norma nº 139/2023

Cmara Municipal dos Bezerros
Casa José Francisco de Oliveira b‘ ‘ Bnrarwux Pl’
Tarn do Pangnqru
PUBLICADA RESOLUQAO N° 139/2023
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\ EMENTA: Dispoe sobre a
concessao_ de titulo honorifico
de CIDADAO BEZERRENSE a
pessoa que menciona, e da
outras providéncias.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuigoes legais e regimentais
e, nos termos do art. 18, lnciso IV do Regimento lnterno, ex-vi dos arts. 35, IX e
36, V da Lei Organica do Municipio dos Bezerros-PE, PROMULGA a seguinte
RESOLUQAO:
Art.1° - Fica concedido o Titulo Honorifico de CIDADAO
BEZERRENSE, ao Sr. MISAEL FERREIRA DO NASCIMENTO, natural da
cidade de Belo Jardim-PE
Paragrafo Unico — A outorga do titulo a que se refere a presente
RESOLUQAO, far-se-a em Sessao Solene desta Camara, em data a ser
previamente designada, preferencialmente, ainda na atual legislatura.
Art. 2° - Esta RESOLUQAO entrara em vigor na data de sua
publicagao.
Camara Municipal dos Bezerros, O4 de abril de 2023
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Presidente
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2° ecretario
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Casa José Francisco de Oliveira
Bezerros 0 Terra do Papangu i I 1 I i
PROJETO DE RESOLUCAO N° 004/2023
EMENTA: Disp6e sobre a concesséo_de
titulo honorifico de CIDADAO
BEZERRENSE a pessoa que menciona,
e dé outras providéncias.
Art.1° - Fica concedido 0 Titulo Honorifico de CIDADAO BEZERRENSE, ao Sr.
'
MISAEL FERREIRA DO NASCIMENTO, natural da cidade de Belo Jardim-PE.
Parégrafo Unico — A outorga do titulo a que se refere a presente RESOLUQAO, far￾se-a em Sesséo Solene desta Cémara, em data a ser previamente designada,
preferencialmente, ainda na atual legislatura.
Art. 2° - Esta RESOLUQAO entraré em vigor na data de sua publicagéo.
JUSTIFICATIVAS ORAIS EM PLENARIO '
Cémara Municipal dos Bezerros, 24 de margo de 2023.
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» Rua Cel. Bezerra, 47 Centro Bezerros PE - CEP: 55660-000
“ Fones: (0**81) 3728-1302 v E-mail: cmbezerros@bo|.com.br ,>/J}
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Cmara Municipal dos Bezerros ” \/ ' Casa José Francisco de Oliveira Q
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Terra do Papangu
Misael Ferreira do Nascimento, nascido no dia 22 de junho de 1957 na cidade de Belo Jardim, filho de Joao Ferreira do Nascimento e Enedina Formozina do Nascimneto, casado com Ana Cristina de Souza do Nascimento, pai de dois filhos e um neto. Em 1974 sai do estado de Pernambuco com destino ao estado de de S50 Paulo a procura de trabalho e em busca de uma melhor qualidade de vida, trabalhei por 16 anos em postos de combustiveis e também trabalhei por mais 5 anos como motorista, assim se passaram 21 anos vivendo na cidade de S50 Paulo. Apos esse periodo de 21 anos em S50 Paulo, voltei ao estado de Pernambuco para a cidade de Bezerros, residindo no bairro de Encruzilhada de sa<>1oa<>, onde comegei a entrar na vida pfiblica, prestando servigos a comunidade
na area da sadde, transportando pessoas para os hospitais em todo o estado de Pernambuco, em especial para a cidade de Recife. Também prestei servigos a Prefeitura Municipal dos Bezerros por 8
anos na fungzio de fiscal geral do bairro de Encruzilhada de $501050, hoje com 65 anos continuo morando na cidade dos Bezerros no bairro de Encruzilhada de $501050. Esta é uma pequena amostra de minha vida a todos vocés
Rua Cel. Bezerra, 47 Centro Bezerros PE - CEP: 55660-000
Fones: ‘ '3 .;_; Q (0**81) 3728-1302 ~ E-mail: cmbezerros@bo|.com.br “K?/.1;-1;, if
C.N.P.J.: 11.474491/0001-29
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» Cmara Municipal dos Bezerros
Casa José Francisco de Oliveira
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Bezorros / PE
Terra do Papangu
PARECER AO PROJETO DE RESOLUCAO N° 004/2023
sobre a concesséo
Trata-se de Projeto Resolugao de iniciativa do Verador José Rogerio Correia, que dispoe
providéncias.
