norma nº 1.534/2024

GABINETE DA PREFEITA
Pça Duque de Caxias, 000, Centro, Bezerros – 55660-000
3728-6700/www.bezerros.gov.pe.br
LEI Nº 1.534, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do 
Município para o exercício financeiro de 2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BEZERROS, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal dos Vereadores decreta 
e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção Única
Do Valor Global do Orçamento para 2025
Art. 1º Esta Lei estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 2025, no 
montante de R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) e fixa a Despesa em 
igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165 § 5˚ da Constituição Federal e da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias:
I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, 
órgãos e entidades da Administração direta e indireta;
II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo às entidades e órgãos da 
Administração direta e indireta, incluídos fundos, responsáveis pela saúde, previdência e
assistência social.
Parágrafo único. Os valores constantes desta Lei e de seus anexos estão expressos 
em reais e a preços de junho de 2024.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social é de R$ 
240.000.000,00, assim destinada:
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I - Orçamento Fiscal R$ 161.603.000,00;
II - Orçamento da Seguridade Social R$ 78.397.000,00, onde: 
a) R$ 46.256.000,00 compreende receitas de saúde;
b) R$ 3.713.000,00 refere-se às receitas de assistência social;
c) R$ 28.428.000,00 corresponde às receitas do Regime Próprio de 
Previdência Social.
Art. 3º As receitas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que decorrerão da 
arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital previstas na 
legislação vigente, discriminadas em anexos que integram esta Lei, são estimadas com o 
seguinte desdobramento:
I - RECEITAS CORRENTES................................ R$ 213.885.000,00
a) Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de 
Melhoria................................................................... R$ 15.359.000,00 
b) Receita de Contribuições.................................... R$ 9.530.000,00 
c) Receita Patrimonial............................................. R$ 2.095.000,00 
d) Receita Agropecuária.......................................... R$ 0,00 
e) Receita de Serviços............................................. R$ 478.000,00 
f) Transferências Correntes..................................... R$ 203.889.600,00 
g) Outras Receitas Correntes.................................. R$ 467.000,00 
h) Total das Receias Correntes............................... R$ 231.998.600,00 
i) (-) Deduções Legais de Receitas......................... R$ 18.113.600,00 
II - RECEITAS DE CAPITAL.................................. R$ 3.738.000,00 
a) Operações de Crédito......................................... R$ 20.000,00 
b) Alienação de Bens.............................................. R$ 145.000,00 
c) Transferências de Capital................................... R$ 3.323.000,00 
d) Outras Receitas de Capital R$ 250.000,00 
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III - RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS............ R$ 22.377.000,00 
a) Receitas Correntes Intraorçamentárias.............. R$ 22.377.000,00 
b) Receitas de Capital Intraorçamentárias.............. R$ 0,00
IV - RECEITA TOTAL............................................. R$ 240.000.000,00
§1º As receitas estimadas no orçamento e discriminadas de forma consolidada neste 
artigo, estão detalhadas no Anexo 02, pela natureza, conforme estabelece a Lei Federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964.
§2º As fontes/destinação de recursos estão indicadas nos anexos desta Lei.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa total é fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em 
R$ 240.000.000,00 e desdobrada, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em:
I - Orçamento Fiscal R$ 140.134.000,00;
II- Orçamento da Seguridade Social R$ 99.866.000,00, com o seguinte detalhamento:
a) R$ 62.395.000,00 compreende despesas com saúde;
b) R$9.043.000,00 despesas com assistência social;
c) R$ 28.428.000,00 corresponde às despesas do Regime Próprio de Previdência 
Social.
§1º Do montante das despesas fixadas nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II do caput 
deste artigo R$ 21.469.000,00 serão custeadas com recursos do Orçamento Fiscal, consoante 
art. 195, § 2º da Constituição Federal.
§2º Nas despesas da seguridade social que serão custeadas com recursos do 
orçamento fiscal incluem-se os aportes adicionais ao Regime Próprio de Previdência Social.
Seção III
Da Distribuição da Despesa por Função, Órgãos e Categorias Econômicas.
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Art. 5º A despesa total fixada por funções, subfunções, projetos, atividades e 
operações especiais dos Poderes e Órgãos, está detalhada nos Anexos 06 a 09, nos termos 
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º As categorias econômicas e despesas por grupos estão demonstradas de 
forma analítica, individualizada por órgão, no Anexo 02 e consolidadas no Resumo da 
Natureza da Despesa, conforme discriminação abaixo:
I - DESPESAS CORRENTES.......................... R$ 208.605.275,00 
a) Pessoal e Encargos Sociais........................... R$ 135.749.925,00 
b) Juros e Encargos de Dívida........................... R$ 5.000,00 
c) Outras Despesas Correntes........................... R$ 72.850.350,00 
II - DESPESAS DE CAPITAL............................ R$ 18.501.725,00 
a) Investimentos................................................... R$ 14.338.725,00 
b) Inversões Financeiras...................................... R$ 160.000,00 
c) Amortização de Dívida..................................... R$ 4.003.000,00 
III - DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS....... R$ 9.893.000,00 
a) Despesas Correntes Intraorçamentárias........ R$ 8.918.000,00 
b) Despesas de Capital Intraorçamentárias........ R$ 975.000,00 
IV - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.................. R$ 3.000.000,00
V - TOTAL DA DESPESA.................................. R$ 240.000.000,00 
Seção IV
Dos Anexos de Compatibilidade e de Compensação
Art. 7º Para atender a Lei de Diretrizes Orçamentárias, também integra a presente Lei 
os seguintes anexos:
I - Anexo de Compatibilidade da Programação com as Metas Fiscais da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias;
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II - Demonstrativo de estimativa da Compensação da Renúncia de Receita 
decorrente de anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e 
creditícia, estabelecido pelo § 6º do art. 165 da Constituição da República.
CAPÍTULO III
DAS AUTORIZAÇÕES E CRÉDITOS ADICIONAIS
Seção Única
Dos Créditos Adicionais Suplementares e Autorizações
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 2024, a:
I - abrir créditos adicionais suplementares, mediante decreto, até o limite 
correspondente a 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada na presente Lei, nos termos 
dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para atender insuficiência 
de dotações estabelecidas nesta Lei e em créditos adicionais;
II – abrir créditos adicionais suplementares utilizando recursos de superávit financeiro, 
até o limite do valor do superávit apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
III - com recursos de excesso de arrecadação, até o limite do valor do excesso 
apurado, observada a vinculação de que trata o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de 
maio de 2000.
§1º As inclusões e alterações de fontes de recursos e modalidades de aplicação, 
serão feitas mediante decreto.
§2º Havendo mudanças na codificação das fontes/destinação de recursos 
determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e/ou pela Secretaria do 
Tesouro Nacional, deverão ser atualizados, por decreto, nos anexos da Lei Orçamentária para 
o exercício de 2025.
§3º A realização de permuta orçamentária referente a despesas de pessoal e/ou 
encargos sociais obedecerá ao disposto no § 3º, do Art. 75, da Lei Municipal nº 1526 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025).
§4º Fica autorizada a abertura de crédito adicional para a utilização de saldos 
decorrentes da diferença a menor entre o valor aplicado, conforme informação registrada no 
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sistema integrado de planejamento e orçamento, e o valor mínimo exigível 
constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021 de aplicação do Fundeb, até o limite 
dessa diferença, sem prejuízo do percentual autorizado no inciso I, na forma da Emenda 
Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022.
CAPÍTULO IV
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Seção Única
Da Autorização para Realizar Operações de Crédito
Art. 9° O Poder Executivo fica autorizado a contratar e oferecer garantias a 
empréstimos voltados para investimentos, modernização administrativa e tributária, consoante 
disposições do inciso II do art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, respeitados os limites da Lei 
Complementar nº 101, de 2000, de Resoluções do Senado Federal e disposições da 
legislação pertinente.
§1º A Lei específica que autorizar a operação de crédito poderá reestimar a receita de 
capital de operações de crédito, prevista no orçamento.
§2º A realização de Operações de Crédito por Antecipação de Receita (ARO) fica 
condicionada a observância das disposições do art. 38 da Lei Complementar nº 101/2000 e 
às limitações estabelecidas por Resoluções do Senado Federal.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção Única
Das Disposições Gerais
Art.10. A utilização de dotações com recursos vinculados às transferências 
voluntárias, por meio de convênios e contratos de repasse, ou custeadas por operações de 
crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos respectivos.
Art. 11. O Chefe do Poder Executivo, no âmbito deste Poder, adotará parâmetros para 
utilização das dotações, de forma a compatibilizar a realização de despesas à efetiva 
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arrecadação das receitas e para garantir as metas de resultado estabelecidas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, consoante legislação específica.
Art. 12. Poderão ser designadas como unidades gestoras de créditos orçamentários, 
por ato do Chefe do Executivo, unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão, com 
as atribuições de movimentar dotações consignadas às unidades orçamentárias, conforme
disposições do parágrafo único do art. 14 e do art. 66 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Parágrafo único. Os compromissos assumidos pelas unidades orçamentárias e 
fundos, deverão se limitar aos recursos orçamentários disponibilizados, priorizando à 
aplicação em despesas obrigatórias de natureza continuada.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos vigoram a 
partir de 1º de janeiro de 2025.
Gabinete da Prefeita, Bezerros (PE), 05 de dezembro de 2024.
MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
PREFEITA
 
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ANEXOS
Município de Bezerros
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário: Wingrid Marinho dos Santos Silva
2222-8335-408
Página
Anexo 1, da Lei nº 4.320/64 - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias
Chave de autenticação: 1 / 1
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
DESPESARECEITA
Despesas CorrentesReceitas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais 135.749.925,00
Juros e Encargos da Dívida 5.000,00
Outras Despesas Correntes 72.850.350,00
Receita Tributária 15.539.000,00
Receita de Contribuições 9.530.000,00
Receita Patrimonial 2.095.000,00
Receita de Serviços 478.000,00
Transferências Correntes 203.889.600,00
Outras Receitas Correntes 467.000,00
.600,00 Total de Despesas Correntes 208.605.275,00Total das Receitas Correntes 231.998
Dedução -18.113.600,00
Superávit 5.279.725,00Déficit
Total 213.885.000,00Total 213.885.000,00
Déficit do OrçamentoSuperávit do Orçamento 5.279.725,00
Despesas de CapitalReceitas de Capital
Investimentos 14.338.725,00
Inversões Financeiras 160.000,00
Amortização da Dívida 4.003.000,00
Operação de Crédito 20.000,00
Alienação de Bens 145.000,00
Transferência de Capital 3.323.000,00
Outras Receitas de Capital 250.000,00
3.738.000,00 Total de Despesas de Capital 18.501.725,00Total das Receitas de Capital
Reserva de Contingência 3.000.000,00
SuperávitDéficit 12.484.000,00
Total 21.501.725,00Total 21.501.725,00
Déficit do Orçamento 12.484.000,00Superávit do Orçamento
ias Despesas Correntes Intra-OrçamentáriasReceitas Correntes Intra-Orçamentár
Pessoal e Encargos Sociais 8.903.000,00
Juros e Encargos da Dívida 5.000,00
Outras Despesas Correntes 10.000,00
Receitas de Contribuição Intra-Orçamentária 22.377.000,00
tes Intra-Orçamentárias 22.377.000,00 Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentária 8.918.000,00Total das Receitas Corren
Superávit 975.000,00Déficit
Total 22.377.000,00Total 22.377.000,00
Déficit do OrçamentoSuperávit do Orçamento 975.000,00
árias Despesas de Capital Intra-OrçamentáriasReceitas de Capital Intra-Orçament
Amortização da Dívida 975.000,00
de Capital Intra-Orçamentárias Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentária 975.000,00Total das Receitas 
SuperávitDéficit
Total 975.000,00Total 975.000,00
Déficit do OrçamentoSuperávit do Orçamento
Transferências FinanceirasTransferências Financeiras
SuperávitDéficit
TotalTotal
TOTAL GERAL 240.000.000,00TOTAL GERAL 240.000.000,00
Resumo
DESPESARECEITA
Despesas Correntes 208.605.275,00
Despesas de Capital 18.501.725,00
Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 8.918.000,00
Despesas de Capital Intra-Orçamentárias 975.000,00
Reserva de Contingência 3.000.000,00
Transferências Financeiras
Receitas Correntes 213.885.000,00
Receitas de Capital 3.738.000,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 22.377.000,00
Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Receitas Arrecadadas em Exercícios Anteriores
Transferências Financeiras
SuperávitDéficit
TOTAL GERAL 240.000.000,00TOTAL GERAL 240.000.000,00
Entidades Consolidadas: PREFEITURA MUNICIPAL DOS BEZERROS, Câmara Municipal de Vereadores, IPREBE - Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros, Fundo Municipal de Saúde dos Bezerros , Fundo
Municipal da Criança e do Adolescente dos Bezerros , Fundo Municipal de Assistência Social dos Bezerros , Fundo Municipal de Assistência ao Idoso dos Bezerros , CONIAPE - Consórcio Público Intermunicipal do
Agreste Pernambucano e Fronteiras, COMUPE - Consórcio Intermunicipal dos Municípios Pernambucanos Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
Natureza da
Receita
EspecificaÁ„o Amparo Legal
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes
Lei nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964, ß 1o do art. 11, com redaÁ„o dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e ContribuiÁıes de Melhoria
Lei nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964, ß 4o do art. 11, com redaÁ„o dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.1.1.0.00.0.0 Impostos ConstituiÁ„o Federal, art. 153; e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 16.
1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.1.3.01.0.0 Imposto sobre a Renda de Pessoa FÌsica - IRPF Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.1.3.01.1.0 Imposto sobre a Renda de Pessoa FÌsica - IRPF - Principal
ConstituiÁ„o Federal, art. 158, I; Decreto no 3.000, de 26 de marÁo de 1999; Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 
1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005 ;Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio 
de 2007; e Medida ProvisÛria nº 451, de 15 de dezembro de 2008
1.1.1.3.01.2.0 Imposto sobre a Renda de Pessoa FÌsica - IRPF - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.3.01.3.0 Imposto sobre a Renda de Pessoa FÌsica - IRPF - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.3.01.4.0
Imposto sobre a Renda de Pessoa FÌsica - IRPF - DÌvida Ativa - Multas e 
Juros
Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
ConstituiÁ„o Federal, art. 158, I; Decreto no 3.000, de 26 de marÁo de 1999; Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 
1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005; Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio 
de 2007; e Medida ProvisÛria nº 451, de 15 de dezembro de 2008
1.1.1.3.03.1.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.3.03.1.3 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.3.03.1.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - DÌvida Ativa - Multas 
e Juros
Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.3.03.4.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal ConstituiÁ„o Federal, art. 158, I; e Decreto no 3.000, de 26 de marÁo de 1999.
1.1.1.3.03.4.2
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e 
Juros
Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.3.03.4.3
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - DÌvida 
Ativa
Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.3.03.4.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - DÌvida 
Ativa - Multas e Juros
Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o PatrimÙnio Portaria Interministerial STN/SOF nº 5/2015
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.1.2.50.1.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
ConstituiÁ„o Federal (CF), art. 156, I; Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 32; e CÛdigo 
Tribut·rio Municipal (CTM).
1.1.1.2.50.2.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.2.50.3.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.2.50.4.0
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DÌvida Ativa - 
Multas e Juros
Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.2.53.0.0
Imposto sobre Transmiss„o ìInter Vivosî de Bens ImÛveis e de Direitos 
Reais sobre ImÛveis
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.1.2.53.1.0
Imposto sobre Transmiss„o ìInter Vivosî de Bens ImÛveis e de Direitos 
Reais sobre ImÛveis - Principal
ConstituiÁ„o Federal (CF), art. 156, II; Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 35; e CÛdigo 
Tribut·rio Municipal (CTM).
1.1.1.2.53.2.0
Imposto sobre Transmiss„o ìInter Vivosî de Bens ImÛveis e de Direitos 
Reais sobre ImÛveis - Multas e Juros
Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.2.53.3.0
Imposto sobre Transmiss„o ìInter Vivosî de Bens ImÛveis e de Direitos 
Reais sobre ImÛveis - DÌvida Ativa
Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.2.53.4.0
Imposto sobre Transmiss„o ìInter Vivosî de Bens ImÛveis e de Direitos 
Reais sobre ImÛveis - DÌvida Ativa - Multas e Juros
Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a ProduÁ„o e CirculaÁ„o de Mercadorias e ServiÁos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre ServiÁos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.1.4.51.1.0 Imposto sobre ServiÁos de Qualquer Natureza - ISSQN
ConstituiÁ„o Federal (CF), art. 156, III; Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2006; e CÛdigo Tribut·rio 
Municipal (CTM).
1.1.1.4.51.2.0 Imposto sobre ServiÁos de Qualquer Natureza - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.4.51.3.0 Imposto sobre ServiÁos de Qualquer Natureza - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.1.4.51.4.0
Imposto sobre ServiÁos de Qualquer Natureza - DÌvida Ativa - Multas e 
Juros
Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.0.00.0.0 Taxas Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos
.
1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Controle e FiscalizaÁ„o Ambiental Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.2.1.04.1.0 Taxa de Controle e FiscalizaÁ„o Ambiental
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, art. 17-B e 17-G; Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000; Lei nº 
11.284, de 2 de marÁo de 2006; e CÛdigo Tribut·rio Municipal (CTM).
1.1.2.1.04.1.0 Taxa de Controle e FiscalizaÁ„o Ambiental - Principal Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.1.04.2.0 Taxa de Controle e FiscalizaÁ„o Ambiental - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.1.04.3.0 Taxa de Controle e FiscalizaÁ„o Ambiental - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal
.
1.1.2.1.04.4.0 Taxa de Controle e FiscalizaÁ„o Ambiental - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela PrestaÁ„o de ServiÁos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela PrestaÁ„o de ServiÁos em Geral Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela PrestaÁ„o de ServiÁos em Geral
Art. 69 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964; Art. 79 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; Lei nº 
9.289, de 4 de julho de 1966; Decreto-lei nº 115 de 25 de janeiro de 1967; e CÛdigo Tribut·rio Municipal 
(CTM). 
1.1.2.2.02.0.0 Taxas pela PrestaÁ„o de ServiÁos em Geral - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.2.03.0.0 Taxas pela PrestaÁ„o de ServiÁos em Geral - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal
.
1.1.2.2.04.0.0 Taxas pela PrestaÁ„o de ServiÁos em Geral - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo ExercÌcio do Poder de PolÌcia Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.2.1.50.0.0 Taxa de FiscalizaÁ„o de Vigil‚ncia Sanit·ria Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.2.1.50.1.0 Taxa de FiscalizaÁ„o de Vigil‚ncia Sanit·ria - Principal CÛdigo Tribut·rio Municipal (CTM).
