| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2022 |
| Date | 2022-04-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DESTINAÇÃO CORRETA DE LIXO NOS MUROS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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· ·CAS PLiNIO I
ALVES DE ARAÚJO
PROJETO DE lEI 14/22
EMENTA - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA
DESTINAÇÃO CORRETA DE LIXO NOS MUROS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Art. 1° Fica instituída pela presente lei, a instalação de placas informativas de
conscientização sobre a destinação correta de lixo, a serem afixadas nos muros das
escolas municipais.
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Art. 2
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As placas devem conter informações $0.- :e a proibição de sejogar o lixo no local
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