materia nº 15/2022

PROJETO DE LEI N.!! 015/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI
Encaminhado as Comissões Competentes
A Prefeita do Município de Amaraji, Estado de Pernambuco, no tn
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições contidas no § 1º do ar~..-.::z+--",,-"'__ __
Constituição do Estado de Pernambuco, do art. 165, § 2.º, da Constituição Federal e do art. 4.º,
da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, submete à apreciação da Câmara
Municipal o seguinte projeto de lei:
REVISA, PARA O EXERCíCIO DE 2023, O PLANO PLURIANUAL 2021/2025 DO MUNiCíPIO DE
AMARAJI
Art.ív A presente Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2021/2025 do Município de
Amaraji para o exercício de 2023, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes,
objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.
§ 1º Compõe o anexo I da presente Lei o Demonstrativo da Estimativa da Receita por categoria
econômica e fontes de recursos.
§ 2º Compõe o anexo 11 da presente Lei o Demonstrativo dos Programas por Unidade Executora
e o Programa Plurianual de Trabalho, discriminado por programas, ações (projetos, atividades e
operações especiais) e subações.
Art. 2º Os valores financeiros das despesas, resultantes das necessidades de recursos
mencionados nesta Leiestão estimados a preços de junho de 2022.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar os dados da Lei do Orçamento Anual,
a ser aprovada para o exercício de 2023, com o programa de trabalho e respectivos valores
constantes da Revisão do Plano Plurianual para o mesmo exercício, podendo efetuar alterações
em função de novos limites, estabelecidos pela variação da receita.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, operando-se os seus efeitos a partir
de 1º de janeiro de 2023.
Gabinete da Prefeita, 04 de
PREFEITA
li I
PROJETO DE LEI
REVISAO DO PPA
EXERCíCIO DE 2023
GESTÃO: ALINE DE ANDRADE GOUVEIA
ANEXOS
e•,
. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
R ROCHA PONTUAL N 72 - CNPJ:1129436010001-60
Orçamento Programa Exercício de 2023
Página 1
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA
I Código Discriminação Valor
0001 PROCEDIMENTOS LEGISLATIVO 2.963.563,67
0002 APOIO ADMINISTRATIVO 5.918.179,98
0003 PROTEÇÃOBASICA DE APOIO A PESSOA IDOSA 22.378,32
0004 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA A FAMILlA E AÇÕES PIENFRENTEMENTO DA POBREZA 1.137.988,38
0005 PROTEÇÃO SOCIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE A PESoPORT AD. DEFICIEN 6.103,18
0006 PROTEÇÃO SOCIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE DE A CRIANÇA ADOLESC. E JOVEM 490.372,24
0007 APOIO AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE TRABALHO 5.085,98
0008 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 105.279,81
0009 LAZER PARA TODOS 381.448,64
0010 MULHER ADOLESCENTE E CIDADANIA 196.604,98
0011 ESPORTE PARA TODOS 122.063,56
0012 GESTÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 5.085,98
0013 GESTÃO DAS POLlTICAS PUBLICAS DE SAÚDE 12.309.495,05
0014 AMARAJI MAIS SEGURA 40.687,84
0015 VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO 15.257,94
0016 PREVlDENCIA A SEGURADOS 13.593.530,32
0017 ENCARGOS ESPECIAIS 1.800.437,58
0018 CAPACITACAO E TREINAMENTO DE GESTORES DO FUNPRAMA 15.257,94
0019 EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM QUALIDADE SOCIAL 1.708.889,89
0020 ESPANÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS COM QUALIDADE SOCIAL 685.590,35
0021 EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM QUALIDADE SOCIAL 20.371.265,19
0022 GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DA EDUCAÇÃO 55.945,80
0023 MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E DO COMERCIO 1.436.281,26
0024 AGUAS DE AMARAJI 2.061.857,06
0026 COLETA E DISPOSiÇÃO FINAL DE RESfDUOS SOLlDOS URBANOS 556.413,67
0027 GESTÃO DAS POLlTICAS PUBLICAS DE TRANPORTE 274.643,02
0028 GESTÃO EFICIENTE DOS SERViÇOS URBANOS 2.460.208,51
0029 INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.135.793,17
0030 MORAR MELHOR 50.859,82
0031 PROCON EFICIENTE E AGIL 15.257,94
0033 CULTURA PARA TODOS 494.941,41
0034 GESTÃO DAS POLlTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 289.900,95
0035 GESTÃO DAS POLlTICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL 340.606,94
0036 CONSTRUÇÃO DA CASA DE AMPARO A CRIANÇA E ADOLECESCENTE 101.719,64
0037 MANUTENÇÃO DO PRECA TORIO 18.481.336,25
9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 925.776,00
TOTAL 92.576.108,26
,
t,
, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
R ROCHA PONTUAL N 72 - CNP J:11294360/0001-60
Orçamento Programa Exercício de 2023
Página 1
I Código
1001
1003
1004
1005
1006
1007
1008
1009
1010
1011
1013
1014
1016
1023
1024
1025
1026
1027
1028
1029
1030
1031
1032
1033
1034
1035
1037
1038
1039
1040
1041
1042
1043
1044
1045
1046
1047
1049
1050
1051
1052
1053
1054
1055
1056
1057
1160
1163
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
Discriminação
CONSTRUÇÃO ElOU REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
AQUISIÇAÓ DE BENS DO GABINETE DO PREFEITO E ADM DISTRITAL
AQUISiÇÃO DE BENS PARA SECRETARIA
MANUTENÇÃO DOS CONVENIO COM A POLICIA E JUSTiÇA
AQUISiÇÃO DE BENS P/ DESENVOLVER AÇÕES DE SEGURANÇA PUBLICA
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO URBANO DE AMARAJI
IMPLATAÇÃO BIBLIOTECA ESCOLARES
AQUISiÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE PARA ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
AQUISiÇÃO DE BENS P/A SECRETARIA INCLUSIVE VEICULOS
CONSTRUÇAÓ, REFORMA ElOU AMPLIAÇÃO ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
AQUIS. EQUIP.E MAT. PERMANENTE P/ ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UNIDADES DE ENSINO INFATIL
AQUISiÇÃO DE VEICULOS INCLUSIVE ONIBUS
AQUISiÇÃO DE BENS PARA SECRETARIA DE SAÚDE
AQUISiÇÃO DE BENS PARA SECRETARIA INCLUSIVE VEICULOS
CONSTRUÇÃO ElOU REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS
CONSTRUÇÃO DE PRIVADAS E FOSSAS
AQUISIÇAÕ DE BENS PARA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA INCL. VEICULOS
CONSTRUÇÃO ElOU REPOSiÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIO PUBLlCOS
PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA CIDADE E ABERTURA DE RUAS
CONSTRUçM ElOU REPOSIÇAÕ DE CALÇAMENTOS
AQUISIÇAÓ DE MAQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS PILIMPEZA PUBLICA
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS
CONSTRUÇAÓ AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE DE ESGOTOS E GALERIAS
CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO ESCADARIAS CALCADAS E OBRAS
AQUISiÇÃO ElOU DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
AQUISIÇAÕ DE VEICULOS PARA COLETA SELETIVA DO LIXO
CONSTRUÇÃO REFORMAS E AMPLIAÇÃO DE CEMITERIOS E VELORIOS
EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
AQUISiÇÃO E TERRAS E CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CASAS POPULARES
CONSTRUÇÃO E ABASTECIMENTO O AGUA INCL. LAVANDERIAS E CHAFARIZES
CONSTRUÇAÓ DE POCOS ARTEZIANOS CACIMBAS E AÇUDES
CONSTRUÇÃO REFORMA ElOU AMPLIAÇÃO DE MERCADOS
CONSTRUÇAÓ BUEIROS E PONTES
CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS
CONSTRUÇÃO RESTAURAÇÃO RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL
AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA SECRETARIA
AQUISiÇÃO DE BENS PARA A BIBLIOTECA PUBLICA
AQUISIÇAÕ DE BENS PARA ATENDER OS PROGRAMAS CRAS E CREAS
AQUISiÇÃO DE BENS INCLUSIVE VEICULOS
CONSTRUÇÃO ACADEMINA DA SAÚDE
AQUISiÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA INIDADES DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO HOSPITAL MUNICIPAL
AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISiÇÃO DE BENS DA SECRETARIA
EQUIPAR A SECRETARIA DA MULHER
Valor I
82.085,87
10.171,96
10.171,96
10.171,96
5.085,98
5.085,98
21.361,12
508.598,19
20.343,93
390.603,41
20.343,93
203.439,28
610.317,83
5.085,98
50.859,82
101.719,64
40.687,86
101.719,64
50.859,82
30.515,89
406.878,55
203.439,28
406.878,55
50.859,82
50.859,82
50.859,82
152.579,46
50.859,82
101.719,64
50.859,82
101.719,64
50.859,82
50.859,82
20.343,93
20.343,93
20.343,93
101.719,64
10.171,96
10.171,96
20.343,93
128.166,74
5.085,98
101.719,64
106.805,62
106.805,62
5.085,98
20.343,93
5.085,98
· PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
R ROCHA PONTUAL N 72 - CNPJ:11294360/0001-60
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Página 2
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
Código Discriminação Valor I
Total 4.691.002,681
· PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
R ROCHA PONTUAL N 72 - CNP J:1129436010001-60
Orçamento Programa Exercício de 2023
Página 1
I Código
2001
2002
2003
2004
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2030
2033
2034
2039
2040
2041
2042
2043
2045
2046
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Discriminação
