materia nº 1/2021

PREFEITURA MUNICIPAL.
AMARAJI
O futuro em nossas mãos
N,
A,
f
Amaraji-PE, 07 de junho de 2021.
Ofício GP nº 162/2021.
Ilmo. Sr. Presidente e demais Membros da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji-PE.
Pelo presente, a PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, no uso de suas
atribuições legais, com base no art. 37, inciso XI, c/c art. 66, 88 1º e 2º, da Constituição Federal
de 1988, vem, muito respeitosamente, apresentar Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº
005/2021, que trata da reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal,
de modo a alterar apenas as redações dos seus artigos 4º, 7º e 8º, conforme se infere do
documento anexo (doc. 01).
A
a
De fato, conforme se infere do Ofício GP nº 161/2021, enviado a V. Exa. na data de
hoje, este Poder Executivo Municipal teve de vetar os textos modificados dos referidos
dispositivos, conforme redação dada pela respectiva Emenda Modificativa, tendo em vista vícios
de natureza constitucional.
Assim, como forma de melhor atender aos anseios de ambos os Poderes e, ainda
mais, atender satisfatoriamente aos interesses públicos - tanto dos servidores quanto da
Administração — vimos por meio deste propor uma nova redação para os mencionados artigos,
de modo a não deixar fixo, para todos os casos, a carga horária de 30 ou de 40 horas, mas
deixando que a definição seja feita caso a caso, “de acordo com os respectivos Editais ou de
acordo com a legislação federal que regulamenta cada profissão”.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos
protestos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
ALINE figo GOUVEIA
Prefeita do Município de Amaraji-PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAI
Aline de Andrade Gouveia
PREFEITA
CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJ!
Expediente Recebido e e. OLo-des20:9 4
30
Funcionário que recebeu
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O juluro em nossas mãos
PROJETO SUBSTITUTIVO ÀOS
ARTIGOS 4º, 7º E 8º DO PROJETO DE LEI Nº 005/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAII
APRO DO
EMENTA: SUBSTITUI A REDAÇÃO DOS
ARTIGOS 4º, 7º E 8º DO PROJETO DE LEI
Nº 005/2021.
CÍPIO DE AMARANJI-PE, no uso de suas atribuições legais, submete à
apreciação da Câmara de Vereadores do Município de Amaraji o seguinte Projeto Substituto aos
artigos 4º, 7º e 8º do Projeto de Lei nº 005/2021:
a) Art. 4º, À estrutura funcional relativa aos cargos de provimento efetivo do Poder Executivo do
Município de Amaraji-PE serão os seguintes, com suas respectivas atribuições e competências:
|. Agente Comunitário de Saúde. Provimento do cargo: efetivo. Síntese dos deveres e
atribuições: exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante
ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade
com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal: utilização de instrumentos
para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; promoção de ações de educação
para a saúde individual e coletiva: registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das
ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estímulo à
Participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; realização
de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;
participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que
promovam a qualidade de vida; executar tarefas afins. 45 vagas. Requisitos para provimento:
idade mínima de 18 (dezoito) anos residir na área da comunidade em que atuar, desde a data
To) da publicação do edital do processo seletivo ou concurso público; haver concluído, com
aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e haver concluido o
ensino fundamental. Jomada de trabalho de acordo com o Edital do respectivo Concurso
Público.
W.Auxiliar de Arrecadação. Provimento do cargo: efetivo. Sintese dos deveres e atribuições:
Auxiliar no cálculo dos tributos a serem pagos pelos munícipes, de conformidade com as leis
vigentes; avaliar ou reavaliar imóveis; realizar outras tarefas afins. 04 vagas, Requisitos para
provimento: idade mínima de 18 (dezoito) anos e Ensino Médio completo. Jomada de trabalho
de acordo com o Edital do respectivo Concurso Público.
mm Agente de Arrecadação. Provimento do Cargo: efetivo. Sintese dos deveres e
atribuições: proceder a diligências para fins fiscais; organizar, controlar e manter atualizado
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periodicamente, o Cadastro Fiscal de Contribuintes; verificar o licenciamento das atividades
sujeitas a tal procedimento; lavrar notificações, autos de infração e outros procedimentos
adotados pelos Agentes Fiscais; realizar outras tarefas afins. 04 vagas. Requisitos para
provimento: idade mínima de 18 (dezoito) anos e Ensino Médio completo. Jornada de trabalho
de acordo com o Edital do respectivo Concurso Público.