1.1.2.1.50.2.0 Taxa de FiscalizaÁ„o de Vigil‚ncia Sanit·ria - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.1.50.3.0 Taxa de FiscalizaÁ„o de Vigil‚ncia Sanit·ria - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.1.50.4.0 Taxa de FiscalizaÁ„o de Vigil‚ncia Sanit·ria - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
TABELA DA LEGISLA«ÃO DA RECEITA
OR«AMENTO 2025
MUNICÕPIO DE BEZERROS
(Atualizada pela Nova ClassificaÁ„o da Receita definida pelas Portaria STN nº 1.180, de 18 de julho de 2024 (MCASP 10™ EdiÁ„o) e Portaria Interministerial STN-SOF nº 163)
1
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
Natureza da
Receita
EspecificaÁ„o Amparo Legal
1.1.2.1.98.0.0 Taxas de InspeÁ„o, Controle e FiscalizaÁ„o - Outras Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.2.1.98.1.0 Taxas de InspeÁ„o, Controle e FiscalizaÁ„o - Outras - Principal CÛdigo Tribut·rio Municipal (CTM).
1.1.2.1.98.2.0 Taxas de InspeÁ„o, Controle e FiscalizaÁ„o - Outras - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.1.98.3.0 Taxas de InspeÁ„o, Controle e FiscalizaÁ„o - Outras - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.2.1.98.4.0
Taxas de InspeÁ„o, Controle e FiscalizaÁ„o - Outras - DÌvida Ativa - Multas e 
Juros
Vide cÛdigo de receita principal.
1.1.3.0.00.0.0 ContribuiÁ„o de Melhoria Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.3.1.00.0.0 ContribuiÁ„o de Melhoria
Art. 145, inciso III, da ConstituiÁ„o Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, CÛdigo 
Tribut·rio Nacional; e e CÛdigo Tribut·rio Municipal (CTM).
1.1.3.1.00.0.0 ContribuiÁ„o de Melhoria Portaria Interministerial STN/SOF nº 5/2015
1.1.3.1.50.0.0
ContribuiÁ„o de Melhoria para Expans„o da Rede de £gua Pot·vel e Esgoto 
Sanit·rio
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.3.1.51.0.0
ContribuiÁ„o de Melhoria para Expans„o da Rede de IluminaÁ„o P˙blica na 
Cidade
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.3.1.52.0.0
ContribuiÁ„o de Melhoria para Expans„o de Rede de IluminaÁ„o P˙blica 
Rural
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.3.1.53.0.0 ContribuiÁ„o de Melhoria para PavimentaÁ„o e Obras Complementares Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.1.3.1.98.0.0 Outras ContribuiÁıes de Melhoria Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.2.0.0.00.0.0 ContribuiÁıes Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.2.1.0.00.0.0 ContribuiÁıes Sociais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.2.1.5.00.0.0
ContribuiÁıes para Re
gimes PrÛprios de PrevidÍncia e Sistema de ProteÁ„o 
Social
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.2.1.5.01.0.0
ContribuiÁ„o do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - 
EspecÌfico de EST/DF/MUN
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.2.1.5.01.1.0 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Ativo Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.2.1.5.01.1.1 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Ativo - Principal CF/88, art. 40; Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 4º.
1.2.1.5.01.1.2 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.2.1.5.01.1.3 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Ativo - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.2.1.5.01.1.4 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Ativo - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.2.1.5.01.2.0 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Inativo Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.2.1.5.01.2.1 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Inativo - Principal CF/88, art. 40; Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 5º.
1.2.1.5.01.2.2 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.2.1.5.01.2.3 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Inativo - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.2.1.5.01.2.4 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Inativo - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.2.4.0.00.0.0 ContribuiÁ„o para o Custeio do ServiÁo de IluminaÁ„o P˙blica Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.2.4.1.00.0.0 ContribuiÁ„o para o Custeio do ServiÁo de IluminaÁ„o P˙blica Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.2.4.1.50.0.0 ContribuiÁ„o para o Custeio do ServiÁo de IluminaÁ„o P˙blica- Principal ConstituiÁ„o Federal, art. 149-A.
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.1.0.00.0.0 ExploraÁ„o do PatrimÙnio Imobili·rio do Estado Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.1.1.01.0.0 AluguÈis, Arrendamentos, Foros, LaudÍmios, Tarifas de OcupaÁ„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.1.1.01.1.0 AluguÈis e Arrendamentos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.1.1.01.1.1 AluguÈis e Arrendamentos - Principal
Lei nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964, art. 11, ß 4º; Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto￾Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alteraÁıes 
posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11.481, de 
31 de maio de 2007; e CÛdigo Tribut·rio Municipal (CTM).
1.3.1.1.01.1.2 AluguÈis e Arrendamentos - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.1.1.01.1.3 AluguÈis e Arrendamentos - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.1.1.01.1.4 AluguÈis e Arrendamentos - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal
.
1.3.1.1.01.2.0 Foros, LaudÍmios e Tarifas de OcupaÁ„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.1.1.01.2.1 Foros, LaudÍmios e Tarifas de OcupaÁ„o - Principal
Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, art. 27; Lei nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964, art. 11, ß 4º; Decreto￾Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987;
Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alteraÁıes posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; 
Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007; e CÛdigo Tribut·rio 
Municipal (CTM).
1.3.1.1.01.2.2 Foros, LaudÍmios e Tarifas de OcupaÁ„o - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.1.1.01.2.3 Foros, LaudÍmios e Tarifas de OcupaÁ„o - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.1.1.01.2.4 Foros, LaudÍmios e Tarifas de OcupaÁ„o - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobili·rios Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.2.1.00.0.0 Juros e CorreÁıes Monet·rias Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.2.1.01.0.0 RemuneraÁ„o de DepÛsitos Banc·rios Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.2.1.01.1.0 RemuneraÁ„o de DepÛsitos Banc·rios - Principal
Art. 164, ß 3º da ConstituiÁ„o Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e LegislaÁ„o especÌfica para 
cada caso.
1.3.2.1.04.0.0
RemuneraÁ„o dos Recursos do Regime PrÛprio de PrevidÍncia Social - 
RPPS
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.2.1.04.1.0
RemuneraÁ„o dos Recursos do Regime PrÛprio de PrevidÍncia Social - 
RPPS - Principal
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, arts. 1º, ß ˙nico, e 6º, inciso IV; e ResoluÁ„o do Conselho Monet·rio 
Nacional nº 3.922, de 25 de novembro de 2010
1.3.2.1.05.0.0 Juros de TÌtulos de Renda Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.2.1.05.1.0 Juros de TÌtulos de Renda - Principal Art. 164, ß 3º da ConstituiÁ„o Federal e Normativos da CVM e Banco Central.
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.2.2.01.1.0 Dividendos - Principal Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alteraÁıes posteriores; e Lei no 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
1.3.2.2.01.2.0 Dividendos - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.2.2.01.3.0 Dividendos - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.2.2.01.4.0 Dividendos - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.2.9.00.0.0 Outros Valores Mobili·rios Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobili·rios Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.2.9.99.1.0 Outros Valores Mobili·rios - Principal Art. 164, ß 3º da ConstituiÁ„o Federal eNormativos da CVM e Banco Central.
1.3.2.9.99.2.0 Outros Valores Mobili·rios - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.2.9.99.3.0 Outros Valores Mobili·rios - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.2.9.99.4.0 Outros Valores Mobili·rios - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.3.0.00.0.0
DelegaÁ„o de ServiÁos P˙blicos Mediante Concess„o, Permiss„o, 
AutorizaÁ„o ou LicenÁa
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.3.1.00.0.0 DelegaÁ„o para a PrestaÁ„o dos ServiÁos de Transporte Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.3.1.01.0.0 DelegaÁ„o para a PrestaÁ„o dos ServiÁos de Transporte Rodovi·rio
CF, art. 21, inciso XII, alÌnea "e"; Lei nº 10.233, de 2001, art. 12, inciso I; art. 13, inciso I; Decreto no 2.521, de 
20 de marÁo de 1998; Medida ProvisÛria no 2.217, de 4 de setembro de 2001.
1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.9.9.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.3.9.9.99.0.0 Outras Receitas Patrimoniais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
Natureza da
Receita
EspecificaÁ„o Amparo Legal
1.3.9.9.99.1.0 Outras Receitas Patrimoniais - Principal Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
1.3.9.9.99.2.0 Outras Receitas Patrimoniais - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.9.9.99.3.0 Outras Receitas Patrimoniais - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.3.9.9.99.4.0 Outras Receitas Patrimoniais- DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.4.0.0.00.0.0 Receita Agropecu·ria Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.4.0.0.00.1.0 Receita Agropecu·ria Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.5.0.0.00.0.0 Receita Industrial Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.5.0.0.00.1.0 Receita Industrial Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.0.0.00.0.0 Receita de ServiÁos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.1.0.00.0.0 ServiÁos Administrativos e Comerciais Gerais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.1.1.00.0.0 ServiÁos Administrativos e Comerciais Gerais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.1.1.01.0.0 ServiÁos Administrativos e Comerciais Gerais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.1.1.01.1.0 ServiÁos Administrativos e Comerciais Gerais - Principal ConstituiÁ„o Federal, art. 173; Lei no 4.320, de 17 de marÁo de 1964, art. 11, ßß 1o e 4o.
1.6.1.1.01.2.0 ServiÁos Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.6.1.1.01.3.0 ServiÁos Administrativos e Comerciais Gerais - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.6.1.1.01.4.0 ServiÁos Administrativos e Comerciais Gerais - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.6.1.0.00.0.0 ServiÁos Administrativos e Comerciais Gerais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.1.1.00.0.0 ServiÁos Administrativos e Comerciais Gerais LegislaÁ„o Especifica Municipal
1.6.1.1.03.0.0 ServiÁos de Registro, CertificaÁ„o e FiscalizaÁ„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.1.1.03.1.0 ServiÁos de Registro, CertificaÁ„o e FiscalizaÁ„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.1.1.04.0.0 ServiÁos de InformaÁ„o e Tecnologia Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.1.1.04.1.0 ServiÁos de InformaÁ„o e Tecnologia Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.2.0.00.0.0 ServiÁos e Atividades Referentes ‡ NavegaÁ„o e ao Transporte Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.2.1.02.0.0 ServiÁos de Transporte Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.2.1.02.1.0 ServiÁos de Transporte - Principal ConstituiÁ„o Federal, art. 173; Lei no 4.320, de 17 de marÁo de 1964, art. 11, ßß 1o e 4o.
1.6.2.1.02.2.0 ServiÁos de Transporte - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.6.2.1.02.3.0 ServiÁos de Transporte - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.6.2.1.02.4.0 ServiÁos de Transporte - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.6.3.0.00.0.0 ServiÁos e Atividades Referentes ‡ Sa˙de Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.3.1.00.0.0 ServiÁos de Atendimento ‡ Sa˙de Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.3.1.01.0.0 ServiÁos de Atendimento ‡ Sa˙de em Unidades do Governo Federal Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.3.1.50.0.0 ServiÁos Hospitalares Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.3.1.50.1.0 ServiÁos Hospitalares - Principal LegislaÁ„o Especifica Municipal
1.6.3.1.51.0.0 ServiÁos de Registro, An·lise e Controle da Sa˙de Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.3.1.51.1.0 ServiÁos de Registro, An·lise e Controle da Sa˙de - Principal LegislaÁ„o Especifica Municipal
1.6.3.1.52.0.0 ServiÁos RadiolÛgicos e Laboratoriais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.3.1.52.1.0 ServiÁos RadiolÛgicos e Laboratoriais - Principal LegislaÁ„o Especifica Municipal
1.6.3.1.53.0.0 ServiÁos Ambulatoriais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.3.1.53.1.0 ServiÁos Ambulatoriais - Principal LegislaÁ„o Especifica Municipal
1.6.3.1.98.0.0 Outros ServiÁos de Atendimento ‡ Sa˙de Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.6.3.1.98.1.0 Outros ServiÁos de Atendimento ‡ Sa˙de - Principal LegislaÁ„o Especifica Municipal
1.7.0.0.00.0.0 TransferÍncias Correntes Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.0.00.0.0 TransferÍncias da Uni„o e de suas Entidades Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.1.00.0.0 TransferÍncias Decorrentes de ParticipaÁ„o na Receita da Uni„o Portaria Interministerial STN/SOF nº 5/2015
1.7.1.1.00.0.0 ParticipaÁ„o na Receita da Uni„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de ParticipaÁ„o dos MunicÌpios - FPM Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de ParticipaÁ„o dos MunicÌpios - Cota Mensal Art. 159 da CF
91.7.1.1.51.1.0
DeduÁ„o - Cota-Parte do Fundo de ParticipaÁ„o dos MunicÌpios - Cota 
Mensal - Principal
Art. 159 da CF / Lei n° 11.494/07
1.7.1.1.51.2.0
Cota-Parte do Fundo de ParticipaÁ„o do MunicÌpios ñ 1% Cota entregue no 
mÍs de dezembro
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.1.51.3.0
Cota-Parte do Fundo de ParticipaÁ„o dos MunicÌpios - 1% Cota entregue no 
mÍs de julho
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.1.52.1.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal Art. 159 da CF
91.7.1.1.52.1.0
DeduÁ„o - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 
Principal
Art. 159 da CF / Lei n° 11.494/07
1.7.1.2.00.0.0
TransferÍncias das CompensaÁıes Financeiras pela ExploraÁ„o de Recursos 
Naturais
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.2.50.0.0 Cota-parte da CompensaÁ„o Financeira de Recursos HÌdricos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.2.50.1.0 Cota-parte da CompensaÁ„o Financeira de Recursos HÌdricos - Principal Art. 20, ß1° da CF
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte da CompensaÁ„o Financeira de Recursos Minerais - CFEM Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.2.51.1.0
Cota-parte da CompensaÁ„o Financeira de Recursos Minerais - CFEM - 
Principal
Art. 20, ß1° da CF
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte da CompensaÁ„o Financeira pela ProduÁ„o de PetrÛleo Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.2.52.1.0
Cota-parte da CompensaÁ„o Financeira pela ProduÁ„o de PetrÛleo ñ Lei nº 
7.990/89 - Principal
Art. 20, ß1° da CF e Lei nº 7.990/89.
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do PetrÛleo ñ FEP - Principal Lei n° 9.478/97
1.7.1.2.98.0.0
Outras TransferÍncias decorrentes de CompensaÁ„o Financeira pela 
ExploraÁ„o de Recursos Naturais
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.2.98.1.0
Outras TransferÍncias decorrentes de CompensaÁ„o Financeira pela 
ExploraÁ„o de Recursos Naturais - Principal
LegislaÁ„o Especifica Federal
1.7.1.3.50.0.0
TransferÍncias de Recursos do Sistema ⁄nico de Sa˙de ñ SUS ñ Repasses 
Fundo a Fundo - Bloco de ManutenÁ„o das AÁıes e ServiÁos P˙blicos de 
Sa˙de
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.3.50.1.0
TransferÍncias de Recursos do Bloco de ManutenÁ„o das AÁıes e ServiÁos 
P˙blicos de Sa˙de ñ AtenÁ„o Prim·ria
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.3.50.2.0
TransferÍncias de Recursos do Bloco de ManutenÁ„o das AÁıes e ServiÁos 
P˙blicos de Sa˙de ñ AtenÁ„o Especializada
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.3.50.3.0
TransferÍncias de Recursos do Bloco de ManutenÁ„o das AÁıes e ServiÁos 
P˙blicos de Sa˙de ñ Vigil‚ncia em Sa˙de
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.3.50.4.0
TransferÍncias de Recursos do Bloco de ManutenÁ„o das AÁıes e ServiÁos 
P˙blicos de Sa˙de ñ AssistÍncia FarmacÍutica
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.3.50.4.1
TransferÍncias de Recursos do Bloco de ManutenÁ„o das AÁıes e ServiÁos 
P˙blicos de Sa˙de ñ AssistÍncia FarmacÍutica - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS.
1.7.1.3.50.5.0
TransferÍncias de Recursos do Bloco de ManutenÁ„o das AÁıes e ServiÁos 
P˙blicos de Sa˙de ñ Gest„o do SUS
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.3.50.5.1
TransferÍncias de Recursos do Bloco de ManutenÁ„o das AÁıes e ServiÁos 
P˙blicos de Sa˙de ñ Gest„o do SUS- Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS.
1.7.1.3.50.9.0
TransferÍncias de Recursos do Bloco de ManutenÁ„o das AÁıes e ServiÁos 
P˙blicos de Sa˙de ñ Outros Programas
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.3.50.9.1
TransferÍncias de Recursos do Bloco de ManutenÁ„o das AÁıes e ServiÁos 
P˙blicos de Sa˙de ñ Outros Programas - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS.
