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| CÂMARA MUNICIPAL DE AMA
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PROJETO DE LEI N010/24
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS
AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIA.
Árt. 1º Fica instituído no âmbito do município dé Amaraji-PE o “DIA DOS AGENTES DE
SAÚDE E ENDEMIA”, a ser comemorado no dia 04 de outubro de cada ano.
Art. 2º O DIA MUNICIPAL “DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIA” passa a constar no
calendário oficial do Município de Amaraji-PE.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Amaraji, 06 de agosto de 2024.
Atilio to pi id
AUTOR DO PROJETO DE LEI
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