de titulo honorlfico de CIDADAO BEZERRENSE a pessoa que menciona, e da outras
nos municipios,
A prestacéo de homenagens e concessao de honrarias trata-se de uma pratica corrente
contribuido de algum
justamente
modo
com o intuito de prestigiar pessoas e entidades que, por sua atividade, tenham para o desenvolvimento local ou para o bem-estar coletivo. Homenageiando- se,
nome
assim,
de ruas,
néo
edificios
apenas pessoas vivas, como pessoas jé falecidas, estas brindadas, muitas vezes, com o
interesse local, inserindo~se
e pracas publicas. Nao restam duvidas, portanto, de que se trata de matéria de
inciso
na esfera de competéncia tipica do Municipio, de acordo com 0 artigo 30, l, da Constituicao Federal.
exclusiva
Em geral, as leis organicas estabelecem que a Camara Municipal tenha competéncia
Legislativo,
para
conforme
conceder titulos e honrarias, mediante Decreto Legislativo ou Resolugéo do Poder dispuser o Regimento lnterno.
“
Beneméritos
E matéria comum ao Municipio proceder a homenagem de pessoas ilustres com titulos e Honorarios.
publicamente
lsso geralmente é feito em sessao solene na Camara como forma de manifestar
sao pessoas
a importancia dos homenageados a comunidade, posto que os homenageados, geralmente, que contribulram de maneira relevante para 0 desenvolvimento da cidade.
terra, pessoas
Trata-se
que
da mais alta honraria municipal, que reconhece os homenageados como lhos da
destacar que o Titulo
dedicam
de Cidadéo
ou dedicaram suas vidas em causas nobres. Nesse diapasao, convém
de Cidadao Benemerito
Honorario é conferido a pessoa que nao e natural do Municipio, ja 0 Titulo ou Emérito, é conferido ao Cidadao nascido no Municipio.
Honorério, dar denominacéo
E, pois, de competéncia privativa do Legislativo Municipal conceder titulo de Cidadéo
que reconhecidamente
as vias, logradouros e proprios publicos ou conferir homenagem a pessoas
atuacao exemplar na
tenham prestado relevantes servicos ao Municlpio ou nele se destacaram pela
MAIO”, concedida anualmente
vida particular e publica, a exemplo do que ja ocorre com a horaria “MERITO 18 DE pela Camara Municipal dos Bezerros.
concessao de titulo
Com
honorlfico
efeito, nos termos da LOM e Regimento lnterno da Casa, para que 0 projeto de
instruido com anuéncia do
possa prosperar, tera que ser aprovado pelos membros da Camara e ser homenageado.;
qualidades da
municipalidade.
E,
pessoa
esclareca-se, os signatarios do Projeto de Resolucao séo considerados fiadores das a ser homenageada e da relevancia dos servigos que tenha prestado ao
Municipal dos Bezerros,
Diante disso, atendendo as condigoes prescritas no Regimento lnterno da Cémara
unénime, parecer favoravel
os membros da Comissao Permanente de Justiga e Redacéo emitem, de forma
constitucionalidade, juridicidade,
ao Projeto para seu trémite e apreciacao em Plenario, em face da sua regimentalidade e adequacéo a tecnica-legislativa.
Sala das Comissoes, 29 de marco de 2023.
COMISS ' D '
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Pr sie e
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CARLOS ED i "Ia $||_\/A |_||v|A
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LUIS CABRAL AO MELO FILHO Membro Efetivo
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Rua Cel. Bezerra, 47 Centro Beaerros PE - CEP: 55660-000 Fones: (0**81) 3728-1302 - E-mail: cmbeze1Tos@bol.c0m.br i\_, '<:"f~3;"i' I