materia nº 33/2026

INDICAÇÃO/2026
O Vereador, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente, APRESENTAR à Mesa Diretora, para a devida apreciação e 
deliberação do Plenário, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, na pessoa da 
Excelentíssima Senhora Prefeita Lucielle, extensiva a todos os órgãos competentes 
da Administração Pública Municipal, no sentido de que seja elaborado e 
implementado um projeto de mapeamento socioeconômico das famílias beneficiárias 
do Programa Bolsa Família no Município, com a criação de um conjunto integrado de 
ações voltadas à superação da dependência de programas de transferência de renda.
A presente indicação propõe que, a partir do referido mapeamento, seja estruturado 
um programa municipal de apoio e desenvolvimento social, contemplando a oferta de 
cursos de empreendedorismo, capacitação técnica e profissional, educação financeira 
e qualificação para o mercado de trabalho, visando à promoção da autonomia 
econômica das famílias beneficiárias.
Sugere-se, ainda, que os beneficiários que apresentarem bom desempenho, 
assiduidade e aproveitamento nas atividades ofertadas possam ser encaminhados 
para oportunidades de emprego, inclusive por meio de parcerias público-privadas com 
empresas que já atuam no Município de Bezerros, especialmente aquelas que 
prestam serviços de forma terceirizada ao poder público, bem como com o setor 
produtivo local em geral.
Como forma de estímulo à adesão empresarial, a indicação recomenda a criação de 
mecanismos de incentivo às empresas que contratarem participantes do programa, 
observada a legislação vigente, fortalecendo a geração de emprego e renda no 
Município.
O projeto deverá contar, de maneira integrada, com o apoio das políticas públicas 
municipais de assistência social, saúde e educação, assegurando acompanhamento 
social contínuo, acesso a serviços de saúde, orientação psicossocial e suporte às 
famílias durante o processo de transição para a autonomia financeira.
Ressalta-se que a iniciativa não tem por objetivo retirar direitos ou benefícios de forma 
arbitrária, mas sim criar oportunidades reais de inclusão produtiva, desenvolvimento 
humano e redução das desigualdades sociais, promovendo dignidade, cidadania e 
desenvolvimento sustentável no âmbito municipal.
Diante do exposto, entende-se que a presente indicação atende ao interesse público e 
representa um avanço significativo na construção de políticas públicas eficazes, 
integradas e humanizadas, voltadas à emancipação social e econômica da população 
em situação de vulnerabilidade.
Câmara Municipal dos Bezerros, em 4 de fevereiro de 2026.
José Nathan Bezerra da Silva
Vereador