IV. Agente de Fiscalização. Provimento do cargo: efetivo. Sintese dos deveres e
atribuições: fiscalizar a aplicação dos Códigos de Posturas, Obras, fiscalizar o comércio e a
indústria; verificar a regularidade do licenciamento e demais obrigações fiscais; fazer
verificações junto a contribuintes; executar a política fiscal do Município; verificar o
ai) licenciamento das atividades sujeitas a tal procedimento; lavrar notificações, autos de infração
e outros procedimentos adotados pelos Agentes Fiscais; realizar outras tarefas afins. 07
vagas. Requisitos para provimento: idade mínima de 18 (dezoito) anos e Ensino Médio
completo. Jomada de trabalho de acordo com o Edital do respectivo Concurso Público.
v. Auxiliar de Fiscalização. Provimento do cargo: efetivo. Síntese dos deveres e
atribuições: auxiliar na fiscalização da aplicação dos Códigos de Posturas, Obras, auxiliar na
fiscalização o comércio e a indústria; verificar a regularidade do licenciamento e demais
obrigações fiscais; fazer verificações junto a contribuintes; executar à política fiscal do
Municipio; verificar o licenciamento das atividades sujeitas a tal procedimento; lavrar
notificações, autos de infração e outros procedimentos adotados pelos Agentes Fiscais;
realizar outras tarefas afins. 06 vagas. Requisitos para provimento: idade mínima de 18
(dezoito) anos e Ensino Médio completo. Jornada de trabalho de acordo com o Edital do
respectivo Concurso Público.
8) Vl Auxiliar de Obstetrícia. Provimento do cargo: efetivo. Sintese dos deveres e
atribuições: auxiliar a equipe médica adurente o parto, acompanhar o parto e o puerpério;
realizar outras tarefas afins. 03 vagas. Requisitos para provimento: idade mínima de 18
(dezoito) anos e Ensino Médio completo. Jornada de trabalho de acordo com o Edital do
respectivo Concurso Público.
Vit Agente Sanitário. Provimento do cargo: efetivo. Síntese dos deveres é atribuições:
fazer visitas periódicas a residências e construções, verificando as condições de higiene;
coletar dados relacionados com a saúde pública; promover a extinção de focos de insetos
nocivos à saúde; orientar os moradores sobre medidas preventivas de combate aos insetos;
encaminhar notificações para os casos de lavratura de autos de infração e de multas;
inspecionar os logradouros públicos, postos de abastecimento d'água, valetas, ralos de
esgotos, boeiros, destino de dejetos, lixo, etc, tomando providências para impedir a
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proliferação de insetos e roedores; participar de programas de imunização; realizar outras
tarefas afins. 07 vagas. Requisitos para provimento: idade mínima de 18 (dezoito) anos e
Ensino Médio completo. Jomada de trabalho de acordo com o Edital do respectivo Concurso
Público.
MI. Agente de Combate a Endemias. Provimento do cargo: efetivo. Síntese dos deveres e
atribuições: atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde,
desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor
municipal do SUS, executar tarefas afins. 12 vagas. Requisitos para provimento: idade mínima
de 18 (dezoito) anos; haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação
inicial e continuada; e haver concluido o ensino fundamental. Jomada de trabalho de acordo
A com o Edital do respectivo Concurso Público.