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS
APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇOES DA CAMARA MUNICIPAL
ENCARGOS COM A PREVIDENCIA SOCIAL REGIME PROPRIO
ENCARGOS COM A PREVIDENCIA SOCIAL REGIME GERAL
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNIC[PIO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ADN DISTRITAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADOR IA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
AUXILIO TRANSPORTE A SERVIDORES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
CONTRIBUiÇÃO PARA AMUPE,CNM E OUTROS ORGÃOS
DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DAS AÇÕES DO GOVERNO
CONSTITUiÇÃO E MANUT. DO CONSELHO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
MODERNIZAÇÃO DA GERENCIA DA RECEITA MOBILIARIA E IMOBILlARIA
IMPL. DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO COM A SEGURANÇA PUBLICA
PROVISÃO PARA ATENDER DESPESAS DE EXERCI CIOS ANTERIORES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS E GREMIOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
AUXILIO TRANSPORTE
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
MANUTENÇÃO DOS VEICULOS PROPRIOS DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE REPARO E MANUTENÇÃO DAS ECOLAS
APOIO E MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
REMUNERAÇÃO DO PESSOAL MAGISTÉRIO - FUNDEB 70%
REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO EDUC. INFANTIL FUNDEB 70
REMUNERAÇÃO MAG. EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS FUNDEB 70
PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA MERENDA ESCOLAR
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO AS ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PODE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS
SUBVENÇÕES SOCIAIS CULTURAIS SOCIAIS E EDUCATIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS DE FISCALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DO TRANSITO
RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MANUTENÇAÕ SERViÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO DE GALERIAS E ESGOTOS
MANUTENÇÃO COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO SELETIVO
MANUTENÇÃO DO CONSORCIO DO LIXO
APOIO A ASSOCIAÇÃO DE CAT ADORES DO LIXO
COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO TOXICO
REVITALlZAÇÃO DAS PRINCIPAIS ENTRADAS DA CIDADE
MANUTENÇÃO DO CONSORCIO PUBLICO - COMSUL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LIMPEZA PUBLICA
Valor
1.526.244,60
982.351,20
51.432,00
321.450,00
67.134,95
1.139.863,88
31.533,08
140.619,46
5.085,98
3.616.176,60
50.859,82
15.257,94
5.085,98
15.257,94
10.171,96
20.343,92
5.085,98
590.228,20
10.171,96
5.085,98
6.871.161,55
10.171,96
45.773,83
20.343,93
167.837,39
81.375,71
5.085,98
30.515,88
138.338,70
35.601,87
350.932,73
8.452.901,93
1.134.173,95
660.160,45
1.118.916,02
66.117,77
30.515,89
255.236,80
5.085,98
11.189,16
284.152,54
15.257,94
81.375,71
1.169.982,46
541.735,77
20.343,92
10.171,96
10.171,96
10.171,96
25.429,90
327.544,51
1.773.600,96
, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
R ROCHA PONTUAL N 72 - CNPJ:11294360/0001-60
Orçamento Programa Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Página 2
I Código
2063
2064
2066
2067
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2096
2097
2098
2099
2100
2101
2103
2104
2105
2106
2107
2108
2109
2111
2112
2114
2115
2116
2117
2119
2120
2121
2122
2123
2124
Discriminação
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVo DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS
MANUTENÇAO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
APOIO AS ASSOCIAÇÓES E COOPERATIVAS DE TRABALHO
AQUISiÇÃO DE MAQUINAS EQUIP. INCLUS. PATRULHAS MECANIZADA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
REFLORESTAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO E MEDIO AGRICULTOR
AQUISiÇÃO DE ACESSORIOS PARA BANDAS E MUSICAIS
PREMIAÇÓES DE EVENTOS CULTURAIS E ARTfncos
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA
PROMOÇAÓ E REALIZAÇÓES DE JOGOS CAMPEONATOS E EVENTOS DESPORTIVOS
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS RELIGIOSOS E ARTISTICOS
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA LIBERDADE ASSISTIDA
MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO
IMPL. E MANUTENÇAÓ DE ABRIGAMENTO PARA O IDOSO
MANUTENÇAÓ DO CONSELHO DO IDOSO
MANUTENÇÃO SERViÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO CONSELHO DEFESA PESSOA DEFICIENTE
REALIZAÇÃO A APOIO INICIAT. COMUNIT. INCL SOCIAL PESSOA DEFICIENTE
APOIO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS E LARES
MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO ATIVIDADES CULTURAIS E ARTfsTICAS
IMPL.CURSOS DE PROFISSIONALIZAÇÃO
PROGRAMA DE ATENDIMENTO TRABALHADOR E SERViÇOS ESPECIAIS
PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CESTAS BASICAS
PROGRAMA BOLSA FAMILlA I ESCOLA
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA MULHER
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DO PROG. ASSISTENCIA VAI ATE VOC~
PROGRAMA DE DISTRIBUiÇÃO DE PEIXE E FRANGO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
MANUT.SERV. ESPECIALIZADOS A CRIANÇA E ADOLESCENTE JOVENS E FAMILlAS
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA - CRAS
PROGRAMA DE BENEFiCIOS EVENTUAIS
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA - CREAS
MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO E DESENVOL. ATIV. E ATENÇÃO BASICA SAUDE
AUXILIO TRANSPORTE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAUDE
AUXILIO E AQUISiÇÃO DE ORTESES, PROTESES E OUTROS EQUIPAMENTOS
PROGRAMA SAÚDE EM EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
AQUISiÇÃO DE MAT. PI MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS DE SAÚDE
PROGRAMA DOS AGENTES DE SAÚDE - ACS
PROGRAMA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILlA - ESF
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS BÁSICOS DO HOSPITAL E UNIDADE DE SAÚDE
AQUISiÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATÉRIA HOSPITALAR
Valor
523.856,13
10.171,96
213.611,23
5.085,98
223.783,20
1.080.262,54
5.085,98
25.429,90
15.257,94
30.515,88
304.141,72
15.257,94
20.343,92
381.448,64
25.429,91
30.515,88
10.171,96
9.154,77
3.051,59
15.257,94
3.051,59
3.051,59
54.420,01
15.257,94
15.257,94
5.594,58
101.719,64
11.189,16
5.085,98
5.085,98
289.900,95
5.594,58
101.719,64
282.617,83
20.343,92
289.900,97
67.134,96
237.006,75
199.370,48
5.085,98
274.643,02
15.257,94
20.343,92
15.257,94
20.343,92
50.859,82
3.274.253,42
1.646.840,93
1.475.951,96
350.932,76
2.071.011,83
508.598,19
.,
. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
R ROCHA PONTUAL N 72 - CNPJ:11294360/0001-60
Orçamento Programa Exercício de 2023
Página 3
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
I Código Discriminação Valor
2125 AQUISiÇÃO DE MATERIAL ONDOTOLOGICO 106.805,62
2126 AQUISiÇÃO DE MATERIAL AMBULATORIAL 10.171,96
2127 MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE APOIO DE SAÚDE DA FAMILlA - NASF 312.787,88
2128 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA 239.041,15
2130 PROGRAMA VlGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL 400.849,76
2131 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE GESTORES DO FUNPRAMA 15.257,94
2132 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNPRAMA 437.028,89
2133 PREVIDENCIA SOCIAL SEGURADOS 13.151.415,45
2134 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS ADMINISTRATIVOS 808.671,13
2135 SBU - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AGUA 1.085.348,53
2160 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO 36.619,06
2161 DESPESAS COM CERIMONIAL, EVENTOS E COMEMORAÇÃO 20.343,92
2163 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER 181.347,04
2165 MANUTENÇAÕ DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE 96.633,65
2166 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS DE TESOURARIA 20.343,92
2167 MANUTENÇAÕ DA SECRETARIA DE FINANÇAS 686.607,55
2170 MANUTENÇÃO DO CAPS 35.601,86
2171 MANUTENÇÃO DO SAMU 218.697,20
2172 MANUTENÇÃO DO BRASIL SEM MISERIA 113.925,98
2173 PROGRAMA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ 71.203,75
2174 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO 552.973,84
2175 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 25.429,90
2176 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 561.492,41
2177 MANUTENÇÃO DO PRECA TORIO 18.481.336,25
2300 PROGRAMA BOLSA FAMILlA - IGD 190.215,70
2400 MANUTENÇÃO DO IGD - SUAS 47.808,22
2500 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 167.074,47
2501 PROGRAMA DE VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA 157.665,42
2502 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA LEI ALDIR BLANC 109.424,01
2506 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROCESSO ELETIVO 30.000,00
Total 85.133.462,09
t.
. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
R ROCHA PONTUAL N 72 - CNPJ:11294360/0001-60
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Página 1
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Código Discriminação Valor
0003 PROVISÃO PARA ATENDER DESPESAS COM PRECA TORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS 10.171,96
0004 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS PREVIDENCIARIAS 544.200,06
0005 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS POR CONTRATO 305.158,91
0006 PROVISÃO PARA ATENDER DESPESAS COM INDENIZAÇÓES E RESTITUIÇÓES 10.171,96
0007 FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP 925.648,71
0008 CONTRIBUiÇÃO PATRONAL DA EDUCAÇÃO 10.171,96
0009 CONTRIBUiÇÃO PATRONAL FUNPRAMA 20.343,93
9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 925.776,00
Total 2.751.643,49
1
~
r-, r-, 'f a>
O O')
1.0 r--_
O
O
O
<O <O
t.ri cJ5
~ r--- cJ5 "!.
'"
N_
r-- r-, 1.0 1.0 r-, (') CO CO
~
~ "1 eo
~ f'-.: <q
O
O
O ro CO r-, LC)
~ LC) r-, <ri
O
C
N
O (')
N
N 'f <ri
x .6>
O CO
~ <O O')
~
r-- r--
Q) ·ro <ri ...; ...; 1.0 1.0
<{C a...
r--
~O')
<O
N
N
r-, O')
O
O') O')
~OO
t.ri"':<o
CO r-- 1.0 r-,
~
<O
O -e-- O') ~~f'-.:
a::
r--_ Ol. I.O_ C» ,..: CO .•.•.LC)
CO Ol <O O') 1.0 NNN 1.0 N CO ~ f'-.: 0<00')
1.0 "'" "'"
<ri"'; ai ...; ,..; CO (') O ~ r-- .•.•.
r-;
N
N
~ CO
ai
~
<O "'"
"'"
N
-e-- ••.•• Q)
.,-0
a... .9 Z ()
üÜ
.]
Cf)
(§~OzOow
Cf) «~O
<.9 w~~OOZ~
<.9 w
Cf) «
Cf) wa...
Cf) wOw~mow~«OO>
i=~ «0~"!.
I￾t
Cf)<C_
Z~
Ow>
~=W () 02.
<{
cn
UJ
a...
cn
UJ O
~Z
UJ
a::
a:: 8
12Z
UJ ~~oo ...J O ~ f- ~ ~
lI) UJ ::> a...
cn ::>
cn
...J ~o
f-
...J ~o
f￾co
::>
cn
~~
UJ oZ~oo
UJ O
:;
a:: ...J
UJ
~
13
o
a:: f￾o~
::>
cn
UJ
a::
~oZ
cn~(!J
~f-~I/)« Z-j::
UJ
~
Z
W
~
Ü
o 3;
o UJ
o
w
üow
o
cncn
O
W
s~:;
~ ui a... ur a... rrw «f￾cncncn ~ W W W .- 000::
..J«I-oI￾NNN..-COC"')Ov
O<oN'fCOCOMI.O
cJ5 ,..: '" r.o￾N "'_'" '"
NV~M~c.oCOl/)
N,....MtO •..... oo.-co
tOcxlu1r--.:MN~""':
COLONV.-(,OOOV
1.0000","COI.{)~0r--
NLO ~"":Lri~u)
r-- '
-c
f-wo
UJ
a::
"'" r-- -, ~
-e-- <O
I.{) r--
co "1
...; r--
(')
O
co
~
••••• I.{)
O')
...J ~o
f￾lI)
::>
cn
..J~O
f￾MO')
COr.o
O~ tIl O I.{) ~"!.
'fr.o
O'l 'f
so
co
O
V
N
q M_
~
~
T"'"
M C"") CO
N CO LC) Li)
I.{)
~
N
,..; -i ci
O') CIO VV ~ O f'-.: r-- ~ ~ Lt(
o~
::>
cnw
a::
r.o"!.
COO
r.o
r-- ~N
O'l
..J~O
f-
':,
~o
N
o ro x co «~ ~Q_
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
R ROCHA PONTUAL N 72 CNPJ: 11294360/0001-60 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUBFUNÇOES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇOES ESPECIAIS
(Inc.lI, § 2°, Art.2°)
Exercício de 2023
Anexo 07
Página 1
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades To ta I
01 Legislativa 0,00 82.085,87
2.963.563,67
01 Ação Legislativa 82.085,87 031 0,00
2.881.477,80
2.881.477,80
2.963.563,67
2.963.563,67
01 031 0001 PROCEDIMENTOS LEGISLATIVO
01.031.0001.1001.0000 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CAMARA
MUNICIPAL
01.031.0001.2001.0000 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01.031.0001.2002.0000 APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇOES DA CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2003.0000 ENCARGOS COM A PREVIDENCIA SOCIAL REGIME PROPRIO
01.031.0001.2004.0000 ENCARGOS COM A PREVIDENCIA SOCIAL REGIME GERAL
0,00 82.085,87
0,00 82.085,87
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
04 Administração 0,00 152.579,45
0,00 10.171,96
0,00 10.171,96
0,00 10.171,96
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 40.687,85
0,00 30.515,89
0,00 10.171,96
0,00 20.343,93
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 10.171,96
0,00 10.171,96
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 101.719,64
04 121 Planejamento e Orçamento
04 121 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
04.121.0002.1004.0000 AQUISiÇÃO DE BENS PARA SECRETARIA
04.121.0002.2010.0000 AUXILIO TRANSPORTE A SERVIDORES
04.121.0002.2011.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
04.121.0002.2165.0000 MANUTENÇAÕ DOS SERViÇOS DE CONTABILIDADE
04 122 Administração Geral
04 122 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0002.1003.0000 AQUISIÇAÕ DE BENS DO GABINETE DO PREFEITO E ADM
DISTRITAL
04.122.0002.1160.0000 AQUISIÇAo DE BENS DA SECRETARIA
04.122.0002.2006.0000 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNiCíPIO
04.122.0002.2007.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E
ADN DISTRITAL
04.122.0002.2013.0000 DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DAS AÇÕES DO GOVERNO
04.122.0002.2160.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
GOVERNO
04.122.0002.2161.0000 DESPESAS COM CERIMONIAL, EVENTOS E COMEMORAÇÃO
04 122 0007 APOIO AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE TRABALHO
04.122.0007.2067.0000 APOIO AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE TRABALHO
04 122 0012
04.122.0012.2014.0000
GESTÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
CONSTITUiÇÃO E MANUT. DO CONSELHO DO ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
04 122 0014 AMARAJI MAIS SEGURA
04.122.0014.1005.0000 MANUTENÇÃO DOS CONVENIO COM A POLICIA E JUSTiÇA
04 122 0015 VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO
04.122.0015.2015.0000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
04 122 0022 GESTÃO DAS POLlTICAS PUBLICAS DA EDUCAÇÃO
04.122.0022.2012.0000 CONTRIBUiÇÃO PARA AMUPE,CNM E OUTROS ORGÃOS
04 122 0031 PROCON EFICIENTE E AGIL
04.122.0031.2052.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS DE FISCALIZAÇÃO E
SINALIZAÇÃO DO TRANSITO
04 Administração Financeira 818.843,07 123
2.881.477,80
0,00
1.526.244,60
982.351,20
51.432,00
321.450,00
5.837.320,15
3.717.896,23
3.717.896,23
0,00
5.085,98
3.616.176,60
96.633,65
1.370.767,41
1.279.219,75
0,00
0,00
67.134,95
1.139.863,88
15.257,94
36.619,06
20.343,92
5.085,98
5.085,98
5.085,98
5.085,98
0,00
0,00
15.257,94
15.257,94
50.859,82
50.859,82
15.257,94
15.257,94
717.123,43
82.085,87
1.526.244,60
982.351,20
51.432,00
321.450,00
5.989.899,60
3.728.068,19
3.728.068,19
10.171,96
5.085,98
3.616.176,60
96.633,65
1.411.455,26
1.309.735,64
10.171,96
20.343,93
67.134,95
1.139.863,88
15.257,94
36.619,06
20.343,92
5.085,98
5.085,98
5.085,98
5.085,98
10.171.96
10.171,96
15.257,94
15.257,94
50.859,82
50.859,82
15.257,94
15.257,94
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
R ROCHA PONTUAl N 72 CNPJ:1129436010001-60 Orçamento Programa Exerdcio de 2023
Anexo 07
Página 2
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.lI, § 2°, Art.2°)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades T o ta I
04 Administração 0,00 152.579,45 5.837.320,15 5.989.899,60
04 123 Administração Financeira 0,00 101.719,64 717.123,43 818.843,07
04 123 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 101.719,64 717.123,43 818.843,07
04.123.0002.1025.0000 CONSTRUÇÃO EIOU REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS 0,00 101.719,64 0,00 101.719,64
04.123.0002.2016.0000 MODERNIZAÇÃO DA GERENCIA DA RECEITA MOBILIARIA E 0,00 0,00 10.171,96 10.171,96
IMOBILlARIA
04.123.0002.2166.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS DE TESOURARIA 0,00 0,00 20.343,92 20.343,92
04.123.0002.2167.0000 MANUTENÇAÕ DA SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 686.607,55 686.607,55
04 124 Controle Interno 0,00 0,00 31.533,08 31.533,08
04 124 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 31.533,08 31.533,08
04.124.0002.2008.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA 0,00 0,00 31.533,08 31.533,08
