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INDICAÇÃO/2026
O Vereador, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, APRESENTAR à Mesa Diretora, para a devida apreciação e
deliberação do Plenário, INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, no sentido de
que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando a revogação da
taxa de cobrança para retirada de metralha e entulhos no Município.
A presente solicitação se justifica pelo fato de que, embora a atual gestão não
esteja realizando a cobrança da referida taxa, a legislação municipal ainda prevê essa
possibilidade, o que pode permitir que futuras administrações voltem a aplicá-la.
Entende-se que a retirada de metralha e entulhos é medida que contribui
diretamente para a limpeza urbana, saúde pública e organização da cidade, não
sendo razoável onerar o cidadão por um serviço que beneficia toda a coletividade. A
revogação definitiva da taxa trará segurança jurídica, previsibilidade e justiça social,
evitando que a população venha a ser surpreendida futuramente com a cobrança.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo a análise e encaminhamento
do respectivo Projeto de Lei, garantindo que o serviço permaneça sem ônus para os
munícipes.
Câmara Municipal dos Bezerros, em 13 de fevereiro de 2026.
José Nathan Bezerra da Silva
Vereador
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