Câmara Municipal de Amaraji
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/05/2025 - 10:04
Encerramento: 11:35
Lista de Presença na Sessão: Deda do Sindicato / REPUBLICANOS ; Deinha da
Demarcação / AVANTE; Deivide de Glória / PSB ; Edson Enfermeiro / PSB ; Eliseu da
Banana / PP ; Evandro da Destilaria / REPUBLICANOS; júlia de Berna / AVANTE; Maria
da Agricultura / PSB ; Ricardo de Pimpão / PP
Expedientes: ABERTURA:No dia 13 de Maio de 2025, às 10:04 h, no plenário da
Câmara Municipal de Amaraji, realizou-se a 9ª sessão ordinária, presidida pelo pelo
senhor Deinha de Demarcação e os demais parlamentares. Havendo o número
regimental, o presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao vereador Eliseu da
Banana que fosse lido um versículo bíblico que se encontra no livro de Provérbio 16, o
mesmo pediu ao parlamentar Deda do Sindicato, que fosse feito uma oração, em seguida
foi lido pela primeira secretaria a Ata da 8ª sessão, o vereador Ricardo Sotero pediu
dispensa da Ata e a mesma foi pra votação onde foi aprovada por unanimidade, seguindo o
expediente do dia foi lidos os Projeto de Lei do Executivo n? 06 e 07/2025 e o Projeto de
Lei do Legislativo nº 03/2025,após a leitura o presidente pediu que fosse encaminhada as
comissões pertinentes, em seguida foi lido Voto de Aplausos e Moções de Pesar de autoria
dos vereadores júlía de Berna e Deinha de Demarcação, seguindo a ordem do dia, o
Projeto do Executivo nº 04/2025 foi colocado para votação, o mesmo foi aprovado por
unanimidade, sequentemente foi colocado para votação o Projeto do Legislativo nº
03/2025, o vereador Ricardo Sotero pediu a dispensa do Parecer, aceito por todos os
parlamentares, o mesmo foi colocado para votação sendo aprovado por unanimidade, foi
apresentados os seguintes requerimentos nº 33,34,35,36,37,38,39,40 e 41/2025, todos
aprovados por unanimidade, onde o requerimento n? 34/2025 os parlamentares Evandro
da Destilaria, Eliseu da Banana e Deda do Sindicato pediu pra fazer parte deste
requerimento, o requerimento nº 41/2025 de autoria do vereador Evandro da Destilaria,
todos os parlamentares pediu para ter participação do mesmo. Não hendo mais matérias
da ordem do dia, o presidente declarou o uso da tribuna livre, todos se pronuciaram
fazendo suas considerções finais, e todos se sensibilizaram com o ato ocorrido da
Adolscente no final de semana, caso esse que está em sendo invstigado, onde a
parlamentar júlia de Berna solicitou uma CPI( Comissão Parlamentar de Inquérito) para
apurar os fatos relacionado ao caso ocorrido, a empresa citada, a solicitação foi
encaminhada à Mesa Diretora para análise dos requisitos regimentais e posterior
deliberação. ENCERRAMENTO:E não havendo nada a declarar, o presidente deu por
encerrado a sessão ordinária.
Matérias do Expediente: 1 - Ata das Sessões Ordinárias nº 8 de 2025, Ata da 8ª
sessão ordinária. Autores: r Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais: Deivide Diogenes Antonio de Andrade - Sim
; Evandro José Ferreira de Melo - Sim; Eliseu Marinho de Lima - Sim; Maria José Soares -
Sim; Ricardo Sotero Vieira de Melo - Sim; júlia Beatriz de Brito Gouveia - Sim; José
Sebastião da Silva - Sim; Edson Gersino da Silva - Sim; Ozéas João da Silva - Não Votou;
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025, "EMENTA:INSTITUI O '''PROGRAMA
PAPELPASSADO-PPP" DESTINADOA IMPLEMENTARNO ÂMBITODO MUNICÍPIO DE
AMARAJI AS AÇÕES ES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB),
AUTORIZADASPELALEI FEDERALNº 13.465, DE l1DE JULHO DE 2017". Autor: Fláucio
de Araújo Guimarães - Prefeito, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025, Dispõe sobre a conciliação,
as medidas de eficiência e racionalização da atuação jurídica e judicial, mediante
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disciplinamento de hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de
