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PREFEITURA DE
ARAJI
Escrevendo um novo futuro
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EMENTA: ABRE O ORÇAMENTO VIRGENTE.
CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNIAS.
O Prefeito do município de Amaraji, Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições legais e da Lei Orgânica, submete à apreciação,
discução e vontação o seguinte projeto de lei:
Suplementação +) 18.807.575,66
Excesso
30 30 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1025 10301.0013.1052.0000
4.4.90 52.00
02
300 034
GESTÃO DAS POllTICAS PUBLICAS DE SAÚDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER\'ANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CO VÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EMENDA PARLAMENTAR·ESTADO
578.165,67
FR.: o 02 07
1026 10.302.0013.1054.0000
4.4.9052.00
02
300 034
GESTÃO DAS POllTICAS PUBLICAS DE SAÚDE
EQUIPAMENTOS E MA ERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EMENDA PARLAMENTAR·ESTADO
177.101,73
F.R.: O 02 07
1035 10.301.0013.2121.0000
3.3.90.30.00
06
300 028
GEST Ã O DAS POllTlCA S PU BlICA S DE SA Ú DE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
EMENDA APS
592.000,00
F.R.: O 06 07
Anulação
30 40 00 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA FUNPRAMA
942 09272.0016.2133.0000 PREVI DEN CIA A SEGU RADOS
3.1.90.01.00 Aposentadcr H, Reserva Remunerada e Reformas
01 TESOURO
600 000 REGI~H PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
5.455.483,34
F.R.: O oi 00
Excesso
30 50 00 FUNDO DE EDUCAÇÃO
1033 12365.0019.1014.0000
4.4.90.51.00
05
200 009
EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO I FANTIL COM QUALIDADE SOC
OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSfERÊNCIAS E CONVÊNIOS feDERAIS-VINCULADOS
CONVÉNIO CRECH E . UNIÃO
5.314.128,09
F.R.: O 05 12
® prefeitura@amaraji.pe.gov .br ~ {8U 3553 1944
Rua Rocha Pontual, no 72, Centro' CEP;55515·000 . CNPJ;11.294.360/0001-60
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Excesso
PREFEITURA DE
ARAJI
Escrevendo um novo futuro
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12.365.0019 101.!.OCOO [~P:.NS~O o:. roUCA(!.O l'lrA,. I. COM QUAlIDAD( SOC 6.GQO.69C,P.3
~ ~ 90 SI CO F.R. o 02 81
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OBR.\S r IN5T/üAÇOC5
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COII'/CNIO (RCell E [STADO
Ar-:igo 20. - O créda -:0 aber co na forrr.a do ar-:igo ancer ícr ser á cccer to cem recursos
provenientes de:
Excesso: 13.352.092,32
Anulação:
01 OS 00 S((R[TtoRIA O[ INFR,'.CSTRUTUR.\ r TRANS?O RH
IS5 IS ..!S2.002B 2062.0000
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~ prefeitura@amaraji.pe.gov .br (81) 3553 1944
Rua Rocha Pontual, no 72, Centro - CEP:55515-000 . CNPJ: 11.294,360/0001-60
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ARAJI
Escrevendo um novo futuro
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709 12.12200372177 .0000 M.\ IUTCI,ÇAO JO PRCCA ORlO 84~ 98:'.15
3.1909400 11 OU IZ.\(O [S [ R[ ST17t: IC [5 TR,I 6.\l1115 T.\5 r R. G·uuo: o 01 00
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711 12.12200372177.0000 1,1.\ IlITCI.ÇAO DO PRCU,TORIO 1.]2119~.i~
3.3903000 M :. H R "H c ( c o I. S MO r R. G·uoo: O OI 00
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713 12.12200372177 .0000 M.HItJTCI ÇAO ao PRCCI< ORlO 495076,29
3.3903600 OUTROS SCRVIÇOS CC TERCEIROS PC SSO:' ri 51(,'. r R. G' co: O OI 00
OI TeSO U RO
001 001 R~tu"I)' P'opr o> ~o \' urnc p.o
714 12.12200372177.0000 I••\~WTCI.ÇAO JO PRECATO RIO 1.481 255,37
3.390 39 00 OUTROS SCRVIÇO S CC HRCCIROS PCSSOA IURIDIC,\ r R. G'uPo: o OI 00
OI [50 U RO
001 001 ~ellH!.Ol Pr o a: O~ 00 >.t ur. c p o
792 12.122 0037 2177 .0000 ., .\IhlTW çAO DO PRCCA r o RIO 4S 000,00
4.4906100 AQUISIÇ!.O o r IMO'/CIS r R. G'uPO: o OI 00
OI (50 U RO
C.oI 001 Rt."tur~o!. Pro ar D~ do ~t L" ( P (J
796 12.12200372177.0000 .'.\ ItJTC"ÇAO DO PRCCATORIO 930971.79
].390 3000 t. :. Te R I~\ o r COI,SUMO r R. G·UO..,: O OI 00
OI [SO U RO
