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materia nº 56/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 56 / 2026
Date 2026-02-13
EmentaIndica a atualização do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, em conformidade com o percentual definido pelo Governo Federal para o ano de 2026, por meio da PORTARIA MEC Nº 82, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, que definiu um percentual de 5,40% de reajuste, ficando o Piso Nacional estabelecido em R$ 5.130,63 (Cinco mil, centro e trinta reais e sessenta e três centavos)
native_id2257

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-19 Matéria enviada para o Executivo
2026-02-13 Matéria colocada em única votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-19T09:17:55.519229-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 INDICAÇÃO/2026
A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Bezerros, MARIA LUCIELLE
SILVA LAURENTINO.
O vereador CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA, nos termos do artigo 207, do
Regimento Interno desta casa, vem, perante Vossa Excelência, indicar a atualização do
piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, em conformidade com o
percentual definido pelo Governo Federal para o ano de 2026.
Considerando a importância da valorização dos profissionais da educação para a
qualidade do ensino em nosso município, e tendo em vista o estabelecido pela Lei nº
11.738/2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do
Magistério Público da Educação Básica, solicito a atualização do piso salarial dos
professores da rede municipal de ensino, em conformidade com a PORTARIA MEC Nº 82,
DE 29 DE JANEIRO DE 2026, que definiu um percentual de 5,40% de reajuste, ficando o
Piso Nacional estabelecido em R$ 5.130,63 (Cinco mil, centro e trinta reais e sessenta e
três centavos)
Esta medida visa garantir a justa remuneração dos profissionais que dedicam
suas vidas à formação de nossos cidadãos, bem como assegurar a atratividade da
carreira docente e a melhoria da qualidade da educação em Bezerros.
Reitero meu compromisso com os interesses da população de Bezerros e coloco￾me à disposição para auxiliar no que for necessário para a concretização desta
importante iniciativa.
Câmara Municipal de Bezerros - PE, em 12 de fevereiro de 2026
Carlos EDUARDO da Silva Lima
Vereador - PSD

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