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materia nº 27/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE TÁXI, POR MEIO VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, NO MUNICÍPIO DE AMARAJI, CONCESSÃO DE TERMO DE PERMISSÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id382

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição transformada em lei — PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI Nº 99/2025.
2025-12-15 Matéria enviada para Sanção do Executivo — —
2025-12-15 Proposição aprovada — —
2025-12-15 Matéria colocada para 2ª Votação e Aprovação — —
2025-12-11 Matéria colocada para 1ª Votação — —
2025-10-01 Encaminhada as Comissões Pertinentes — —
2025-09-29 Matéria para Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T11:49:52.756692-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0
2025-12-15T10:58:20.882547-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

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This record cites no document — absence is availability information, not an omission.