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materia nº 637/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 637 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaRequeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle Silva Laurentino , para que avalie o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que assegure atendimento estético reconstrutivo gratuito às mulheres do nosso município que estejam em tratamento contra o câncer de mama.A proposta visa garantir a possibilidade de reconstrução mamária por meio de técnicas adequadas, proporcionando mais qualidade de vida, bem-estar emocional e recuperação da autoestima das pacientes. A reconstrução, quando realizada após a mastectomia, contribui significativamente para minimizar os impactos físicos e psicológicos decorrentes desse tratamento.Solicito ainda que seja considerado, dentro do escopo da matéria, a inclusão da oferta de cirurgia de redução de mamas (mamoplastia redutora) pelo SUS municipal, para homens e mulheres que apresentem indicação médica em virtude de dores, limitações físicas, problemas posturais ou outras condições que comprometam a saúde e o pleno desenvolvimento das atividades diárias.Trata-se de uma medida de grande alcance social, que poderá beneficiar diversas pessoas e contribuir para uma política de saúde pública mais humana, preventiva e acessível.
native_id2108

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-18 Matéria enviada para o Executivo — —
2025-11-17 Matéria colocada em única votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-18T10:38:39.674967-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS
Casa José F rancisco de Oliveira
REQUERIMENTO/2025
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que
seja formulado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita deste Município, Maria Lucielle
Silva Laurentino , para que avalie o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei
que assegure atendimento estético reconstrutivo gratuito às mulheres do nosso município
que estejam em tratamento contra o câncer de mama.A proposta visa garantir a
possibilidade de reconstrução mamária por meio de técnicas adequadas, proporcionando
mais qualidade de vida, bem-estar emocional e recuperação da autoestima das pacientes.
A reconstrução, quando realizada após a mastectomia, contribui significativamente para
minimizar os impactos físicos e psicológicos decorrentes desse tratamento.Solicito ainda
que seja considerado, dentro do escopo da matéria, a inclusão da oferta de cirurgia de
redução de mamas (mamoplastia redutora) pelo SUS municipal, para homens e mulheres
que apresentem indicação médica em virtude de dores, limitações físicas, problemas
posturais ou outras condições que comprometam a saúde e o pleno desenvolvimento das
atividades diárias.Trata-se de uma medida de grande alcance social, que poderá beneficiar
diversas pessoas é contribuir para uma política de saúde pública mais humana, preventiva
e acessível.
Câmara Municipal de Bezerros - PE, em 17 de Novembro de 2025
MANDRA dlh
Vereador
Rua Cel. Bezerra, 47 Centro-Bezerros - CEP: 55660-000
E-mail: camaradosvereadores2023g)gmail.com

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