1.7.1.4.00.0.0
TransferÍncias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 
EducaÁ„o ñ FNDE
3
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
Natureza da
Receita
EspecificaÁ„o Amparo Legal
1.7.1.4.50.0.0 TransferÍncias do Sal·rio-EducaÁ„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.4.50.1.0 TransferÍncias do Sal·rio-EducaÁ„o -Principal LegislaÁ„o Especifica Federal
1.7.1.4.51.0.0
TransferÍncias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na 
Escola ñ PDDE
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.4.51.1.0
TransferÍncias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na 
Escola ñ PDDE - Principal
LegislaÁ„o Especifica Federal
1.7.1.4.52.0.0
TransferÍncias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de 
AlimentaÁ„o Escolar ñ PNAE
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.4.52.1.0
TransferÍncias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de 
AlimentaÁ„o Escolar ñ PNAE - Principal
LegislaÁ„o Especifica Federal
1.7.1.4.53.0.0
TransferÍncias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio 
ao Transporte do Escolar ñ PNATE
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.4.53.1.0
TransferÍncias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio 
ao Transporte do Escolar ñ PNATE - Principal
LegislaÁ„o Especifica Federal
1.7.1.4.98.0.0
Outras TransferÍncias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 
EducaÁ„o ñ FNDE
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.4.98.1.0
Outras TransferÍncias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 
EducaÁ„o ñ FNDE - Principal
LegislaÁ„o Especifica Federal
1.7.1.5.50.0.0
TransferÍncias de Recursos da ComplementaÁ„o da Uni„o ao Fundo de 
ManutenÁ„o e Desenvolvimento da EducaÁ„o B·sica e de ValorizaÁ„o dos 
Profissionais da EducaÁ„o ñ FUNDEB
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.5.50.1.0
TransferÍncias de Recursos de ComplementaÁ„o da Uni„o ao Fundeb ñ 
VAAT
Lei n° 14.113/2020
1.7.1.5.50.2.0
TransferÍncias de Recursos de ComplementaÁ„o da Uni„o ao Fundeb ñ 
VAAF
Lei n° 14.113/2020
1.7.1.5.50.3.0
TransferÍncias de Recursos de ComplementaÁ„o da Uni„o ao Fundeb ñ 
VAAR
Lei n° 14.113/2020
1.7.1.9.51.0.0 TransferÍncia Financeira do ICMS ñ DesoneraÁ„o ñ L.C. Nº 87/96 Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.9.51.1.0 TransferÍncia Financeira do ICMS ñ DesoneraÁ„o ñ L.C. Nº 87/96 - Principal Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
9.1.7.1.9.51.1.0
DeduÁ„o -TransferÍncia Financeira do ICMS ñ DesoneraÁ„o ñ L.C. Nº 87/96 - 
Principal
Art. 158, IV da CF. Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Lei n° 11.494/07
1.7.1.7.00.0.0 TransferÍncias de ConvÍnios da Uni„o e de Suas Entidades Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.7.50.0.0 TransferÍncias de ConvÍnios da Uni„o para o Sistema ⁄nico de Sa˙de ñ SUS Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.7.50.1.0
TransferÍncias de ConvÍnios da Uni„o para o Sistema ⁄nico de Sa˙de ñ SUS 
- Principal
Art. 195 da CF
1.7.1.7.51.0.0
TransferÍncias de ConvÍnios da Uni„o Destinadas a Programas de 
EducaÁ„o
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.7.51.1.0
TransferÍncias de ConvÍnios da Uni„o Destinadas a Programas de 
EducaÁ„o - Principal
Art. 195 da CF
1.7.1.7.52.0.0
TransferÍncias de ConvÍnios da Uni„o Destinadas a Programas de 
AssistÍncia Social
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.7.52.1.0
TransferÍncias de ConvÍnios da Uni„o Destinadas a Programas de 
AssistÍncia Social - Principal
Art. 195 da CF
1.7.1.7.54.0.0
TransferÍncias de ConvÍnios da Uni„o Destinadas a Programas de 
Saneamento B·sico
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.7.54.1.0
TransferÍncias de ConvÍnios da Uni„o Destinadas a Programas de 
Saneamento B·sico - Principal
Art. 195 da CF
1.7.1.6.00.0.0
TransferÍncias de Recursos do Fundo Nacional de AssistÍncia Social ñ 
FNAS
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.6.50.0.0
TransferÍncias de Recursos do Fundo Nacional de AssistÍncia Social ñ 
FNAS
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.6.50.1.0
TransferÍncias de Recursos do Fundo Nacional de AssistÍncia Social ñ 
FNAS - Principal
Art. 195 da CF
1.7.1.9.00.0.0 Outras TransferÍncias de Recursos da Uni„o e de suas Entidades Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.9.99.0.0 Outras TransferÍncias de Recursos da Uni„o e de suas Entidades Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.1.9.99.1.0 Outras TransferÍncias de Recursos da Uni„o e de suas Entidades - Principal LegislaÁ„o EspecÌfica Federal
1.7.2.0.00.0.0 TransferÍncias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.1.00.0.0 TransferÍncias dos Estados - EspecÌficas de Estados, DF e MunicÌpios Portaria Interministerial STN/SOF nº 5/2015
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.1.50.1.0 Cota-Parte do ICMS - Principal Art. 158, inciso IV da CF
9.1.7.2.1.50.1.0 DeduÁ„o - Cota-Parte do ICMS - Principal Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.1.51.1.0 Cota-Parte do IPVA - Principal Art. 158, inciso III da CF
9.1.7.2.1.51.1.0 DeduÁ„o - Cota-Parte do IPVA - Principal Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - MunicÌpios Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.1.52.1.0 Cota-Parte do IPI - MunicÌpios - Principal Art. 159, II da CF
9.1.7.2.1.52.1.0 DeduÁ„o - Cota-Parte do IPI - MunicÌpios - Principal Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da ContribuiÁ„o de IntervenÁ„o no DomÌnio EconÙmico Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.1.53.1.0
Cota-Parte da ContribuiÁ„o de IntervenÁ„o no DomÌnio EconÙmico - 
Principal
Art. 159, III da CF
1.7.2.1.54.0.0 Outras ParticipaÁıes na Receita dos Estados Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.1.54.1.0 Outras ParticipaÁıes na Receita dos Estados - Principal LegislaÁ„o EspecÌfica
1.7.2.9.99.0.0 Outras TransferÍncias dos Estados e Distrito Federal Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.9.99.1.0 Outras TransferÍncias dos Estados e DF - Principal LegislaÁ„o EspecÌfica
1.7.2.2.00.0.0
TransferÍncias das CompensaÁıes Financeiras pela ExploraÁ„o de Recursos 
Naturais
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.2.50.0.0 TransferÍncia da Cota-parte da CompensaÁ„o Financeira (25%) Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.2.50.9.0 Outras TransferÍncias Decorrentes de CompensaÁıes Financeiras LegislaÁ„o EspecÌfica
1.7.2.3.00.0.0 TransferÍncias de Recursos do Sistema ⁄nico de Sa˙de ñ SUS Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.3.50.0.0 TransferÍncias de Recursos do Sistema ⁄nico de Sa˙de ñ SUS Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.3.50.1.0 TransferÍncias de Recursos do Sistema ⁄nico de Sa˙de ñ SUS - Principal LegislaÁ„o EspecÌfica
1.7.2.4.00.0.0 TransferÍncias de ConvÍnios dos Estados e DF e de Suas Entidades Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.4.50.0.0
TransferÍncias de ConvÍnios dos Estados e DF para o Sistema ⁄nico de 
Sa˙de ñ SUS
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.4.50.1.0
TransferÍncias de ConvÍnios dos Estados e DF para o Sistema ⁄nico de 
Sa˙de ñ SUS - Principal
Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.4.51.0.0
TransferÍncias de ConvÍnios dos Estados Destinadas a Programas de 
EducaÁ„o
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.4.51.1.0
TransferÍncias de ConvÍnios dos Estados Destinadas a Programas de 
EducaÁ„o - Principal
Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
4
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
Natureza da
Receita
EspecificaÁ„o Amparo Legal
1.7.2.9.00.0.0 Outras TransferÍncias dos Estados e Distrito Federal Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.9.99.0.0 Outras TransferÍncias dos Estados e DF Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.2.9.99.1.0 Outras TransferÍncias dos Estados e DF- Principal LegislaÁ„o EspecÌfica
1.7.3.0.00.0.0 TransferÍncias dos MunicÌpios e de suas Entidades Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.3.9.00.0.0 Outras TransferÍncias dos MunicÌpios Portaria Interministerial STN/SOF nº 5/2015
1.7.3.9.50.0.0 TransferÍncias de MunicÌpios a ConsÛrcios P˙blicos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.3.9.50.1.0 TransferÍncias de MunicÌpios a ConsÛrcios P˙blicos Portaria Interministerial STN/SOF nº 5/2015. ResoluÁ„o TCE nº 034/2016.
1.7.4.0.00.0.0 TransferÍncias de InstituiÁıes Privadas Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.4.1.00.0.0 TransferÍncias de InstituiÁıes Privadas Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.4.1.01.0.0 TransferÍncias de InstituiÁıes Privadas Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.4.1.01.1.0 TransferÍncias de InstituiÁıes Privadas - Principal
Lei Federal n° 8.666/93, art.116. Art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; Art. 116 da Lei nº 
8.666, de 21 de junho de 1993; Art. 25 da Lei
1.7.4.1.00.0.0 TransferÍncias de InstituiÁıes Privadas Portaria Interministerial STN/SOF nº 5/2015
1.7.4.1.01.0.0 TransferÍncias de InstituiÁıes Privadas Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.4.1.01.1.0 TransferÍncias de InstituiÁıes Privadas - Principal Lei Federal n° 8.666/93, art.116
1.7.5.0.00.0.0 TransferÍncias de Outras InstituiÁıes P˙blicas Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.5.1.00.0.0
TransferÍncias de Recursos do Fundo de ManutenÁ„o e Desenvolvimento 
da EducaÁ„o B·sica e de ValorizaÁ„o dos Profissionais da EducaÁ„o - 
FUNDEB
Portaria Interministerial STN/SOF nº 5/2015
1.7.5.1.50.0.0
TransferÍncias de Recursos do Fundo de ManutenÁ„o e Desenvolvimento 
da EducaÁ„o B·sica e de ValorizaÁ„o dos Profissionais da EducaÁ„o ñ 
FUNDEB
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.5.1.50.1.0
TransferÍncias de Recursos do Fundo de ManutenÁ„o e Desenvolvimento 
da EducaÁ„o B·sica e de ValorizaÁ„o dos Profissionais da EducaÁ„o ñ 
FUNDEB - Principal
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.5.8.01.1.1
TransferÍncias de Recursos do Fundo de ManutenÁ„o e Desenvolvimento 
da EducaÁ„o B·sica e de ValorizaÁ„o dos Profissionais da EducaÁ„o ñ 
FUNDEB - Principal
Lei n° 14.113/2020
1.7.9.0.00.0.0 Demais TransferÍncias Correntes Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.9.1.00.0.0 TransferÍncias de Pessoas FÌsicas Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.7.9.1.01.0.0 TransferÍncias de Pessoas FÌsicas
1.7.9.1.01.1.0 TransferÍncias de Pessoas FÌsicas - Principal
Art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; Art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 
Art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007; Decreto 
nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003.
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em LegislaÁ„o EspecÌfica Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.1.1.01.1.0 Multas Previstas em LegislaÁ„o EspecÌfica - Principal
Qualquer lei especÌfica que determine aplicaÁ„o de multa de car·ter punitivo, como: Art. 86, da Lei nº 
8.666/93, combinado com as Leis nº 5.172, 6.830 e 4.320, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da 
ConstituiÁ„o Federal, instituindo normas gerais para licitaÁıes e contratos da AdministraÁ„o P˙blica e d· 
outras providÍncias. Decreto Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967; eLei no 6.276 de 1º de dezembro de 
1975. Decreto no 1.832, de 4 de marÁo de 1996. Decreto no 2.521, de 20 de marÁo de 1998. Lei no 10.233, de 5 
de junho de 2001, art. 77, inciso V. Decreto-Lei no 2.056 de 19 de agosto de 1983;Lei no 8.934 de 18 de 
novembro de 1994; eDecreto no 1.800 de 30 de janeiro de 1996. Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de
1967; eLei no 6.276, de 1º de dezembro de 1975. Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Art. 22, 
inciso V; art. 25, inciso III; art. 31, inciso I; art. 31, inciso II).Decreto-Lei nº. 62.934, de 2 de julho de 1968 (Art. 
54, inciso I; inciso II; inciso III; inciso IV; inciso V; inciso VI; inciso VII; inciso VIII; inciso IX; inciso X; inciso XI; 
inciso XII; inciso XIII; inciso XIV; inciso XV; art. 56. art. 66).Lei nº. 7.805, de 1989.Decreto nº. 69.885, de 31 de 
dezembro, de 1971. Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 (CLT);Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 
Art. 11. Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro 1962. Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003; Decreto no 
6.323, de 27 de dezembro de 2007. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei no 4.375, de 17 de agosto de 
1964; eDecreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965; eLei no 9.096, de 19 
de setembro de 1995. Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980; eDecreto no 86.715, de 10 de dezembro de 1981. 
Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986;Lei no 9.614, de 5 de marÁo de 1998; eLei no 11.182, de 27 de 
setembro de 2005.Lei no 10.209, de 24 de marÁo de 2001, e suas alteraÁıes; eDecreto no 3.525, de 26 de junho 
de2000.Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991; Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991;
Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976; Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998. Lei no 9.478, de 6 de agosto de 
1997, art. 15, inciso V. Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997;Decreto no 2.613, de 3 de junho de 
1998;Decreto no 6.366, de 30 de janeiro de 2008; eLei no 11.705, de 19 de junho de 2008. Lei nº 9.537, de 11 
de dezembro de 1997. Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Lei no 9.933, de 20 de dezembro de 1999. Lei no 
9.966, de 28 de abril de 2000.
1.9.1.1.00.0.0 Multas Previstas na LegislaÁ„o sobre Defesa dos Direitos Difusos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.1.1.04.0.0 Multas Previstas na LegislaÁ„o sobre Defesa dos Direitos Difusos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.1.1.04.1.0 Multas Previstas na LegislaÁ„o sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal
Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, arts. 11 e 13; Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989; e Lei no 8.078, de 
11 de setembro de 1990 ñ CÛdigo de Defesa do Consumidor.
1.9.1.1.00.0.0 Multas por Danos Ambientais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.1.1.06.1.0 Multas por Danos Ambientais - Principal
Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981; Lei no 7.754, de 14 de abril de 1989; Lei no 7.797, de 10 de julho de 
1989; Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, art. 13.
1.9.2.0.00.0.0 IndenizaÁıes, RestituiÁıes e Ressarcimentos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.2.1.00.0.0 IndenizaÁıes Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.2.1.01.0.0 IndenizaÁıes por Danos Causados ao PatrimÙnio P˙blico Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002; eLei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
1.9.2.1.00.0.0 Outras IndenizaÁıes Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.2.1.99.0.0 Outras IndenizaÁıes - Principal Art. 11, ßß 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964.
1.9.2.2.00.0.0 RestituiÁıes Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.2.2.99.0.0 Outras RestituiÁıes - Principal
Art. 21, ß 2º, da Lei nº 8472, de 7 de dezembro de 1993; Arts. 154, 195, 197, 244 e 365 do Decreto nº 3.048, de 
6 de maio de 1999; e Arts. 48, 48-A e 49, do Decreto nº 6214, de 26 de setembro de 2007. Decreto nº 3.964, de 
10 de outubro de 2001, art. 2º e Lei nº 8.080, de 1990, ß 4º, art. 33, em decorrÍncias de auditorias.
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.9.9.03.0.0
CompensaÁıes Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes PrÛprios de 
PrevidÍncia e Sistema de ProteÁ„o Social
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.9.9.03.1.0
CompensaÁıes Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes PrÛprios de 
PrevidÍncia e Sistema de ProteÁ„o Social - Principa
l
Art. 40, da ConstituiÁ„o Federal;Lei no 9.796, de 5 de maio de 1999; Lei no 9.783, de 28 de janeiro de
1999;Decreto no 3.112, de 6 de julho de 1999; eDecreto no 3.217 de 22 de outubro de 1999.
1.9.9.0.12.0.0
Encargos Legais pela InscriÁ„o em DÌvida Ativa e Receitas de ‘nus de 
SucumbÍncia
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.9.9.12.0.0
Encargos Legais pela InscriÁ„o em DÌvida Ativa e Receitas de ‘nus de 
SucumbÍncia
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
5
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Natureza da
Receita
EspecificaÁ„o Amparo Legal
1.9.9.9.12.1.0 Encargos Legais pela InscriÁ„o em DÌvida Ativa- Principal Decreto-Lei nº 1.025/1969, Decreto-Lei nº 1.437/1975 e Lei nº 7.711/1988
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas - Prim·rias Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas - Prim·rias - Principal
Art. 11, ßß 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964; Par·grafo ˙nico do art. 8º da Lei Complementar 
nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas - Prim·rias - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas - Prim·rias - DÌvida Ativa Vide cÛdigo de receita principal.
1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas - Prim·rias - DÌvida Ativa - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
1.9.9.9.99.3.0 Outras Receitas - Financeiras Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
1.9.9.9.99.3.2 Outras Receitas - Financeiras - Principal
Art. 11, ßß 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964; Par·
grafo ˙nico do art. 8º da Lei Complementar nº 
101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
1.9.9.9.99.3.2 Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital
Lei nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964, ß 1o do art. 11, com redaÁ„o dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
2.1.0.0.00.0.0 OperaÁıes de CrÈdito Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.1.1.0.00.0.0 OperaÁıes de CrÈdito - Mercado Interno Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.1.1.2.00.0.0 OperaÁıes de CrÈdito Contratuais - Mercado Interno Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.1.1.2.01.0.0 OperaÁıes de CrÈdito Contratuais - Mercado Interno Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.1.1.2.01.1.0 OperaÁıes de CrÈdito Contratuais - Mercado Interno - Principal Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
2.1.1.2.00.0.0 OperaÁıes de CrÈdito - Mercado Interno - Estados/DF/MunicÌpios Portaria Interministerial STN/SOF nº 5/2015
2.1.1.2.00.0.0 OperaÁıes de CrÈdito Internas de Estados/DF/MunicÌpios Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.1.1.2.50.0.0 OperaÁıes de CrÈdito Internas para Programas de EducaÁ„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.1.1.2.51.0.0 OperaÁıes de CrÈdito Internas para Programas de EducaÁ„o - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.2.51.0.0 OperaÁıes de CrÈdito Internas para Programas de Sa˙de Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.1.1.2.51.1.0 OperaÁıes de CrÈdito Internas para Programas de Sa˙de - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.2.54.0.0
OperaÁıes de CrÈdito Internas para Programas de ModernizaÁ„o da 
AdministraÁ„o P˙blica
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.1.1.2.54.1.0
OperaÁıes de CrÈdito Internas para Programas de ModernizaÁ„o da 
AdministraÁ„o P˙blica - Principal
Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.2.55.0.0
OperaÁıes de CrÈdito Internas para Refinanciamento da DÌvida Contratual - 
Mercado Interno
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.1.1.2.55.1.0
OperaÁıes de CrÈdito Internas para Refinanciamento da DÌvida Contratual - 
Mercado Interno - Principal
Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
2.2.0.0.00.0.0 AlienaÁ„o de Bens Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.2.1.0.00.0.0 AlienaÁ„o de Bens MÛveis Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.2.1.1.00.0.0 AlienaÁ„o de TÌtulos Mobili·rios Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.2.1.1.02.0.0
AlienaÁ„o de TÌtulos, Valores Mobili·rios e AplicaÁıes CongÍneres 
Permanentes
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.2.1.1.02.1.0
AlienaÁ„o de TÌtulos, Valores Mobili·rios e AplicaÁıes CongÍneres 
Permanentes - Principal
Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
2.2.1.3.00.0.0 AlienaÁ„o de Bens MÛveis e Semoventes Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.2.1.3.01.0.0 AlienaÁ„o de Bens MÛveis e Semoventes Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.2.1.3.01.1.0 AlienaÁ„o de Bens MÛveis e Semoventes - Principal Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
2.2.2.0.00.0.0 AlienaÁ„o de Bens ImÛveis Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.2.2.1.00.0.0 AlienaÁ„o de Bens ImÛveis Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.2.2.1.01.1.0 AlienaÁ„o de Bens ImÛveis - Principal Arts. 24 a 29 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.
2.2.2.1.01.2.0 AlienaÁ„o de Bens ImÛveis - Multas e Juros Vide cÛdigo de receita principal.
2.4.0.0.00.0.0 TransferÍncias de Capital Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.0.00.0.0 TransferÍncias da Uni„o e de suas Entidades Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.1.00.0.0 TransferÍncias de Recursos do Sistema ⁄nico de Sa˙de - SUS Portaria Interministerial STN/SOF nº 5/2015
2.4.1.1.50.0.0
TransferÍncias de Recursos do Sistema ⁄nico de Sa˙de ñ SUS ñ Fundo a 
Fundo - Bloco de ManutenÁ„o das AÁıes e ServiÁos P˙blicos de Sa˙de
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.1.50.1.0
TransferÍncias de Recursos do Sistema ⁄nico de Sa˙de ñ SUS destinados ‡ 
AtenÁ„o Prim·ria - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS.
