| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1490 / 2023 |
| Date | 2023-03-28 |
| Ementa | Altera a redação do caput do art. 2°, da Lei Municipal n° 1.450, de 14 de junho de 2022, e dá outras providencias. |
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Q J___________».._.--»-~-—"""’ ‘LEI N° 1.490, DE 28 DE MARQO DE 2023. MpuBL!5ADo\ Em, ;1-27;i_I_O_~§-"*-9%-/3 ; Altera a redagéo do caput do art. 2°, da ‘[§, mf Lei Municipal n° 1.450, de 14 de junho t'<-$ t “e 2022, e da outras providencias. -4,4 A PREFEITA DO MUNICIPIO DOS BEZERROS, Estado de Pernambuco. Fago saber que a Cémara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei Art. 1° O caput do art. 2° da Lei Municipal n° 1.450, passa a vigorar com a redagéo: “Art. 2° - O sistema consiste na obrigatoriedade de todas as escolas piiblicas e privadas, bem como a casa de acolhimento do municipio de Bezerros, ministrarem, periodicamente, treinamento adequado de evacuagéo em caso de incéndio e protegéo de risco iminente aos seus funcionarios, professores, alunos e internos, através de simulagées.” Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo Gabinete da Prefeita, Bezerros - PE, 28 de margo de 2023. Assinadodefm-rnadigitalporMARlA LUCIELLE SILVA IAURENTINO SILVA |_AU RENT|NQ Dados:Z0'l3.03.Z819:03:56 -os"ou' MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Prefeita Piefeituia Municipal dos Beze|'|'os- PE PIHQH Duque de Caxias, 88 - l'é|'|'eo — Centio - Bezeiios/PE — CEP 55660-001} CNPJ 10.091.510/0001-75 Emaiii 9.@Qii1:;.t@.h.rP.Z@i i<>=<_i.1.<%rg><w~H1 mm l'eI: (81) 37286700