norma nº 1577/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS
Casa José Francisco de Oliveira
C.N.P.J.; 11.474.491.0001/29
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LEi N° 1577 DE 22 DE JANEIRO DE 2026
EMENTA; Altera a Lei Municipal n° 1.447, de 19 de maio
de 2022, que institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Bezerros o "Dia da Cavalgada".
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE BEZERROS, Estado de
Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pelo § 9° do art. 33 da Lei Orgânica Municipal,
promulga a seguinte lei;
Art.1° - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bezerros
0 Dia da Cavalgada, a ser comemorado anualmente no 2° domingo do mês de novembro."
Art. 2° - O Poder Executivo tomará todas as providências cabíveis à execução do disposto
nesta Lei, na vigência desta Lei concluirá a fixação de placas, como consta no artigo anterior.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação.
Bezerros/PE, 22 de janeiro de 2026.
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Presidente
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Rüá Cel. Bezerrá, 47 Gentro-Bezerros - CEP: 5566^^^^^
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Casa José Francisco de Oliveira
C.N.P.J.: 11.474.491.0001/29
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PUBLICADO
ATO DE PROMULGAÇÃO N® 01/2026 f QJ /c2q3G
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“Promulga projeto de lei sancionado tacitamente. em virtude do silêncio de sanção ou veto em tempo hábil pela Sr® Prefeita Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES município dos BEZERROS, Estado de Pernambuco DO
, . no uso de suas atribuições definidas no art. 33, §9“ da Lei Orgânica Municipal e art, 36, Inciso VII, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
CONSIDERANDO a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei n° 032/2025, de autoria do Vereador Edvaldo Correia de Lima'
CONSIDERANDO o silêncio do veto de da sanção pela Excelentíssima Prefeita Municipal no tempo hábil previsto no art. 33 §5° da Lei Orgânica Municipal, no que concerne a aludida proposição legislativa; e
CONSIDERANDO o Ofício PMB-PGM n° 001/2026/JVSS, do executivo municipal.
RESOLVE
Art. 1°. PROMULGAR a Lei n° 1577/2026, oriunda do projeto de Lei n 032/2025, de autoria do Vereador Edvaldo Correia de Lima, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.
Art. 2°. Publique-se e registre-se.
Câmara Municipal dos Bezerros/PE., aos 22 de janeiro de 2026.
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Rua Cel. Bezerra, A7 Centro-Bezerros - CEP: 55660-000 E-mail: camaradosvereadores2023^gmail.com
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