norma nº 63/2024

PREFEITURA MUNICIPAL
AMARA I
o/UfII..l~tm MUCI mà&
Amaraji/PE, 12 de dezembro de 2024.
Ofício Gab n° 167/2024
Ref. Informa a sanção da Lei que "Revisa, para o exercício de 2025, o plano plurianual 2021/2025
do MUrHCípio de Amarajt,"
Exmo. Sr. Presidente,
Cumprimentando V. Ex", o Município de Amaraji, por meio de sua representante legal,
no uso de suas atribuições disciplinadas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal,
vem, respeitosamente, perante V, E,,3 e seus nobres pares, informar que foi sancionada a Lei que
"Defrne a data de criação da Creche Municipal Menino Jesus e Creche Sementes do Amanhã e
dá outras providencias."
Aproveítamos a oportunidade para agradecer a atenção que foí prestada por esta Augusta
Casa Legislativa.
AmarajilPE, 12 de dezembro de 2024
ALINE D~ GOUVEIA
Prefeita do Município do Amaraji-PE
Rua Rocha Pontual, 72 - Centro -AmarajilPE ICEP: 55.515-000 ICNPJ: 11.294.360
Fone: 3553.19441 E-mail: pr-efeitura@amwaji.pe.gov.br
PIlU sn UilA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJt
Expediente Recebido ~rilid~e.&.~
À):,J ·o'.Hcl %
Funcionário que recebeu
AMARAJI
O [uttn« (1111I0UIU IIIQ(I~
lEI N2 63 de 12 DE DEZEMBRO DE 2024
A PREFEITADO MUNiCíPIO DE AMARAJI, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e
ela sanciona a seguinte Lei:
REVISA, PARA O EXERCíCIO DE 2025, O PLANO PLURIANUAL 2021/2025 DO MUNiCíPIO DE
AMARAJI
Art.lº A presente L.e~dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2021/2025 do Município de
Amara]i para o exercício de 2025, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e
metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes,
além daquelas relativas aos programas de duração continuada.
§ 12 Compõe o anexo I da presente tel o Demonstrativo da Estimativa da Receita por categoria
econômica e fontes de recursos.
§ 2º Compõe o anexo 11da presente Lei o Demonstrativo dos Programas por Unidade Executora e o
Programa Plurianual de Trabalho, discriminado por programas, ações (projetos, atividades e
operações especrats) e subações.
Art. 22 Os valores financeiros das despesas, resultantes das necessidades de recursos mencionados
nesta Lei estão estimados a preços de julho de 2024.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar os dados da Lei do Orçamento Anual, a
ser aprovada para o exercício de 2025, com o programa de trabalho e respectivos valores
constantes da Revisão do Piano Piurianual para o mesmo exercício, podendo efetuar alterações em
função de novos limites, estabelecidos pela variação da receita.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, operando-se os seus efeitos a partir de 1º
de janeiro de 2025.
PREFEITA
Rua Rocha Pontuat, n.2 72 - Centro - Amaraji/PE
PROJETO DE LEI
REVISÃO DO PPA
EXERCíCIO DE 2025
GESTÃO: ALINE DE ANDRADE GOUVEIA
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Rua Rocha Pontual, 72 - Centro -Amaraji/PE ICEP: 55.515-000 ICNPJ: 11.294.36
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ANEXOS
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Rua Rocha Pontual, 72 - Centro -Amaraji/PE I CEP: 55.515-000 I CNPJ: 11.294.36
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
R ROCHA PONTUAL N 72 CNPJ:1129436010001-60
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AMARAJI Orçamento Programa
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Exercício de 2025
Página 1
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA
I
Código I
Discriminação Valor
0001 PROCEDIMENTOS LEGISLATIVO 3,234.233,53
0002 APOIO ADMINISTRATIVO 3.752.775,22
0003 PROTEÇAoBASICA DE APOIO A PESSOA IDOSA 21.783,36
0004 PROTEÇAo SOCIAL BASICA A FAMILlA E AÇOES P/ENFRENTEMENTO DA POBREZA 1.108.630,98
0005 PROTEÇAO SOCIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE A PESo PORTAD. DEFICIEN 5.940,92
0006 PROTEÇAo SOCIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE DE A CRIANÇA ADOLESC. E JOVEM 424.910,18
0007 APOIO AS ASSOCIAÇOES E COOPERATIVAS DE TRABALHO 4.950,76