06 Segurança Pública 0,00 10.171,96 20.343,92 30.515,88
06 182 Defesa Civil 0,00 5.085,98 20.343,92 25.429,90
06 182 0014 AMARAJI MAIS SEGURA 0.00 5.085,98 20.343,92 25.429,90
06.182.0014.1006.0000 AQUISiÇÃO DE BENS PI DESENVOLVER AÇÕES DE 0,00 5.085,98 0,00 5.085,98
SEGURANÇA PUBLICA
06.182.0014.2017.0000 IMPL. DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO COM A SEGURANÇA 0,00 0,00 20.343,92 20.343,92
PUBLICA
06 183 Informação e Inteligência 0,00 5.085,98 0,00 5.085,98
06 183 0014 AMARAJI MAIS SEGURA 0,00 5.08598 000 5.085,98
06.183.0014.1007.0000 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO URBANO 0,00 5.085,98 0,00 5.085,98
DEAMARAJI
08 Assistência Social 0,00 76.289,73 2.644.664,71 2.720.954,44
08 241 Assistência ao Idoso 0,00 0,00 22.378,32 22.378,32
08 241 0003 PROTEÇÃOBASICA DE APOIO A PESSOA IDOSA 0,00 0,00 22.378,32 22.378,32
08.241.0003.2082.0000 PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO 0,00 0,00 10.171,96 10.171,96
08.241.0003.2083.0000 IMPL. E MANUTENÇAÕ DE ABRIGAMENTO PARA O IDOSO 0,00 0,00 9.154,77 9.154,77
08.241.0003.2084.0000 MANUTENÇAÕ DO CONSELHO DO IDOSO 0,00 0,00 3.051,59 3.051,59
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 6.103,18 6.103,18
08 242 0005 PROTEÇÃO SOCIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE A PESo 0,00 0,00 6.103,18 6.103,18
PORTAD. DEFICIEN
08.242.0005.2086.0000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO CONSELHO DEFESA PESSOA 0,00 0,00 3.051,59 3.051,59
DEFICIENTE
08.242.0005.2087.0000 REALIZAÇÃO A APOIO INICIAT. COMUNIT. INCL SOCIAL 0,00 0,00 3.051,59 3.051,59
PESSOA DEFICIENTE
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 625.652,05 625.652,05
08 243 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 30.00000 30.00000
08.243.0002.2506.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROCESSO ELETIVO 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
R ROCHA PONTUAL N 72 CNPJ: 11294360/0001-60 Orçamento Programa Exercfcio de 2023
Anexo 07
Página 3
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÓES, SUBFUNÇÓES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÓES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2°, Art.2°)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 0,00 76.289,73 2.644.664,71 2.720.954,44
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 625.652,05 625.652,05
08 243 0006 PROTEÇÃO SOCIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE DE A CRIANÇA 0,00 0,00 490.372,24 490.372,24
ADOLESC. E JOVEM
08.243.0006.2009.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 140.619,46 140.619,46
43.0006.2050.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS CULTURAIS SOCIAIS E EDUCATIVAS 0,00 0,00 11.189,16 11.189,16
43.0006.2080.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA LIBERDADE ASSISTIDA 0,00 0,00 25.429,91 25.429,91
08.243.0006.2089.0000 MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO ATIVIDADES CULTURAIS E 0,00 0,00 15.257,94 15.257,94
ARTíSTICAS
08.243.0006.2090.0000 IMPL.CURSOS DE PROFISSIONALIZAÇÃO 0,00 0,00 15.257,94 15.257,94
08.243.0006.2103.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CONVIVENCIA E 0,00 0,00 282.617,83 282.617,83
FORTALECIMENTO DE VINCULOS
08 243 0008 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 105.279,81 105.279,81
08.243.0008.2081.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO DE DIREITOS DA 0,00 0,00 30.515,88 30.515,88
CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0008.2088.0000 APOIO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS E LARES 0,00 0,00 54.420,01 54.420,01
08.243.0008.2104.0000 MANUT.SERV. ESPECIALIZADOS A CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 0,00 20.343,92 20.343,92
JOVENS E FAMILlAS
08 244 Assistência Comunitária 0,00 76.289,73 1.990.531,16 2.066.820,89
08 244 0004 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA A FAMILlA E AÇÕES 0,00 20.343,93 1.117.644,45 1.137.988,38
PIENFRENTEMENTO DA POBREZA
08.244.0004.1051.0000 AQUISIÇAÕ DE BENS PARA ATENDER OS PROGRAMAS CRAS 0,00 20.343,93 0,00 20.343,93
E CREAS
08.244.0004.2091.0000 PROGRAMA DE ATENDIMENTO TRABALHADOR E SERViÇOS 0,00 0,00 5.594,58 5.594,58
ESPECIAIS
08.244.0004.2092.0000 PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CESTAS BASICAS 0,00 0,00 101.719,64 101.719,64
44.0004.2096.0000 PROGRAMA BOLSA FAMILlA 1 ESCOLA 0,00 0,00 11.189,16 11.189,16
44.0004.2105.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA - CRAS 0,00 0,00 289.900,97 289.900,97
08.244.0004.2106.0000 PROGRAMA DE BENEFíCIOS EVENTUAIS 0,00 0,00 67.134,96 67.134,96
08.244.0004.2107.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALlZADA- 0,00 0,00 237.006,75 237.006,75
CREAS
08.244.0004.2300.0000 PROGRAMA BOLSA FAMllIA - IGD 0,00 0,00 190.215,70 190.215,70
08.244.0004.2400.0000 MANUTENÇÃO DO IGD - SUAS 0,00 0,00 47.808,22 47.808,22
08.244.0004.2500.0000 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 0,00 0,00 167.074,47 167.074,47
08 244 0010 MULHER ADOLESCENTE E CIDADANIA 0,00 5.085,98 191.519,00 196.604,98
08.244.0010.1163.0000 EQUIPAR A SECRETARIA DA MULHER 0,00 5.085,98 0,00 5.085,98
08.244.0010.2097.0000 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE COMBATE A VIOLENCIA 0,00 0,00 5.085,98 5.085,98
CONTRA A MULHER
08.244.0010.2098.0000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA MULHER 0,00 0,00 5.085,98 5.085,98
08.244.0010.2163.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER 0,00 0,00 181.347,04 181.347,04
08 244 0034 GESTÃO DAS POLlTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 0,00 289.900,95 289.900,95
08.244.0034.2099.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 289.900,95 289.900,95
08 244 0035 GESTÃO DAS POLlTICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 50.859,82 289.747,12 340.606,94
08.244.0035.1024.0000 AQUISiÇÃO DE BENS PARA SECRETARIA INCLUSIVE 0,00 50.859,82 0,00 50.859,82
VEICULOS
08.244.0035.2051.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 0,00 0,00 264.152,54 264.152,54
08.244.0035.2100.0000 MANUTENÇÃO DO PROG. ASSISTENCIA VAI ATE VOCr; 0,00 0,00 5.594,58 5.594,58
08 244 0036 CONSTRUÇÃO DA CASA DE AMPARO A CRIANÇA E 0,00 0,00 101.719,64 101.719,64
ADOLECESCENTE
08.244.0036.2101.0000 PROGRAMA DE DISTRIBUiÇÃO DE PEIXE E FRANGO 0,00 0,00 101.719,64 101.719,64
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
R ROCHA PONTUAL N 72 CNPJ:11294360/0001-60 Orçamento Programa Exercfcio de 2023
Anexo 07
Página 4
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUBFUNÇÓES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.lI, § 2°, Art.2°)
Código Especificação Projetos Atividades Tota I Operação Especial
08 Assistência Social 0,00 76.289,73 2.644.664,71 2.720.954,44
08 244 Assistência Comunitária 0,00 76.289,73 1.990.531,16 2.066.820,89
09 Previdência Social 0,00 5.085,98
0,00 5.085,98
0,00 5.085,98
0,00 5.085,98
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
13.603.702,28
272 Previdência do Regime Estatutário 13.603.702,28
09 272 0016 13.588.444,34 13.593.530,32
09.272.0016.1057.0000
09.272.0016.2132.0000
09.272.0016.2133.0000
PREVIDENCIA A SEGURADOS
AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNPRAMA
PREVIDENCIA SOCIAL SEGURADOS
0,00
437.028,89
13.151.415,45
13.608.788,26
13.608.788,26
5.085,98
437.028,89
13.151.415,45
09 272 0018 CAPACITACAO E TREINAMENTO DE GESTORES DO FUNPRAMA ~ __.::~:.__ ~~ 1:.:5::!.2==5~7,.:::94:!.._ 1~5::!.2==5="7,.:::94:...
