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!? CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS & V. í) iJ Sf Casa José Francisco de Oliveira
C.N.P.J.: 11.474.491.0001/29
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INDlCAÇÃO/2026
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas
todas as formalidades regimentais, que seja encaminhado INDICAÇÃO de apelo à Excelentíssima
Senhora Prefeita deste Município, que Vossa Excelência à Exm^ encaminhe a esta Casa Legislativa
um Projeto de Lei que eleve o adicional de iiisalubridade para o percentual de 40% (quarenta
por cento), correspondente ao grau máximo, cspecificamente para os coveiros do Município,
tendo em vista que atualmente o referido adicional encontra-se fixado em 20% (vinte por cento).
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade valorizar os servidores públicos municipais que
exercem a função de coveiro, os quais desempenham suas atividades em condições altameníe
insalubres, estando diariamente expostos a agentes biológicos e outros riscos à saúde.
O percentual atualmente praticado não condiz com a realidade enfrentada por esses
profissionais, que lidam diretamente com situações que exigem elevado grau de cuidado e proteção,
muitas vezes em ambientes adversos e insalubres.
A elevação do adicional de insalubridade para o grau máximo, conforme previsto
legislação vigente, representa uma medida de justiça e reconhecimento, além de contribuir para a
melhoria das condições de trabalho e a valorização desses servidores.
na
Câmara Municipal dos Bezerros, em 17 de abril de 2026.
ROBERTO BHERRA DA SILVA
Vereador
Rua Ce!. Bezerra, 47 Centro-Bezerros - CEP:'55660-000
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