2.4.1.1.50.2.0
TransferÍncias de Recursos do Bloco de ManutenÁ„o das AÁıes e ServiÁos 
P˙blicos de Sa˙de ñ AtenÁ„o Especializada- Principa
l
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS.
2.4.1.1.50.3.0
TransferÍncias de Recursos do Bloco de ManutenÁ„o das AÁıes e ServiÁos 
P˙blicos de Sa˙de ñ Vigil‚ncia em Sa˙de - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS.
2.4.1.1.50.5.0
TransferÍncias de Recursos do Bloco de ManutenÁ„o das AÁıes e ServiÁos 
P˙blicos de Sa˙de ñ Gest„o do SUS - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS.
2.4.1.1.50.9.0
TransferÍncias de Recursos do Bloco de ManutenÁ„o das AÁıes e ServiÁos 
P˙blicos de Sa˙de ñ Outros Programas
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS.
2.4.1.2.00.0.0
TransferÍncias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 
EducaÁ„o ñ FNDE 
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.2.50.0.0 TransferÍncias de Recursos Destinados a Programas de EducaÁ„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.2.50.1.0 Outras transferÍncias destinadas a Programas de EducaÁ„o - Principal LegislaÁ„o EspecÌfic
a
2.4.1.4.01.0.0 TransferÍncia de ConvÍnios da Uni„o e de suas Entidades Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.4.50.0.0 TransferÍncias de ConvÍnio da Uni„o para o Sistema ⁄nico de Sa˙de ñ SUS Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.4.50.1.0
TransferÍncias de ConvÍnio da Uni„o para o Sistema ⁄nico de Sa˙de ñ SUS - 
Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.51.0.0 TransferÍncias de ConvÍnio da Uni„o destinadas a Programas de EducaÁ„o Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.4.51.1.0
TransferÍncias de ConvÍnio da Uni„o destinadas a Pr
o
gramas de EducaÁ„o - 
Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.52.0.0
TransferÍncias de ConvÍnios da Uni„o destinadas a Programas de 
Saneamento B·sico
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.4.52.1.0
TransferÍncias de ConvÍnios da Uni„o destinadas a Programas de 
Saneamento B·sico - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.53.0.0
TransferÍncias de ConvÍnios da Uni„o destinadas a Programas de Meio 
Ambiente
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.4.53.0.0
TransferÍncias de ConvÍnios da Uni„o destinadas a Programas de Meio 
Ambiente - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.54.0.0
TransferÍncias de ConvÍnios da Uni„o destinadas a Programas de 
Infraestrutura em Transporte
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.4.54.1.0
TransferÍncias de ConvÍnios da Uni„o destinadas a Programas de 
Infraestrutura em Transporte - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.1.9.00.0.0 Outras TransferÍncias de Recursos da Uni„o e de suas Entidades Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.1.9.99.0.0 Outras TransferÍncias De Recursos da Uni„o e de suas Entidades Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
6
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Natureza da
Receita
EspecificaÁ„o Amparo Legal
2.4.1.9.99.1.0 Outras TransferÍncias De Recursos da Uni„o e de suas Entidades - Principal Lei n° 8.666/9
3
2.4.2.0.00.0.0 TransferÍncias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.2.2.00.0.0 TransferÍncias de ConvÍnios dos Estados e DF e de Suas Entidades Portaria Interministerial STN/SOF nº 5/2015
2.4.2.2.50.0.0
TransferÍncias de ConvÍnios dos Estados para o Sistema ⁄nico de Sa˙de ñ 
SUS
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.2.2.50.1.0
TransferÍncias de ConvÍnios dos Estados para o Sistema ⁄nico de Sa˙de ñ 
SUS- Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.51.0.0
TransferÍncias de ConvÍnios dos Estados destinadas a Programas de 
EducaÁ„o
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.2.2.51.1.0
TransferÍncias de ConvÍnios dos Estados destinadas a Programas de 
EducaÁ„o - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.52.0.0
TransferÍncias de ConvÍnios dos Estados destinadas a Programas de 
Saneamento B·sico
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.2.2.52.1.0
TransferÍncias de ConvÍnios dos Estados destinadas a Programas de 
Saneamento B·sico - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.54.0.0
TransferÍncias de ConvÍnios dos Estados destinadas a Programas de 
Infraestrutura em Transporte
Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.2.2.54.1.0
TransferÍncias de ConvÍnios dos Estados destinadas a Programas de 
Infraestrutura em Transporte - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.2.9.00.0.0 Outras TransferÍncias de Recursos dos Estados Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.2.9.99.0.0 Outras TransferÍncias dos Estados Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.2.9.99.1.0 Outras TransferÍncias dos Estados - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.3.0.00.0.0 TransferÍncias dos MunicÌpios e de suas Entidades Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.3.9.00.0.0 Outras TransferÍncias dos MunicÌpios Portaria Interministerial STN/SOF nº 5/2015
2.4.3.9.50.0.0 TransferÍncias de MunicÌpios a ConsÛrcios P˙blicos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.4.3.9.50.1.0 TransferÍncias de MunicÌpios a ConsÛrcios P˙blicos Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas de Capital Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas de Capital Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Intra-Orcamentarias Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
7.2.0.0.00.0.0 Receitas De Contribuicoes - Intra-Orcamentarias Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
7.2.1.0.00.0.0 ContribuiÁıes Sociais - Intra-Orcamentarias Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
7.2.1.8.00.0.0 ContribuiÁıes Sociais - Intra-Orcamentarias Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
7.2.1.8.02.0.0 ContribuiÁ„o de Parcelamento - ContribuiÁ„o Servidor Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
7.2.1.8.02.1.0 ContribuiÁ„o de Parcelamento - ContribuiÁ„o Servidor Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
7.2.1.8.02.1.1 ContribuiÁ„o de Parcelamento - ContribuiÁ„o Servidor - Principal LegislaÁ„o EspecÌfica
7.2.1.8.02.1.2 ContribuiÁ„o de Parcelamento - ContribuiÁ„o Servidor - Multas e Juros LegislaÁ„o EspecÌfica
7.2.1.8.03.0.0 ContribuiÁ„o Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
7.2.1.8.03.1.0 ContribuiÁ„o Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
7.2.1.8.03.1.1 ContribuiÁ„o Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal LegislaÁ„o EspecÌfica
7.2.1.8.03.1.2 ContribuiÁ„o Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multas e Juros LegislaÁ„o EspecÌfica
7.2.1.8.04.0.0 ContribuiÁ„o de Parcelamento - ContribuiÁ„o Patronal Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
7.2.1.8.04.1.0 ContribuiÁ„o de Parcelamento - ContribuiÁ„o Patronal Esta natureza È agregadora. Verificar os cÛdigos de natureza de receita especÌficos.
7.2.1.8.04.1.1 ContribuiÁ„o de Parcelamento - ContribuiÁ„o Patronal - Principal LegislaÁ„o EspecÌfica
7.9.9.0.01.1.1
Aportes PeriÛdicos para AmortizaÁ„o de DÈficit Atuarla do RPPS - Principal 
-
IntrorÁament·ria
LegislaÁ„o EspecÌfica
7
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 REALIZADA OR«ADA OR«ADA 
 EM 2023 EM 2024 EM 2025 
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 184.049.000,00 179.110.000,00 213.885.000,00 
1100.00.00 Impostos, Taxas e ContribuiÁıes de Melhoria
 13.540.000,00 15.539.000,00 13.277.000,00 
1200.00.00 Receita de ContribuiÁıes 8.607.000,00 9.530.000,00 8.926.000,00 
1300.00.00 Receita Patrimonial 1.000.000,00 2.095.000,00 2.112.000,00 
AplicaÁıes financeiras 1.000.000,00 2.095.000,00 2.112.000,00 
Outras Receitas Patrimoniais - - - 
1400.00.00 Receita Agropecu·ria - - - 
1600.00.00 Receita de ServiÁos 246.000,00 - 478.000,00 
1700.00.00 TransferÍncias Correntes 155.336.000,00 185.776.000,00 155.930.000,00 
 Cota-Parte do FPM 53.000.000,00 57.400.000,00 51.992.000,00 
 Transf. de Recursos do SUS - FMS 32.063.000,00 44.217.000,00 37.912.000,00 
 Outras TransferÍncias Correntes 66.026.000,00 70.273.000,00 84.159.000,00 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 381.000,00 467.000,00 3.804.000,00 
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 1.150.000,00 3.590.000,00 3.738.000,00 
2100.00.00 OperaÁıes de CrÈdito 20.000,00 - 20.000,00 
2200.00.00 AlienaÁ„o de Bens 20.000,00 - 145.000,00 
2400.00.00 TransferÍncias de Capital 3.500.000,00 3.323.000,00 1.150.000,00 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 50.000,00 - 250.000,00 
TRANSFER NCIAS FINANCEIRAS - - - 
RECEITAS INTRAOR«AMENT£RIAS 17.300.000,00 22.377.000,00 17.199.000,00 
 202.398.000,00 200.000.000,00 240.000.000,00 
C”DIGO DISCRIMINA«ÃO DA RECEITA
TOTAL GERAL
MUNICÕPIO DE BEZERROS
Estado de Pernambuco
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLU«ÃO DA RECEITA
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Estado de Pernambuco
MUNICÕPIO DE BEZERROS
RepresentaÁ„o Gr·fica das Receitas por Origem
RECEITA TRIBUT£RIA RECEITAS DE CONTRIBUI«’ES RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECU£RIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVI«OS
TRANSFER NCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES OPERA«’ES DE CREDITO
ALIENA«ÃO DE BENS TRANSFER NCIA DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
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Estado de Pernambuco
MUNICÕPIO DE BEZERROS
ComposiÁ„o da Receita Municipal
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES
 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
 TOTAL DAS RECEITAS INTRA-OR«AMENT£RIAS
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DescriÁ„o Valor Percentual
Recursos PrÛprios - 1.500.0000 77.486.500,00 32,29%
Impostos e TransferÍncias MDE - 1.500.1001 10.298.000,00 4,29%
Impostos e TransferÍncias Sa˙de - 1.500.1002 16.033.000,00 6,68%
Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura - FEM - 1.701.0000 100.000,00 0,04%
Sal·rio EducaÁ„o - 1.550.0000 2.560.000,00 1,07%
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - 1.551.0000 7.000,00 0,00%
PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR - 1.552.0000 690.000,00 0,29%
PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR(PNATE) - 1.553.0000 307.000,00 0,13%
Outras TransferÍncias do FNDE - 1.569.0000 209.000,0
0 0,09%
ConvÍnios da EducaÁ„o - 1.570.0000 300.000,00 0,13%
ConvÍnios da AssistÍncia Social - 1.665.0000 37.000,00 0,02%
Outros ConvÍnios - 1.700.0000 1.035.000,00 0,43%
Outras OperaÁıes de CrÈditos - 1.754.0000 20.000,00 0,01%
ConvÍnio Sa˙de - 1.632.0000 206.000,00 0,09%
Recursos FNAS - 1.660.0000 3.193.000,00 1,33%
AlienaÁ„o de Bens - 1.755.0000 145.000,00 0,06%
FEAS - TransferÍncia Fundo a Fundo AssistÍncia Social - 1.661.0000 427.000,00 0,18%
ConsÛrcio P˙blico - Recursos PrÛprios - 1.880.0000 445.500,00 0,19%
Bloco de Custeio das AÁıes e ServiÁos P˙blicos de Sa˙de - Uni„o - 1.600.1002 35.174.000,00 14,66%
Bloco de Investimentos das AÁıes e ServiÁos P˙blicos de Sa˙de - Uni„o - 1.601.1002 450.000,00
0,19%
Bloco de Custeio das AÁıes e ServiÁos P˙blicos de Sa˙de - Estado - 1.621.1002 340.000,00
0,14%
Bloco de Investimentos das AÁıes e ServiÁos P˙blicos de Sa˙de - Estado - 1.621.1002 200.000,00
0,08%
PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - PETE - 1.571.0000 2.300.000,00 0,96%
TransferÍncia do Governo Federal Destinada aos Vencimentos dos ACS e ACE - 
1.604.1002
6.650.000,00
2,77%
Complemento FUNDEB 70% - VAAT - 1.542.1070 2.500.000,00 1,04%
Complemento FUNDEB 30% - VAAT - 1.542.1001 1.500.000,00 0,63%
Complemento FUNDEB 30% - VAAR - 1.543.1001 1.550.000,00 0,65%
Complemento FUNDEB 70% - VAAF - 1.541.1070 3.360.000,00 1,40%
Complemento FUNDEB 30% - VAAF - 1.541.1001 1.440.000,00 0,60%
MUNICÕPIO DE BEZERROS
Estado de Pernambuco
RelaÁ„o das Fontes de Recursos no OrÁamento 2025
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TransferÍncia Especial da Uni„o - Emendas Parlamentares Individuais - 1.899.3110 172.000,00
0,07%
TransferÍncia Especial da Uni„o - Emendas Parlamentares de Bancada - 1.899.3120 230.000,00
0,10%
ContribuiÁ„o Previdenci·ria - Fundo Previdenci·rio - 1.800.1111 27.690.000,00 11,54%
Taxa de AdministraÁ„o - Fundo Previdenci·rio - 1.802.0000 738.000,00 0,31%
Lei Audir Blanc - 1.501.0000 470.000,00 0,20%
FUNDEB 30% - 1.540.1001 570.000,00 0,24%
FUNDEB 70% - 1.540.1070 37.930.000,00 15,80%
AssistÍncia Financeira da Uni„o aos Profissionais de Enfermagem - 1.605.0000 2.920.000,00
1,22%
MSC 1.715.0000 Transf. Destinadas ao Setor Cultural - Art. 5º - Audiovisual - LC nº 
195/2022 - 1.715.0000 - 1.715.0000
65.000,00
0,03%
MSC 1.716.0000 Transf. Destinadas ao Setor Cultural - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura - LC nº 195/2022 - 
50.000,00
0,02%
Recursos PrÛprios/ Pessoal e Encargos - 1.500.0000 24.800,00 0,01%
Recursos PrÛprios/ Outras Despesas Correntes - 1.500.0000 61.400,00 0,03%
Recursos PrÛprios/ Investimento - 1.500.0000 13.800,00 0,01%
TransferÍncia Especial dos Estados - Emendas Parlamentares Individuais - 1.899.3210 102.000,00
0,04%
TOTAL 240.000.000,00 100%
Recursos PrÛprios/ Outras Despesas Correntes - 1.500.0000 61.400,00
Recursos PrÛprios/ Investimento - 1.500.0000 13.800,00
TransferÍncia Especial dos Estados - Emendas Parlamentares Individuais - 1.899.3210 102.000,00
ComposiÁ„o das Fontes de Recursos no OrÁamento
Recursos PrÛprios - 1.500.0000 Impostos e TransferÍncias MDE - 1.500.1001
Impostos e TransferÍncias Sa˙de - 1.500.1002 Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura - FEM - 1.701.0000
Sal·rio EducaÁ„o - 1.550.0000 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - 1.551.0000
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PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR - 1.552.0000 PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) - 1.553.0000
Outras TransferÍncias do FNDE - 1.569.0000 ConvÍnios da EducaÁ„o - 1.570.0000
ConvÍnios da AssistÍncia Social - 1.665.0000 Outros ConvÍnios - 1.700.0000
Outras OperaÁıes de CrÈditos - 1.754.0000 ConvÍnio Sa˙de - 1.632.0000
Recursos FNAS - 1.660.0000 AlienaÁ„o de Bens - 1.755.0000
FEAS - TransferÍncia Fundo a Fundo AssistÍncia Social - 1.661.0000 ConsÛrcio P˙blico - Recursos PrÛprios - 1.880.0000
Bloco de Custeio das AÁıes e ServiÁos P˙blicos de Sa˙de - Uni„o - 1.600.1002 Bloco de Investimentos das AÁıes e ServiÁos P˙blicos de Sa˙de - Uni„o - 1.601.1002
Bloco de Custeio das AÁıes e ServiÁos P˙blicos de Sa˙de - Estado - 1.621.1002 Bloco de Investimentos das AÁıes e ServiÁos P˙blicos de Sa˙de - Estado - 1.621.1002
PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - PETE - 1.571.0000 TransferÍncia do Governo Federal Destinada aos Vencimentos dos ACS e ACE - 1.604.1002
Complemento FUNDEB 70% - VAAT - 1.542.1070 Complemento FUNDEB 30% - VAAT - 1.542.1001
Complemento FUNDEB 30% - VAAR - 1.543.1001 Complemento FUNDEB 70% - VAAF - 1.541.1070
Complemento FUNDEB 30% - VAAF - 1.541.1001
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 REALIZADA OR«ADA OR«ADA 
 EM 2023 EM 2024 EM 2025 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 187.638.000,00 159.964.000,00 208.605.275,00 
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 105.394.000,00 135.749.925,00 130.253.000,00 
3.2.00.00 Juros e Encargos da DÌvida 5.000,00 - 5.000,00 
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 54.565.000,00 72.850.350,00 57.385.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.399.000,00 19.211.000,00 18.501.725,00 
4.4.00.00 Investimentos 14.011.000,00 14.338.725,00 4.307.000,00 
4.5.00.00 Inversıes Financeiras 200.000,00 - 160.000,00 
4.6.00.00 AmortizaÁ„o da DÌvida 5.000.000,00 4.003.000,00 4.092.000,00 
9.9.99.99 RESERVA DE CONTING NCIA 3.500.000,00 3.000 - .000,00
 - 
DESPESAS CORRENTES INTRAOR«AMENT£RIAS 15.325.000,00 8.918.000,00 18.236.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL INTRAOR«AMENT£RIAS 2.000.000,00 - 975.000,00 
TOTAL GERAL 214.273.000,00 200.000.000,00 240.000.000,00 
MUNICÕPIO DE BEZERROS
Estado de Pernambuco
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLU«ÃO DA DESPESA
C”DIGO DISCRIMINA«ÃO DA DESPESA
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 -
 10.000.000,00
 20.000.000,00
 30.000.000,00
 40.000.000,00
 50.000.000,00
 60.000.000,00
 70.000.000,00
CORPO DELIBERATIVO
GABINETE DA PREFEITA
CONTROLADORIA MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRA«ÃO E INOVA«ÃO
SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPAL
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE GOVERNO
PROCURADORIA
SECRETARIA DE AGRIC. E DES. SUSTENT£VEL
SECRETARIA DE IND⁄STRIA, COM…RCIO,TURISMO,Ö
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
SECRETARIA DE EDUCA«ÃO
FUNDO MUNICIPAL DA CRIAN«A E DO ADOLESCENTE -Ö
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
CONIAPE
COMUPE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SA⁄DE
INSTITUTO DE PREVID NCIA - PLANO FINANCEIRO
DistribuiÁ„o do OrÁamento por ”rg„os e Fundos Especiais
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Categoria Despesa Valor %
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 144.652.92 60,27% 5,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÕVIDA 10.000,00 0,00%
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 72.860.350, 30,36% 00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 14.338.725,00 5,97%
4.5.00.00.00.00 INVERS’ES FINANCEIRAS 160.000,00 0,07%
4.6.00.00.00.00 AMORTIZA«ÃO DA DÕVIDA 4.978.000,00 2,07%
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTING NCIA 3.000.000,00 1,25%
TOTA
L 100,00% 240.000.000,00
MUNICÕPIO DE BEZERROS
Estado de Pernambuco
DESPESAS POR GRUPO DE NATUREZA
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÕVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS
INVERS’ES FINANCEIRAS AMORTIZA«ÃO DA DÕVIDA
RESERVA DE CONTING NCIA
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Estado de Pernambuco
MUNICÕPIO DE BEZERROS
DistribuiÁ„o das Despesas por FunÁ„o
01 - LEGISLATIVA 02 - JUDICI£RIA 03 - ESSENCIAL ¿ JUSTI«A
04 - ADMINISTRA«ÃO 06 - SEGURAN«A P⁄BLICA 08 - ASSIST NCIA SOCIAL
09 - PREVID NCIA SOCIAL 10 - SA⁄DE 11 - TRABALHO
12 - EDUCA«ÃO 13 - CULTURA 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
15 - URBANISMO 16 - HABITA«ÃO 17 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL 19 - CI NCIA E TECNOLOGIA 20 - AGRICULTURA
21 - ORGANIZA«ÃO AGR£RIA 22 - IND⁄STRIA 23 - COM…RCIO E SERVI«OS
23 - COMERCIO E SERVI«OS 24- COMUNICA«’ES 25 - ENERGIA
26 - TRANSPORTE 27 - DESPORTO E LAZER 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTING NCIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DOS BEZERROS
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário: Wingrid Marinho dos
Chave de Autenticação
1769-8652-308
Página
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Relatório da Despesa LDO por Função Consolidado
Função
LDO 2025 - Valores em R$
1 Legislativa 8.040.000,00
4 Administração 33.506.200,00
6 Segurança Pública 470.000,00
8 Assistência Social 9.043.000,00
9 Previdência Social 28.248.000,00
10 Saúde 62.395.000,00
11 Trabalho 2.000,00
12 Educação 66.199.500,00
13 Cultura 9.895.000,00
14 Direitos da Cidadania 244.000,00
15 Urbanismo 5.275.500,00
17 Saneamento 1.206.000,00
18 Gestão Ambiental 995.500,00
19 Ciência e Tecnologia 10.500,00
20 Agricultura 599.000,00
24 Comunicações 150.000,00
25 Energia 3.212.000,00
26 Transporte 3.000,00
27 Desporto e Lazer 50.000,00
28 Encargos Especiais 7.455.800,00
99 Reserva de Contingência 3.000.000,00
240.000.000,00Total geral
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Relatório da Despesa LDO por Função Consolidado
Filtros utilizados
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PREFEITURA MUNICIPAL DOS BEZERROS
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
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Relatório da Despesa LDO por Subfunção Consolidado
Subfunção
LDO 2025 - Valores em R$
31 Ação Legislativa 7.837.000,00
122 Administração Geral 44.094.200,00
124 Controle Interno 203.000,00
131 Comunicação Social 305.000,00
241 Assistência ao Idoso 160.000,00
242 Assistência à Pessoa com Deficiência 37.000,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.659.000,00
244 Assistência Comunitária 4.500.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 28.248.000,00
301 Atenção Básica 19.853.000,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 30.682.000,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 655.000,00
304 Vigilância Sanitária 491.000,00
305 Vigilância Epidemiológica 3.072.000,00
306 Alimentação e Nutrição 1.590.000,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.000,00
361 Ensino Fundamental 58.435.000,00
364 Ensino Superior 20.000,00
365 Educação Infantil 6.006.000,00
366 Educação de Jovens e Adultos 25.000,00
367 Educação Especial 50.000,00
392 Difusão Cultural 9.805.000,00
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 244.000,00
451 Infra-Estrutura Urbana 5.170.500,00
452 Serviços Urbanos 152.500,00
512 Saneamento Básico Urbano 5.000,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 927.000,00
542 Controle Ambiental 10.000,00
543 Recuperação de Áreas Degradadas 11.000,00
544 Recursos Hídricos 1.201.000,00
606 Extensão Rural 127.000,00
608 Promoção da Produção Agropecuária 472.000,00
691 Promoção Comercial 50.000,00
695 Turismo 180.000,00
752 Energia Elétrica 3.212.000,00
782 Transporte Rodoviário 3.000,00
812 Desporto Comunitário 50.000,00
843 Serviço da Dívida Interna 1.900,00
846 Outros Encargos Especiais 7.453.900,00
999 Reserva de Contingência 3.000.000,00
240.000.000,00Total geral
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DiscriminaÁ„o Valor em R$ % Valor em R$ %
IMPOSTOS MUNICIPAIS 12.255.000,00 11,19
DÕVIDA ATIVA 468.000,00 0,43
MULTA E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DÕVIDA ATIVA TRIBUT£RIA 37.000,00 0,03
# 0,11 71.000,00
SUBTOTAL 12.760.000,00 11,65 - 
TRANSFER NCIAS DA UNIÃO 70.203.000,00 64,10
# 2,40 1.590.000,00
FPM 70.200.000,00 64,09
# - 
ITR 3.000,00 0,00
LC 87/96 - 0,00
# 88,27 58.385.000,00
TRANSFER NCIAS DO ESTADO 26.565.000,00 24,25
# - 
IPVA 8.000.000,00 7,30
# - 
ICMS 18.500.000,00 16,89
IPI 65.000,00 0,06
# 0,03 20.000,00
SUBTOTAL DAS TRANSFER NCIAS 96.768.000,00 88,35
