| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2024 |
| Date | 2024-11-14 |
| Ementa | Altera o art.11, I da Lei 60 de 23 de agosto de 2024 que Regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji-PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à saúde- APS, no âmbito do sistema Único de Saúde(SUS), que autoriza o pagamento da Gratificação por Desempenho na atenção Primária à Saúde, e dá outras providências . |
| native_id | 178 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2024-11-14 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
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