IX. Fiscal Ambiental, Provimento do cargo: efetivo. Sintese dos deveres e atribuições:
Definir e analisar os estudos, laudos e documentos necessários ao procedimento de
licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e
daquelas que foram delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênios, emitindo
parecer técnico ambiental (PTA) quando da análise dos procedimentos de licenciamento:
Observar as normas e regulamentos legais necessárias a todas as etapas do licenciamento
ambiental, definindo critérios de exigibilidade, detalhamentos e complementação das
atividades efetiva ou potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais;
executar tarefas afins. 03 vagas. Requisitos para provimento: idade mínima de 18 (dezoito)
anos, haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e
continuada; e haver concluido o ensino fundamental. Jomada de trabalho de acordo com o
Edital do respectivo Concurso Público.
A X. Auxiliar Administrativo. Provimento do cargo: efetivo. Síntese dos deveres e
atribuições: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas
administrativas; redigir expediente administrativo; proceder à aquisição, guarda e distribuição
de material; Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes
administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto
redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de
decreto, portarias e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de
tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei;
realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem
concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de
materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar
levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos; operar
com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; elaborar ou verificar a exatidão
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de quaisquer documentos de receita e de despesas, folha de pagamento, empenhos,
balancete s, boletins demonstrativos, certidões, executar serviços de cadastro, fichários e
arquivos; executar tarefas afins. 39 vagas. Requisitos para provimento: idade mínima de 18
(dezoito) anos e Ensino Médio completo. Jornada de trabalho de acordo com o Edital do
respectivo Concurso Público.
XI. Assessor Administrativo. Provimento do cargo: efetivo. Síntese dos deveres e
atribuições: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas
administrativas; redigir expediente administrativo: proceder à aquisição, guarda e distribuição
de material; Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes
administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto
Taio redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de
decreto, portarias e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de
tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei:
realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem
concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de
materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar
levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos; operar
com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; elaborar ou verificar a exatidão
de quaisquer documentos de receita e de despesas, folha de pagamento, empenhos,
balancete s, boletins demonstrativos, certidões, executar serviços de cadastro, fichários e
arquivos; executar tarefas afins. 20 vagas. Requisitos para provimento: idade mínima de 18
(dezoito) anos e Ensino Médio completo. Jomada de trabalho de acordo com o Edital do
respectivo Concurso Público.
Xil. Agente Administrativo. Provimento do cargo: efetivo. Sintese dos deveres e
a atribuições: operar máquinas de reprografia, fax, calculadoras, encadernadoras e outras
máquinas de acordo com as necessidades do trabalho; redigir textos, ofícios, relatórios e
correspondências, com observância das regras gramaticais e das normas de comunicação
oficial; realizar procedimentos de controle de estoque, inclusive verificando o manuseio de
materiais, os prazos de validade e as condições de armazenagem: executar tarefas afins. 11
vagas. Requisitos para provimento: idade mínima de 18 (dezoito) anos e Ensino Médio
completo. Jomada de trabalho de acordo com o Edital do respectivo Concurso Público.
Xill. Técnico Patrimonial. Provimento do cargo: efetivo. Síntese dos deveres e atribuições:
realizar procedimentos de controle de patrimônio; zelar pela guarda e conservação do
patrimônio; verificando as condições de armazenagem e efetivando o registro e o controle
patrimonial dos bens públicos; executar tarefas afins. 02 vagas, Requisitos para provimento:
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idade mínima de 18 (dezoito) anos e Ensino Médio completo. Jornada de trabalho de acordo
com o Edital do respectivo Concurso Público.
XIV. Técnico em Locução. Provimento do cargo: efetivo. Síntese dos deveres € atribuições:
produzir e gravar chamadas, avisos, comunicados e vinhetas de áudio, para comunicação
institucional, executar tarefas afins. 01 vaga. Requisitos para provimento: idade mínima de 18
(dezoito) anos e Ensino Médio completo. Jomada de trabalho de acordo com o Edital do
respectivo Concurso Público.