# 9,08 6.006.000,00
TOTAL DAS RECEITAS 109.528.000,00 100,00
# 0,04 25.000,00
TRANSFER NCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 38.500.000,00 
# 0,08 50.000,00
TRANSFER NCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTA«ÃO AO FUNDEB 10.350.000,00 
RENDIMENTOS DE APLICA«ÃO FINANCEIRA DO FUNDEB 500.00 0,00
# - 
(-) DEDU«ÃO P/ FORM. DO FUNDEB (18.113.600,00) 
TRANSF. LÕQUIDA DO FUNDEB 31.236.400,00 
OUTRAS REC. VINC. EDUCA«ÃO, EXCETO PNAE 5.683.000,00 DESPESA TOTAL COM EDUCA«ÃO 66.147.000,00 100,00
SUBTOTAL 66.147.000,00 60,39%
(-) TRANSF NCIA LÕQUIDA DO FUNDEB 31.236.400,00 
5.683.000,00 
(-) DESPESAS NÃO CONSIDERADAS NO LIMITE CONSTITUCIONAL 1.590.000,00 
DESPESAS COM A«’ES TÕPICAS DE MDE 27.637.600,00 25,23%
FONTES DE FINANCIAMENTO DA EDUCA«ÃO B£SICA APLICA«ÃO NA MANUTEN«ÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA«ÃO B£SICA
MUNIC
ÕPIO DE BEZERROS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTEN«ÃO 
 12.367 EDUCA«ÃO ESPECIAL
 12.122 ADMINISTRA«ÃO GERAL
 12.306 ALIMENTA«ÃO E NUTRI«ÃO
DESPESA OR«ADA COM MANUTEN«ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUN«ÃO
 12.244 ASSIST NCIA COMUNIT£RIA
DiscriminaÁ„o
RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFER NCIAS
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
(ART. 212 - CONSTITUI«ÃO FEDERAL - 1988)
 12.306 ALIMENTA«ÃO E NUTRI«ÃO (-) RECEITAS VINCULADAS A EDUCA«ÃO, EXCETO PNAE.
 12.365 EDUCA«ÃO INFANTIL
 12.363 ENSINO PROFISSIONAL
Nota: Segue abaixo a relaÁ„o das subfunÁıes n„o consideradas para fins de limite Constitucional:
 12.331 PROTE«
ÃO E BENEF
ÕCIOS AO TRABALHADOR
 12.366 EDUCA«ÃO DE JOVENS E ADULTOS
 12.845 OUTRAS TRANSFER NCIAS
 12.364 ENSINO SUPERIOR
 12.362 ENSINO M…DIO
 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
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DiscriminaÁ„o Valor em R$ % Valor em R$ %
IMPOSTOS MUNICIPAIS 12.255.000,00 0,45
DÕVIDA ATIVA 468.000,00 0,00
MULTA E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DÕVIDA ATIVA TRIBUT£RIA 37.000,00 0,00
# 10.122 ADMINISTRA«ÃO GERAL 7.624.000,00 12,24
SUBTOTA
L 12,35 # 12.760.000,00 10.128 FORMA«ÃO DE RECURSOS HUMANOS - 
TRANSFER NCIAS DA UNIÃO 64.003.000,00 61,94 # 10.301 ATEN«ÃO B£SICA 19.834.000,00 31,85
FPM 64.000.000,00 61,94
# 10.302 ASSIST NCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 30.617.0 49,16 00,00
ITR 3.000,00 0,00
LC 87/96 - 0,00
# 10.303 SUPORTE PROFIL£TICO E TERAP UTICO 642.000,00 1,03
TRANSFER NCIAS DO ESTADO 26.565.000,00 25,71 # 10.304 VIGIL¬NCIA SANIT£RIA 491.000,00 0,79
IPVA 8.000.000,00 7,74
# 10.305 VIGIL¬NCIA EPIDEMIOL”GICA 3.072.000,00 4,93
ICMS 18.500.000,00 0,00
IPI 65.000,00 0,00 10.306 ALIMENTA«ÃO E NUTRI«ÃO - 
SUBTOTAL DAS TRANSFER NCIAS 90.568.000,00 87,65
TOTAL DAS RECEITAS 103.328.000,00 100,00 DESPESA TOTAL COM SA⁄DE 62.280.000,00 100,00
(-) TRANSF. DE RECURSOS DO SUS 46.220.000,00 
(-) COMPENSA«ÃO DE CANCEL. RAP NO EXERCÕCIO ANTERIOR - 
DESPESAS COM A«’ES E SERVI«OS DE SA⁄DE 16.060.000,00 15,54%
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PR”PRIAS COM SA⁄DE
(Art. 7º da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012)
MUNICÕPIO DE BEZERROS
FONTES DE FINANCIAMENTO DA SA⁄DE
RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFER NCIAS
TRANSF. DE RECURSOS DO SUS #REF!
DESPESA DESTINADA ¿S A«’ES E SERVI«OS P⁄BLICOS DE SA⁄DE
DiscriminaÁ„o
APLICA«ÃO EM A«’ES E SERVI«OS DE SA⁄DE
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DiscriminaÁ„o Valor em R$ % Valor em R$ %
RECEITAS CORRENTES 236.262.000,00 98,44%
# ASSIST. ¿ CRIAN«A E AO ADOLESCENTE
RECEITAS DE CAPITAL 3.738.000,00 1,56%
TOTAL DAS RECEITAS 240.000.000,00 100,00% 1.659.000,00 TOTAL APLICADO 0,69%
DiscriminaÁ„o
08.243 1.659.000,00 0,69%
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS ¿
CRIAN«A E AO ADOLESCENTE
RECEITA OR«AMENT£RIA PREVISTA NESTE OR«AMENTO DESPESA DESTINADA PARA ASSIST NCIA ¿ CRIAN«A E AO ADOLESCENTE
MUNICÕPIO DE BEZERROS
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DiscriminaÁ„o Valor em R$ % DiscriminaÁ„o Valor em R$ %
RECEITAS CORRENTES R$ 236.262.000,00
100,00%
# RESERVA DE CONTING NCIA 3.000.000,00 1,27%
TOTAL DAS RECEITAS 236.262.000,00 100,00% TOTAL APLICADO 3.000.000,00 1,27%
MUNICÕPIO DE BEZERROS
RECEITA CORRENTE PREVISTA NESTE OR«AMENTO
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS ¿
RESERVA DE CONTING NCIA
DESPESA DESTINADA A RESERVA DE CONTING NCIA
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
FonteDesdobramentoCódigo Especificação Categoria Enonômica
1 Receitas Correntes 213.885.000,00
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.539.000,00
1.1.1 Impostos 12.760.000,00
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 2.548.000,00
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.757.000,00
1.1.1.2.50.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.757.000,00
1.1.1.2.50.1.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.350.000,00
1.1.1.2.50.1.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 35.000,00
1.1.1.2.50.1.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 342.000,00
1.1.1.2.50.1.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 791.000,00
1.1.1.2.53.1 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 791.000,00
1.1.1.2.53.1.1 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 773.000,00
1.1.1.2.53.1.2 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 9.000,00
1.1.1.2.53.1.3 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 8.000,00
1.1.1.2.53.1.4 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa -
Multas e Juros
1.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 6.151.000,00
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 6.151.000,00
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 5.803.000,00
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 5.800.000,00
1.1.1.3.03.1.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.3.03.1.3 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.1.3.03.1.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 348.000,00
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 345.000,00
1.1.1.3.03.4.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.3.03.4.3 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa 1.000,00
1.1.1.3.03.4.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 4.061.000,00
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 4.061.000,00
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 4.061.000,00
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.052.000,00
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - SIMPLES NACIONAL 1.870.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 116.000,00
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 4.000,00
1.1.1.4.51.1.5 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 19.000,00
1.1.2 Taxas 2.779.000,00
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.999.000,00
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.580.000,00
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.415.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Com., Ind. e Prestadores de Serviços 850.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa de Publicidade Comercial 90.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
1.1.2.1.01.0.1.04 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05 Taxa de Licença para Execução de Obras 200.000,0
0
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público - Prefeitura 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08 Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil 200.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09 Taxa de Apreensão, Depósito e/ou Liberação de Animais 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.10 Taxa de Serviços Cadastrais 5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 50.000,00
1.1.2.1.01.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 165.000,00
1.1.2.1.01.1.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 10.000,00
1.1.2.1.01.1.2.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 10.000,00
1.1.2.1.01.1.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 138.000,00
1.1.2.1.01.1.3.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 138.000,00
1.1.2.1.01.1.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 17.000,00
1.1.2.1.01.1.4.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 17.000,00
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 419.000,0
0
1.1.2.1.50.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 419.000,00
1.1.2.1.50.1.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 419.000,00
1.1.2.1.50.1.1.01 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 400.000,00
1.1.2.1.50.1.1.02 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 2.000,00
1.1.2.1.50.1.1.03 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 15.000,00
1.1.2.1.50.1.1.04 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 780.000,00
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços 780.000,00
1.1.2.2.01.1 Taxas pela Prestação de Serviços 780.000,00
1.1.2.2.01.1.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 780.000,00
1.1.2.2.01.1.1.01 Taxas de Serviços Cadastrais 99.000,00
1.1.2.2.01.1.1.02 Taxa de Cemitérios - Principal 355.000,00
1.1.2.2.01.1.1.03 Taxa de Limpeza Pública - Principal 176.000,0
0
1.1.2.2.01.1.1.99 Outras Taxas Pela Prestação de Serviços - Principal 150.000,00
1.2 Contribuições 9.530.000,00
1.2.1 Contribuições Sociais 5.530.000,00
1.2.1.5 Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS 5.530.000,00
1.2.1.5.01 CPSSS - Servidor Civil 5.525.000,00
1.2.1.5.01.1 CPSSS - Servidor Civil Ativo 5.505.000,00
1.2.1.5.01.1.1 CPSSS - Servidor Civil - Principal 5.505.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01 CPSSS - Servidor Civil - Prefeitura 414.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02 CPSSS - Servidor Civil - Fundo Municipal de Saúde 1.380.000,00
1.2.1.5.01.1.1.03 CPSSS - Servidor Civil - Fundo Municipal de Assistência Social 77.000,00
1.2.1.5.01.1.1.04 CPSSS - Servidor Civil - Fundeb 70% 3.535.000,00
1.2.1.5.01.1.1.05 CPSSS - Servidor Civil - Fundeb 30% 25.000,00
1.2.1.5.01.1.1.06 CPSSS - Servidor Civil - Secretaria de Educação 56.000,00
1.2.1.5.01.1.1.07 CPSSS - Servidor Civil - Câmara Municipal 6.000,0
0
1.2.1.5.01.1.1.08 CPSSS - Servidor Civil - Ativos IPREBE 11.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
1.2.1.5.01.1.1.09 CPSSS - Servidor Civil - Pessoal Cedido 1.000,00
1.2.1.5.01.2 CPSSS - Servidor Civil Inativo 5.000,00
1.2.1.5.01.2.1 CPSSS - Servidor Civil Inativo - Principal 5.000,00
1.2.1.5.01.2.1.01 CPSSS - Servidor Civil Inativo - IPREBE 5.000,00
1.2.1.5.01.3 CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas 5.000,00
1.2.1.5.01.3.1 CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 5.000,00
1.2.1.5.01.3.1.01 CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas - IPREBE 5.000,00
1.2.1.5.01.5 CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo 10.000,00
1.2.1.5.01.5.1 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo 10.000,00
1.2.1.5.01.5.1.01 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal 10.000,00
1.2.1.5.02 CPSSS Patronal 5.000,00
1.2.1.5.02.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil 5.000,00
1.2.1.5.02.1.1 CPSSS - Patronal Servidor Civil - Principal 5.000,00
1.2.1.5.02.1.1.01 CPSSS - Patronal Servidor Civil - Ativos do RPPS 5.000,00
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.000.000,00
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.000.000,00
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.000.000,00
1.2.4.1.50.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.000.000,00
1.2.4.1.50.1.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.000.000,00
1.3 Receita Patrimonial 2.095.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários 2.085.000,00
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 2.085.000,00
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 1.785.000,00
1.3.2.1.01.1 Remuneração de Depósitos Bancários 1.785.000,00
1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários 1.785.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01 Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Não Vinculados - Recursos Próprios Prefeitura 200.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02 Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Vinculados - FUNDEB 500.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03 Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Não Vinculados - Recursos Próprios Educação 11.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04 Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Vinculados - Salário Educação 60.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05 Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Vinculados - Convênios da Educação 2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.06 Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Vinculados - Convênios Prefeitura 17.000,00
1.3.2.1.01.1.1.07 Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Não Vinculados - FMAS (Rec Próprio) 6.000,00
1.3.2.1.01.1.1.08 Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Vinculados - FNAS 80.000,00
1.3.2.1.01.1.1.09 Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Vinculados - FNS 595.000,00
1.3.2.1.01.1.1.10 Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Não Vinculados - FMS (Rec. Próprio) 212.000,00
1.3.2.1.01.1.1.11 Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Vinculados - Convênios FNS 29.000,00
1.3.2.1.01.1.1.12 Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Vinculados - Convênios FNAS 2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.13 Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Vinculados - Outros Recursos do FNDE 30.000,00
1.3.2.1.01.1.1.14 Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Não Vinculados - Fundo do Idoso 5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.15 Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Não Vinculados - Fundo da Criança 10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.16 Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Vinculados - Fundo da Criança 10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.17 Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Vinculados - PNATE 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.18 Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Vinculados - PNAE 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.19 Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Vinculados - PDDE 1.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
1.3.2.1.01.1.1.20 Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Não Vinculados - MDE Educação 8.000,00
1.3.2.1.01.1.1.21 Receita de Remuneração de Depósito de Recursos Vinculados - Fundo Municipal de Cultura 5.000,00
1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 300.000,00
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 300.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do - RPPS - IPREBE 300.000,00
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais 10.000,00
1.3.9.0.00.1 Demais Receitas Patrimoniais 10.000,00
1.3.9.0.00.1.1 Demais Receitas Patrimoniais - Principal 10.000,00
1.6 Receita de Serviços 478.000,00
1.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 478.000,00
1.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 478.000,00
1.6.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 478.000,00
1.6.1.1.01.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 478.000,00
1.6.1.1.01.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 478.000,00
1.6.1.1.01.1.1.01 Serviços de Abate de Animais 450.000,00
1.6.1.1.01.1.1.03 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 26.000,00
1.6.1.1.01.1.1.99 Outros Serviços - Principal 2.000,00
1.7 Transferências Correntes 185.776.000,00
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 122.592.500,00
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 57.402.400,00
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 57.400.000,00
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 51.200.000,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 51.200.000,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 64.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -12.800.000,00
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 6.200.000,00
1.7.1.1.51.2.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 6.200.000,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 2.400,00
1.7.1.1.52.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 2.400,00
1.7.1.1.52.1.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 2.400,00
1.7.1.1.52.1.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 3.000,00
1.7.1.1.52.1.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -600,00
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 3.010.000,00
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 10.000,00
1.7.1.2.51.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 10.000,00
1.7.1.2.51.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 10.000,00
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 3.000.000,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 3.000.000,0
0
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 3.000.000,00
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 44.217.000,00
1.7.1.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
44.217.000,00
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção
Primária
16.228.000,00
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Primária - Principal
16.228.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01 Agente Comunitário de Saúde 5.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02 Programa de Informatização da APS 275.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 725.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04 Incentivo para Ações Estratégicas 173.000,00
1.7.1.3.50.1.1.05 Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 2.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06 Incremento Financeiro da APS - Per Capita Transição 2.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 2.000,00
1.7.1.3.50.1.1.08 Incremento Financeiro APS - Capitação Ponderada 4.760.000,00
1.7.1.3.50.1.1.09 Incremento Temporário Custeio Serviços da Atenção 52.000,00
1.7.1.3.50.1.1.12 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Fonte de Emendas 104.000,00
1.7.1.3.50.1.1.13 Estrutura da Rede de Serviços de Atenção Primária de Saúde 31.000,00
1.7.1.3.50.1.1.14 Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 1.877.000,00
1.7.1.3.50.1.1.15 Estruturação da Atenção à Saúde Bucal 551.000,00
1.7.1.3.50.1.1.16 Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde 6.000,00
1.7.1.3.50.1.1.17 Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base Populacional 382.000,00
1.7.1.3.50.1.1.18 Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP 2.043.000,00
1.7.1.3.50.1.1.19 Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - EMULTI 37.000,00
1.7.1.3.50.1.1.20 INCREMENTO PAP - EMENDA DE BANCADA 50.000,00
1.7.1.3.50.1.1.99 Outros Programas Financ. Por Transf. Fundo a Fundo - APS 156.000,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção
Especializada
22.183.000,00
1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Especializada - Principal
22.183.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 18.690.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02 SAMU 192 354.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03 FAEC - Cirurgias Eletivas 989.000,00
1.7.1.3.50.2.1.04 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial MAC 311.000,00
1.7.1.3.50.2.1.08 Custeio de Serviços Prestados por Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos que Complementem o SUS,
conforme a Lei Complementar nº 197
1.588.000,00
1.7.1.3.50.2.1.09 INCREMENTO MAC - EMENDA BANCADA 120.000,00
1.7.1.3.50.2.1.10 INCREMENTO MAC - EMENDA INDIVIDUAL 110.000,00
1.7.1.3.50.2.1.99 Outros Programas Financiados por Transf. Fundo a Fundo - Atenção Especializada 21.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em
Saúde
2.157.000,00
1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em
Saúde - Principal
2.157.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 410.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04 Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate às
Endemias
1.650.000,00
1.7.1.3.50.3.1.05 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 38.000,00
1.7.1.3.50.3.1.06 Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e HEPATITES VIRAIS 43.000,00
1.7.1.3.50.3.1.99 Outros Programas Financiados por Transf. Fundo a Fundo - Vigilância em Saúde 16.000,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência
Farmacêutica
639.000,00
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência
Farmacêutica - Principal
639.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 577.000,00
1.7.1.3.50.4.1.99 Outros Programas Financ. Por Transf. Fundo a Fundo - Assistência Farmacêutica 62.000,00
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 3.005.000,00
1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS
- Principal
3.005.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01 Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional da Saúde 16.000,00
1.7.1.3.50.5.1.03 Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do
Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem
2.920.000,00
1.7.1.3.50.5.1.04 Transformação Digital no SUS 69.000,00
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros
Programas
5.000,00
1.7.1.3.50.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros
Programas - Principal
5.000,00
1.7.1.3.50.9.1.99 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 5.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 3.508.000,00
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação 2.500.000,00
1.7.1.4.50.1 Transferências do Salário-Educação 2.500.000,00
1.7.1.4.50.1.1 Transferências do Salário-Educação 2.500.000,00
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 6.000,00
1.7.1.4.51.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 6.000,00
