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CAMARA MUNICIIPAL DE BEZERROS (Ü
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Casa José Francisco de Oliveira
C.N.P.J.: 11.474.491.0001/29
INDICAÇÃO/2026
O Vereador, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentas, vem,
respeitosamente, APRESENTAR à Mesa Diretora para a devida apreciação e deliberação do
Plenário, INDICAÇÃO, ao Poder Executivo Municipal que, juntamente com a Secretaria Municipal
de Saúde, adote as providências necessárias para a contratação de uma equipe multiprofissional
especializada, com o objetivo de realizar a triagem e identificação precoce do Transtorno do
Espectro Autista (TEA) nas crianças matriculadas na rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
A identificação precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) é fundamental para o
desenvolvimento adequado da criança, possibilitando intervenções terapêuticas mais eficazes e
melhor qualidade de vida. Estudos apontam que quanto mais cedo o diagnóstico é realizado,
maiores são as chances de desenvolvimento das habilidades sociais, cognitivas e comunicativas.
No contexto da rede municipal de ensino, professores e profissionais da educação
muitas vezes são os primeiros a observar sinais de atraso no desenvolvimento, porém carecem
de suporte técnico especializado para encaminhamento adequado.
Dessa forma, a contratação de uma equipe multiprofissional — composta por
psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros — permitirá a realização de
triagens periódicas, orientações às famílias e encaminhamento para diagnóstico e tratamento,
fortalecendo a política pública de inclusão e atenção à saúde infantil.
Além disso, tal medida contribui para a efetivação dos direitos das crianças, conforme
previsto na legislação vigente, garantindo acesso à saúde, educação inclusiva e desenvolvimento
integral.
Câmara Municipal dos Bezerros, em 15 de abril de 2026.
LIMA
Vereador
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