norma nº 140/2023

\ -J Cmara Municipal dos Bezerros Q)‘
Casa José Francisco de Oliveira tBe-Inn-as .~ P€
Torr: do Pnpungu
PUBLICADA RESOLUCAO N° 140/2023
_QL/ /$2021
EMENTA: Dispoe sobre a criagéo
' do Braséo do Poder Legislativo do
Municipio de Bezerros,
Pernambuco, e da outras
providencias.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DOS BEZERROS, ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuigées legais e regimentais e, nos termos do
art. 18, lnciso IV do Regimento lnterno, ex-vi dos arts. 35, IX e 36, V da Lei Organica do
Municipio dos Bezerros-PE, PROMULGA a seguinte
RESOLUQAO:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, § 2°, da Constituigéo Federal, que
garante os poderes Executivos e Legislativos instituir seus proprios simbolos;
CONSIDERANDO que diante da autorizagao constitucional tais poderes tém
autonomia para Iegislar sobre os temas representados nesses simbolos, tais como a
cultura, a historia, o progresso e suas riquezas naturais;
CONSIDERANDO que 0 Parlamento do Municipio Bezerros, nao tem registrado
uma marca prépria-um brasao, que lhe sirva de identificagao;
RESOLVE:
Art. 1° Fica oficialmente criado 0 Brasao da Cémara Municipal de Bezerros,
Estado de Pernambuco, conforme descrigoes contidas no anexo I, como simbolo
representativo do Legislativo Municipal.
Art. 2° As cores predominantes do Brasao séo 0 verde e o branco.
Art. 3° As dimensoes oficiais do Brasao serao confeccionadas conforme as
condigoes de uso, mantidas as devidas proporc_;6es de todos os elementos que 0
0 formam.
Art. 4° o Brasao, ora instituido, podera ser utilizado na correspondéncia oficial,
papéis, folders, convites, cartoes, meio eletronico, fardamento, documentos e outras
quaisquer necessidades afins.
Art. 5° Esta Resolugéo entra em vigor na data de sua publicagéo.
Bezerros/PE., 25 de abril de 2023
 Lemos Melo Lindineide a Silva
Presidente Vic ente
Adeild noa da Silva sé 0 er| orreia
\.Q
Q !
1° Secretario 2° cretario
,5->
C.N.P.J.. a1.4?¢.491 /ooo-1-29 5'7‘ , .‘
Run 000.8-crown. 47 -C0ntrvo~Bozm*ros~PE -CE?" 55680-U00
Forum. (0"I11 3725-13112 - E-mil! |:mbu:urrus@bol.oom.bI
Cmara Municipal dos Bezerros Q)‘
Casa José Francisco de Ollveira
Torr:
%
JUSTIFICATIVA
Projeto
A Mesa Diretora desta Casa Iegislativa apresenta a Vossas Exceléncias, o de Resolugéo n° 005/2023, que dispoe sobre a criagéo do Brasao do Poder Legislativo do Municipio de Bezerros, Pernambuco, idealizado por uma Comisséo liderada pelo professor e historiador RONALDO SOUTO MAIOR com 0 objeto de oferecer ao Legislativo Municipal que lhe dé visibilidade e uma identidade prépria e que represente a historia, a contemporaneidade e os valores do nosso povo.
Sera, um marco que perpetuara, definitivamente, a valiosa contribuigéo histérica para esta Iegislatura e este Parlamento.
Por estas e outras tantas razoes, apresentamos o presente Projeto de Resolugéo para que Vossas Exceléncias 0 apreciem e o acolham.
AN EXO I
ESCUDO no estilo portugués, dito Braséo das Armas, ladeado por dois ramos com os frutos agricolas, algodao, romé, tomate e café que fizeram e fazem parte da nossa economia.
> A PONTE FERREA sobre 0 Rio lpojuca, na parte superior, representando o progresso e a interagéo do nosso Municipio com outras cidades e regioes e registo do nosso acervo arquitetonico;
> A MAO SEGURANDO APENA, simbolizando o poder, a justiga, o conhecimento e 0 pensar, que devem nortear o Parlamento;
> O SOL, simbolizando a Iuz, a forga, a Iiberdade e o renascimento constante de nossas aspirag6es;,
> O MAPA GEOGRAFICO do municipio, sob 0 qual esté 0 assentamento das nossas geragoes e demarca os limites sob o qual estamos encravados; > A
religiosidade
IGREJA, simbolizando o marco primeiro da formagao da nossa cidade e a do nosso povo;
> O ANFITEATRO,
reserva
representando a Serra Negra, o nosso maior Polo turistico e natural;
>
e
O
pelo
POVO,
qual
simbolizando
este
a nossa gente e o acolhimento daqueles que aqui vivem Poder é constituido;
> 18 DE MAIO DE 1870, a data da nossa emancipagéo;
> A
seus
MASCARA,
diversos segmentos.
simbolizando a forga da nossa cultura e os nossos artistas em
~ 3 C.N.P,J.. 11474491 10001-29 {fl , .
,2, Rue Ce4.B4:¢rra.47~Comro~B0-mrrou-PE-CEP:5$6I0-O00
‘ Fm-mg: I0"81\ J72!-1802 - E~nuiI:cvnb¢I1II'|'0a=Qb¢|.ccm.br
.1 A