materia nº 20/2022

Ciimara Municipal dos Bezerros
Casa José Francisco de Oliveira
‘
Autoria: Mesa Diretora
A Cémara Municipal de Bezerros, Estado do Pernambuco, Aprova:
ROJETO DE LEI N° 020/2022
Bezarros / PE
Terra do Papangu
lnstitui no Calendario de Eventos Ociais do
Municipio de Bezerros, Pernambuco, a Semana
Municipal de Educacéo Fisica e da outras
providéncias.
Art. 1° Fica instituida e incluida no Calendario Oficial de Eventos do
Municipio de Bezerros a “Semana Municipal de Educacéo Fisica", que sera realizada,
anualmente, a partir do dia 1° de setembro, de modo a coincidir com o Dia do Prossional
de Educaoéo Fisica, previsto na Lei Federal n° 11.342, de 18 de agosto de 2006.
Art. 2° Constituem objetivos da Semana Municipal de Educaoéo
Fisica:
l - expor, trocar e difundir conhecimentos teoricos e praticos sobre
as mais variadas questoes de educagéo fisica, através do planejamento, programacéo e
realizacéo de campanhas educativas, cursos, exposigoes, pesquisas, publicacoes,
TGLIHIOGS 6 S8lT'lln8l"|OS;
ll — conscientizar a importéncia da prética de atividades fisicas
regularmente de forma sistematizada e orientada;
Ill - contribuir para valorizaoéo do prossional de educagéo fisica.
Art. 3° Na Semana da Educagéo Fisica seréo promovidas atividades
esportivas junto aos estabelecimentos de ensino, incentivando os alunos a praticarem
esporles e a desenvolverem relaoéo interpessoal de respeito mutuo, mostrando-lhes a
importéncia do esporte, visando a promocéo de saude, integracéo social e capacitando a
cnanca e o adolescente
Art. 4° A Semana Municipal de Educacéo Fisica seré organizada
pelos orgaos, entidades e prossionais atuantes na pratlca desportiva, podendo realizar
parcerias com associacoes civis, sindicatos, conselhos, entre outros.
Art. 5° Essa Lei entrara em vigor na data de sua publicaoéo.
Bezerros/PE., 09 de setembro de 2022
Eman da Silva
P esidente
ice Presidente
Lindineide ga Silva
1 a Secreta ‘a
Adeildo ca da Silva
2° Secretario
1
.~ Cmara Municipal dos Bezerros Q‘
Casa José Francisco de Oliveira
Bazerros / PE
Terra do Papangu
JUSTIFICATIVA
No dia 1° de setembro comemora-se em todo o pals o Dia do
Profissional de Educagao Fisica. Essa data, que tem como objetivo valorizar esse
prossional, foi escolhida por coincidir com o dia em que entrou em vigor a Lei
Federal n° 9.696/98, que dispoe sobre a regulamentagao da prossao e criou o
Conselho Federal e os Regionais de Educagao Fisica.
O prossional de Educagao Fisica possui como fungao principal
promover a sade da sociedade por meio de atividades corporais. Segundo o
Conselho Federal ea os Regionais da area, é considerado um prossional de
Educaoao Fisica aqueie que realiza as atividades de: “Professor de Educagao
Fisica, Téonico Desportivo, Treinador Esportivo, Preparador Fisico, Personal
Trainer, Técnico de Esportes; Treinador de Esportes; Preparador Fisicocorporal;
Professor de Educagao Corporal; Orientador de Exercicios Corporais; Monitor de
Atividades Corporais; Motricista e Cinesiologo.”
Para trabalhar na area de Educagao Fisica, é neoessario ter curso
superior e estar devidamente registrado no conselho. O registro so nao é
obrigatorio para aqueles que trabalham com artes marciais, danga e yoga —
atividades que nao possuem como nalidade o condicionamento fisico. A falta de
registro, nos casos em que se faz necessario, congura o exercicio ilegal da
prossao. O curso de Educaoao Fisica pode ser encontrado em duas
modalidades: licenciatura e bacharelado. Pessoas que cursaram licenciatura
podem atuar exclusivamente na Educagao Basica e aqueles que realizaram
bacharelado podem atuar em todas as areas que nao forem ensino. Entretanto, é
importante destacar que o estudante dessa area tera uma boa base de Biologia,
com aulas voltadas para a anatomia e siologia do corpo. Além disso, quando se
opta pela licenciatura, varias disciplinas da area da educagao sao realizadas, tais
como psicologia e pratica pedagogica. Ao nal do curso, o Prossional de
Educaoao Fisica estara apto a promover a sade da populagao, atuar no ensino,
cuidar dos atletas, ajudar os idosos, cuidar das gestantes, proporcionar qualidade
de vida para pessoas com deciéncias, ajudar na recreagao de hotéis e clubes,
melhorar o condicionamento sico da populagao, entre varias outras atividades
importantes.