XV. Técnico de Comunicação. Provimento do cargo: efetivo. Síntese dos deveres e
atribuições: planeia, elabora, organiza e controla ações de comunicação para estabelecer,
A manter e aperfeiçoar o conhecimento mútuo entre entidades ou grupos e o público com quem
estes estejam direta ou indiretamente relacionados; executar tarefas afins. 01 vaga. Requisitos
para provimento: idade mínima de 18 (dezoito) anos e Ensino Médio completo. Jornada de
trabalho de acordo com o Edital do respectivo Concurso Público.
XVI. Técnico Administrativo. Provimento do cargo: efetivo. Sintese dos deveres e
atribuições: serviços administrativos nas diversas áreas da Prefeitura; redigir memorandos,
ofícios e realizar cálculos de naturezas diversas; comandar e distribuir tarefas administrativas,
quando autorizado; acompanhar processos administrativos e prestar informações nos
processos quando solicitado; monitorar e desenvolver as áreas de protocolo, serviço de malote
e postagem; instruir requerimentos e processos, realizando estudos e levantamentos de
dados, observando prazos, normas e procedimentos legais; organizar, classificar, registrar,
selecionar, catalogar, arquivar e desarquivar processos, documentos, relatórios, periódicos e
outras publicações; operar computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas
informacionais postos à sua disposição, contribuindo para os processos de automação,
A alimentação de dados e agilização das rotinas de trabalho relativos à sua área de atuação;
executar tarefas afins. 04 vagas. Requisitos para provimento: idade minima de 13 (dezoito)
anos e Ensino Médio completo. Jornada de trabalho de acordo com o Edital do respectivo
Concurso Público.
XVIL. Operador de Máquina. Provimento do cargo: efetivo. Sintese dos deveres e atribuições:
Conduzir e operar tratores e outras máquinas de grande porte, destinadas ao serviço de
construção e de conservação de estradas e ruas; fazer, com as máquinas, escavação,
terraplanagem, enterros e compreensões de solo; lavrar e discar terras para o plantio, zelar
pela conservação do veículo que lhe for entregue, mantendo-o em boas condições de
funcionamento; fazer reparos de emergência: comunicar a superior imediato, qualquer
anomalia, verificada no funcionamento; providenciar no abastecimento do combustível, óleo e
água, eventualmente, dirigir outra espécie de veículo e, quando seu veículo estiver em
conserto, auxiliar em trabalhos de mecânica e outros semelhantes. executar tarefas afins. 05
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vagas. Requisitos para provimento: idade mínima de 18 (dezoito) anos e Ensino Médio
completo. Jomada de trabalho de acordo com o Edital do respectivo Concurso Público.
XVII. Mecânico. Provimento do cargo: efetivo. Sintese dos deveres e atribuições:
Responsabilizar-se por consertos relacionados a mecânica automotiva; diagnosticar falhas de
funcionamento do veículo, fazer desmonte, limpeza e a montagem do motor, sistema de
transmissão, diferencial e outras partes; realizar manutenção de motores, sistemas e partes do
veículo, instalar sistemas de transmissão no veículo; substituir peças dos diversos sistemas;
reparar componentes e sistemas de veículos; testar desempenho de componentes e sistemas
de veiculos; providenciar o recondicionamento do equipamento elétrico, o alinhamento da
direção e regulagem de faróis do veiculo; regular o motor: ignição, carburação e o mecanismo
a das válvulas; zelar pela conservação, limpeza e manutenção de aparelhos, ferramentas e
É ambiente de trabalho; executar tarefas afins. 04 vagas. Requisitos para provimento: idade
mínima de 18 (dezoito) anos e Ensino Médio completo. Jornada de trabalho de acordo com o
Edital do respectivo Concurso Público.
