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materia nº 322/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 322 / 2026
Date 2026-05-25
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei para criação de documento oficial de identificação para mães atípicas, nos moldes de Lei nº 11.186/26 (Estado do Rio de Janeiro), garantindo mais reconhecimento, visibilidade, prioridade e acesso facilitado a direitos e serviços públicos.
native_id2581

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Matéria enviada para o Executivo — —
2026-05-25 Matéria colocada em única votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-26T10:06:08.495771-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

 INDICAÇÃO/2026 
A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Bezerros, MARIA LUCIELLE 
SILVA LAURENTINO. 
O vereador CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA, nos termos do artigo 207, do 
Regimento Interno desta casa, vem, perante Vossas Excelências, indicar a elaboração de 
Projeto de Lei para criação de documento oficial de identificação para mães atípicas, nos 
moldes de Lei nº 11186/26 (Estado do Rio de Janeiro), garantindo mais reconhecimento, 
visibilidade, prioridade e acesso facilitado a direitos e serviços públicos 
Reitero meu compromisso com os interesses da população de Bezerros e coloco￾me à disposição para auxiliar no que for necessário para a concretização desta importante 
iniciativa. 
Câmara Municipal de Bezerros - PE, em 25 de maio de 2026 
Carlos EDUARDO da Silva Lima 
Vereador – PSD

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