contestação nas ações judiciais em que o Município de Amaraji for parte e dá outras
providências. Autor: Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito, Número de Protocolo: 56,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025,
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do aUXI1io-alimentação aos parlamentares no âmbito
do Poder Legislativo do Município de Amaraji e dá outras providências. Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA- SLEG, Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 5 - Moção nº 7 de 2025, VOTO DE APLUSOS A EMPRESA NINO VIAGENS
A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA ROTA DO BARÃO IMPULSIONANDO O TURISMO
HISTORICO RURAL. Autor: júlia de Berna, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção nº 8 de 2025, VOTO DE APLAUSOS AOS
GESTORES, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO
JOSÉ DA BOA ESPERANÇA PELO PROJETO DA PÁSCOA COM A AÇÃO DE DOÇÃO DE
CESTA BÁSICA,MOSTRANDO SOLIDARIEDADEE EMPATIAAOS AMARAJIENSES.Autor:
Maria da Agricultura, Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 -
Moção nº 9 de 2025, MOÇÃO DE PESAR A FAMILIA ENLUTADA DE MAURIZETE
MARIADA SILVA,UMA CIDADÃRESPEITADA,ONDE DEIXAUM LEGADODE BONDADE
E INTEGRIDADE. Autor: Deinha da Demarcação, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 8 - Moção nº 10 de 2025, MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIADA
SENHORA MARIA JOSÉ BARROS ( MARIÚ) MORADORA DO DISTRITO DE
DEMARCAÇÃO, ONDE DEIXA UM LEGADO DE GENEROSIDADE, HUMILDADE E
DEDICAÇÃO. Autor: Deinha da Demarcação, Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 9 - Moção nº 11 de 2025, MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIADA
SENHORA MAURIZETE MARIA, ONDE DEIXA UM LEGADO DE RESPEITO ,
HUMANIDADE E TRABALHOHONRADO.Autor: júlia de Berna, Número de Protocolo: 54,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Oradores do Expediente: 1 - Deivide de Glória / PSB ; 2 - Edson Enfermeiro / PSB ; 3 -
Maria da Agricultura I PSB ; 4 - Eliseu da Banana / PP ; 5 - Evandro da Destilaria I
REPUBLICANOS; 6 -júlia de Berna / AVANTE; 7 - Deda do Sindicato / REPUBLICANOS;
8 - Ricardo de Pimpão I PP ; 9 - Deinha da Demarcação / AVANTE
Lista de Presença na Ordem do Dia: Deda do Sindicato / REPUBLICANOS; Deinha da
Demarcação / AVANTE; Deivide de Glória / PSB ; Edson Enfermeiro / PSB ; Eliseu da
Banana / PP ; Evandro da Destilaria / REPUBLICANOS; júlia de Berna / AVANTE; Maria
da Agricultura / PSB ; Ricardo de Pimpão / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025, Ementa:
Institui a política municipal de pagamento por serviços ambientais, cria o Programa
Municipal de pagamento por serviços ambientais e dá outras providencias. Autor: Fláucio
de Araújo Guimarães - Prefeito, Número de Protocolo: 35, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Deda do
Sindicato - Sim; Deinha da Demarcação - Não Votou; Deivide de Glória - Sim; Edson
Enfermeiro - Sim ; Eliseu da Banana - Sim ; Evandro da Destilaria - Sim ; Júlia de Berna -
Sim ; Maria da Agricultura - Sim ; Ricardo de Pimpão - Sim ; 2 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 3 de 2025, EMENTA: Dispõe sobre a instituição do auxílio- alimentação
aos parlamentares no âmbito do Poder Legislativo do Município de Amaraji e dá outras
providências. Autor: SECRETARIALEGISLATIVA- SLEG, Número de Protocolo: 66, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Deda do Sindicato - Sim ; Deinha da Demarcação - Não Votou ;
Deivide de Glória - Sim ; Edson Enfermeiro - Sim ; Eliseu da Banana - Sim ; Evandro da
Destilaria - Sim; júlía de Berna - Sim; Maria da Agricultura - Sim; Ricardo de Pimpão -
Sim; 3 - Requerimento nº 33 de 2025, SOLICITAA RENOVAÇÃODOS COLETES DE
IDENTIFICAÇÃO DOS MOTOS TAXISTAS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE AMARAJ!.
