norma nº 86/2025

Escrevendo um novo futuro
LEI N!!086 DE 02 DE SETEMBRO 2025
EMENT A:Abre no orçamento vigente crédito
adicionaI especial e da outras providências
o Prefeito do Município de Amaraji, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, após aprovação pela Câmara
Municipal, SANCIONA a seguinte Lei
Art. 1
1l
- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$4.407.202,02distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +
4.407.202,02
Excesso
02 05 00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
1048 26.782.0027.1044.0000 GESTÃO DAS POLlTICAS PUBLICAS DE
TRANPORTE
INSTALAÇÕES
62].800,00
4.4.90.5] .00
F.R.:
06
100 005
OBRAS E
00681
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
EMENDA ESTADO
INSTALAÇÕES
1044 ]5.451.0029.1030.0000
990.000,00
4.4.90.5] .00
F.R.:
06
100 004
INFRA-ESTRUTURA
URBANA
OBRAS E
00681
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
EMENDA FEDERAL
30 30 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1026 10.302.0013.1054.0000 GESTÃO DAS POLITlCAS PUBLICAS DE
SAÚDE 100.000,00
4.4.90.52.00
F.R.:
02
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
00207
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS￾PERMANENTE
(81) 3553 1944
Rua Rocha Pontual. no 72. Centro - CEP:55515-000 . CNPJ: 11.294360/0001-60
Escrevendo um novo futuro
VINCULADOS
300 034 EMENDA PARLAMENTAR-ESTADO
Anulação
30 30 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1026 10.302.0013.1054.0000 GESTÃO DAS POLIrrCAS PUBLICAS DE
SAÚDE 345.402,02
4.4.90.52.00
F.R.:
02
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
00207
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS￾PERl\1ANENTE
VINCULADOS
300 034 EMENDA PARLAMENTAR-ESTADO
Excesso
30 30 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1035 10.301.0013.2121.0000 GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE
SAÚDE
CONSUMO
608.000,00
3.3.90.30.00
F.R.:
06
300 028
MATERIAL DE
00607
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
EMENDAAPS
Excesso
30 30 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1043 10.302.0013.2124.0000 GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE
SAÚDE
CONSUMO
500.000,00
3.3.90.30.00
F.R.:
006
06
300 028
MATERIAL DE
07
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
EMENDAAPS
1046 10.302.0013.2124.0000 GESTÃO DAS POLIrrCAS PUBUCAS DE
SAÚDE 850.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA F.R.:
006
06
300 028
07
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
EMENDAAPS
1047 10.303.0013.2128.0000 GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE
SAÚDE
CONSUMO
392.000,00
3.3.90.30.00
F.R.:
006
06
300 028
MATERIAL DE
07
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
EMENDAAPS
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
prefeitura@amaraji.pe.gov .br (81) 3553 19 4
Rua Rocha Pontual. no 72. Centro - CEP.55515-000 . CNPj; 11.294.360/0001-60
provenientes de:
Escrevendo um novo futuro
Excesso:
4.061.800,00
Anulação:
30 30 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
PERMANENTE
V1NCULADOS
-345.402,02
1025 10.301.0013.1052.0000
-345.402,02
4.4.90.52.00
F.R. Grupo:
O
02
300 034
GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE
EQUIPAMENTOS E MATERlAL
0207
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS￾EMENDA PARLAMENTAR-ESTADO
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito.
Amaraji, 02 de setembro de 2025.
FLAUCIO DE
ARAUJO
GUIMARAES:89
696220472
Assinado de forma digital
por FLAUClO DE ARAUJO
GUIMARAE5:896962204 7
2
Dados: 2025.09.02
14:55:57 -03'00'
FLÁUCIO DE ARAÚJO GUIMARÃES
Prefeito do Município de Amaraji/PE
liprefeitura@amaraji.pe.gov .br (81) 3553 1944
Rua Rocha Pontual. no 72. Centro - CEP:55515·000 - CNP1;11.294.360/0001-60