XIX. Atendente, Provimento do cargo: efetivo. Síntese dos deveres e atribuições: receber,
orientar e encaminhar o público para o atendimento; zelar pela limpeza e manutenção das
instalações mobiliárias e equipamentos; apontar consertos necessários à conservação de
bens, instalações e equipamentos providenciando, se for o caso, a sua execução; receber
correspondências e encaminhá-las ao lugar correspondente; cumprir todas as normas €
determinações da chefia imediata: efetuar a distribuição de formulários, folderes e documentos
diversos, segundo as orientações da chefia: prestar informações ao público, pessoalmente e
por telefone; efetuar a identificação do público que necessite acessar os andares do prédio;
executar tarefas afins. 11 vagas. Requisitos para provimento: idade mínima de 18 (dezoito)
anos e Ensino Médio completo. Jomada de trabalho de acordo com o Edital do respectivo
A Concurso Público.
XX. Auxiliar de Enfermagem. Provimento do cargo: efetivo. Sintese dos deveres e
atribuições: prestar cuidados diretos de enfermagem ao paciente por delegação e sob
supervisão da enfermeira, executando cuidados de higiene, segurança, conforto, alimentação,
movimentação e deambulação, controle de sinais vitais, administração e preparo de
medicamentos prescritos, atendimento de emergência; executar tratamentos diversos: calor,
frio, aspiração, nebulização, curativos simples, sondagens gástrica e vesical, lavagem gástrica
e intestinal; colher amostras de materiais para exames de laboratório e encaminhá-os:;
preparar e encaminhar pacientes para exames, cirurgias e tratamentos; preparar e montar
unidade do paciente, salas, equipamentos e materiais para exames, cirurgias e intemações;
executar as atividades de desinfecção e esterilização de materiais; atender ao paciente em
suas necessidades básicas e solicitações; registrar as observações e ocorrências com o
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paciente no prontuário hospitalar; zelar pela manutenção da limpeza e ordem em seu ambiente
de trabalho; executar tarefas afins. 17 vagas. Requisitos para provimento: idade mínima de 18
(dezoito) anos e Ensino Médio completo e curso de técnico de enfermagem, inscrição no
Conselho Regional de Enfermagem. Jornada de trabalho de acordo com o Edital do respectivo
Concurso Público.
XXt. Assistente Técnico. Provimento do cargo: efetivo. Síntese dos deveres e atribuições:
serviços de escritório de natureza rotineira; digitar ofícios, cartas, memorandos, pareceres,
informações, regulamentos, portarias e outros atos oficiais; efetuar registro, controle e arquivo
de documentos, leitura de dados mecânicos e eletrônicos; conferir textos digitados com
originais, resumir em fichas o conteúdo de documentos, preparar relatórios simples,
O balancetes, boletins e levantamentos; emitir guias de recolhimentos e contas de cobrança para
O pagamento; executar tarefas simples e rotineiras de escrita; atender ao público; executar
tarefas afins. 05 vagas. Requisitos para provimento: idade mínima de 18 (dezoito) anos e
Ensino Médio completo. Jornada de trabalho de acordo com o Edital do respectivo Concurso
Público.
XXI. Laboratorista, Provimento do cargo: efetivo. Síntese dos deveres é atribuições: auxiliar
profissionais na análise clínica de materiais: manter a organização do laboratório; executar
tarefas afins. 01 vaga. Requisitos para provimento: idade mínima de 18 (dezoito) anos e
Ensino Médio completo. Joada de trabalho de acordo com o Edital do respectivo Concurso
Público.
XXI. Coveiro. Provimento do cargo: efetivo. Sintese dos deveres e atribuições: preparar a
sepultura, escavando a terra e escorando as paredes da abertura ou retirando a lápide e
limpando o interior das covas ou túmulos já existentes, para permitir o sepultamento: colocar o
A caixão na sepultura, manipulando as cordas de sustentação, para facilitar seu posicionamento
na mesma; efetuar o fechamento da sepultura, recobrindo-a com terra e cal ou fixando uma
laje, para assegurar a inviolabilidade do túmulo; executar tarefas de capinação, varrição,
remoção de lixo, limpeza e desinfecção do cemitério; zelar pelo uso adequado e conservação
dos materiais e ferramentas de trabalho, limpando-os e guardando-os em lugar apropriado,
para mantélos em condições de uso; executar tarefas afins. 01 vaga. Requisitos para
provimento: idade mínima de 18 (dezoito) anos e Ensino Médio completo. Jornada de trabalho
de acordo com o Edital do respectivo Concurso Público.
