Escrevendo um novo futuro
PROJETO NI!24, de 27 de agosto de 2025
EMENT A:Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e da outras providências
O Prefeito do município de Amaraji, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições legais e da Lei Orgânica, submete à apreciação, discução e vontação
o seguinte projeto de lei:
Art. lI! - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$4.407.202,02 distrib ídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +
4.407.202,02
Excesso
02 05 00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
1048 26.782.0027.1044.0000 GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE
TRANPORTE 621.800,00
4.4.90.51.00
F.R.:
06
100 005
OBRAS E
00681
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
EMENDA ESTADO
INSTALAÇÕES
URBANA
1044 15.451.0029.1030.0000
990.000,00
4.4.90.51.00
F.R.:
06
100 004
INFRA-ESTRUTURA
INSTALAÇÕES
OBRAS E
00681
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
EMENDA FEDERAL
30 30 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1026 10.302.0013.1054.0000 GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE
SAÚDE 100.000,00
4.4.90.52.00
F.R.:
02
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
00207
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAISPERMANENTE
VINCULADOS
300 034 EMENDA PARLAMENTAR-ESTADO
®prefeitura@amaraji.pe.gov.br I!{81) 3553 1944 I
Rua Rocha Pontual, no 72, Centro· CEP:55515-000 . CNPJ;11.294.360/0001-60
Escrevendo um novo futuro
Anulação
1026 10.302.0013.1054.0000
30 30 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE
SAÚDE 345.402,02
4.4.90.52.00
F.R.:
02
PERMANENTE
VINCULADOS
300 034
Excesso
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
00207
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAISEMENDA PARLAMENT AR-ESTADO
1035 10.301.0013.2121.0000
30 30 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE
SAÚDE 608.000,00
3.3.90.30.00
F.R.:
06
300 028
CONSUMO
Excesso
MATERIAL DE
00607
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
EMENDAAPS
1043 10.302.0013.2124.0000
30 30 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE
SAÚDE 500.000,00
3.3.90.30.00
F.R.:
006
06
300 028
CONSUMO
SAÚDE
1046 10.302.0013.2124.0000
850.000,00
3.3.90.39.00
F.R.:
006
06
300 028
JURÍDICA
SAÚDE
1047 10.303.0013.2128.0000
392.000,00
3.3.90.30.00
F.R.:
006
06
300 028
CONSUMO
MATERIAL DE
07
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
EMENDAAPS
GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
07
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
EMENDAAPS
GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE
MATERIAL DE
07
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
EMENDAAPS
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
® prefeitura@amaraji.pe.gov.br ~ (81) 35531944
Rua Rocha Pontual, no 72, Centro' CEP:55515-000 . CNPJ:11.294.360/0001-60
Escrevendo um novo futuro
Excesso:
4.061.800,00
Anulação:
30 30 00 FUNDO MUNICIP AL DE SAÚDE
SAÚDE
1025 10.301.0013.1052.0000
-345.402,02
4.4.90.52.00
F.R. Grupo:
O
02
GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
0207
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAISVINCULADOS
300 034 EMENDA PARLAMENTAR-ESTADO
-345.402,02
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Amaraji, 27 de agosto de 2025.
FLAUClO DE ARAUJO Assinado de forma digital
GUIMARAES:896962204 por FLAUClO DE ARAUJO
72 GUIMARAES:89696220472
FLÁUCIO DE ARAÚJO GUIMARÃES
Prefeito do Município de AmarajilPE
PAULO EDUARDO Assinado de forma digital por
PEREIRA DE PAULOEDUARDOPEREIRA
SANT ANA:03866860412 DESANTANA:03866860412
PAULO EDUARDO PEREIRA DE SANTANA
Contador
CPF NI!038.668.604-12
LEANDRO AMARO DA Assinado de forma digital
por LEANDROAMARO DA
SILVA:08819115425 SILVA:0881911S425
LEANDRO AMARO DA SILVA
Secretário de Finanças
CPF NI!088.191.154-25
I
® prefeitura@amaraji.pe.gov.br li (81) 35531944
Rua Rocha Pontual, no 72, Centro - CEP:55515-000 - CNPJ:11.294.360/0001-60 I
PREFEITURA DE
A ARAJI
Escrevendo um novo futuro
Amaraji, 27 de agosto de 2025.
Ofício n
Q 0162/2025
Ao
Poder Legislativo,
Câmara Municipal de Amaraji,
Estado de Pernambuco.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 024/2025.
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Amaraji,
Sr. Ozéas João da Silva,
Cumprimentando Vossa Excelência e os demais membros dessa Egrégia Casa
Legislativa, sirvo-me do presente para encaminhar, para apreciação e deliberação, o
Projeto de Lei n
Q 024, de 27 de agosto de 2025, que /I Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e dá outras providências" .
A proposta tem por objetivo autorizar a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente, promovendo adequações necessárias à execução de despesas
vinculadas à saúde pública, viabilizadas por emendas parlamentares estaduais, com as
devidas anulações orçamentárias compensatórias.
Dada a relevância da matéria e a urgência para sua execução, solicito que seja
conferida a devida prioridade à tramitação do referido projeto.
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.
FLAUClO DE ARAUJO Assinado de forma digital
por FLAUClO DE ARAUJO
GUIMARAES:896962 GUIMARAES:8969622047
20472 2
Atenciosamente,
FLÁUCIO DE ARAÚJO GUIMARÃES
Prefeito do Município de Amaraji/PE
® prefeitura@amaraji.pe.gov.br L! (81) 35531944
Rua Rocha Pontual, no 72, Centro - CEP:55515-000 - CNPJ:11.294.360/0001-6~
Escrevendo um novo futuro
Amaraji, 27 de agosto de 2025.
Mensagem n
Q 024/2025
Sr. Presidente,
Srs. (a) Vereadores (a)
Tenho a honra de encaminhar a esta Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto
de Lei n
Q 024 de 27 de agosto de 2025,que abre crédito adicional especial no orçamento
vigente e dá outras providências.
A presente proposição visa à adequada alocação orçamentária de recursos
provenientes de emendas parlamentares estaduais, possibilitando a aquisição de
equipamentos e materiais permanentes voltados à melhoria da gestão das políticas
públicas de saúde, bem como promove a correspondente anulação de dotações
orçamentárias no âmbito dos Fundos Municipais de Previdência e Educação, com a
devida readequação das prioridades administrativas para o exercício de 2025.
Trata-se de medida imprescindível para a continuidade e qualificação dos
serviços públicos essenciais, em especial os relacionados à saúde da população, razão
pela qual solicitamos a apreciação em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica
Municipal.
Renovando os protestos de elevada estima e distinta consideração, coloco-me à
disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
FLAUCIO DE ARAUJO Assinado de forma digital
por FLAUCIO DEARAUJO
GUIMARAES:8969622 GUIMARAES:8969622047
0472 2
FLÁUCIO DE ARAÚJO GUIMARÃES
Prefeito do Município de Amaraji/PE
I
(§) prefeitura@amaraji.pe.gov.br \! (81) 355319441
Rua Rocha Pontual, no 72, Centro - CEP:55515-000 - CNPJ:11.294.360/0001-60