1.7.1.4.51.1.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 6.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 689.000,00
1.7.1.4.52.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 689.000,00
1.7.1.4.52.1.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 689.000,00
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 306.000,00
1.7.1.4.53.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 306.000,00
1.7.1.4.53.1.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 306.000,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 7.000,00
1.7.1.4.99.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 7.000,00
1.7.1.4.99.1.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 7.000,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 
10.350.000,00
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 4.000.000,00
1.7.1.5.50.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 4.000.000,00
1.7.1.5.50.1.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 4.000.000,00
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF 4.800.000,00
1.7.1.5.51.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 4.800.000,00
1.7.1.5.51.1.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 4.800.000,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 1.550.000,00
1.7.1.5.52.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 1.550.000,00
1.7.1.5.52.1.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 1.550.000,00
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 3.113.000,00
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 3.113.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
1.7.1.6.50.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 3.113.000,00
1.7.1.6.50.1.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 3.113.000,00
1.7.1.6.50.1.1.01 Componente - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo - SCFV 370.000,00
1.7.1.6.50.1.1.02 Piso Básico Fixo 430.000,00
1.7.1.6.50.1.1.03 Indice de Gestão Descentralizada - IGDBF 988.000,00
1.7.1.6.50.1.1.04 BPC na Escola 10.000,00
1.7.1.6.50.1.1.05 Componente - Piso de Alta Complexidade I - Criança\Adolescente 200.000,00
1.7.1.6.50.1.1.06 Componente - Piso de Transição de Média Complexidade 15.000,00
1.7.1.6.50.1.1.07 Componente - Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 50.000,00
1.7.1.6.50.1.1.08 Componente - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 90.000,00
1.7.1.6.50.1.1.09 SIGTV Estruturação Custeio 10.000,00
1.7.1.6.50.1.1.12 Componente - Programa Primeira Infância no SUAS 900.000,00
1.7.1.6.50.1.1.14 Índice de Gestão Descentralizada do SUAS 20.000,00
1.7.1.6.50.1.1.99 Outras Transferencias do FNAS 30.000,00
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 20.000,00
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 10.000,00
1.7.1.7.50.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 10.000,00
1.7.1.7.50.1.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 10.000,00
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 10.000,00
1.7.1.7.52.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 10.000,00
1.7.1.7.52.1.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 10.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União 972.100,00
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 470.000,00
1.7.1.9.60.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 470.000,00
1.7.1.9.60.1.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 470.000,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 502.100,00
1.7.1.9.99.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 502.100,00
1.7.1.9.99.1.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 502.100,00
1.7.1.9.99.1.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Prefeitura 387.100,00
1.7.1.9.99.1.1.03 Transferências destinadas ao setor Cultural - Lei Paulo Gustavo Audiovisual 65.000,00
1.7.1.9.99.1.1.04 Transferências destinadas ao setor Cultural - Lei Paulo Gustavo (demais setores da cultura) 50.000,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 24.613.000,00
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 21.481.000,00
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 14.800.000,00
1.7.2.1.50.1 Cota-Parte do ICMS 14.800.000,00
1.7.2.1.50.1.1 Cota-Parte do ICMS 14.800.000,00
1.7.2.1.50.1.1 Cota-Parte do ICMS 18.500.000,00
1.7.2.1.50.1.1 Cota-Parte do ICMS -3.700.000,00
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 6.400.000,00
1.7.2.1.51.1 Cota-Parte do IPVA 6.400.000,00
1.7.2.1.51.1.1 Cota-Parte do IPVA 6.400.000,00
1.7.2.1.51.1.1 Cota-Parte do IPVA 8.000.000,00
1.7.2.1.51.1.1 Cota-Parte do IPVA -1.600.000,00
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 52.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
1.7.2.1.52.1 Cota-Parte do IPI - Municípios 52.000,00
1.7.2.1.52.1.1 Cota-Parte do IPI - Municípios 52.000,00
1.7.2.1.52.1.1 Cota-Parte do IPI - Municípios 65.000,00
1.7.2.1.52.1.1 Cota-Parte do IPI - Municípios -13.000,00
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 51.000,00
1.7.2.1.53.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 51.000,00
1.7.2.1.53.1.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 51.000,00
1.7.2.1.98 Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal 178.000,00
1.7.2.1.98.1 Outras Participações na Receita dos Estados 178.000,00
1.7.2.1.98.1.1 Outras Participações na Receita dos Estados 178.000,00
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 340.000,0
0
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 340.000,00
1.7.2.3.50.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 340.000,00
1.7.2.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 340.000,00
1.7.2.3.50.1.1.02 Transf. Rec. Estados P/ Programas de Saúde - Repasses Fundo a Fundo - Atenção Primária 170.000,00
1.7.2.3.50.1.1.04 Transf. Rec. Estados P/ Programas de Saúde - Repasses Fundo a Fundo - Assistência Farmacêutica 120.000,00
1.7.2.3.50.1.1.99 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Outras Transferências de Recursos do Estado 50.000,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.320.000,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 2.300.000,00
1.7.2.4.51.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 2.300.000,00
1.7.2.4.51.1.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 2.300.000,00
1.7.2.4.51.1.1.01 Programa a Caminho da Escola - PETE 2.300.000,00
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 20.000,00
1.7.2.4.99.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 20.000,00
1.7.2.4.99.1.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 20.000,00
1.7.2.4.99.1.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Assistência Social 10.000,00
1.7.2.4.99.1.1.02 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Fundo da Criança e do
Adolescente
10.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 472.000,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 417.000,0
0
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinados à Assistência Social - Principal 417.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Acolhimento Protetivo 90.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02 Benefícios Eventuais 130.000,00
1.7.2.9.51.0.1.03 Cozinhas Comunitárias 105.000,00
1.7.2.9.51.0.1.04 PAIF/CRAS 36.000,00
1.7.2.9.51.0.1.05 PAEFI/CREAS 36.000,00
1.7.2.9.51.0.1.99 Outras Transferências do Estado 20.000,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 55.000,00
1.7.2.9.99.1 Outras Transferências dos Estados e DF 55.000,00
1.7.2.9.99.1.1 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 55.000,00
1.7.2.9.99.1.1.01 Outras Transferências dos Estados e DF - Prefeitura 55.000,00
1.7.3 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 545.500,00
1.7.3.9 Outras Transferências dos Municípios 545.500,00
1.7.3.9.50 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos 545.500,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
1.7.3.9.50.1 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos 545.500,00
1.7.3.9.50.1.1 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal 545.500,00
1.7.3.9.50.1.1.01 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Rateio 220.000,00
1.7.3.9.50.1.1.01.01 Contrato de Rateio Adm - Bezerros 120.000,00
1.7.3.9.50.1.1.01.02 Transferências a Consórcios Públicos Rateio - Bezerros 80.000,00
1.7.3.9.50.1.1.01.03 Transferência de Programa de Saúde 10.000,00
1.7.3.9.50.1.1.01.04 Transferência de Programa da Gestão Ambiental 10.000,00
1.7.3.9.50.1.1.02 Transferência de Programa à Gestão Ambiental 2.500,0
0
1.7.3.9.50.1.1.02.01 Contrato de Rateio NIESMA - Bezerros 2.500,00
1.7.3.9.50.1.1.03 Transferências a Consórcios Públicos - Rateio NIIP 5.000,00
1.7.3.9.50.1.1.03.01 Contrato de Rateio NIIP - Bezerros 5.000,00
1.7.3.9.50.1.1.04 Transferência a Consórcios Públicos - Rateio NIEDI 2.500,00
1.7.3.9.50.1.1.04.01 Contrato de Rateio NIEDI - Bezerros 2.500,00
1.7.3.9.50.1.1.05 Transferência a Consórcios Públicos - Rateio NIS 5.000,00
1.7.3.9.50.1.1.05.01 Contrato de Rateio NIS - Bezerros 5.000,00
1.7.3.9.50.1.1.06 Transferência a Consórcios Públicos - Rateio NIPI 500,0
0
1.7.3.9.50.1.1.06.01 Contrato de Rateio NIPI - Bezerros 500,00
1.7.3.9.50.1.1.11 Transferência a Consórcios Públicos - NIS 100.000,00
1.7.3.9.50.1.1.11.01 Contrato de Programa NIS - Bezerros 100.000,00
1.7.3.9.50.1.1.12 Transferência a Consórcios Públicos - NIIP 100.000,00
1.7.3.9.50.1.1.12.01 Contrato de Programa NIIP - Bezerros 100.000,00
1.7.3.9.50.1.1.13 Transferência a Consórcios Públicos - NIESMA 50.000,00
1.7.3.9.50.1.1.13.01 Contrato de Programa NIESMA - Bezerros 50.000,00
1.7.3.9.50.1.1.14 Transferência a Consórcios Públicos - NIEDI 50.000,00
1.7.3.9.50.1.1.14.01 Contrato de Programa NIEDI - Bezerros 50.000,00
1.7.3.9.50.1.1.15 Transferência a Consórcios Públicos - NIPI 10.000,00
1.7.3.9.50.1.1.15.01 Contrato de Programa NIPI - Bezerros 10.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 38.000.000,00
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB
38.000.000,00
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB
38.000.000,00
1.7.5.1.50.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB
38.000.000,00
1.7.5.1.50.1.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB
38.000.000,00
1.7.9 Demais Transferências Correntes 25.000,00
1.7.9.1 Transferências de Pessoas Físicas 25.000,00
1.7.9.1.99 Outras Transferências de Pessoas Físicas 25.000,00
1.7.9.1.99.1 Transferências de Pessoas Físicas 25.000,00
1.7.9.1.99.1.1 Transferências de Pessoas Físicas 25.000,00
1.7.9.1.99.1.1.01 Transferências de Pessoas Físicas - FUNDECA 15.000,00
1.7.9.1.99.1.1.02 Transferências de Pessoas Físicas - FMDI 10.000,00
1.9 Outras Receitas Correntes 467.000,00
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 158.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
1.9.2.1 Indenizações 40.000,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações 40.000,00
1.9.2.1.99.1 Outras Indenizações 40.000,00
1.9.2.1.99.1.1 Outras Indenizações - Principal 40.000,00
1.9.2.1.99.1.1.01 Outras Indenizações - Prefeitura 30.000,00
1.9.2.1.99.1.1.02 Outras Indenizações - FMS 5.000,00
1.9.2.1.99.1.1.03 Outras Indenizações - FMAS 5.000,00
1.9.2.2 Restituições 118.000,00
1.9.2.2.99 Outras Restituições 118.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 16.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05 Outras Restituições - IPREBE 16.000,00
1.9.2.2.99.1 Outras Restituições 102.000,00
1.9.2.2.99.1.1 Outras Restituições - Principal 102.000,00
1.9.2.2.99.1.1.01 Outras Restituições - Prefeitura 66.000,00
1.9.2.2.99.1.1.02 Outras Restituições - FMS 31.000,00
1.9.2.2.99.1.1.03 Outras Restituições - FMAS 5.000,00
1.9.9 Demais Receitas Correntes 309.000,00
1.9.9.0.99 Outras Receitas 104.000,00
1.9.9.0.99.1 Outras Receitas - Primárias 104.000,00
1.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas - Primárias - Principal 104.000,00
1.9.9.0.99.1.1.01 Outras Receitas - Prefeitura 104.000,00
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 205.000,00
1.9.9.9.01 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social
5.000,00
1.9.9.9.01.0.1 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social
5.000,00
1.9.9.9.01.0.1.01 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social
5.000,00
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção
Social
200.000,00
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção
Social
200.000,00
1.9.9.9.03.0.1.01 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção
Social - Principal
200.000,00
2 Receitas de Capital 3.738.000,00
2.1 Operações de Crédito 20.000,00
2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000,00
2.1.1.9 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000,00
2.1.1.9.99 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000,00
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 20.000,00
2.2 Alienação de Bens 145.000,00
2.2.1 Alienação de Bens Móveis 60.000,00
2.2.1.3 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 60.000,00
2.2.1.3.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 60.000,00
2.2.1.3.01.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 60.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
Município de Bezerros
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
2.2.1.3.01.1.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Prefeitura 60.000,00
2.2.2 Alienação de Bens Imóveis 85.000,00
2.2.2.1.01 Alienação de Bens Imóveis 85.000,00
2.2.2.1.01.1 Alienação de Bens Imóveis 85.000,00
2.2.2.1.01.1.1 Alienação de Bens Imóveis 85.000,00
2.2.2.1.01.1.1.01 Alienação de Bens Imóveis - Prefeitura 85.000,00
2.4 Transferências de Capital 3.323.000,00
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 2.757.000,00
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 450.000,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da
Rede de Serviços Públicos de Saúde
450.000,00
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Primária
200.000,00
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Primária - Principal
200.000,00
2.4.1.1.51.1.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Primária
200.000,00
2.4.1.1.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Especializada
250.000,00
2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Especializada - Principal
250.000,00
2.4.1.1.51.2.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Especializada
250.000,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 172.000,00
2.4.1.2.10 Outras Transferências do FNDE 112.000,00
2.4.1.2.10.1 Outras Transferências do FNDE 112.000,00
2.4.1.2.10.1.1 Outras Transferências do FNDE 112.000,00
2.4.1.2.10.1.1.01 Outras Transferências do FNDE 112.000,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 60.000,00
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 60.000,00
2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 60.000,00
2.4.1.2.50.9.1.01 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 60.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.063.000,00
2.4.1.4.01 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 105.000,00
2.4.1.4.01.1 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 105.000,00
2.4.1.4.01.1.1 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 105.000,00
2.4.1.4.01.1.1.01 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Assistência Social 5.000,00
2.4.1.4.01.1.1.02 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Prefeitura 20.000,00
2.4.1.4.01.1.1.04 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Fundo Municipal de Cultura 80.000,00
2.4.1.4.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 63.000,00
2.4.1.4.50.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 63.000,00
2.4.1.4.50.1.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 63.000,00
2.4.1.4.50.1.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 63.000,00
2.4.1.4.51 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 298.000,00
2.4.1.4.51.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 298.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
Município de Bezerros
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário: Wingrid Marinho dos
Chave de Autenticação
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
2.4.1.4.51.1.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 298.000,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 597.000,00
2.4.1.4.99.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 597.000,00
2.4.1.4.99.1.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 597.000,00
2.4.1.4.99.1.1.01 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Prefeitura 597.000,00
2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.072.000,00
2.4.1.9.99 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 1.072.000,00
2.4.1.9.99.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.072.000,00
2.4.1.9.99.1.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.072.000,00
2.4.1.9.99.1.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Prefeitura Municipal 1.072.000,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 566.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 154.000,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 104.000,00
2.4.2.2.50.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 104.000,00
2.4.2.2.50.1.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 104.000,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 50.000,00
2.4.2.2.99.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados 50.000,00
2.4.2.2.99.1.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados 50.000,00
2.4.2.2.99.1.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados - Prefeitura 50.000,00
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados 412.000,00
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados 412.000,00
2.4.2.9.99.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados 412.000,00
2.4.2.9.99.1.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 412.000,00
2.4.2.9.99.1.1.01 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Prefeitura 212.000,00
2.4.2.9.99.1.1.02 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Saúde 200.000,00
2.9 Outras Receitas de Capital 250.000,00
2.9.9 Demais Receitas de Capital 250.000,00
2.9.9.9 Outras Receitas de Capital 250.000,00
2.9.9.9.99 Outras Receitas de Capital 250.000,00
2.9.9.9.99.1 Outras Receitas de Capital 250.000,00
2.9.9.9.99.1.1 Outras Receitas de Capital - Principal 250.000,00
2.9.9.9.99.1.1.01 Outras Receitas de Capital - Principal - Prefeitura 250.000,00
7 Receitas Correntes Intraorçamentárias 22.377.000,00
7.2 Contribuições - Intraorçamentária 22.377.000,00
7.2.1 Contribuições Sociais - Intraorçamentária 22.377.000,00
7.2.1.5 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios - Intraorçamentária 22.377.000,00
7.2.1.5.01 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios - Intraorçamentária 21.921.000,00
7.2.1.5.01.1 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios - Intraorçamentária 21.921.000,00
7.2.1.5.01.1.1 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios - Intraorçamentária - Principal 21.898.000,00
7.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição Patronal RPPS - Prefeitura 560.000,00
7.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição Patronal RPPS - Fundo Municipal de Saúde 1.988.000,00
7.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição Patronal RPPS - Fundo Municipal de Assistência Social 82.000,00
7.2.1.5.01.1.1.04 Contribuição Patronal RPPS - Fundeb 70% 6.780.000,00
7.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição Patronal RPPS - Fundeb 30% 72.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário: Wingrid Marinho dos
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
7.2.1.5.01.1.1.06 Contribuição Patronal RPPS - Secretaria de Educação 79.000,00
7.2.1.5.01.1.1.07 Contribuição Patronal RPPS - Câmara Municipal 8.000,00
7.2.1.5.01.1.1.08 Contribuição Patronal RPPS - Ativos IPREBE 16.000,00
7.2.1.5.01.1.1.09 Contribuição Previd. Amortização do Déficit Atuarial - Prefeitura 1.438.000,00
7.2.1.5.01.1.1.10 Contribuição Previd. Amortização do Déficit Atuarial - Fundo Municipal de Saúde 5.365.000,00
7.2.1.5.01.1.1.11 Contribuição Previd. Amortização do Déficit Atuarial - Fundo Municipal de Assistência Social 50.000,00
7.2.1.5.01.1.1.12 Contribuição Previd. Amortização do Déficit Atuarial - Fundeb 70% 5.303.000,00
7.2.1.5.01.1.1.13 Contribuição Previd. Amortização do Déficit Atuarial - Fundeb 30% 10.000,00
7.2.1.5.01.1.1.14 Contribuição Previd. Amortização do Déficit Atuarial - Secretaria de Educação 127.000,00
7.2.1.5.01.1.1.15 Contribuição Previd. Amortização do Déficit Atuarial - Câmara Municipal 10.000,00
7.2.1.5.01.1.1.16 Contribuição Previd. Amortização do Déficit Atuarial - Ativos IPREBE 10.000,00
7.2.1.5.01.1.2 Contribuição Servidor - Multas e Juros - Principal 23.000,00
7.2.1.5.01.1.2.01 Contribuição Servidor - Multas e Juros 23.000,00
7.2.1.5.02 CPSSS Patronal - Intraorçamentária 157.000,00
7.2.1.5.02.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Intraorçamentária 157.000,00
7.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Multas e Juros - Principal 157.000,00
7.2.1.5.02.1.2.01 Contribuição Patronal - Multas e Juros 157.000,00
7.2.1.5.51 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Intraorçamentária 299.000,00
7.2.1.5.51.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Intraorçamentária 299.000,00
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento - Principal 204.000,00
7.2.1.5.51.1.1.01 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento 204.000,00
7.2.1.5.51.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Intraorçamentária - Multas e Juros - Principal 95.000,00
7.2.1.5.51.1.2.01 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento - Multas e Juros 95.000,00
TOTAL GERAL 240.000.000,00
Resumo
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.539.000,00
Contribuições 9.530.000,00
Receita Patrimonial 2.095.000,00
Receita de Serviços 478.000,00
Transferências Correntes 185.776.000,00
Outras Receitas Correntes 467.000,00
Total das Receitas Correntes 213.885.000,00
Operações de Crédito 20.000,00
Alienação de Bens 145.000,00
Transferências de Capital 3.323.000,00
Outras Receitas de Capital 250.000,00
Total das Receitas de Capital 3.738.000,00
