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materia nº 311/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 311 / 2026
Date 2026-05-19
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo e posterior projeto de lei para aplicação da Lei Federal nº 12.305/2010, que determina que quem gera resíduos como: entulho, restos de obras e podas é responsável pelo descarte correto.
native_id2569

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Matéria enviada para o Executivo
2026-05-19 Matéria colocada em única votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-19T10:15:31.302351-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 INDICAÇÃO/2026 
A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Bezerros, MARIA LUCIELLE 
SILVA LAURENTINO. 
O vereador CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA, nos termos do artigo 207, do 
Regimento Interno desta casa, vem, perante Vossas Excelências, indicar a realização de 
estudo e posterior projeto de lei para aplicação da Lei Federal nº 12.305/2010, que 
determina que quem gera resíduos como: entulho, restos de obras e podas é responsável 
pelo descarte correto. 
Reitero meu compromisso com os interesses da população de Bezerros e coloco￾me à disposição para auxiliar no que for necessário para a concretização desta importante 
iniciativa. 
Câmara Municipal de Bezerros - PE, em 18 de maio de 2026 
Carlos EDUARDO da Silva Lima 
Vereador – PSD 

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