09.272.0018.2131.0000 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE GESTORES DO FUNPRAMA 15.257,94 15.257,94
10 Saúde 0,00 453.669,58 11.855.825,47
0,00 5.085,98 255.236,80
0,00 5.085,98 255.236,80
0,00 5.085,98 0,00
0,00 0,00 255.236,80
0,00 133.252,72 4.377.504,58
0,00 133.252,72 4.377.504,58
0,00 128~166,74 0,00
0,00 5.085,98 0,00
0,00 0,00 5.085,98
0,00 0,00 199.370,48
0,00 0,00 5.085,98
0,00 0,00 274.643,02
0,00 0,00 15.257,94
0,00 0,00 20.343,92
0,00 0,00 15.257,94
0,00 0,00 20.343,92
0,00 0,00 1.646.840,93
0,00 0,00 1.475.951,96
0,00 0,00 315.330,88
0,00 0,00 312.787,88
0,00 0,00 71.203,75
0,00 315.330,88 6.389.925,88
10 122 Administração Geral
10 122 0013 GESTÃO DAS POLlTICAS PUBLICAS DE SAÚDE
10.122.0013.1023.0000 AQUISiÇÃO DE BENS PARA SECRETARIA DE SAÚDE
10.122.0013.2048.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
10 301 Atenção Básica
10 301 0013
10.301.0013.1052.0000
1 301.0013.1053.0000
1.0013.2049.0000
GESTÃO DAS POLlTICAS PUBLICAS DE SAÚDE
AQUISiÇÃO DE BENS INCLUSIVE VEICULOS
CONSTRUÇÃO ACADEMINA DA SAÚDE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS
MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO E DESENVOl. ATIV. E ATENÇÃO
BASICA SAUDE
10.301.0013.2109.0000 AUXILIO TRANSPORTE
10.301.0013.2111.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TFD - TRATAMENTO FORA DO
DOMICILIO
10~301.0013.2112.00oo MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAUDE
10.301.0013.2114~0000 AUXILIO E AQUISiÇÃO DE ORTESES, PROTESES E OUTROS
EQUIPAMENTOS
10.301.0013.2115.0000 PROGRAMA SAÚDE EM EDUCAÇÃO
10.301.0013.2116.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0013.2120.0000 PROGRAMA DOS AGENTES DE SAÚDE - ACS
10.301.0013.2121.0000 PROGRAMA ESTRA T~GIA SAUDE DA FAMILlA - ESF
10.301.0013.2122.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
10.301.0013.2127~OOOO MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE APOIO DE SAÚDE DA FAMILlA￾NASF
10.301.0013.2173.0000 PROGRAMA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.705.256,76
12.309.495,05
260.322,78
260.322,78
5.085,98
255.236,80
4.510.757,30
4.510.757,30
128.166,74
5.085,98
5.085,98
199.370,48
5.085,98
274~643,02
15.257,94
20.343,92
15.257,94
20.343,92
1.646.840,93
1.475.951,96
315.330,88
312.787,88
71.203,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
R ROCHA PONTUAl N 72 CNPJ: 11294360/0001-60
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUBFUNÇOES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.lI, § 2°, Art.2°)
Orçamento Programa Exercício de 2023
Anexo 07
Página 5
Código Especificação Operação Especial To ta I
0,00
Projetos Atividades
453.669,58 11.855.825,47
315.330,88 6.389.925,88
315.330,88 6.389.925,88
101.719,64 0,00
106.805,62 0,00
106.805,62 0,00
0,00 50.859,82
0,00 3.274.253,42
0,00 2.071.011,83
0,00 508.598,19
0,00 106.805,62
0,00 10.171,96
0.00 35.601,86
0,00 218.697,20
0,00 113.925,98
0,00 239.041,15
0,00 239.041,15
0,00 239.041,15
0,00 152.579,44
0,00 152.579,44
0,00 152.579,44
0,00 441.537,62
0,00 441.537,62
0,00 35.601,88
0,00 400.849,76
0,00 5.085,98
10 Saúde
10 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0,00
302
10 302 0013 GESTÃO DAS POLlTICAS PUBLICAS DE SAÚDE
10.302.0013.1054.0000 AQUISiÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA INIDADES
DE SAÚDE
302.0013.1055.0000 CONSTRUÇÃO REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE
SAÚDE
10.302.0013.1056.0000 PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO HOSPITAl MUNICIPAL
10.302.0013.2117.0000 AQUISiÇÃO DE MAT. PI MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS
UNIDADES DE SAÚDE
10.302.0013.2119.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS DE SAÚDE
10.302.0013.2123.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS BÁSICOS DO HOSPITAL E
UNIDADE DE SAÚDE
10.302.0013.2124.0000 AQUISiÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATtRIA HOSPITALAR
10.302.0013.2125.0000 AQUISiÇÃO DE MATERIAL ONDOTOLOGICO
10.302.0013.2126.0000 AQUISiÇÃO DE MATERIAL AMBULATORIAL
10.302.0013.2170.0000 MANUTENÇÃO DO CAPS
10.3020013.2171.0000 MANUTENÇÃO DO SAMU
10.302.0013.2172.0000 MANUTENÇÃO DO BRASIL SEM MISERIA
10 303 Suporte Proftlático e Terapêutico
0,00
10 303 0013 GESTÃO DAS POLlTICAS PUBLICAS DE SAÚDE
10.303.0013.2128.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA
10 304 Vigilância Sanitária
0,00
10 304 0013 GESTÃO DAS POLlTICAS PUBLICAS DE SAÚDE
10.304.0013.2501.0000 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 305 Vigilância Epidemiológica
10 305 0013 0,00
10.305.0013.2122.0000
10.305.0013.2130.0000
10.305.0013.2501.0000
GESTÃO DAS POLlTICAS PUBLICAS DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAl
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12 Educação 30.515,89 1.775.007,69 39.446.644,08
12 122 Administração Geral 0,00 0,00 18.481.336,25
12 122 0037 MANUTENÇÃO DO PRECATORIO 0,00 0,00 18.481.336,25
12.122.0037.2177.0000 MANUTENÇÃO DO PRECATORIO 0,00 0,00 18.481.336,25
12 361 Ensino Fundamental 30.515,89 1.551.224,48 18.759.008,94
12.309.495,05
6.705.256,76
6.705.256,76
101.719,64
106.805,62
106.805,62
50.859,82
3.274.253,42
2.071.011,83
508.598,19
106.805,62
10.171,96
35.601,86
218.697,20
113.925,98
239.041,15
239.041,15
239.041,15
152.579,44
152.579,44
152.579,44
441.537,62
441.537,62
35.601,88
400.849,76
5.085,98
41.252.167,66
18.481.336,25
18.481.336,25
18.481.336,25
20.340.749,31
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
R ROCHA PONTUAl N 72 CNPJ:11294360/0001-60 Orçamento Programa Exercfcio de 2023
Anexo 07
Página 6
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.lI, § 2°, Art.2°)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
12 Educação 30.515,89 1.775.007,69 39.446.644,08 41.252.167,66
12 361 Ensino Fundamental 30.515,89 1.551.224,48 18.759.008,94 20.340.749,31
12 361 0021 EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL COM QUALIDADE 30.515,89 1.551.224,48 18.759.008,94 20.340.749,31
SOCiAl
12.361.0021.0008.0000 CONTRIBUiÇÃO PATRONAl DA EDUCAÇÃO 10.171,96 0,00 0,00 10.171,96
61.0021.0009.0000 CONTRIBUiÇÃO PATRONAl FUNPRAMA 20.343,93 0,00 0,00 20.343,93
.361.0021.1008.0000 IMPLATAÇÃO BIBLIOTECA ESCOLARES 0,00 21.361,12 0,00 21.361,12
12.361.0021.1009.0000 AQUISiÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE PARA ESCOLAS 0,00 508.598,19 0,00 508.598,19
00 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0021.1010.0000 AQUISiÇÃO DE BENS P/A SECRETARIA INCLUSIVE VEICULOS 0,00 20.343,93 0,00 20.343,93
12.361.0021.1011.0000 CONSTRUÇAÕ , REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO ESCOLAS DO 0,00 390.603,41 0,00 390.603,41
ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0021.1016.0000 AQUISiÇÃO DE VEICULOS INCLUSIVE ONIBUS 0,00 610.317,83 0,00 610.317,83
12.361.0021.2019.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 0,00 0,00 590.228,20 590.228,20
EDUCAÇÃO
12.361.0021.2020.0000 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS E PESQUISAS EDUCACIONAIS 0,00 0,00 10.171,96 10.171,96
12.361.0021.2021.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS E GREMIOS 0,00 0,00 5.085,98 5.085,98
12.361.0021.2022.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 00 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 6.871.161,55 6.871.161,55
