materia nº 1/2023

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Requerimento nº 001 de 2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMARAJI
Requer envio de Expediente, em regime de
urgência, à Excelentíssima Prefeita do Município
de Amaraji para que se posicione acerca da oferta
de atendimento acompanhamento diário de
equipe multidisciplinar, composta por psiquiatra ou
neurologista infantil, psicólogo, psicopedagogo,
fonoaudiólogo, fisioterapeuta e terapeuta
ocupacional através da Rede Municipal de Saúde
( de Amarajj.
Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e cumprida as formalidades
regimentais, que seja encaminhado ofício para a prefeita do município de Amaraji para
informar que os portadores de transtorno de espectro autista possuem inúmeros
direitos (LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.), dentre eles: a) vida digna,
a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e
x o lazer; b) proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; c) o acesso a ações
e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde,
incluindo atendimento multiprofissional.
( JUSTIFICATIVA
O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento. É uma alteração que afeta a
capacidade de comunicação do indivíduo, - de socialização - (estabelecer
relacionamentos) e de comportamento (responder apropriadamente ao ambiente -
segundo as normas que regulam essas respostas). Esta desordem faz parte de um
grupo de síndromes chamado transtorno global do desenvolvimento (TGD), também
conhecido como transtorno invasivo do desenvolvimento (TID).
Mais recentemente cunhou-se o termo Transtorno do Espectro Autista (TEA) para
englobar o Autismo, a Síndrome de Asperger e o Transtorno Global do
Desenvolvimento. Alguns sintomas dos portadores de autismo são: Distúrbios no ritmo
de aparecimentos de habilidades físicas, sociais e linguísticas; Reações anormais às
sensações (As funções ou áreas mais afetadas são: visão, audição, tato, dor,
equilíbrio, olfato, gustação e maneira de manter o corpo); Fala e linguagem ausentes
CHA PONTUAL, 60, CENTRO, AMARAJI-PE - CEP: 55515-000 FONE/FAX: (
ASA PLÍNIO CAMARA MUNICIPAL DE
MES DE ARAÚJO
ou atrasadas; Certas áreas específicas do pensar, presentes ou não (Ritmo imaturo da
fala, restrita compreensão de ideias, uso de palavras sem associação com o
significado); Relacionamento anormal com os objetivos, eventos e pessoas
(Respusias não aprvpriadas a aduilus e vianças, ubjeius e brinquedos não usados de
maneira devida).
O autismo é um dos grandes distúrbios da comunicação humana, comprometendo a
socialização, a comunicação e a imaginação dos indivíduos. Pode ainda ser
acompanhado de outros distúrbios tais como depressão, epilepsia, hiperatividade.
Todas essas características muitas vezes confundem os médicos e prejudicam o
verdadeiro diagnóstico para o efetivo tratamento do autista
É relevante salientar que nem todos os indivíduos com autismo apresentam os
sintomas já mencionados, mas a maioria dos sintomas ocorre nos primeiros anos de
vida da criança. Estes variam de leve a grave e em intensidade de sintoma para
sintoma. Adicionalmente, as alterações dos sintomas ocorrem em diferentes situações
e são inapropriadas para sua idade.
Vale salientar também que a ocorrência desses sintomas não é determinista no
diagnóstico do autismo, para tal, se faz necessário acompanhamento com psicólogo
ou psiquiatra.
Os sistemas de diagnósticos têm baseado seus critérios em problemas apresentados
q em três áreas, com início antes dos três anos de idade, que são: comprometimento na
é interação social; comprometimento na comunicação verbal e não-verbal, e no
brinquedo imaginativo; e comportamento e interesses restritos e repetitivos.
Existem pessoas com autismo que conseguem ter uma vida normal, mas são minoria.
A grande maioria luta por políticas públicas para obterem tratamentos mais eficazes
amparados pelo Estado, assim como os demais portadores de deficiência. O autista
necessita de profissionais da saúde e da educação especializados para seu tipo de
problema e é em razão de melhorias na qualidade de vida das pessoas com autismo
que lutamos em prol da aprovação da presente proposição.
A prefeita do município, por ser médica habilitada, deveria compreender a
necessidade e importância do tratamento contínuo e precoce. Deveria ser prioridade
em seu governo, oferecer o essencial para melhorar a qualidade de vida de uma
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CAMARA MUNICIPAL DE
pessoa autista. Como médica não deveria negar aos filhos de Amaraji o direito a um
diagnóstico correto e a uma intervenção adequada
Sabe-se que quando criança, com os profissionais habilitados no assunto, o autista
consegue ter uma vida saudável. A pessoa diagnosticada com a doença necessita de
acompanhamento diário de equipe multidisciplinar, composta por psiquiatra ou
neurologista infantil, psicólogo, psicopedagogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta e
terapeuta ocupacional.
É notório que a pessoa que busca por atendimento na rede municipal de saúde,
procura uma proteção e preservação de sua integridade física como um todo, e espera
ser atendido e estar resguardado das consequências advindas do risco de ser
acometido pelos infortúnios da vida. Quando um desses infortúnios se instala no seio
de uma família, como é o caso de incontáveis famílias amarajienses, 0 mínimo que a
prefeitura municipal pode fazer é cumprir com suas obrigações.
Diante do exposto, o presente requerimento visa buscar uma medida que ampare de
maneira menos dolorosa às famílias que possuem casos diagnosticados de pacientes
com autismo e procuram a realização de tratamento adequado pela rede municipal de
saúde.
O acompanhamento de uma equipe multiprofissional habilitada nesses casos
específicos, há de preservar e resguardar uma melhor qualidade de vida aos autistas,
pois quanto mais cedo o diagnóstico e tratamento especializado, mais chances de
desenvolver uma vida com mais dignidade.
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2023.
de Dido Coxa
JÚLIA BEATRIZ DE BRITO GOUVEIA
(Vereadora)