0008 PROTEÇAo SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 102.480,76
0009 LAZER PARA TODOS 371.307,22
0010 MULHER ADOLESCENTE E CIDADANIA 191.377,91
0011 ESPORTE PARA TODOS 209.069,56
0012 GESTAO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 4.950,76
0013 GESTAO DAS POLlTICAS PUBLICAS DE SAÚDE 12.367.266,77
0014 AMARAJI MAIS SEGURA 39.606,08
0015 VALORIZAÇAo E QUALlFICAÇAO DO SERVIDOR PUBLICO 14.852,28
0016 PREVIDENCIA A SEGURADOS 13.681.074,43
0017 ENCARGOS ESPECIAIS 1.202.570,03
0018 CAPACITACAO E TREINAMENTO DE GESTORES DO FUNPRAMA 14.852,28
0019 EXPANSAO DA EDUCAÇAo INFANTIL COM QUALIDADE SOCIAL 1.798.141,29
0020 ESPANÇAo DA EDUCAÇAo PARA JOVENS E ADULTOS COM QUALIDADE SOCIAL 667.362,82
0021 EXPANSAO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM QUALIDADE SOCIAL 24.567.367,96
0022 GESTAO DAS POLlTICAS PUBLICAS DA EDUCAÇAo 54.458,39
0023 MODERNIZAÇAo DAS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E DO COMERCIO 1.398.095,42
0024 AGUAS DE AMARAJI 2.171.300,66
0026 COLETA E DISPOSIÇAO FINAL DE RESíDUOS SOLlDOS URBANOS 270.580,25
0027 GESTAO DAS POLlTICAS PUBLICAS DE TRANPORTE 267.341,18
0028 GESTAO EFICIENTE DOS SERViÇOS URBANOS 2.347.501,25
0029 INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.051.925,75
0030 MORAR MELHOR 49.507,63
0031 PROCON EFICIENTE E AGIL 14.852,28
0033 CULTURA PARA TODOS 517.698,59
0034 GESTAO DAS POLlTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 282.193,48
0035 GESTAO DAS POLlTICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL 331.551,37
0036 CONSTRUçAo DA CASA DE AMPARO A CRIANÇA E ADOLECESCENTE 99.015,26
0037 MANUTENÇAo DO PRECATORIO 12.157.514,92
0039 MANUTENÇAo DA PRIMEIRA INFANCIA 88.340,70
0040 BOLSA PARA ATLETAS E UNIVERSITÁRIOS 20.000,00
0041 ALFABETIZAÇAO INFANTIL 70.000,00
0042 MUSICALlZAÇAO PARA A REDE DE ENSINO 35.000,00
0043 INCENTIVO A PROFESSORES 20.000,00
0044 PREMIAÇAO A ALUNOS 15.000,00
1001 Gestão dos Serviços de Saúde dos Entes Consorciados - NIS 1.611.819,91
1701 Programa Consorciai de Meio Ambiente - NISB 329.733,17
2501 Gestão do Núcleo Intermunicipal de Iluminação Pública - NIIP 86.202,95
2801 Encargos Gerais 238,53
4001 Gestão Administrativa do Consórcio 39.690,93
9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 996.573,60
I
TOTAL 90.111.641,32
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
R ROCHA PONTUAL N 72 CNPJ: 11294360/000 1-60
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AHARAJI Orçamento Programa
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Exercício de 2025
Página 1
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
Código Discriminação Valor
1001 CONSTRUgÃO E/OU REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 76.721,27
1003 AQUISIÇA DE BENS DO GABINETE DO PREFEITO E ADM DISTRITAL 9.901,52
1004 AQUISiÇÃO DE BENS PARA SECRETARIA
9.901,52
1005 MANUTENÇÃO DOS CONVENIO COM A POLICIA E JUSTiÇA 9.901,52
1006 AQUISiÇÃO DE BENS P/ DESENVOLVER AÇÓES DE SEGURANÇA PUBLICA 4.950,76
1007 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO URBANO DE AMARAJI 4.950,76
1008 IMPLATAÇÃO BIBLIOTECA ESCOLARES
30.793,20
1009 AQUISIÇAO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE PARA ESCOLAS DO ENSINO 495.076,29
FUNDAMENTAL
1010 AQUISiÇÃO DE BENS P/A SECRETARIA INCLUSIVE VEICULOS 39.803,05
1011 CONSTRUÇAÓ, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 470.008,59
1013 AQUIS. EQUIP.E MAT. PERMANENTE P/ ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 154.488,05
1014 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UNIDADES DE ENSINO INFATIL 224.967,52
1016 AQUISiÇÃO DE VEICULOS INCLUSIVE ONIBUS 504.301,55
1023 AQUISiÇÃO DE BENS PARA SECRETARIA DE SAÚDE 4.950,76
1024 AQUISiÇÃO DE BENS PARA SECRETARIA INCLUSIVE VEICULOS 49.507,63
1025 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS 99.015,26
1026 CONSTRUgÃO DE PRIVADAS E FOSSAS
39.606,11
1027 AQUISIÇA DE BENS PARA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA INCL. VEICULOS 99.015,26