12.361.0021.2023.0000 AUXILIO TRANSPORTE 0,00 0,00 10.171,96 10.171,96
12.361.0021.2024.0000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DO PROFISSIONAL EM 0,00 0,00 45.773,83 45.773,83
EDUCAÇÃO
12.361.0021.2025.0000 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 0,00 0,00 20.343,93 20.343,93
12.361.0021.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS VEICULOS PROPRIOS DA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 167.837,39 167.837,39
12.361.0021.2027.0000 PROGRAMA DE REPARO E MANUTENÇÃO DAS ECOLAS 0,00 0,00 81.375,71 81.375,71
12.361.0021.2033.0000 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E APOIO AO TRANSPORTE 0,00 0,00 138.338,70 138.338,70
ESCOLAR
12.361.0021.2034.0000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DO PROFISSIONAL EM 0,00 0,00 35.601,87 35.601,87
EDUCAÇÃO
12.361.0021.2040.0000 REMUNERAÇÃO 00 PESSOAl MAGISTÉRIO - FUNDEB 70% 0,00 0,00 8.452.901,93 8.452.901,93
361.0021.2043.0000 PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 1.118.916,02 1.118.916,02
61.0021.2045.0000 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO AS ESCOLAR 0,00 0,00 66.117,77 66.117,77
DA REDE MUNICIPAL
12.361.0021.2046.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 0,00 0,00 30.515,89 30.515,89
-PODE
12.361.0021.2174.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAlÁRIO EDUCAÇÃO 0,00 0,00 552.973,84 552.973,84
12.361.0021.2176.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE 0,00 0,00 561.492,41 561.492,41
EDUCAÇÃO
12 362 Ensino Médio 0,00 0,00 5.085,98 5.085,98
12 362 0022 GESTÃO DAS POLlTICAS PUBLICAS DA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 5.085,98 5.085,98
12.362.0022 .2028. 0000 APOIO E MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 5.085,98 5.085,98
12 365 Educação Infantil 0,00 223.783,21 1.485.106,68 1.708.889,89
12 365 0019 EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM QUALIDADE SOCiAl 000 223.783,21 1.485.106 68 1.708.889,89
12.365.0019.1013.0000 AQUIS. EQUIP.E MAT. PERMANENTE P/ ESCOLAS DO ENSINO 0,00 20.343,93 0,00 20.343,93
INFANTIL
12.365.0019.1014.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UNIDADES DE 0,00 203.439,28 0,00 203.439,28
ENSINO INFATIL
12.365.0019.2039.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 0,00 0,00 350.932,73 350.932,73
12.365.0019.2041.0000 REMUNERAÇAo DO MAGISTERIO EDUC. INFANTIL FUNDEB 70 0,00 0,00 1.134.173,95 1.134.173,95
12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 685.590,35 685.590,35
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
R ROCHA PONTUAL N 72 CNPJ: 11294360/0001-60 Orçamento Programa Exercício de 2023
Anexo 07
Página 7
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUBFUNÇOES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.lI, § 2°, Art.2°)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Tota I
12 Educação 30.515,89 1.775.007,69 39.446.644,08 41.252.167,66
12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 685.590,35 685.590,35
12 366 0020 ESPANÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS COM 0,00 0,00 685.590,35 685.590,35
QUALIDADE SOCIAL
12.366.0020.2042.0000 REMUNERAÇÃO MAG. EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 660.160,45 660.160,45
FUNDEB 70
66.0020.2175.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO JOVENS E 0,00 0,00 25.429,90 25.429,90
ADULTOS
12 367 Educação Especial 0,00 0,00 30.515,88 30.515,88
12 367 0021 EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM QUALIDADE 0,00 0,00 30.515,88 30.515,88
SOCIAL
12.367.0021.2030.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 30.515,88 30.515,88
13 Cultura 0,00 20.343,92 474.597,49 494.941,41
13 392 Difusão Cultural 0,00 20.343,92 474.597,49 494.941,41
13 392 0033 CULTURA PARA TODOS 0,00 20.343,92 474.597,49 494.941,41
13.392.0033.1049.0000 AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 0,00 10.171,96 0,00 10.171,96
PARA SECRETARIA
13.392.0033.1050.0000 AQUISiÇÃO DE BENS PARA A BIBLIOTECA PUBLICA 0,00 10.171,96 0,00 10.171,96
13.392.0033.2074.0000 AQUISiÇÃO DE ACESSORIOS PARA BANDAS E MUSICAIS 0,00 0,00 15.257,94 15.257,94
13.392.0033.2075.0000 PREMIAÇÓES DE EVENTOS CULTURAIS E ARTITICOS 0,00 0,00 30.515,88 30.515,88
13.392.0033.2076.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 0,00 0,00 304.141,72 304.141,72
13.392.0033.2077.0000 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA 0,00 0,00 15.257,94 15.257,94
13.392.0033.2502.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA LEI ALDIR BLANC 0,00 0,00 109.424,01 109.424,01
15 Urbanismo 0,00 1.698.717,97 4.504.557,20 6.203.275,17
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 1.393.559,05 1.793.093,94 3.186.652,99
15 451 0023 MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E DO 0,00 50.859,82 0,00 50.859,82
COMERCIO
15.451.0023.1034.0000 CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO ESCADARIAS 0,00 50.859,82 0,00 50.859,82
CALCADAS E OBRAS
ar
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
R ROCHA PONTUAL N 72 CNPJ: 11294360/0001-60 Orçamento Programa Exercício de 2023
Anexo 07
Página 8
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUBFUNÇOES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇOES ESPECIAIS
(Inc.lI, § 2°, Art.2°)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Tota I
15 Urbanismo 0,00 1.698.717,97 4.504.557,20 6.203.275,17
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 1.393.559,05 1.793.093,94 3.186.652,99
15 451 0029 tNFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 1.342.699,23 1.793.093,94 3.135.793,17
15.451.0029.1026.0000 CONSTRUÇÃO DE PRIVADAS E FOSSAS 0,00 40.687,86 0,00 40.687,86
15.451.0029.1027.0000 AQUISIÇAÓ DE BENS PARA SECRETARIA DE INFRA 0,00 101.719,64 0,00 101.719,64
ESTRUTURA INCL. VEICULOS
51.0029.1028.0000 CONSTRUÇÃO E/OU REPOSiÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIO 0,00 50.859,82 0,00 50.859,82
PUBLlCOS
15.451.0029.1029.0000 PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA CIDADE 0,00 30.515,89 0,00 30.515,89
E ABERTURA DE RUAS
15.451.0029.1030.0000 CONSTRUÇAÓ E/OU REPOSIÇAÓ DE CALÇAMENTOS 0,00 406.878,55 0,00 406.878,55
15.451.0029.1031.0000 AQUISIÇAÓ DE MAQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS 0,00 203.439,28 0,00 203.439,28
PILIMPEZA PUBLICA
15.451.0029.1032.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PARQUES 0,00 406.878,55 0,00 406.878,55
E JARDINS
15.451.0029.1033.0000 CONSTRUÇAÓ AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE DE 0,00 50.859,82 0,00 50.859,82
ESGOTOS E GALERIAS
15.451.0029.1035.0000 AQUISiÇÃO ElOU DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 50.859,82 0,00 50.859,82
15.451.0029.2053.0000 RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS 0,00 0,00 81.375,71 81.375,71
15.451.0029.2054.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 0,00 0,00 1.169.982,46 1.169.982,46
15.451.0029.2055.0000 MANUTENÇAÓ SERViÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO DE 0,00 0,00 541.735,77 541.735,77
GALERIAS E ESGOTOS
15 452 Serviços Urbanos 0,00 305.158,92 2.711.463,26 3.016.622,18
15 452 0026 COLETA E DISPOSiÇÃO FINAL DE RESíDUOS SOLlDOS 0,00 152.579,46 403.834,21 556.413,67
