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norma nº 1489/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1489 / 2023
Date 2023-03-28
EmentaDispõe sobre a denominação do POLO CARNAVALESCO FORRÓ DO PAPANGU, doravante denominado POLO ZEZE E ZEZITA - FORRÓ DO PAPANGU e dá outras providências.
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. -< O LEI N9 1.489, DE 28 DE MARCO DE Z023.
M» ~ \(Z B L 9 U al Zip
Disp6e sobre a denominago do POLO z é\"€\ CARNAVALESCO FURRO DO PAPANGU,
R ,4 ,
8 5 WK/l doravante denominado POLO ZEZE E
ZEZITA - FQRRO DO PAPANGU 8 dd OUITGS
0 ' providéncias.
A PREFEITA DO MUNlClPl0 DOS BEZERROS, Estado de Pernambuco.
Fago saber que a Cémara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 12 Fica denominado POLO ziszé E ZEZITA - Foaaé no PAPANGU, O polo
carnavalesco utilizado para difusao de mdsicas no ritmo do forré.
Art 29 O referido Polo sera de uso exclusivo para apresentagao de atra<;6es que
apresentem em seu repertério miisica no ritmo do forré e seus derivados.
Art. 39 O Poder Executivo tomaré todas as providéncias cabiveis a execugo do
disposto nesta Lei.
Art. 39 Esta lei entraré em vigor da data de sua publicagéo, revogando-se todas
as disposigoes em contrério.
Gabinete da Prefeita, Bezerros - PE, 28 de margo de 2023.
Assinadn de forma digital por MARIA
LUCIELLE SILVA LAURENTINO SILVA LAURENTINO Dados: zozs.o3.2s19=o1:3a -0:00
MARIA LUCIELLE S|LVA LAURENTIND
Prefeita

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