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materia nº 642/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 642 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaREQUERIMENTO /2025 Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais que seja formulado apelo a Excelentíssima Srª. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, por meio da Secretaria do Estado competente, para que realizem gestões necessárias visando à implementação de um mutirão de emissão de RG e Registro Civil no município de Bezerros. Justificativa A documentação civil básica é um direito fundamental e indispensável para o pleno exeicicio da cidadania. Muitos moradores do município, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, enfrentam dificuldades para emitir ou regularizar seus documentos pessoais, o que compromete o acesso a benefícios sociais, saúde, educação, emprego e demais políticas públicas
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-18 Matéria enviada para o Executivo — —
2025-11-17 Matéria colocada em única votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-18T10:50:04.243921-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 0ilglE o
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Casa José Francisco de Oliveira
C.N.P.J.; 11.474.491.0001/29
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REQUERIMENTO /2025
RequGiro à Mesa, ouvido o PiGnário g cumpridas todas as formalidades regimentais^ que
seja formulado apelo a Excelentíssima Sr^. Prefeita deste Município, MARIA LUCIELLE SILVA
LAURENTINO, por meio da Secretaria do Estado competente, para que realizem gestões necessárias
visando à implementação de um mutirão de emissão de RG e Registro Civil no município de Bezerros.
Justificativa
A documentação civil básica é um direito fundamental e indispensável para o pleno exeicicio
da cidadania. Muitos moradores do município, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade
social, enfrentam dificuldades para emitir ou regularizar seus documentos pessoais, o que
compromete o acesso a benefícios sociais, saúde, educação, emprego e demais políticas públicas.
Câmara Municipal dos Bezerros, em 17 de novembro de 2025
JOSB ANTONIO MONTEIRO DA SILVA
- Vereador -
II ●'/
Rua Cel. Bezerra, 47 Centro-Beserros - CEP: 55660-000;^ E-mail: camaradosvereadores2023@)gmall.com
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