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materia nº 258/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 258 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaA Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Bezerros, MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO. O vereador CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA, nos termos do artigo 166, do Regimento interno desta casa, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o Plenário e cumprida todas as formalidades regimentais, requerer ao Poder Executivo Municipal, que com a maior brevidade possível, seja criado um PROGRAMA DE REGULARIZAQAO FUNDIARIA, visando dar oportunidade aos munícipes, que estejam enquadrados em situação de vulnerabilidade social, bem como os economicamente considerados como famílias de "baixa renda", que não possuem Escrituras Públicas de seus imóveis, regularizarem sua situação junto ao Poder Executivo Municipal, dando-lhe assim mais dignidade e segurança fundiária.
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Camara MHHlClp] dos Bezerros
Casa José Francisco de Oliveira ?
Bezerros / PE
Terra do Papongu
REQUERIMENTO N9 258/Z021
A Excelentissima Senhora Prefeita do Municipio de Bezerros, MARIA LUCIELLE
SILVA LAURENTINO.
O vereador CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA, nos termos do artigo 166, do
Regimento interno desta casa, vem, perante Vossa Exceiéncia, apos ouvido 0 Plenério e
cumprida todas as formalidades regimentais, requerer ao Poder Executivo Municipal, que
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com a maior brevidade possivel, seja criado um PROGRAMA DE REGULARIZAQAO
FUNDIARIA, visando dar oportunidade aos municipes, que estejam enquadrados em
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OUTRAS JUSTIFICATIVAS EM PLENARIO
Cémara Municipal dos Bezerros - PE, em O2 de agosto de 2021
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