A oomemoraoao do Dia do Prossional de Educagao Fisica é uma
grande vitoria para a categoria, pois demonstra que a cada dia a prossao esta
ganhando mais espago e sendo valorizada. Assim, conta-se com o apoio dos
demais pares para a aprovagao da matéria em pauta.
2
"w. F Rua Cel. Bezerra, 47 Centro Bezerros PE - CEP: 55660-000 as~
g Fones: (0**81) 3728-1302 ¢ E-mail:cmbezerros@b0l.com.br av" "
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Casa José Francisco de Oliveira
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Bezerros / PE
Terra do Papangu
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PARECER CONJUNTO DA COMISSAO DE JUSTIQA E REDAQAO
E
COMISSAO DE EDUCAQAO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
PROJETO DE LEI N° 020/2022
A mesa Diretora da Camara de Vereadores de Bezerros apresentou Projeto de
Lei que lnstitui no Calendario de Eventos Ociais do Municipio de Bezerros, Pernambuco, a
Semana Municipal de Educacao Fisica e da outras providéncias.
Vindo a mateira as Comissoes, a baixo subscritas que, apresentam,
conjuntamente, o seguinte Parecer:
Trata-se de parecer acerca da legaiidade e constitucionalidade do Projeto de
020/2022, de autoria da Mesa Diretora da Camara Municipal dos Bezerros, Pernambuco,
conforme acima.
Quando se fala em saude, fala-se também na pratica de exercicios. Nao é a
loa: exercitar-se previne o desenvolvimento de doencas cronicas, meihora 0 condicionamento
muscular e cardiorrespiratorio, ajuda a controlar os niveis de colesterol e o ganho de peso.
Porém, os beneficios nao sao apenas fisicos: o exercicio também melhora a
qualidade do sono e 0 desempenho cognitivo, afasta o estresse e ajuda no tratamento de
doencas como depresséo e ansiedade, aumenta a disposicéo, traz mais autonomia aos
idosos e meihora o convivio social de todos.
Os resultados alcangados com os exercicios sao mais ecientes para a saude
das pessoas quando a pratica é acompanhada pelo profissional de Educacao Fisica - que
tem sua profisséo regulamentada pela Lei 9696/1998. A pratica regular e orientada de
exercicios fisicos tem importante impacto na prevencéo, tratamento e recuperacéo dos
principals agravos cronico-degenerativos, tanto em academias, clinicas, clubes e programas
de condicionamento fisico individualizado, quanto no Sistema Unico de Saude - SUS (atencéo
primaria, secundaria e terciaria), assim como em toda rede vinculada a Saude Suplementar.
A Resolucao n° 218, de 6 de marco de 1997, do Conselho Nacional da Saude, inclusive,
reconhece o Prossional de Educacao Fisica como Profissional da Saude.
Opinam as Comissoes pela legaiidade e constitucionalidade do referido
Projeto de Lei, tendo em vista que em analise néo se observou qualquer vicio em sua redagéo,
constitucionalidade e/ou ofensa a técnica legislativa.
A matéria esté apta a regular tramitacéo, cabendo, portanto, a discusséo de
mérito, ao Plenario da Casa, por seus vereadores no uso da funcéo legislativa, respeitando￾se para tanto, as formalidades legals e regimentais.
E o parecer.
C.N.P.J.1 11.474.491/OOO1-29
Céimara Municipal dos Bezerros Q,‘
Casa José Francisco de Oliveira Bezerros / PE
Tana do Papangu
Sala das Comissées da Cémara Municipal dos Bezerros, em 19 de setembro de 2022.