Autor: Ricardo de Pimpão, Número de Protocolo: 57, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O,
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Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Deda do
Sindicato - Sim; Deinha da Demarcação - Não Votou; Deivide de Glória - Sim; Edson
Enfermeiro - Sim; Eliseu da Banana - Sim; Evandro da Destilaria - Sim; júlía de Berna -
Sim; Maria da Agricultura - Sim; Ricardo de Pimpão - Sim; 4 - Requerimento nº 34 de
2025, SOLICITA INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA APLICAÇÃO E
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS PRECATÓRIOS DO ANTIGO FUNDEg
RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE AMARAJ!. Autor: Ricardo de Pimpão, Número de
Protocolo: 58, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais: Deda do Sindicato - Sim; Deinha da Demarcação - Não
Votou ; Deivide de Glória - Sim ; Edson Enfermeiro - Sim ; Eliseu da Banana - Sim ;
Evandro da Destilaria - Sim; júlía de Berna - Sim; Maria da Agricultura - Sim; Ricardo de
Pimpão - Sim ; 5 - Requerimento n!! 35 de 2025, SOLICITA AO SR. PREFEITO, AO
SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA E O SECRETARIO DE AGRICULTURA A
REABERTURA,RECUPERAÇÃO E PIÇARRAMENTO DA ESTRADAQUE DÁ ACESSO AO
ENGENHO TEIMOSO, INDO PELO ENGENHO PONTA DE PAU. Autor: Maria da
Agricultura, Número de Protocolo: 59, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Deda do Sindicato - Sim;
Deinha da Demarcação - Não Votou; Deivide de Glória - Sim; Edson Enfermeiro - Sim;
Eliseu da Banana - Sim; Evandro da Destilaria - Sim; júlia de Berna - Sim; Maria da
Agricultura - Sim; Ricardo de Pimpão - Sim; 6 - Requerimento n!! 36 de 2025,
SOLICITO AO SR. PREFEITO E AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA
REALIZADAA TROCA DE LÂMPADAS,REPAROS E INSTALAÇÕES DE NOVOS KITS DE
ILUMINAÇA NO ASSENTAMENTO RINOCERONTE, NO ENGENHO PRATAGRANDE E
NAS DEMAIS COMUNIDADES RURAIS. Autor: Maria da Agricultura, Número de
Protocolo: 60, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais: Deda do Sindicato - Sim; Deinha da Demarcação - Não
Votou ; Deivide de Glória - Sim ; Edson Enfermeiro - Sim ; Eliseu da Banana - Sim ;
Evandro da Destilaria - Sim; júlia de Berna - Sim; Maria da Agricultura - Sim; Ricardo de
Pimpão - Sim; 7 - Requerimento nº 37 de 2025, SOLICITO QUE SEJA ENVIADO UM
OFÍCIO A EXMA. GOVERNADORARAQUEL LIRA PARAA CONCLUSÃO DA PE 58 QUE
LIGA AMARAJI, CHÃ GRANDE E POMBOS, FALTANDOUM TRCHO PEQUENO PARA
CONCLUIR A OBRA. Autor: Maria da Agricultura, Número de Protocolo: 61, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Deda do Sindicato - Sim ; Deinha da Demarcação - Não Votou ;
Deivide de Glória - Sim ; Edson Enfermeiro - Sim ; Eliseu da Banana - Sim ; Evandro da
Destilaria - Sim; júlia de Berna - Sim; Maria da Agricultura - Sim; Ricardo de Pimpão -
Sim ; 8 - Requerimento n!! 38 de 2025, SOLICITO AO SR. PREFEITO E AO
SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DO
CALÇAMENTO DE ACESSO AO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS. Autor:
Deivide de Glória, Número de Protocolo: 62, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Deda do Sindicato - Sim;
Deinha da Demarcação - Não Votou; Deivide de Glória - Sim; Edson Enfermeiro - Sim;
Eliseu da Banana - Sim; Evandro da Destilaria - Sim; júlia de Berna - Sim; Maria da
Agricultura - Sim; Ricardo de Pimpão - Sim; 9 - Requerimento nº 39 de 2025,
SOLICITO AO SR. PREFEITO E AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA
REALIZADAA RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA DR. MÁRIO DOMINGOS.
Autor: Deivide de Glória, Número de Protocolo: 63, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Deda do
Sindicato - Sim ; Deinha da Demarcação - Não Votou ; Deivide de Glória - Sim ; Edson
Enfermeiro - Sim; Eliseu da Banana - Sim; Evandro da Destilaria - Sim; júlía de Berna -
Sim; Maria da Agricultura - Sim; Ricardo de Pimpão - Sim; 10 - Requerimento n!!40
de 2025, SOLICITO AO SR. PREFEITO E AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, A
IMPLANTAÇÃODE SINALIZAÇÃODE PEDESTRE NAS PROXIMIDADESDO CEMITÉRIO
MUNICIPAL DE AMARAJI, EVITANDO O RISCO DE ACIDENTES NO LOCAL. Autor:
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Evandro da Destilaria, Número de Protocolo: 64, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Deda do
Sindicato - Sim ; Deinha da Demarcação - Não Votou ; Deivide de Glória - Sim ; Edson
Enfermeiro - Sim ; Eliseu da Banana - Sim; Evandro da Destilaria - Sim; júlia de Berna -
Sim; Maria da Agricultura - Sim; Ricardo de Pimpão - Sim; 11 - Requerimento nº 41
de 2025, SOLICITO AO SR. PREFEITO ALTERNATIVASVIÁVEIS COM MEDIDAS
URGENTES PARARESOLVERA SITUAÇÃODE FAMÍLIASQUE RESIDEM EM PALAFITAS
NO MUNICÍPIO DE AMARA]!.Autor: Evandro da Destilaria, Número de Protocolo: 65,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O,Abstenções: O,Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Deda do Sindicato - Sim ; Deinha da Demarcação - Não Votou ;
Deivide de Glória - Sim ; Edson Enfermeiro - Sim ; Eliseu da Banana - Sim ; Evandro da
Destilaria - Sim; júlia de Berna - Sim; Maria da Agricultura - Sim; Ricardo de Pimpão -
Sim;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
José Sebastião da
Silva /
REPUBLICANOS
Deivide Diogenes
Antonio de Andrade /
PSB
E and o Jose Ferreira
de Melo /
REPUBLICANOS
júlía Beatriz de Brito
Gouveia / AVANTE
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