PROJETO DE LEI N° _______, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre as diretrizes para a criação
do Prêmio Irmã Júlia, a ser concedido
pela Câmara Municipal de Bezerros às
mulheres que tenham contribuído
significativamente para a história e o
desenvolvimento do município, e dá
outras providências.
O Vereador RINALDO LUIZ DA SILVA, no uso das atribuições que lhe
confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, submete à apreciação do
Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o Prêmio Irmã
Júlia, destinado a homenagear mulheres que tenham contribuído ou que
contribuam de forma relevante para a história, cultura, desenvolvimento social,
econômico ou institucional do Município de Bezerros.
Art. 2º O prêmio será concedido anualmente, em sessão solene da Câmara
Municipal de Bezerros, preferencialmente no dia 08 de março, em alusão ao Dia
Internacional da Mulher.
Parágrafo único. Não havendo disponibilidade ou havendo impedimentos para
realização da sessão solene no dia descrito no caput, fica a mesa diretora
autorizada a escolher outra data dentro do mesmo ano calendário para entrega
do prêmio, sendo preferencialmente escolhida uma data no mês de março.
Art. 3º Poderão ser indicadas ao Prêmio Irmã Júlia, mulheres:
I – com idade igual ou superior a 18 anos;
II – com notório reconhecimento ou destaque em sua área de atuação, seja ela
religiosa, empresarial, voluntariado, saúde, educação, segurança pública, ação
social ou quaisquer outras que representem contribuição relevante ao município.
Art. 4º Cada vereador(a) poderá indicar até 02 (dois) nomes, anualmente, para
receberem a honraria, por meio de ofício protocolado na Secretaria da Câmara
Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos antes da data prevista para a
realização da cerimônia de premiação.
Parágrafo único. O ofício de indicação deverá ser acompanhado
obrigatoriamente dos seguintes documentos:
a – Biografia da pessoa indicada;
b – Justificativa da indicação;
c – Cópia de documento oficial de identificação (RG, CPF ou CNH);
d – Fotografia em alta resolução (mínimo de 4MB), para fins de divulgação
institucional;
e – Certidão de Óbito caso a homenagem ser in memoriam.
Art. 5º Os nomes indicados pelos parlamentares não poderão ser vetados pela
Mesa Diretora ou qualquer outro órgão da Câmara, salvo nos casos em que a
documentação exigida no parágrafo único do art. 4º não for entregue de forma
completa e dentro do prazo estabelecido.
Parágrafo único. Fica vedada a indicação de uma mesma homenageada, mesmo
que em anos e legislaturas diferentes.
Art. 6º A Câmara Municipal de Bezerros será responsável pela organização da
cerimônia, bem como pela produção e entrega dos troféus às homenageadas.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal, podendo ser
suplementadas, se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Revoga-se a Lei Municipal nº 1.326, de 02 de abril de 2019 e demais
disposições em contrário.
Bezerros/PE, 17 de novembro de 2025.
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RINALDO LUIZ DA SILVA
Vereador – PL
PROJETO DE LEI N° _______, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
JUSTIFICATIVA
O Prêmio Irmã Júlia é uma forma de reconhecimento às mulheres que
contribuíram ou têm contribuído ativamente no desenvolvimento municipal,
independentemente de sua área de atuação. O prêmio consiste em um troféu em
menção honrosa, concedido anualmente às homenageadas, indicadas
individualmente por cada parlamentar. A premiação valoriza aquela, que ao lado
de Irmã Célia, sua fiel escudeira, viveu para defender e promover o cuidado com
as pessoas, construir uma sociedade mais justa, fraterna e com a presença do
amor de Deus.
BIOGRAFIA
ANTONINA DE ANDRADE GOMES - IRMÃ JÚLIA
Filha de Júlia Matos Gomes e Boaventura Andrade Gomes, Antonina de
Andrade Gomes nasceu em 07 de Fevereiro de 1914 em Belém/PA. Com apenas
sete anos de idade perdeu sua mãe vítima da gripe espanhola, doença que
matou cerca de 50 milhões de pessoas. Em 07 de junho de 1932 entrou para
Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria e em 08 de junho de
1940, se consagrou definitivamente. Entre 1940 e 1970, realizou trabalhos em
várias cidades pelo país, até que em 1970 chegou a Bezerros, lugar que faria
história. Estimasse que mais de 50 mil pessoas tenham sido beneficiadas pelas
ações da religiosa que ficou na cidade por 36 anos.
O primeiro ato que mostrou o tamanho que Irmã Júlia viria a ter na cidade
foi a construção de um centro social, logo após sua chegada, em 1971. A obra,
inclusive, se transformaria no Clube de Assistência Social Nossa Senhora das
Dores (CASNSD), conhecida carinhosamente por Escola da Irmã Júlia. Em 1988
a chegada da Irmã Célia, fortaleceu a atuação religiosa e social no local e juntas
realizaram feitos históricos, como o clube das mães, fanfarra musical, cursos
profissionalizantes, construção de uma quadra poliesportiva (1995), parcerias
sociais, expansão educacional, desenvolvimento da comunidade,
pavimentações, saneamento básico, postinhos de Saúde (PSF), chegada da
energia elétrica e até mesmo chegada de água encanada (1971).
Em 2006, prestes a completar 92 anos, se despediu de Bezerros rumo a
Santa Rita/PB, onde viveu seus últimos anos de vida. Em 09 de abril de 2014, aos
100 anos, chegava ao fim a trajetória magnífica de Irmã Júlia. Meses após sua
morte, ainda em 2014, após pedido do Padre Bianchi Xavier, o local que tanto viu
o esforço de uma simples e humilde religiosa, ganha um novo nome: Bairro Irmã
Júlia.
Bezerros/PE, 17 de novembro de 2025.
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RINALDO LUIZ DA SILVA
Vereador – PL