XXIV. Almoxarife. Provimento do cargo: efetivo, Sintese dos deveres e atribuições: Orientar e
controlar os serviços de almoxarifado, recebendo, estocando e distribuindo os diversos
materiais, Conferir o estoque, examinando periodicamente o volume de mercadorias e
calculando necessidades futuras; Controlar o recebimento de material, confrontando as
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requisições e especificações com as notas e material entregue; Organizar o armazenamento
de produtos e materiais, fazendo identificação e disposição adequadas, visando uma
estocagem racional; Zelar pela conservação do material estocado em condições adequadas
evitando deterioramento e perda: Fazer os registros dos materiais sob guarda nos depósitos,
registrando os dados em terminais de computador ou em livros, fichas e mapas apropriados,
facilitando consultas imediatas: executar tarefas afins. 01 vaga. Requisitos para provimento:
idade minima de 18 (dezoito) anos e Ensino Médio completo. Jornada de trabalho de acordo
com o Edital do respectivo Concurso Público.
XXV. Auxiliar de serviços gerais. Provimento do cargo: efetivo. Síntese dos deveres e
atribuições: proceder à limpeza e conservação de bens, objetos e utensílios; executar
a trabalhos rotineiros de limpeza e manutenção em geral; distribuir materiais e
correspondências, executar tarefas afins. 154 vagas. Requisitos para provimento: idade
mínima de 18 (dezoito) anos e Ensino Médio completo. Jornada de trabalho de acordo com o
Edital do respectivo Concurso Público.
XXVI. Assessor Técnico. Provimento do cargo: efetivo. Síntese dos deveres e atribuições:
elaborar e analisar documentos, relatórios, demonstrativos € gráficos; realizar lançamentos e
registros próprios de escritório; conferir dados e documentos; redigir e digitar textos
relacionados com a administração pública; realizar atendimento ao público; organizar fichários
e arquivos, receber, conferir, inspecionar 0 armazenamento e distribuição de materiais, à vista
de documentação; executar tarefas afins. 05 vagas. Requisitos para provimento: idade mínima
de 18 (dezoito) anos e Ensino Médio completo. Jornada de trabalho de acordo com o Edital do
respectivo Concurso Público.
XXVI. Agente de Limpeza Urbana. Provimento do cargo: efetivo. Síntese dos deveres e
a atribuições: efetuar tarefas de varreduras das vias públicas e providenciar o acondicionamento
do lixo urbano em recipientes próprios à sua coleta, colaborar e participar de todos os serviços
de melhoria do sistema de limpeza urbana, zelar pela guarda e conservação do material de
limpeza que lhe for confiado; executar tarefas afins. 08 vagas. Requisitos para provimento:
idade mínima de 18 (dezoito) anos e Ensino Médio completo. Jornada de trabalho de acordo
com o Edital do respectivo Concurso Público.
XXVIII. Agente Sanitário. Provimento do cargo: efetivo. Sintese dos deveres e atribuições:
executar, sob supervisão, as tarefas relativas ao controle da população de vetores e
reservatórios de doenças, envolvendo uso de agentes químicos, físicos e biológicos; executar
a captura de animais domésticos, cuidando de animais sob a guarda da SES; participar das
atividades educativas em vigilância e executar vacinações em animais; dirigir veículos oficiais
e Usar uniforme quando determinado; executar tarefas afins. 07 vagas. Requisitos para
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as
;
4
provimento: idade minima de 18 (dezoito) anos e Ensino Médio completo. Jomada de trabalho
de acordo com o Edital do respectivo Concurso Público.