Contribuições - Intraorçamentária 22.377.000,00
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 22.377.000,00
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
Município de Bezerros
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário: Wingrid Marinho dos
Chave de Autenticação
1940-9936-511
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas
RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
TOTAL GERAL 240.000.000,00
Entidades Consolidadas: PREFEITURA MUNICIPAL DOS BEZERROS, Câmara Municipal de Vereadores, IPREBE - Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros, Fundo Municipal de Saúde dos Bezerros , Fundo Municipal da Criança e do Adolescente dos Bezerros , Fundo Municipal de Assistência Social dos
Bezerros , Fundo Municipal de Assistência ao Idoso dos Bezerros , CONIAPE - Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras, COMUPE - Consórcio Intermunicipal dos Municípios Pernambucanos Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário:Wingrid Marinho dos Santos Silva
Chave de autenticação:2041-0089-678
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Anexo 8 da Lei 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa segundo as Categorias Econômicas
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Município de Bezerros
 9
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
Categoria econômicaCódigo Desdobramento FonteEspecificação
20001 - PREFEITURA MUNICIPAL DOS BEZERROSUnidade Gestora:
17001 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 11.390.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.400.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.300.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
100.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 9.990.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 9.990.000,00
4 Despesas de Capital 100.000,00
4.4 Investimentos 100.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 100.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 11.490.000,00
19001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 12.029.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.619.000,00
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,0
0
3.1.90 Aplicações Diretas 3.515.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
102.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 8.410.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,0
0
3.3.90 Aplicações Diretas 8.403.000,00
4 Despesas de Capital 5.875.000,00
4.4 Investimentos 5.775.000,00
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,0
0
4.4.90 Aplicações Diretas 5.773.000,00
4.5 Inversões Financeiras 100.000,00
4.5.90 Aplicações Diretas 100.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 17.904.000,00
19002 - FUNDEB
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 46.008.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 44.127.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 39.485.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
4.642.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.881.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.881.000,00
4 Despesas de Capital 2.285.000,00
4.4 Investimentos 2.285.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.285.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário:Wingrid Marinho dos Santos Silva
Chave de autenticação:2041-0089-678
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Anexo 8 da Lei 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa segundo as Categorias Econômicas
2 /
Município de Bezerros
 9
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
Total da Unidade Orçamentária: 48.293.000,00
32001 - PROCURADORIA MUNICIPAL
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 740.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 480.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 450.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
30.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 260.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 260.000,00
4 Despesas de Capital 30.000,00
4.4 Investimentos 30.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 30.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 770.000,00
33001 - CONTROLADORIA MUNICIPAL
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 420.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 390.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 380.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 30.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 30.000,00
4 Despesas de Capital 20.000,00
4.4 Investimentos 20.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 20.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 440.000,00
45001 - GABINETE DA PREFEITA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 1.760.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.020.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.000.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
20.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 740.000,00
3.3.70 Transferências a Instituições Multigovernamentais 100.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 640.000,00
4 Despesas de Capital 140.000,00
4.4 Investimentos 140.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 140.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.900.000,00
46001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 20.747.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 9.220.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 8.600.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário:Wingrid Marinho dos Santos Silva
Chave de autenticação:2041-0089-678
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Anexo 8 da Lei 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa segundo as Categorias Econômicas
3 /
Município de Bezerros
 9
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
620.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 11.527.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 11.527.000,00
4 Despesas de Capital 2.627.500,00
4.4 Investimentos 2.567.500,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.567.500,00
4.5 Inversões Financeiras 60.000,00
4.5.90 Aplicações Diretas 60.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 23.374.500,00
46002 - DEBETRANS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 145.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 25.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 20.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
5.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 120.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 120.000,00
4 Despesas de Capital 50.000,00
4.4 Investimentos 50.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 195.000,00
47001 - SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPAL
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 5.870.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 2.650.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 2.500.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
150.000,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 10.000,00
3.2.90 Aplicações Diretas 5.000,00
3.2.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
5.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 3.210.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 3.200.000,00
3.3.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
4 Despesas de Capital 5.030.000,00
4.4 Investimentos 55.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 55.000,00
4.6 Amortização da Dívida 4.975.000,00
4.6.90 Aplicações Diretas 4.000.000,00
4.6.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
975.000,00
9 Reserva de Contingência 2.820.000,00
9.9 Reserva de Contingência 2.820.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário:Wingrid Marinho dos Santos Silva
Chave de autenticação:2041-0089-678
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Anexo 8 da Lei 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa segundo as Categorias Econômicas
4 /
Município de Bezerros
 9
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
9.9.99 A Definir 2.820.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 13.720.000,00
49001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 4.325.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.155.000,00
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 5.000,0
0
3.1.90 Aplicações Diretas 3.000.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
150.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.170.000,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 120.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.050.000,00
4 Despesas de Capital 55.000,00
4.4 Investimentos 55.000,00
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 5.000,0
0
4.4.90 Aplicações Diretas 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 4.380.000,00
50001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 6.070.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.650.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.600.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
50.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 4.420.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 4.420.000,00
4 Despesas de Capital 230.000,00
4.4 Investimentos 230.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 230.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 6.300.000,00
51001 - SECRETARIA DE GOVERNO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 1.145.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 775.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 750.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
25.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 370.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 370.000,00
4 Despesas de Capital 15.000,00
4.4 Investimentos 15.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 15.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.160.000,00
Total da Unidade Gestora: 129.926.500,00
20002 - Câmara Municipal de VereadoresUnidade Gestora: Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário:Wingrid Marinho dos Santos Silva
Chave de autenticação:2041-0089-678
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Anexo 8 da Lei 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa segundo as Categorias Econômicas
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Município de Bezerros
 9
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
1001 - CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 7.800.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 5.228.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 5.160.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
68.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 2.572.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 2.572.000,00
4 Despesas de Capital 240.000,00
4.4 Investimentos 240.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 240.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 8.040.000,00
Total da Unidade Gestora: 8.040.000,00
20003 - IPREBE - Instituto de Previdência Municipal dos BezerrosUnidade Gestora:
25001 - Instituto de Previdência dos Servidores dos Bezerros - IPREBE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 28.178.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 27.835.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 27.805.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
30.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 343.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 343.000,00
4 Despesas de Capital 70.000,00
4.4 Investimentos 70.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 70.000,00
9 Reserva de Contingência 180.000,00
9.9 Reserva de Contingência 180.000,00
9.9.99 A Definir 180.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 28.428.000,00
Total da Unidade Gestora: 28.428.000,00
20004 - Fundo Municipal de Saúde dos BezerrosUnidade Gestora:
18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 4.800.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 4.450.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 4.300.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
150.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 350.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 350.000,00
4 Despesas de Capital 150.000,00
4.4 Investimentos 150.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 150.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 4.950.000,00
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário:Wingrid Marinho dos Santos Silva
Chave de autenticação:2041-0089-678
Página
Anexo 8 da Lei 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa segundo as Categorias Econômicas
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Município de Bezerros
 9
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
18002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 55.575.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 32.954.000,00
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,0
0
3.1.90 Aplicações Diretas 30.370.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
2.582.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 22.621.000,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,0
0
3.3.90 Aplicações Diretas 22.619.000,00
4 Despesas de Capital 1.755.000,00
4.4 Investimentos 1.755.000,00
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,0
0
4.4.90 Aplicações Diretas 1.753.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 57.330.000,00
Total da Unidade Gestora: 62.280.000,00
20005 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente dos BezerrosUnidade Gestora:
26001 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 590.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 70.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 70.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 520.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 100.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 420.000,00
4 Despesas de Capital 50.000,00
4.4 Investimentos 50.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 640.000,00
Total da Unidade Gestora: 640.000,00
20006 - Fundo Municipal de Assistência Social dos BezerrosUnidade Gestora:
21002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 1.098.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 460.000,00
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,0
0
3.1.90 Aplicações Diretas 454.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
4.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 638.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 7.000,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,0
0
3.3.90 Aplicações Diretas 629.000,00
4 Despesas de Capital 133.000,00
4.4 Investimentos 133.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário:Wingrid Marinho dos Santos Silva
Chave de autenticação:2041-0089-678
Página
Anexo 8 da Lei 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa segundo as Categorias Econômicas
7 /
Município de Bezerros
 9
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,0
0
4.4.90 Aplicações Diretas 131.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.231.000,00
31001 - SECRETARIA DE CIDADANIA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 7.427.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 5.006.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 4.843.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
163.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 2.421.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 7.000,00
3.3.60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 7.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 2.407.000,00
4 Despesas de Capital 567.000,00
4.4 Investimentos 567.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 567.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 7.994.000,00
Total da Unidade Gestora: 9.225.000,00
20007 - Fundo Municipal de Assistência ao Idoso dos BezerrosUnidade Gestora:
27001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO DOS BEZERROS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 149.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 17.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 15.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
2.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 132.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 130.000,00
4 Despesas de Capital 11.000,00
4.4 Investimentos 11.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 11.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 160.000,00
Total da Unidade Gestora: 160.000,00
20008 - CONIAPE - Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e FronteirasUnidade Gestora:
28001 - CONSÓRCIO PÚBL. INTERMUN. DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONTRATO DE RATEIO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 431.075,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 82.125,00
3.1.90 Aplicações Diretas 82.125,00
3.3 Outras Despesas Correntes 348.950,00
3.3.90 Aplicações Diretas 348.950,00
4 Despesas de Capital 14.425,00
4.4 Investimentos 11.925,00
4.4.90 Aplicações Diretas 11.925,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário:Wingrid Marinho dos Santos Silva
Chave de autenticação:2041-0089-678
Página
Anexo 8 da Lei 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa segundo as Categorias Econômicas
8 /
Município de Bezerros
 9
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
4.6 Amortização da Dívida 2.500,00
4.6.90 Aplicações Diretas 2.500,00
Total da Unidade Orçamentária: 445.500,00
Total da Unidade Gestora: 445.500,00
20009 - COMUPE - Consórcio Intermunicipal dos Municípios PernambucanosUnidade Gestora:
29001 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS - COMUPE - CONTRATO DE RATEIO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 76.200,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 24.800,00
3.1.90 Aplicações Diretas 24.800,00
3.3 Outras Despesas Correntes 51.400,00
3.3.90 Aplicações Diretas 51.400,00
4 Despesas de Capital 13.800,00
4.4 Investimentos 13.300,00
4.4.90 Aplicações Diretas 13.300,00
4.6 Amortização da Dívida 500,00
4.6.90 Aplicações Diretas 500,00
Total da Unidade Orçamentária: 90.000,00
4100 - Gestão Ambiental - COMUPE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 10.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 10.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 10.000,00
Total da Unidade Gestora: 100.000,00
20012 - Fundo Municipal de CulturaUnidade Gestora:
30001 - Fundo Municipal de Cultura
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 740.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 15.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 15.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 725.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 511.500,00
3.3.60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 25.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 188.500,00
4 Despesas de Capital 15.000,00
4.4 Investimentos 15.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 15.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 755.000,00
Total da Unidade Gestora: 755.000,00
Total Geral: 240.000.000,00
Resumo
Pessoal e Encargos Sociais 135.749.925,00
Juros e Encargos da Dívida 5.000,00
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Anexo 8 da Lei 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa segundo as Categorias Econômicas
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Município de Bezerros
 9
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
Outras Despesas Correntes 72.850.350,00
Total das Despesas Correntes 208.605.275,00
Investimentos 14.338.725,00
Inversões Financeiras 160.000,00
Amortização da Dívida 4.003.000,00
Total das Despesas de Capital 18.501.725,00
Reserva de Contingência 3.000.000,00
Pessoal e Encargos Sociais 8.903.000,00
Juros e Encargos da Dívida 5.000,00
Outras Despesas Correntes 10.000,00
Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 8.918.000,00
Amortização da Dívida 975.000,00
Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentárias 975.000,00
TOTAL GERAL 240.000.000,00
Entidades Consolidadas: PREFEITURA MUNICIPAL DOS BEZERROS, Câmara Municipal de Vereadores, IPREBE - Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros, Fundo Municipal de Saúde dos Bezerros , Fundo Municipal da Criança e do Adolescente dos Bezerros , Fundo Municipal de Assistência Social dos
Bezerros , Fundo Municipal de Assistência ao Idoso dos Bezerros , CONIAPE - Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras, COMUPE - Consórcio Intermunicipal dos Municípios Pernambucanos Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
20001Unidade gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DOS BEZERROS￾17001Unidade orçamentária: SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Administração4 100.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00
Administração Geral4 122 100.000,00 2.100.000,00 2.200.000,0
0
GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA4 122 416 100.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00
Reequipamento da Administração: Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas
e Equipamentos Diversos
4 122 416 1.22 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
50.000,00 50.000,00
Construções, Reformas e/ou Manutenções da Estrutura Física da Secretaria
de Turismo e Cultura
4 122 416 1.150 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
50.000,00 50.000,00
Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria de Turismo e Cultura e de
suas Unidades
4 122 416 2.37 2.100.000,00 2.100.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
1.300.000,00 1.300.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
700.000,00 700.000,00
Cultura13 9.140.000,00 9.140.000,00
Difusão Cultural13 392 9.110.000,00 9.110.000,00
PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL13 392 2301 9.110.000,00 9.110.000,00
114 9.000.000,00 9.000.000,00 Realização de eventos turísticos e de manifestações culturais13 392 2301 2.