URBANOS
15.452.0026.1037.0000 AQUISIÇAÓ DE VEICULOS PARA COLETA SELETIVA DO LIXO 0,00 152.579,46 0,00 152.579,46
15.452.0026.2056.0000 MANUTENÇÃO COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO SELETIVO 0,00 0,00 20.343,92 20.343,92
452.0026.2057.0000 MANUTENÇÃO DO CONSORCIO DO LIXO 0,00 0,00 10.171,96 10.171,96
52.0026.2058.0000 APOIO A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DO LIXO 0,00 0,00 10.171,96 10.171,96
15.452.0026.2059.0000 COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO TOXICO 0,00 0,00 10.171,96 10.171,96
15.452.0026.2060.0000 REVITALlZAÇÃO DAS PRINCIPAIS ENTRADAS DA CIDADE 0,00 0,00 25.429,90 25.429,90
15.452.0026.2061.0000 MANUTENÇÃO DO CONSORCIO PUBLICO - COMSUL 0,00 0,00 327.544,51 327.544,51
15 452 0028 GESTÃO EFICIENTE DOS SERViÇOS URBANOS 0,00 152.579,46 2.307.629,05 2.460.208,51
15.452.0028.1038.0000 CONSTRUÇÃO REFORMAS E AMPLIAÇÃO DE CEMITERIOS E 0,00 50.859,82 0,00 50.859,62
VELORIOS
15.452.0028.1039.0000 EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 0,00 101.719,64 0,00 101.719,64
15.452.0026.2062.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LIMPEZA PUBLICA 0,00 0,00 1.773.600,96 1.773.600,96
15.452.0028.2063.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVo DE ILUMINAÇÃO 0,00 0,00 523.856,13 523.656,13
PUBLICA
15.452.0026.2064.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITERIOS 0,00 0,00 10.171,96 10.171,96
MUNICIPAIS
16 Habitação 0,00 50.859,82 0,00 50.659,82
16 462 Habitação Urbana 0,00 50.859,82 0,00 50.859,82
16 482 0030 MORAR MELHOR 0,00 50.859,82 0,00 50.659,82
16.482.0030.1040.0000 AQUISiÇÃO E TERRAS E CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 0,00 50.859,82 0,00 50.859,82
CASAS POPULARES
18 Gestão Ambiental 0,00 152.579,46 1.909.277,60 2.061.857,06
~
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
R ROCHA PONTUAL N 72 CNPJ: 11294360/0001-60 Orçamento Programa Exercício de 2023
Anexo 07
Página 9
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.lI, § 2°, Art.2°)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
18 Gestão Ambiental 0,00 152.579,46 1.909.277,60 2.061.857,06
18 544 Recursos Hídricos 0,00 152.579,46 1.909.277,60 2.061.857,06
18 544 0024 AGUAS DE AMARAJI 0,00 152.579,46 1.909.277,60 2.061.857,06
18.544.0024.1041.0000 CONSTRUÇÃO E ABASTECIMENTO D AGUA INCL. 0,00 101.719,64 0,00 101.719,64
LAVANDERIAS E CHAFARIZES
4.0024.1042.0000 CONSTRUÇAÕ DE POCOS ARTEZIANOS CACIMBAS E AÇUDES 0,00 50.859,82 0,00 50.859,82
.0024.2085.0000 MANUTENÇÃO SERViÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 0,00 0,00 15.257,94 15.257,94
18.544.0024.2134.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 0,00 808.671,13 808.671,13
18.544.0024.2135.0000 SBU - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AGUA 0,00 0,00 1.085.348,53 1.085.348,53
20 Agricultura 0,00 0,00 1.309.131,72 1.309.131,72
20 605 Abastecimento 0,00 0,00 1.309.131,72 1.309.131,72
20 605 0023 MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E DO 0,00 0,00 1.309.131,72 1.309.131,72
COMERCIO
20.605.0023.2070.0000 AQUISiÇÃO DE MAQUINAS EQUIP. INCLUS. PATRULHAS 0,00 0,00 223.783,20 223.783,20
MECANIZADA
20.605.0023.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 0,00 0,00 1.080.262,54 1.080.262,54
20.605.0023.2072.0000 REFLORESTAMENTO E DISTRIBUiÇÃO DE SEMENTES 0,00 0,00 5.085,98 5.085,98
23 Comércio e Serviços 0,00 50.859,82 25.429,90 76.289,72
23 691 Promoção Comercial 0,00 50.859,82 25.429,90 76.289,72
23 691 0023 MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E DO 0,00 50.859,82 25.429,90 76.289,72
COMERCIO
691.0023.1043.0000 CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE MERCADOS 0,00 50.859,82 0,00 50.859,82
91.0023.2073.0000 PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO E MEDIO AGRICULTOR 0,00 0,00 25.429,90 25.429,90
26 Transporte 0,00 61.031,79 213.611,23 274.643,02
26 782 Transporte Rodoviário 0,00 61.031,79 213.611,23 274.643,02
26 782 0027 GESTÃO DAS POLlTICAS PUBLICAS DE TRANPORTE 0,00 61.031,79 213.611,23 274.643,02
26.782.0027.1044.0000 CONSTRUÇAÕ BUEIROS E PONTES 0,00 20.343,93 0,00 20.343,93
26.782.0027.1045.0000 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE ABRIGOS PARA 0,00 20.343,93 0,00 20.343,93
PASSAGEIROS
26.782.0027.1046.0000 CONSTRUÇÃO RESTAURAÇÃO RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS 0,00 20.343,93 0,00 20.343,93
MUNICIPAIS
26.782.0027.2066.0000 MANUTENÇAO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS 0,00 0,00 213.611,23 213.611,23
27 Desporto e Lazer 0,00 101.719,64 401.792,56 503.512,20
27 812 Desporto Comunitário 0,00 101.719,64 20.343,92 122.063,56
27 812 0011 ESPORTE PARA TODOS 0,00 101.719,64 20.343,92 122.063,56
27.812.0011.1047.0000 CONSTRUÇÃO ElOU REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS E 0,00 101.719,64 0,00 101.719,64
CAMPOS DE FUTEBOL
27.812.0011.2078.0000 PROMOÇAÕ E REALIZAÇÕES DE JOGOS CAMPEONATOS E 0,00 0,00 20.343,92 20.343,92
EVENTOS DESPORTIVOS
.'
• PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
R ROCHA PONTUAL N 72 CNPJ: 11294360/0001-60 Orçamento Programa Exercício de 2023
Anexo 07
Página 10
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, SUBFUNÇOES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇOES ESPECIAIS
(Inc. 11, § 2°, Art.2°)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
V Desporto e Lazer 0,00 101.719,64 401.792,56 503.512,20
27 813 Lazer 0,00 0,00 381.448,64 381.448,64
27 813 0009 LAZER PARA TODOS 0,00 0,00 381.448,64 381.448,64
27.813.0009.2079.0000 REALlZAÇAo DE EVENTOS CULTURAIS RELIGIOSOS E 0,00 0,00 381.448,64 381.448,64
ARTISTICOS
28 Encargos Especiais 1.795.351,60 0,00 5.085,98 1.800.437,58
28 843 Serviço da Divida Interna 869.702,89 0,00 5.085,98 874.788,87
28 843 0017 ENCARGOS ESPECIAIS 869.702,89 0,00 5.085,98 874.788,87
28.843.0017.0003.0000 PROVISÃO PARA ATENDER DESPESAS COM PRECATORIOS E 10.171,96 0,00 0,00 10.171,96
SENTENÇAS JUDICIAIS
28.843.0017.0004.0000 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS PREVIDENCIARIAS 544.200,06 0,00 0,00 544.200,06
28.843.0017.0005.0000 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS POR CONTRATO 305.158,91 0,00 0,00 305.158,91
28.843.0017.0006.0000 PROVISÃO PARA ATENDER DESPESAS COM INDENIZAÇÓES E 10.171,96 0,00 0,00 10.171,96
RESTITUIÇÓES
28.843.0017.2018.0000 PROVISÃO PARA ATENDER DESPESAS DE EXERCICIOS 0,00 0,00 5.085,98 5.085,98
ANTERIORES
28 846 Outros Encargos Especiais 925.648,71 0,00 0,00 925.648,71
28 846 0017 ENCARGOS ESPECIAIS 925.648,71 0,00 0,00 925.648,71
28.846.0017.0007.0000 FORMAÇAo DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP 925.648,71 0,00 0,00 925.648,71
99 Reserva de Contingência 925.776,00 0,00 0,00 925.776,00
999 Reserva de Contingência 925.776,00 0,00 0,00 925.776,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 925.776,00 0,00 0,00 925.776,00
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTIGENCIA 925.776,00 0,00 0,00 925.776,00
TOTAL 2.751.643,49 4.691.002,68 85.133.462,09 92.576.108,26
(
CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI
Expediente Recebido emi2!LdeJQ_de..JJ2J ;)_
\JL:.\·,1.;)l ~
Funcionário que r:.u Amaraji (PE),04 de outubro de 2022
Oficio n.