XXIX. Guarda Municipal. Provimento do cargo: efetivo. Sintese dos deveres e atribuições:
efetuar vigilância diuma e notuma dos bens de uso comum, assim entendidas as escolas,
unidades de saúde, próprios utilizados pela administração municipal em todos os seus
segmentos, vias públicas, praças, parques e cemitérios bem como os locais abertos a
utilização publica de modo geral; exercer a vigilância permanente dos bens de domínio e de
uso especial do Município; promover a proteção dos bens, serviços e instalações públicas do
Município; executar tarefas afins. 20 vagas. Requisitos para provimento: idade minima de 18
(dezoito) anos e Ensino Médio completo. Jomada de trabalho de acordo com o Edital do
A respectivo Concurso Público.
XXX. Jardineiro. Provimento do cargo: efetivo. Síntese dos deveres e atribuições: cultivar
espécies vegetais, tais como: grama, flores e outras plantas ornamentais, preparando a terra,
fazendo canteiros, plantando sementes e mudas e dispensando tratos culturais e
fitossanitários à plantação para conservar e embelezar, parques e jardins públicos, utilizando-
se dos equipamentos e materiais adequados; orientar e também executar os serviços de
preparo da terra para o plantio, inclusive aplicação de adubos e produtos químicos
apropriados; Proceder a Iimpeza, conservação e irrigação de jardins; efetuar o plantio, enxerto
e semeadura de gramas, folhagens, árvores e plantas omamentais, execução de podas,
proteção e defesa das plantas; dispensar tratos fitossanitários às plantas, aplicando inseticidas
por pulverização ou por outro processo, para evitar ou erradicar pragas e moléstias; executar
tarefas afins. 03 vagas. Requisitos para provimento: idade mínima de 18 (dezoito) anos e
Ensino Médio completo. Jornada de trabalho de acordo com o Edital do respectivo Concurso
a Público.
XXXI. Odontólogo. Provimento do cargo: efetivo. Síntese dos deveres e atribuições: Examinar
os dentes e cavidade bucal, para verificar presença de cáries e outras afecções; identificar as
afecções quanto à extensão e profundidade, para estabelecer 0 plano de tratamento; aplicar
anestesia, extrair raizes e dentes, restaurar cáries dentárias, fazer limpeza profilática, substituir
ou restaurar partes de coroa dentária e tratar de infecções da boca; fazer perícia odonto-
administrativa, examinando a cavidade bucal e os dentes; executar tarefas afins. 02 vagas.
Jomada de trabalho de acordo com o Edital do respectivo Concurso Público. Requisitos para
provimento: idade mínima de 18 (dezoito) anos, Ensino Superior completo em Odontologia,
inscrição no Conselho Regional de Odontologia.
XXXII. Merendeira. Provimento do cargo: efetivo. Sintese dos deveres e atribuições: preparar e
servir a merenda controlando-a quantitativa e qualitativamente; informar ao Diretor do
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No
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Estabelecimento de Ensino da necessidade de reposição de estoques; conservar o local de
preparação da merenda em boas condições de trabalho procedendo a limpeza e arrumação:
executar tarefas afins. 32 vagas. Requisitos para provimento: idade mínima de 18 (dezoito)
anos e Ensino Médio completo. Jomada de trabalho de acordo com o Edital do respectivo
Concurso Público.
XXXI, Motorista. Provimento do cargo: efetivo. Sintese dos deveres e atribuições: dirigir
veículos; transportar pessoas e cargas; dirigir veículos em viagem a serviço; executar
procedimentos que garantam a segurança e o conforto no transporte de passageiros e
propiciar bom atendimento, orientando e prestando informações ao público; executar tarefas
afins. 10 vagas. Requisitos para provimento: idade minima de 18 (dezoito) anos e Ensino
A Médio completo. Jomada de trabalho de acordo com o Edital do respectivo Concurso Público.
