materia nº 202/2026

INDICAÇÃO/2026
O Vereador Nathan de Demir, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, à presença da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que
seja submetida à apreciação do Plenário, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Poder
Executivo Municipal e à Excelentíssima Senhora Prefeita Lucielle Laurentino, por meio
dos órgãos competentes, a atualização do Plano Diretor do município de Bezerros, com 
o objetivo de adequá-lo às demandas atuais de crescimento urbano, desenvolvimento 
sustentável e ordenamento territorial.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover a modernização do Plano 
Diretor do município de Bezerros, instrumento fundamental para o planejamento urbano 
e para a organização do desenvolvimento da cidade.
O Plano Diretor é a principal ferramenta de política urbana, responsável por 
orientar o crescimento ordenado do município, disciplinar o uso e ocupação do solo, 
bem como garantir o cumprimento da função social da cidade e da propriedade. No 
entanto, diante das transformações sociais, econômicas e urbanísticas ocorridas nos 
últimos anos, torna-se essencial sua atualização periódica.
Atualmente, observa-se que o município vem passando por um processo de 
expansão urbana, aumento populacional e novas demandas por infraestrutura, 
mobilidade, habitação e serviços públicos, o que reforça a necessidade de revisão do 
Plano Diretor, de modo a torná-lo compatível com a realidade atual e com as 
perspectivas futuras de desenvolvimento.
A atualização do Plano Diretor permitirá uma melhor organização do território, 
contribuindo para a redução de problemas como ocupações irregulares, déficit 
habitacional, mobilidade urbana precária e impactos ambientais. Além disso, 
possibilitará a definição de diretrizes mais claras para o crescimento sustentável, 
atração de investimentos e valorização dos espaços urbanos e rurais.
Outro ponto importante é a garantia da participação popular no processo de 
revisão, assegurando que a população bezerrense possa contribuir ativamente na 
construção de um planejamento urbano mais justo, democrático e eficiente.
Dessa forma, a atualização do Plano Diretor representa uma medida estratégica 
para o futuro do município, promovendo desenvolvimento com responsabilidade, 
organização e qualidade de vida para toda a população.
Por fim, o envio do Projeto de Lei permitirá a devida análise e discussão por parte 
do Poder Legislativo, assegurando a construção de uma norma atualizada, eficaz e 
alinhada aos interesses da coletividade.
Câmara Municipal dos Bezerros, em 03 de ABRIL de 2026.
José Nathan Bezerra da Silva
Vereador