1028 CONSTRUÇÃO E/OU REPOSiÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIO PUBLlCOS 49.507,63
1029 PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA CIDADE E ABERTURA DE 29.704,57
RUAS
1030 CONSTRUgAÓ E/OU REPOSIÇAÓ DE CALÇAMENTOS 396.061,03
1031 AQUISIÇA DE MAQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS P/LIMPEZA PUBLICA 198.030,52
1032 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS 395.563,73
1033 CONSTRUÇAÓ AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE DE ESGOTOS E GALERIAS 49.507,63
1034 CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO ESCADARIAS CALCADAS E OBRAS 49.507,63
1035 AQUISiÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 49.507,63
1037 AQUISIÇAÓ DE VEICULOS PARA COLETA SELETIVA DO LIXO 196.318,85
1038 CONSTRUÇÃO REFORMAS E AMPLIAÇÃO DE CEMITERIOS E VELORIOS 139.297,63
1039 EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 231.296,60
1040 AQUISiÇÃO E TERRAS E CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CASAS POPULARES 49.507,63
1041 CONSTRUÇÃO E ABASTECIMENTO D AGUA INCL. LAVANDERIAS E CHAFARIZES 99.015,26
1042 CONSTRUÇAÓ DE POCOS ARTEZIANOS CACIMBAS E AÇUDES 49.507,63
1043 CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE MERCADOS 49.507,63
1044 CONSTRUÇAÓ BUEIROS E PONTES
19.803,05
1045 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS 19.803,05
1046 CONSTRUÇÃO RESTAURAÇÃO RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS 19.803,05
1047 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL 99.015,26
1049 AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA SECRETARIA 9.901,52
1050 AQUISiÇÃO DE BENS PARA A BIBLIOTECA PUBLICA 9.901,52
1051 AQUISIÇAÓ DE BENS PARA ATENDER OS PROGRAMAS CRAS E CREAS 19.803,05
1052 AQUISiÇÃO DE BENS INCLUSIVE VEICULOS
178.991,75
1053 CONSTRUÇÃO ACADEMINA DA SAÚDE 4.950,76
1054 AQUISiÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA INIDADES DE SAÚDE 153.247,79
1055 CONSTRUÇÃO REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 103.966,02
1056 PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO HOSPITAL MUNICIPAL 103.966,02
1057 AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.950,76
1160 AQUISiÇÃO DE BENS DA SECRETARIA
19.803,05
1163 EQUIPAR A SECRETARIA DA MULHER
4.950,76
2512 Modernização da Estrutura Física(Construção,Reforma e/ou Ampliação) da Sede do Aterro 23.852,71
Sanitário
2513 Modernização da Estrutura Flsica(Construção,Reforma e/ou Ampliação) da Sede do 858,70
Consórcio
2714 Aquisição de Veiculos,Móveis,Máquinas e Equip. diversos p/ o Consorcio 858,70
2717 Aquisição de Equipamentos para o Núcleo Intermunicipal de Saneamento Básico - NISB 2.723,78
2718 Modernização da Estrutura Física(Construção,Reforma e/ou Ampliação) da Sede do Aterro 58.234,41
Sanitário
2720 Modernização da Estrutura Flsica (Construção, Reforma e/ou Ampliação) - NIiP
1.403,96
2721 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Manutenção do Núcleo
1.403,96
Intermunicipal de Iluminação Pública NIiP
2723 Modernização da Estrutura Física (Construção, Reforma e/ou Ampliação) - NIS 7.001,82
2724 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente p/ o Consórcio - NIS
15.404,01
2726 MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFANCIA
88.340,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
R ROCHA PONTUAL N 72 - CNPJ:1129436010001-60
"MARÀ:;. Orçamento Programa - Exercício de 2025
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TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
Código Discriminaçao Valor
Total
5.332.642,38
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
R ROCHA PONTUAL N 72 - CNPJ:1129436010001-60
ÂMiÃAJI Orçamento Programa - Exerclcio de 2025
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TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Código Discriminação Valor
2001 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS 1.874.225,70
2002 APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇOES DA CAMARA MUNICIPAL 920.318,22
2003 ENCARGOS COM A PREVIDENCIA SOCIAL REGIME PROPRIO 50.064,60