COMISSAO DE - " Y‘! = ~'“
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José Franci ilv ‘-‘
Pr ' nte
Carlos Ed da Silva Lima
Secre ' rio
Luis Cabral S 5% géi@> Melo Filho
Membro Efetivo
COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
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Presidente
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JoséFr~WQda ~"- *- - ~
Membro Efetivo
C.N.P..|.: 11.474.491/0001-29
Rua Cel. Bezerra, 47 Centro Bezerros PE - CEP: 55660-000
Fones' (0**81) 3728-1302 ~ E-mail‘ cmbezerros@bol com br
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a Cmara Municipal dos Bezerros
Casa José Francisco de Oliveira
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ROJETO DE LEI N° 020/2022
Bezerros / PE
Terra do Papangu
lnstitui no Calendario de Eventos Ociais do
Municipio de Bezerros, Pernambuco, a Semana
Municipal de Educacao Fisica e da outras
providéncias.
Autoria: Mesa Diretora
A Cémara Municipal de Bezerros, Estado do Pernambuco, Aprova:
Art. 1° Fica instituida e incluida no Calendério Oficial de Eventos do
'
Municipio de Bezerros a “Semana Municipal de Educacéo Fisica”, que sera realizada,
anualmente, a partir do dia 1° de setembro, de modo a coincidir com o Dia do Prossional
de Educacéo Fisica, previsto na Lei Federal n° 11.342, de 18 de agosto de 2006.
Art. 2° Constituem objetivos da Semana Municipal de Educacéo
Fisica:
l - expor, trocar e difundir conhecimentos teoricos e praticos sobre
as mais variadas questoes de educacao fisica, através do planejamento, programacao e
realizacéo de campanhas educativas, cursos, exposicoes, pesquisas, publicacoes,
FeLll'\lO€S 6 S8lTlll’\8l'lOS§
ll — conscientizar a importéncia da pratica de atividades fisicas
regularmente de forma sistematizada e orientada
Ill - contribuir para valorizacéo do prossional de educacao fisica.
Art. 3° Na Semana da Educacéo Fisica seréo promovidas atividades
esportivas junto aos estabelecimentos de ensino, incentivando os alunos a praticarem
esportes e a desenvolverem relacéo interpessoal de respeito mtituo, mostrando-lhes a
importéncia do esporte, visando a promocéo de saude, integracéo social e capacitando a
cnanca e o adolescente
Art. 4° A Semana Municipal de Educaoéo Fisica seré organizada
. pelos orgaos, entidades e prossionais atuantes na prética desportiva, podendo realizar
parcerias com associacoes civis, sindicatos, conselhos, entre outros.
Art. 5° Essa Lei entraré em vigor na data de sua publicacéo.
Bezerros/PE., 09 de setembro de 2022
Emanuel essl a Silva
esidente
D‘ 0 é%(4s(4Ilelo
ice Presidente
Lindine ra da Silva
1° Secretéria
Adeildo l Silva
2° Secretario
1
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Bazerros / PE
Terra do Papangu
JUSTIFICATIVA
No dia 1° de setembro comemora-se em todo o pals o Dia do
Profissional de Educagao Fisica. Essa data, que tem como objetivo valorizar esse
prossional, foi escolhida por coincidir com o dia em que entrou em vigor a Lei
Federal n° 9.696/98, que dispoe sobre a regulamentagao da prossao e criou o
Conselho Federal e os Regionais de Educagao Fisica.
O prossional de Educagao Fisica possui como fungao principal
promover a satide da sociedade por meio de atividades corporais. Segundo o
Conselho Federal e os Regionais da area, é considerado um prossional de
Educaoao Fisica aquele que realiza as atividades de: "Professor de Educaoao
. Fislca, Técnico Desportivo, Treinador Esportivo, Preparador Fisico, Personal
Trainer, Técnico de Esportes; Treinador de Esportes; Preparador Fisicocorporal;
Professor de Educagao Corporal; Orientador de Exercicios Corporais; Monitor de
Atividades Corporais; Motricista e Cinesiologo.”