º
139/2022
ASSUNTO: Encaminhamento de Projeto de Lei n.!! 01S/2022 REVISA, PARA O EXERCíCIO DE
2023, O PLANO PLURIANUAL 2021/2025 DO MUNiCíPIO DE AMARAJI
Exmo. Sr. Presidente,
Vimos pelo presente, encaminhar conforme indicativo do art. 124 da Constituição do
Estado de Pernambuco, Projeto de Lei n.!! 015/2022 REVISA, PARA O EXERCíCIO DE 2023, O
PLANO PLURIANUAL 2021/2025 DO MUNicíPIO DE AMARAJI.
Com nossas cordiais saudações municipalistas,
Exmo. Sr.
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA
E
cAM~RAMUNICIPAL DE AMARAJI
ncamlnhado as C .
rr.t- omIssões Competentés Em'~'::Q:<W"-;a,. ~4
· - CASA PLi 10 I
ALVES DE ARAÚJO
CAMARA MUHIC ,AL Dl
AJ
pN
PARECER JURíDICO
REQUERENTE: CÂMARA MUNICIPAL DEAMARAJI
SOLICITANTE: PRESIDÊNCIADA CASALEGISLATIVA
ASSUNTO: PROJETO DE LEI 015/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL__:DISPÕEM SOBRE A REVISÃO DO
PLANO PLURIANUAL 2021/2025 DO MUNiCíPIO DEAMARAJI PARA O EXERCíCIODE 2023."
l-RELATÓRIO
Encaminhou-se a Procuradoria Jurídica dessa Casa, para a emissão de parecer jurídico, o
projeto de Lei 015/2022 de iniciativa do Executivo Municipal onde dispõem sobre a revisão do Plano
Plurianual 2021/2025 do Município de Amaraji para o exercício de 2023.
Foi apresentado o respectivo dossiê, no qual se inserem o projeto de Lei e a respectiva
mensagem de justificativa, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, acompanhados do Anexo
de Metas Fiscais, com o programa de Trabalho e respectivos valores constantes da Revisão do Plano
Plurianual.
É, em apartado, o relatório.
11 - ANÁLISE JURíDICA
De início, ressaltamos que não existe vício de iniciativa, visto que cabe ao Poder Executivo
Municipal a iniciativa de Revisar o Plano Plurianual, conforme se extrai do artigo 165 da Constituição
Federal.
De igual modo, não foram detectados vícios de técnica legislativa, sendo a redação coerente,
impessoal e objetiva, além de condizente com as disposições da Lei, também não foram encontrados
vícios gramaticais e/ou interpretativos capazes de macular o projeto de lei em estudo. Eventuais vícios
de formatação poderão ser sanados em redação final, sem configurar ilicitude.
Além disso, o projeto de lei em análise atende aos parâmetros da juridicidade, sendo
convergente com o ordenamento jurídico vigente e compatível com os princípios jurídicos
administrativos, sobretudo a moralidade administrativa. Em seus dispositivos não há nenhuma ofensa,
direta ou indireta, ao ordenamento jurídico pátrio.
.' CASA PLí 10 I
ALVES DE ARAÚJO
CAMARA MUHIC ,AL DI
AJ
Tnsbcdllande pMt·
~ -,
Quanto ~os asnectos de constitucionalidade e legalidade, é bom ressaltar que se trata de
norma atinente ao Direito Financeiro, cujas diretrizes se encontram delineadas na Lei Complementar
101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste contexto, o projeto
de lei em análise atende aos requisitos elencados no artigo 4Q da citada Lei Complementar, dispondo
satisfatoriamente acerca do equilíbrio entre receitas e despesas públicas; dos critérios para limitação
de empenho e endividamento; do controle de custos; da avaliação de programas, dentre outros
elementos elencados pela Lei federal como de observância obrigatória. também consta o necessário
anexo de metas fiscais.
Portanto, uma vez atendidos os preceitos constitucionais e legais, não há nenhuma
inconstitucionalidade ou ilegalidade no projeto, atendendo, igualmente, aos parâmetros de
juridicidade e boa técnica legislativa. Caberá aos edis a análise da viabilidade das medidas estatuídas
e sua convergência com o interesse público adjacente, o que extrapola a função desta procuradoria,
constituindo mérito do projeto.
111 - CONCLUSÃO
Por todo o exposto, opinamos pela legalidade, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa do projeto de lei em referência, estando apto à tramitação e deliberação plenária.
É o parecer, sub censura!
A,(,.r.ji-PE,09de novem? /
KE~~~~C.
ASSESSORIA JURIDfCA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI
· . CASA PLíNIO I
ALVES DE ARAÚJO
(AMARA MUNICIPAL D5
A ARAJI
TnUxtlh0.nd9 prtltt 6 p&M
Amaraji-PE, 09 de novembro de 2022.
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS SOBRE O PROJETO DE LEI N2 015/2022
APRESENTADO PELO EXECUTIVO
"EMENTA: Dispõem sobre a revisão do Plano
Plurianual 2021/2025 do Município de
Amaraji para o exercício de 2023 e Dá Outras
Providências",
RELATÓRIO
Vem ao exame desta Comissão em Conjunto, o presente projeto de Lei do Executivo, que
tem como objetivo a revisão do Plano Plurianual 2021/2025 do município de Amaraji para o
exercício de 2023, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública municipal para despesas de capital e outras delas recorrentes, além
daquelas relativas aos programas de duração continuada.
É o sucinto relatório.
Passoa análise jurídica.
ANÁLISE JURrDICA
2.1. Da Competência e Iniciativa
o projeto versa sobre matéria de competência do Município em face do interesse local,
encontrando amparo no art.46, I, da Lei Orgânica Municipal onde dispõe ser matéria de
iniciativa privativa do prefeito, devendo o mesmo obedecer às disposições da Constituição
Federal e do Estado de Pernambuco.
· . CASA PÚNIO I
ALVES DE ARAÚJO
cAMARA MUNICIPAL D5
A ARAJI
TnJ.baIhMd& prtnt $ p9t9
2.2. Do Quórum e Procedimento
Para aprovação do Projeto de Lei nº 015/2022 de Iniciativa do Executivo Municipal, será
necessário o voto favorável por maioria simples dos membros da Câmara, conforme dispõe
o artigo 47 da Lei Orgânica Municipal e art. 145, IX do Regimento Interno desta Casa.
2.3. Das Comissões Permanentes
Por fim, verifica-se que a proposição está sendo submetida ao crivo das comissões de:
Justiça e Redação em conjunto com Finança, Orçamento e Tomadas de Contas.
2.4. Da Legislação Federal e Estadual
A matéria disciplinada no presente PROJETODE LEI015/2022 se adequa as normas trazidas
na Lei Orgânica Municipal, consoante disposições contidas no § 1º do Art. 124, da
Constituição Federal e do art. 4º, da lei Complementar nº 101, de maio de 2000, que
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
E assim o presente projeto de lei se adequa as necessidades locais e a legislação Federal
acima citada.
CONCLUSÃO
Diante de todo o exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade e boa
técnica legislativa, depois de observadas as recomendações constantes neste parecer, as
Comissões OPINAM pela viabilidade técnica e de mérito do Projeto de Lei 015/2022 de
autoria do Executivo Municipal.
Amaraji, 09 de novembro de 2022.
, • CASA PÚNIO I
ALVES DE ARAÚJO
CAMAR.A MUNICIPAL D5
A AR JI
Ttr1brtIhande pMt 8 p$M
COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO
MARIA JOSÉ SOARES
(PRESIDENTE)
MA~~SILVA
{~~I
DANIEL DE LIMA SILVA
:!JlBRO}
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS
,
DANIEL DE LIMA SILVA
(PRESIDENTE)
~S
(RELATOR)
C~DODASILVA