norma nº 92/2025

LEI Nº 092, de 10 de novembro de 2025 
EMENTA: Institui, no âmbito do Município 
de Amaraji, a Comenda Professora Joana 
Pereira Tabosa Teófilo, destinada a 
homenagear professores que tenham se 
destacado pela dedicação, excelência e 
contribuição à formação dos alunos e ao 
desenvolvimento da educação municipal, e 
dá outras providências. 
O Prefeito do Município de Amaraji, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, após aprovação pela CâmaraMunicipal, 
SANCIONA a seguite Lei: 
CAPÍTULO I 
DA INSTITUIÇÃO E DOS OBJETIVOS 
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Amaraji, a Comenda Professora 
Joana Pereira Tabosa Teófilo, destina-se a homenagear professores que tenham se 
destacado pela dedicação, excelência profissional e contribuição significativa à 
formação dos alunos e ao desenvolvimento da educação municipal. 
Art. 2º A Comenda de que trata esta Lei será entregue anualmente, no mês de 
outubro, em celebração solene, alusivo ao Dia do Professor, como forma de 
reconhecimento, gratidão, valorização e estímulo à atividade docente. 
Art. 3º A escolha dos professores agraciados com a Comenda será realizada por 
comissão designada pelo Poder Executivo, a partir de critérios objetivos que 
contemplem: 
I. Dedicação ao ensino; 
II. Contribuição ao desenvolvimento da educação municipal; 
III. Destaque em práticas pedagógicas e projetos de impacto social e educacional; 
IV. Histórico de serviços prestados à comunidade escolar. 
Art. 4º A Comenda terá caráter exclusivamente honorífico, não implicando em 
qualquer tipo de vantagem pecuniária. 
Art. 5º O nome da Comenda homenageia a memória e o legado da Professora Joana 
Pereira Tabosa Teófilo, cuja trajetória de vida foi marcada pela relevante 
contribuição à educação municipal de Amaraji, servindo de inspiração às presentes 
e futuras gerações de educadores. 
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação 
orçamentária própria, suplementada se necessário. 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 
Amaraji, 10 de novembro de 2025 
FLÁUCIO DE ARAÚJO GUIMARÃES 
Prefeito do Município de Amaraji/PE