norma nº 1/2025

RESOLUÇÃO N° 01, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
EMENTA: Dispõe sobre os dias e
horários de realização das sessões
ordinárias da desta Câmara Municipal
e Vereadores, altera o Art. 3o da
Resolução 002/2009 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Amaraji, Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, regimento interno da Casa e Art. 1°
da Lei 349/2005, RESOLVE:
Art. 1°. As reuniões ordinárias serão no quantitativo de 24
(vinte e quatro) reuniões anuais, sendo 12 (doze) reuniões
em cada período legislativo, sempre às terças-feiras no
horário das 9hOOmin, observado o disposto no Regimento
Interno desta Câmara Municipal, bem como o calendário de
reuniões publicado portaria expedida pelo Presidente da
Câmara.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Amaraji/PE, 03 de fevereiro de 2025.
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