2004 ENCARGOS COM A PREVIDENCIA SOCIAL REGIME GERAL 312.903,74
2006 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNIC[PIO 65.350,05
2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ADN DISTRITAL 869.768,78
2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA 30.694,72
2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 136.880,88
2010 AUXILIO TRANSPORTE A SERVIDORES 4.950,76
2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.798.794,22
2012 CONTRIBUiÇÃO PARA AMUPE,CNM E OUTROS ORGÃOS 49.507,63
2013 DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DAS AÇOES DO GOVERNO 14.852,28
2014 CONSTITUiÇÃO E MANUT. DO CONSELHO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 4.950,76
2015 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 14.852,28
2016 MODERNIZAÇÃO DA GERENCIA DA RECEITA MOBILIARIA E IMOBllIARIA 9.901,52
2017 IMPL. DAS AÇOES DE DESENVOLVIMENTO COM A SEGURANÇA PUBLICA 19.803,04
2018 PROVISÃO PARA ATENDER DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 4.950,76
2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 574.536,02
2020 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS E PESQUISAS EDUCACIONAIS 9.901,52
2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS E GREMIOS 4.950,76
2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.493.538,26
2023 AUXILIO TRANSPORTE 9.901,52
2024 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO 44.556,86
2025 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 19.803,05
2026 MANUTENÇÃO DOS VEICULOS PROPRIOS DA EDUCAÇÃO 163.375,16
2027 PROGRAMA DE REPARO E MANUTENÇÃO DAS ECOLAS 71.468,13
2028 APOIO E MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 4.950,76
2030 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 29.704,56
2033 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR 142.404,80
2034 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO 39.655,33
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 323.644,61
2040 REMUNERAÇÃO DO PESSOAL MAGISTÉRIO - FUNDEB 70% 13.170.711,06
2041 REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO EDUC. INFANTIL FUNDEB 70 1.095.041,11
2042 REMUNERAÇÃO MAG. EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS FUNDEB 70 642.609,02
2043 PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA MERENDA ESCOLAR 1.009.142,01
2045 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO AS ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL 68.859,94
2046 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 25.204,55
2048 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 248.450,92
2049 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS 4.950,76
2050 SUBVENÇOES SOCIAIS CULTURAIS SOCIAIS E EDUCATIVAS 10.891,68
2051 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 276.597,90
2052 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS DE FISCALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DO TRANSITO 14.852,28
2053 RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS 79.212,20
2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.138.876,59
2055 MANUTENÇAO SERViÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO DE GALERIAS E ESGOTOS 527.332,85
2056 MANUTENÇÃO COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO SELETIVO 19.803,04
2057 MANUTENÇÃO DO CONSORCIO DO LIXO 9.901,52
2058 APOIO A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DO LIXO 9.901,52
2059 COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO TOXICO 9.901,52
2060 REVITAlIZAÇÃO DAS PRINCIPAIS ENTRADAS DA CIDADE 24.753,80
2062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LIMPEZA PUBLICA 1.546.866,93
2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVo DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 420.138,57
2064 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS 9.901,52
2066 MANUTENÇAO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS 207.932,03
2067 APOIO AS ASSOCIAÇOES E COOPERATIVAS DE TRABALHO 4.950,76
