br-locleg corpus explorer

← Bezerros (PE)

materia nº 27/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaCRIAÇÃO DE UM PROJETO DENOMINADO “PRATA DA CASA" QUE DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DAS CONTRATAÇÕES ARTISTICAS NA CIDADE DE BEZERROS.
native_id981

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

la
ts-'2,
. C.N.P.J.:11.474.491.0001
Casa José Francisco de Oliveira _$?§ 29
A cA|v|ARA MUNICIPAL 0|: BEZERROS
PROJETO DE LEI N° 027/2023
:5-<<<\*
EMENTA: CRIAQAO DE UM PROJETO DENOMINADO
“PRATA DA CASA" QUE DISPOE SOBRE CONTRATAQAO
E PAGAMENTO DAS CONTRATAQ@ES ARTiST|CAS NA
CIDADE DE BEZERROS.
Art. 1° - Fica obrigatério que em todas as festividades do Municipio, a palticipagéo de artistas (mdsicos,
artesaos, cantores, decoradores, entre outros) da Terra, seja, no minimo, de 70% da grade da programagéo.
Art. 2° -Fica estabelecido que as orquestras, cantores, bandas musicais, artistas, e demais profissionais
culturais receberao 50% (cinquenta por cento) do caché antes de se apresentarem nas festividades de nosso l
Municipio, tais como: Carnaval, Sao Joao, Natal e demais festas realizadas por esta Municipalidade e 50%
(cinquenta por cento) até 60 (sessenta) dias subsequente ao término das festividades
Art. 3°- Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicagéo.
Bezerros, 16 de outubro de 2023. ./’
->
JOSE FRANC‘§§6 DA SILVA NETO
Vereador

open original →