001 001 R(,Lur~O\ Proa' 0\ e o \~ ur c p o
940 12.1220037 2177.0000 M.\ lU TCI. çAo DO PRCCA ORlO Iia 000,00
4.490 S2 00 [QUIP,\MCNTOS c MA-CRIA PERMA~HN r R. G'uoo: o OI 00
OI H50uI\0
001 001 Re:Lur!.O\ ProOI t)~ uo \( un c piol
-5.455.483,34
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ql prefeitura@amaraji.pe.gov.br (81) 3553 1944
Rua Rocha Pontual. no 72, Centro - CEP:55515·000 - CNPJ: 11.294.360/0001-60
PREFEITURA DE
A ARAJI
Escrevendo um novo futuro
Arnaraji, 03 de julho de 2025
FLAUCIO DE ARAUJO Assinado de forma digital
GUIMARAES:896962204 por FLAUClO DE ARAUJO
72 GUIMARAES:89696220472
PAULO EDUARDO Assinado de forma
digitai por PAULO
PEREIRA DE EDUARDO PEREIRA DE
SANTANA:03866860412 SANTANA:03866860412
LEANDRO AMARO DA Assinado de forma digital
SILVA'08819115425 por LEANDRO AMARO DA
. SILVA:08819115425
ru,U(IO AR:.UJO GUII,IAR,\[S
PRmlO
896 962 20~ 72
PAú~O EuU,\R O PERElk.\ D[ SA',Tfdi,~
CO nADOR
O)8668&O~ 12
[A IDRO AM,\RO D,\ SILVA
S CRETARIO D[ r t,:.r~ç'\s
088.191.154-2S
® prefeitura@amaraji.pe.gov.br L1 (81) 3553 1944
Rua Rocha Pontual, no 72, Centro - CEP:555t5-000 - CNPJ:11.294.360/0001-60
Escrevendo um novo futuro
Amaraji, 03 de junho de 2025.
Ofício n
ll 0126/2025
Ao
Poder Legislativo,
Câmara Municipal de Amaraji,
Estado de Pernambuco.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 17/2025.
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Amaraji,
Sr. Ozéas João da Silva,
Cumprimentando Vossa Excelência e os demais membros dessa Egrégia Casa
Legislativa, sirvo-me do presente para encaminhar, para apreciação e deliberação, o
Projeto de Lei n
1l17, de 03 de junho de 2025, que "Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e dá outras providências" .
A proposta tem por objetivo autorizar a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente, promovendo adequações necessárias à execução de despesas
vinculadas à saúde pública, viabilizadas por emendas parlamentares estaduais, com as
devidas anulações orçamentárias compensatórias.
Dada a relevância da matéria e a urgência para sua execução, solicito que seja
conferida a devida prioridade à tramitação do referido projeto.
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
FLAUCIO DE ARAUJO Assinadodeformadigitalpor
R 5
FLAUCIO DE ARAUJO
GUIMA AE :8969622 GUIMARAES:89696220472
0472 Dados: 2025.07.0310:34:31 -{)3'OO'
FLÁUCIO DE ARAÚJO GUIMARÃES
PREFEITO
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® prefeitura@amaraji.pe.gov.br .(81) 35531944
Rua Rocha Pontual. no 72, Centro - CEP:55515-000 . CNPJ:11.294.360/0001-60
Io oi
Escrevendo um novo futuro
Amaraji, 03 de junho de 2025.
Mensagem n!!017/2025
Sr. Presidente,
Srs. (a) Vereadores (a)
Tenho a honra de encaminhar a esta Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto
de Lei n!!17, de 03 de junho de 2025,que abre crédito adicional especial no orçamento
vigente e dá outras providências.
A presente proposição visa à adequada alocação orçamentária de recursos
provenientes de emendas parlamentares estaduais, possibilitando a aquisição de
equipamentos e materiais permanentes voltados à melhoria da gestão das políticas
públicas de saúde, bem como promove a correspondente anulação de dotações
orçamentárias no âmbito dos Fundos Municipais de Previdência e Educação, com a
devida readequação das prioridades administrativas para o exercício de 2025.
Trata-se de medida imprescindível para a continuidade e qualificação dos
serviços públicos essenciais, em especial os relacionados à saúde da população, razão
pela qual solicitamos a apreciação em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica
Municipal.
Renovando os protestos de elevada estima e distinta consideração, coloco-me à
disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
FLAUClO DE ARAUJO Assinado de forma digital por
FLAUClO DE ARAUJO
GU IMARAES:8969622 GUIMARAES:89696220472
0472
Dados: 2025.07.0310:29:05
-03'00'
FLÁUCIO DE ARAÚJO GUIMARÃES
PREFEITO
® prefeitura@amaraji.pe.gov .br (81) 35531944
Rua Rocha Pontual, no 72, Centro' CEP:55515·000 . CNPJ:11.294.360/0001·60