XXXIV. Técnico em Radiologia. Provimento do cargo: efetivo. Sintese dos deveres e
atribuições: Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia; operar aparelhos
médicos e odontológicos para produzir imagens e gráficos funcionais como recurso auxiliar ao
diagnóstico e terapia; preparar pacientes e realizar exames € radioterapia; prestar atendimento
aos pacientes fora da sala de exame; realizar as atividades segundo boas práticas, normas e
procedimento de biossegurança e código de conduta; executar tarefas afins. 01 vaga.
Requisitos para provimento: idade mínima de 18 (dezoito) anos e Ensino Médio completo.
Jomada de trabalho de acordo com o Edital do respectivo Concurso Público.
XXXV. Operador de Micro. Provimento do cargo: efetivo. Síntese dos deveres e atribuições:
Alimentar os sistemas com dados específicos, listar as respostas fomecidas pelo equipamento
de computação, promover a edição de textos e operar softwares e programas especificos;
fazer pesquisas e organizar informações; cuidar da conservação dos equipamentos e
a instrumentos sob sua guarda; participar dos programas de treinamentos; executar tarefas
afins. 07 vagas. Requisitos para provimento: idade mínima de 18 (dezoito) anos e Ensino
Médio completo. Jomada de trabalho de acordo com o Edital do respectivo Concurso Público.
XXXVI. Auxiliar de Administração. Provimento do cargo: efetivo. Sintese dos deveres e
atribuições: executar trabalhos simples de escritório, compreendidos em rotinas
preestabelecidas; fazer anotações em fichas e manusear fichários; classificar e organizar
expedientes recebidos; obter informações de fontes determinadas e fomecê-las aos
interessados, quando autorizado; transcrever textos à máquina e executar outros serviços
datilográficos rotineiros; datilografar cartas, ofícios, memorandos, telegramas, folhas de
pagamento etc.; operar com máquinas de escritório, tais como duplicadores, endereçadoras,
etc.; auxiliar na separação, classificação, distribuição, numeração, selagem e expedição de
correspondências; executar tarefas afins. 39 vagas. Requisitos para provimento: idade mínima
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de 18 (dezoito) anos e Ensino Médio completo. Jomada de trabalho de acordo com o Edital do
respectivo Concurso Público.
XXXVIL Professor. Provimento do cargo: efetivo. Sintese dos deveres e atribuições: as previstas
no Plano de Cargos e Carreira do Magistério e no Estatuto Municipal do Magistério. Vagas
conforme Lei Municipal específica. Requisitos para provimento: idade mínima de 18 (dezoito)
anos e demais exigências contidas no Plano de Cargos e Carreira do Magistério, Lei
Municipal. Jornada de trabalho de acordo com o Edital do respectivo Concurso Público.
XXXVIH. Técnico Agricola. Provimento do cargo: efetivo. Sintese dos deveres e
atribuições: realizar atividades relacionadas à agricultura e agropecuária, assessorando os
A produtores rurais locais, especialmente da agricultura familiar, executar tarefas afins. 03 vagas.
so Requisitos para provimento: idade minima de 18 (dezoito) anos e Ensino Médio completo.
Jornada de trabalho de acordo com o Edital do respectivo Concurso Público.
XXXIX. Controlador. Provimento do cargo: em comissão, dentre servidores efetivos. Sintese
dos deveres e atribuições: executar atividades de controle intemo, previstas na Lei Municipal
nº 420/2009. 03 vagas. Requisitos bara provimento: idade mínima de 18 (dezoito) anos e
demais requisitos previstos na Lei Municipal nº 420/2009. Jomada de trabalho de acordo com
o Edital do respectivo Concurso Público.
Art. 7º. O vencimento-base dos servidores públicos municipais, ocupantes de cargos de
provimento efetivo, respeitadas as vantagens pessoais já incorporadas, será o constante dos
Anexos | e Il desta Lei Complementar.
Ms Art. 8º. A jomada de trabalho dos cargos do Município de Amaraji respeitará, em todos os casos,
: as regras do concurso público realizado pelo servidor que o ocupe,
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