2070 AQUISiÇÃO DE MAQUINAS EQUIP. INCLUS. PATRULHAS MECANIZADA 217.833,57
2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.051.542,03
2072 REFLORESTAMENTO E DISTRIBUiÇÃO DE SEMENTES 4.950,76
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Orçamento Programa Exercício de 2025
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TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Código Discriminação Valor
2073 PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO E MEDIO AGRICULTOR 24.753,80
2074 AQUISiÇÃO DE ACESSORIOS PARA BANDAS E MUSICAIS 14.852,28
2075 PREMIAÇÓES DE EVENTOS CUL TURAIS E ARTíTICOS 29.704,56
2076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 296.055,63
2077 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA 14.852,28
2078 PROMOÇAÓ E REALlZAÇÓES DE JOGOS CAMPEONATOS E EVENTOS 24.753,80
DESPORTIVOS
2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS RELIGIOSOS E ARTISTICOS 371.307,22
2080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA LIBERDADE ASSISTIDA 24.753,81
2081 MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E 29.704,56
ADOLESCENTE
2082 PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO 9.901,52
2083 IMPL. E MANUTENÇAÓ DE ABRIGAMENTO PARA O IDOSO 8.911,38
2084 MANUTENÇAÓ DO CONSELHO DO IDOSO 2.970,46
2085 MANUTENÇÃO SERViÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 14.852,28
2086 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO CONSELHO DEFESA PESSOA DEFICIENTE 2.970,46
2087 REALIZAÇÃO A APOIO INICIAT. COMUNIT. INCL SOCIAL PESSOA DEFICIENTE 2.970,46
2088 APOIO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS E LARES 52.973,16
2089 MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO ATIVIDADES CULTURAIS E ARTíSTICAS 14.852,28
2090 IMPL.CURSOS DE PROFISSIONALIZAÇÃO 14.852,28
2091 PROGRAMA DE ATENDIMENTO TRABALHADOR E SERViÇOS ESPECIAIS 5.445,84
2092 PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CESTAS BASICAS 99.015,26
2096 PROGRAMA BOLSA FAMILlA I ESCOLA 10.891,68
2097 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER 4.950,76
2098 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA MULHER 4.950,76
2099 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 282.193,48
2100 MANUTENÇÃO DO PROG. ASSISTENCIA VAI ATE VOC~ 5.445,84
2101 PROGRAMA DE DISTRIBUiÇÃO DE PEIXE E FRANGO 99.015,26
2103 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE 222.679,25
VINCULOS
2104 MANUT.SERV. ESPECIALIZADOS A CRIANÇA E ADOLESCENTE JOVENS E FAMILlAS 19.803,04
2105 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA - CRAS 273.214,48
2106 PROGRAMA DE BENEFíCIOS EVENTUAIS 65.350,07
2107 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA - CREAS 230.705,54
2108 MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO E DESENVOL. ATIV. E ATENÇÃO BASICA SAUDE 194.069,89
2109 AUXILIO TRANSPORTE 4.950,76
2111 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 267.341,19
2112 MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAUDE 14.852,28
2114 AUXILIO E AQUISiÇÃO DE ORTESES, PROTESES E OUTROS EQUIPAMENTOS 19.803,04
2115 PROGRAMA SAÚDE EM EDUCAÇÃO 14.852,28
2116 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 19.803,04
2117 AQUISiÇÃO DE MAT. PI MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 49.507,63
2119 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS DE SAÚDE 3.131.553,46
2120 PROGRAMA DOS AGENTES DE SAÚDE - ACS 1.603.057,00
2121 PROGRAMA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILlA - ESF 1.436.711,42
2122 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 341.602,64
2123 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS BÁSICOS DO HOSPITAL E UNIDADE DE SAÚDE 2.112.584,07
2124 AQUISiÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATÉRIA HOSPITALAR 495.076,29
2125 AQUISiÇÃO DE MATERIAL ONDOTOLOGICO 103.966,02
2126 AQUISiÇÃO DE MATERIAL AMBULATORIAL 9.901,52
2127 MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE APOIO DE SAÚDE DA FAMILlA - NASF 304.471,92
2128 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA 27.587,33