Para trabalhar na area de Educagao Fisica, é necessario ter curso
superior e estar devidamente registrado no conselho. O registro so nao é
obrigatério para aqueles que trabalham com artes marciais, danga e yoga —
atividades que nao possuem como nalidade o condicionamento fisico. A falta de
registro, nos casos em que se faz necessario, congura o exercicio ilegal da
prossao. O curso de Educagao Fisica pode ser encontrado em duas
modalidades: licenciatura e bacharelado. Pessoas que cursaram licenciatura
podem atuar exclusivamente na Educagao Basica e aqueles que realizaram
bacharelado podem atuar em todas as areas que nao forem ensino. Entretanto, é
importante destacar que 0 estudante dessa area tera uma boa base de Biologia,
com aulas voltadas para a anatomia e fisiologia do corpo. Além disso, quando se
‘
opta pela licenciatura, varias disciplinas da area da educagao sao realizadas, tais
como psicologia e pratica pedagogica. Ao nal do curso, o Prossional de
Educagao Fisica estara apto a promover a saL'ide da populagao, atuar no ensino,
cuidar dos atletas, ajudar os idosos, cuidar das gestantes, proporcionar qualidade
de vida para pessoas com deciéncias, ajudar na recreagao de hotéis e clubes,
melhorar 0 condicionamento fislco da populagao, entre varias outras atividades
importantes.
A comemoragao do Dia do Prossional de Educagao Fisica é uma
grande vitoria para a categoria, pois demonstra que a cada dia a prossao esta
ganhando mais espago e sendo valorizada. Assim, conta-se com o apoio dos
demais pares para a aprovagao da matéria em pauta. *- 2
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Casa José Francisco de Oliveira Bezerros / PE
Terra do Papangu
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PARECER CONJUNTO DA COMISSAO DE JUSTIQA E REDAQAO
E
COMISSKO DE EDUCAQAO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
PROJETO DE LEI N° 020/2022
A mesa Diretora da Cémara de vereadores de Bezerros apresentou Projeto de
Lei que lnstitui no Calendério de Eventos Ociais do Municipio de Bezerros, Pernambuco, a
Semana Municipal de Eduoacéo Fisica e da outras providéncias.
Vindo a mateira as Comissoes, a baixo subscritas que, apresentam,
‘
conjuntamente, o seguinte Parecer:
Trata-se de parecer acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto de
020/2022, de autoria da Mesa Diretora da Cémara Municipal dos Bezerros, Pernambuco,
conforme acima.
Quando se fala em saude, fala-se também na pratica de exercicios. Nao é a
toa: exercitar-se previne o desenvolvimento de doencas crénicas, melhora o condicionamento
muscular e cardiorrespiratério, ajuda a controlar os niveis de colesterol e 0 ganho de peso.
Porém, os beneficios nao séo apenas fisicos: o exercicio também melhora a
qualidade do sono e o desempenho cognitivo, afasta o estresse e ajuda no lratamento de
doencas como depresséo e ansiedade, aumenta a disposicao, traz mais autonomia aos
idosos e melhora o convivio social de todos.
Os resultados alcancados com os exercicios séo mais eficientes para a saude
das pessoas quando a prética é acompanhada pelo prossional de Educacao Fisica - que
‘
tem sua prosséo regulamentada pela Lei 9696/1998. A prética regular e orientada de
exercicios fisicos tem importante impacto na prevencéo, tratamento e recuperacao dos
principals agravos crénico-degenerativos, tanto em academies, clinicas, clubes e programas
de condicionamento fisico individualizado, quanto no Sistema Unico de Saude - SUS (atencao
primaria, secundaria e terciaria), assim como em toda rede vinculada a Saude Suplementar.
A Resolucéo n° 218, de 6 de margo de 1997, do Conselho Nacional da Saiide, inclusive,
reconhece o Prossional de Educacéo Fisica como Prossional da Saude.
Opinam as Comissoes pela legalidade e constitucionalidade do referido
Projeto de Lei, tendo em vista que em analise nao se observou qualquer vlcio em sua redacéo,
constitucionalidade elou ofensa a técnica legislativa.
A matéria esta apta a regular tramitacéo, cabendo, portanto, a discussao de
mérito, ao Plenario da Casa, por seus vereadores no uso da funcéo legislativa, respeitando￾se para tanto, as formalidades legais e regimentais.
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Cmara Municipal dos Bezerros
Casa José Francisco de Oliveira Bezerros / PE
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