2130 PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL 390.192,53
2131 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE GESTORES DO FUNPRAMA 14.852,28
2132 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNPRAMA 425.409,77
2133 PREVIDENCIA SOCIAL SEGURADOS 13.250.713,90
2134 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS ADMINISTRATIVOS 941.045,30
2135 SBU - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AGUA 1.066.880,19
2160 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO 35.645,48
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
R ROCHA PONTUAL N 72 CNPJ:1129436010001-60
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AHARAJI Orçamento Programa B"..,l't"..,._.~ Exercício de 2025
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TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Código Discriminaçao Valor
2161 DESPESAS COM CERIMONIAL, EVENTOS E COMEMORAÇÃO 19.803,04
2163 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER 176.525,63
2165 MANUTENÇAÕ DOS SERViÇOS DE CONTABILIDADE 94.064,49
2166 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS DE TESOURARIA 19.803,04
2167 MANUTENÇAÕ DA SECRETARIA DE FINANÇAS 621.323,10
2170 MANUTENÇÃO DO CAPS 34.655,32
2171 MANUTENÇÃO DO SAMU 212.882,78
2172 MANUTENÇÃO DO BRASIL SEM MISERIA 110.897,07
2173 PROGRAMA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ 69.310,69
2174 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO 573.402,95
2175 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 24.753,80
2176 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 546.564,23
2177 MANUTENÇÃO DO PRECATORIO 12.157.514,92
2179 PROGRAMA BOLSA ATLETA E BOLSA UNIVERSITÁRIO 20.000,00
2180 PROGRAMA CRIANÇA ALFABETIZADA 70.000,00
2181 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA 35.000,00
2182 PREMIAÇÃO PROFESSOR DESTAQUE 20.000,00
2183 PROJETO LER BEM E CONTAR BEM 15.000,00
2300 PROGRAMA BOLSA FAMILlA - IGD 185.158,49
2400 MANUTENÇÃO DO IGD - SUAS 46.537,15
2500 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 135.695,52
2501 PROGRAMA DE VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA 153.473,62
2502 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA LEI ALDIR BLANC 11 111.004,30
2506 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROCESSO ELETIVO 29.202,39
2507 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTES 58.363,50
2508 APOIO AO DESPORTO AMADOR 26.937,00
2509 LEI PAULO GUSTAVO 31.426,50
2510 MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA 36.813,90
2511 ASIST~NCIA FINANCEIRA PARA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 440.688,20
2715 Manutenção das Atividades Administrativas do Consórcio 37.973,53
2716 Parcelamento e Amontização da Dívida Contratual 238,53
2719 Manutenção das Atividades do Núcleo Intermunicipal de Saneamento Básico dos 244.922,27
conveniados do COMSUL - NIS
2722 Manutenção das Atividades do Núcleo Intermunicipal de Iluminação Pública - NIIP 83.395,03
2725 Manutençao das Atividades Administrativas do Núcleo ntermunicipal em Saúde dos 1.589.414,08
conveniados do COMSUL - NIS
Total 82.555.101,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
R ROCHA PONTUAL N 72 - CNPJ:1129436010001-60
:~(ÍlljlJ'.''''-::''''''- AMARAJI Orçamento Programa - Exercício de 2025
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TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE OPERAÇÓES ESPECIAIS
Código Oiscrimtnação Valor
0003 PROVISÃO PARA ATENDER DESPESAS COM PRECATORIOS E SENTENÇAS 9.901,52
JUDICIAIS
0004 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS PREVIDENCIARIAS 529.731,62
0005 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS POR CONTRATO 297.045,76
0006 PROVISÃO PARA ATENDER DESPESAS COM INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 9.901,52
0007 FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP 351.038,85
0008 CONTRIBUiÇÃO PATRONAL DA EDUCAÇÃO 9.901,52
0009 CONTRIBUiÇÃO PATRONAL FUNPRAMA 19.803,05
Total 1.227.323,84