Aplicações Diretas 3.3.90.00
9.000.000,00 9.000.000,00
118 110.000,00 110.000,00 Premiações a Blocos, Troças, Grupos Artísticos e Folclóricos13 392 2301 2.
Aplicações Diretas 3.3.90.00
110.000,00 110.000,00
Turismo13 695 30.000,00 30.000,00
PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL13 695 2301 30.000,00 30.000,0
0
Incentivo ao Turismo Municipal13 695 2301 2.214 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
30.000,00 30.000,00
Comunicações24 150.000,00 150.000,00
Turismo24 695 150.000,00 150.000,00
PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL24 695 2301 150.000,00 150.000,00
Divulgação do Turismo Municipal24 695 2301 2.253 150.000,00 150.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
150.000,00 150.000,00
Total da unidade orçamentária 11.490.000,0011.390.000,00100.000,00
19001Unidade orçamentária: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Educação12 5.873.000,00 11.981.000,00 17.854.000,00
Administração Geral12 122 10.000,00 61.000,00 71.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12 122 1201 10.000,00 61.000,00 71.000,00
Aquisição de Equipamentos e Mobiliário em Geral para o Conselho Municipal
de Educação
12 122 1201 1.142 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
5.000,00 5.000,00
Aquisição de Equipamentos e Mobiliário em Geral, para Apoio à Casa do12 122 1201 1.143 5.000,00 5.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
19001Unidade orçamentária: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Estudante
Aplicações Diretas 4.4.90.00
5.000,00 5.000,00
122 1201 2.291 5.000,00 5.000,00 Manutenção das Atividades Gerais do Conselho Municipal de Educação12 
Aplicações Diretas 3.3.90.00
5.000,00 5.000,00
2.292 50.000,00 50.000,00 Manutenção das Atividades Gerais da Casa do Estudante12 122 1201 
Aplicações Diretas 3.3.90.00
50.000,00 50.000,00
2 1201 2.907 6.000,00 6.000,00 Participação na Manutenção dos Consórcios Públicos Intermunicipais12 12
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.1.71.00
2.000,00 2.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.3.71.00
2.000,00 2.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 4.4.71.00
2.000,00 2.000,00
Alimentação e Nutrição12 306 1.590.000,00 1.590.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR12 306 1213 1.590.000,00 1.590.000,00
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar para Assegurar o
Fornecimento da Merenda Escolar aos Alunos
12 306 1213 2.110 1.590.000,00 1.590.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
1.590.000,00 1.590.000,00
Ensino Fundamental12 361 4.531.000,00 10.111.000,00 14.642.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12 361 1201 10.000,00 5.887.000,00 5.897.000,00
Aquisição de Equipamentos, Mobiliário em Geral e Outros, para a Secretaria
Municipal de Educação
12 361 1201 1.144 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
10.000,00 10.000,00
Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria de Educação em sua
Missão Institucional de Apoio Administrativo
12 361 1201 2.94 5.832.000,00 5.832.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
3.500.000,00 3.500.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
2.232.000,00 2.232.000,00
.95 50.000,00 50.000,00 Profissionalização e Qualificação das Equipes Escolares12 361 1201 2
Aplicações Diretas 3.3.90.00
50.000,00 50.000,00
Subvenções Sociais a Entidades Educacionais12 361 1201 2.96 5.000,00 5.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00
5.000,00 5.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR PARA TODOS12 361 1202 1.350.000,00 4.207.000,00 5.557.000,00
 1.47 1.350.000,00 1.350.000,00 Aquisição de Veículos Destinados ao Transporte de Estudantes12 361 1202
Aplicações Diretas 4.4.90.00
1.350.000,00 1.350.000,00
 2.98 4.207.000,00 4.207.000,00 Manutenção das Ações do Programa Transporte para Todos12 361 1202
Aplicações Diretas 3.3.90.00
4.207.000,00 4.207.000,00
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)12 361 1203 7.000,00 7.000,0
0
Manutenção das Ações do PDDE12 361 1203 2.99 7.000,00 7.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
7.000,00 7.000,00
MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO12 361 1204 3.171.000,00 3.171.000,00
Desapropriação, Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis,
Instalações
12 361 1204 1.48 1.965.000,00 1.965.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
1.965.000,00 1.965.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
19001Unidade orçamentária: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
 1204 1.49 1.206.000,00 1.206.000,00 Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos12 361 
Aplicações Diretas 4.4.90.00
1.206.000,00 1.206.000,00
ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO12 361 1208 10.000,00 10.000,00
Manutenção do programa de assistência ao estudante, incluindo a doação
de materiais didático-pedagógicos e uniforme escolar
12 361 1208 2.105 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
10.000,00 10.000,00
Ensino Superior12 364 20.000,00 20.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO12 364 1207 20.000,00 20.000,00
Apoio financeiro aos estudantes universitários carentes do município que
estão em cursos superiores
12 364 1207 2.104 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
20.000,00 20.000,00
Educação Infantil12 365 1.312.000,00 169.000,00 1.481.000,0
0
PROINFÂNCIA12 365 1209 1.312.000,00 169.000,00 1.481.000,0
0
Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis, Instalações para
Educação Infantil
12 365 1209 1.54 542.000,00 542.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
442.000,00 442.000,00
Aplicações Diretas 4.5.90.00
100.000,00 100.000,00
65 1209 1.55 770.000,00 770.000,00 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Educação Infantil12 3
Aplicações Diretas 4.4.90.00
770.000,00 770.000,00
Manutenção de Creches, Unidades de Educação Infantil e Beneficiários do
Proinfância
12 365 1209 2.106 169.000,00 169.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
15.000,00 15.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
152.000,00 152.000,00
Educação Especial12 367 20.000,00 30.000,00 50.000,00
EDUCAÇÃO INCLUSIVA12 367 1205 20.000,00 30.000,00 50.000,0
0
Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas Materiais Permanentes, para
Educação Inclusiva
12 367 1205 1.51 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
20.000,00 20.000,00
Manutenção do Programa de Educação Inclusiva12 367 1205 2.101 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
30.000,00 30.000,00
Desporto e Lazer27 50.000,00 50.000,00
Desporto Comunitário27 812 50.000,00 50.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
27 812 1201 50.000,00 50.000,00
Suporte às Atividades Esportivas Escolares27 812 1201 2.159 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
50.000,00 50.000,00
Total da unidade orçamentária 17.904.000,0012.031.000,005.873.000,00
19002Unidade orçamentária: FUNDEB
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Educação12 2.285.000,00 46.008.000,00 48.293.000,00
Ensino Fundamental12 361 510.000,00 43.233.000,00 43.743.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
Município de Bezerros
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
19002Unidade orçamentária: FUNDEB
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA12 361 1206 510.000,00 43.233.000,00 43.743.000,00
1206 1.52 510.000,00 510.000,00 Construção, Reforma e/ou Expansão da Rede Escolar de Ensino Básico12 361 
Aplicações Diretas 4.4.90.00
510.000,00 510.000,00
206 2.109 20.000,00 20.000,00 Manutenção das Atividades do Programa Criança Alfabetizada12 361 1
Aplicações Diretas 3.3.90.00
20.000,00 20.000,00
Gestão Administrativa FUNDEB 30%12 361 1206 2.161 2.065.000,00 2.065.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
250.000,00 250.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
1.800.000,00 1.800.000,00
Gestão Administrativa FUNDEB 70%12 361 1206 2.162 41.148.000,00 41.148.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
37.148.000,00 37.148.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
4.000.000,00 4.000.000,00
Educação Infantil12 365 1.775.000,00 2.750.000,00 4.525.000,00
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA12 365 1206 2.750.000,00 2.750.000,00
Gestão Administrativa FUNDEB 30%12 365 1206 2.161 120.000,00 120.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
55.000,00 55.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
50.000,00 50.000,00
Gestão Administrativa FUNDEB 70%12 365 1206 2.162 2.630.000,00 2.630.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
2.020.000,00 2.020.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
610.000,00 610.000,00
PROINFÂNCIA12 365 1209 1.775.000,00 1.775.000,00
Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis, Instalações para
Educação Infantil
12 365 1209 1.54 1.775.000,00 1.775.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
1.775.000,00 1.775.000,00
Educação de Jovens e Adultos12 366 25.000,00 25.000,00
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA12 366 1206 25.000,00 25.000,00
Gestão Administrativa FUNDEB 70%12 366 1206 2.162 14.000,00 14.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
12.000,00 12.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
2.000,00 2.000,00
Gestão Administrativa do PEJA12 366 1206 2.293 11.000,00 11.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
11.000,00 11.000,00
Total da unidade orçamentária 48.293.000,0046.008.000,002.285.000,00
32001Unidade orçamentária: PROCURADORIA MUNICIPAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Administração4 30.000,00 490.000,00 520.000,00
Administração Geral4 122 30.000,00 490.000,00 520.000,00
GESTÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL4 122 413 30.000,00 490.000,00 520.000,00
Reequipamento da Administração: Aquisição de veículos, móveis, máquinas
e equipamentos diversos
4 122 413 1.18 30.000,00 30.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
Município de Bezerros
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário: Wingrid Marinho dos
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
32001Unidade orçamentária: PROCURADORIA MUNICIPAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Aplicações Diretas 4.4.90.00
30.000,00 30.000,00
 2.33 490.000,00 490.000,00 Manutenção das Atividades Gerais da Procuradoria Municipal4 122 413
Aplicações Diretas 3.1.90.00
400.000,00 400.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
60.000,00 60.000,00
Encargos Especiais28 250.000,00 250.000,00
Outros Encargos Especiais28 846 250.000,00 250.000,00
Operações Especiais28 846 0 250.000,00 250.000,00
Precatórios e Sentenças Judiciais28 846 0 0.7 250.000,00 250.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
200.000,00 200.000,00
Total da unidade orçamentária 770.000,00490.000,0030.000,00250.000,00
33001Unidade orçamentária: CONTROLADORIA MUNICIPAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Administração4 20.000,00 420.000,00 440.000,00
Administração Geral4 122 20.000,00 420.000,00 440.000,00
GESTÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL4 122 414 20.000,00 420.000,00 440.000,00
Reequipamento e Modernização da Estrutura Administrativa da
Controladoria
4 122 414 1.20 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
20.000,00 20.000,00
Manutenção das Ações da Controladoria4 122 414 2.35 420.000,00 420.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
380.000,00 380.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
30.000,00 30.000,00
Total da unidade orçamentária 440.000,00420.000,0020.000,00
45001Unidade orçamentária: GABINETE DA PREFEITA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Administração4 140.000,00 1.760.000,00 1.900.000,00
Administração Geral4 122 140.000,00 1.655.000,00 1.795.000,0
0
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA PREFEITA4 122 102 140.000,00 1.555.000,00 1.695.000,00
Estruturação do Gabinete da Prefeita4 122 102 1.145 90.000,00 90.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
90.000,00 90.000,00
Aquisição de Móveis, Automóveis e Diversos Equipamentos para os
Conselhos Municipais
4 122 102 1.146 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
50.000,00 50.000,00
102 2.52 1.540.000,00 1.540.000,00 Manutenção das Ações de Caráter Continuado do Gabinete da Prefeita4 122 
Aplicações Diretas 3.1.90.00
1.000.000,00 1.000.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
520.000,00 520.000,00
Apoio aos Conselhos Municipais4 122 102 2.213 15.000,00 15.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
45001Unidade orçamentária: GABINETE DA PREFEITA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Aplicações Diretas 3.3.90.00
15.000,00 15.000,00
DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL4 122 402 100.000,00 100.000,00
Contribuições: CIDEM, CNM, AMUPE, IBAM e Outros4 122 402 2.415 100.000,00 100.000,00
Transferências a Instituições Multigovernamentais 3.3.70.00
100.000,00 100.000,00
Comunicação Social4 131 105.000,00 105.000,00
DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL4 131 402 105.000,00 105.000,00
Manutenção das atividades de divulgação (inclusive institucional), produção
e veiculação das atividades da administração municipal
4 131 402 2.166 105.000,00 105.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
105.000,00 105.000,00
Total da unidade orçamentária 1.900.000,001.760.000,00140.000,00
46001Unidade orçamentária: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Administração4 1.130.000,00 12.000.000,00 13.130.000,00
Administração Geral4 122 1.130.000,00 12.000.000,00 13.130.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA4 122 400 1.130.000,00 12.000.000,00 13.130.000,00
Reequipamento da Administração: Aquisição de móveis, máquinas e
equipamentos diversos
4 122 400 1.62 840.000,00 840.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
840.000,00 840.000,00
Construções, Reformas e Ampliações de Prédios Públicos4 122 400 1.298 290.000,00 290.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
230.000,00 230.000,00
Aplicações Diretas 4.5.90.00
60.000,00 60.000,00
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura4 122 400 2.924 12.000.000,00 12.000.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
8.500.000,00 8.500.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
600.000,00 600.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
2.900.000,00 2.900.000,00
Segurança Pública6 30.000,00 440.000,00 470.000,00
Administração Geral6 122 30.000,00 440.000,00 470.000,00
AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO (GUARDA MUNICIPAL)6 122 406 20.000,00 420.000,00 440.000,00
Aquisição de Móveis, Máquinas, Veículos e Equipamentos Diversos para a
Guarda Municipal
6 122 406 1.288 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
20.000,00 20.000,00
4 420.000,00 420.000,00 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal6 122 406 2.29
Aplicações Diretas 3.1.90.00
100.000,00 100.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
300.000,00 300.000,00
PARCERIA EM SEGURANÇA, DEFESA CIVIL E DEFESA SOCIAL6 122 407 10.000,00 20.000,00 30.000,00
 407 1.289 10.000,00 10.000,00 Aquisição de Móveis, Máquinas, Veículos e Demais Equipamentos6 122 
Aplicações Diretas 4.4.90.00
10.000,00 10.000,00
 2.84 20.000,00 20.000,00 Manutenção das Atividades de Segurança, Defesa Civil e Social6 122 407 
Aplicações Diretas 3.3.90.00
20.000,00 20.000,00
Urbanismo15 1.365.500,00 3.805.000,00 5.170.500,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
46001Unidade orçamentária: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Infra-Estrutura Urbana15 451 1.365.500,00 3.805.000,00 5.170.500,00
PRAÇA PARA TODOS15 451 1502 443.500,00 443.500,00
Construção, Manutenção, Reforma e/ou Ampliação de Espaços Públicos
(Praças, Parques Municipais, Jardins, Pátio de Eventos e Outros)
15 451 1502 1.64 443.500,00 443.500,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
443.500,00 443.500,00
CIDADE LIMPA15 451 1503 3.605.000,00 3.605.000,00
 2.173 3.605.000,00 3.605.000,00 Manutenção das Ações Vinculadas ao Programa CIDADE LIMPA15 451 1503
Aplicações Diretas 3.3.90.00
3.605.000,00 3.605.000,00
INFRAESTRUTURA URBANA15 451 1504 922.000,00 200.000,00 1.122.000,00
Pavimentação e Manutenção de Vias Públicas, com Pavimentos Rígidos e
Flexíveis
15 451 1504 1.68 820.000,00 820.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
820.000,00 820.000,00
Construção, Reforma e/ou Ampliação de Muros de Arrimos, Rampas,
Escadarias, Pontes, Cais e Passagens Molhadas
15 451 1504 1.70 102.000,00 102.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
102.000,00 102.000,00
Manutenção de Vias Públicas15 451 1504 2.215 200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
200.000,00 200.000,00
Saneamento17 5.000,00 5.000,00
Saneamento Básico Urbano17 512 5.000,00 5.000,00
SANEAMENTO URBANO17 512 1701 5.000,00 5.000,00
Implantação de Projetos de Saneamento Urbano, Incluindo Drenagem,
Redes de Esgotos, Sistemas de Tratamento,
17 512 1701 1.75 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
5.000,00 5.000,00
Gestão Ambiental18 15.000,00 900.000,00 915.000,00
Preservação e Conservação Ambiental18 541 15.000,00 900.000,00 915.000,00
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS18 541 1802 15.000,00 900.000,00 915.000,00
Aquisição de Equipamentos para Aterro Sanitário, Usina de Compostagem e
Outros
18 541 1802 1.80 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
10.000,00 10.000,00
Construção de Aterro Sanitário para Tratamento dos Resíduos Sólidos do
Município
18 541 1802 1.123 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
5.000,00 5.000,00
Manutenção das Ações Vinculadas ao Programa de Reciclagem e
Tratamento de Resíduos Sólidos
18 541 1802 2.130 900.000,00 900.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
900.000,00 900.000,00
Agricultura20 72.000,00 400.000,00 472.000,00
Promoção da Produção Agropecuária20 608 72.000,00 400.000,00 472.000,00
ABASTECIMENTO DE QUALIDADE20 608 2006 72.000,00 400.000,00 472.000,00
Construção, Reforma e/ou Ampliação de Açougues, Mercados, Centrais de
Abastecimento e Matadouro
20 608 2006 1.94 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
50.000,00 50.000,00
1.95 22.000,00 22.000,00 Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos20 608 2006 
Aplicações Diretas 4.4.90.00
22.000,00 22.000,00
 2006 2.169 400.000,00 400.000,00 Manutenção das Ações de Açougues, Mercados, Centrais de Abastecimento20 608 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
Município de Bezerros
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário: Wingrid Marinho dos
Chave de Autenticação
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
46001Unidade orçamentária: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
e Abatedouros
Aplicações Diretas 3.3.90.00
400.000,00 400.000,00
Energia25 10.000,00 3.202.000,00 3.212.000,00
Energia Elétrica25 752 10.000,00 3.202.000,00 3.212.000,00
ELETRIFICAÇÃO RURAL E ILUMINAÇÃO PÚBLICA25 752 2501 10.000,00 3.202.000,00 3.212.000,00
Execução de Projetos de Eletrificação Rural e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
25 752 2501 1.102 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
10.000,00 10.000,00
Manutenção das Ações Vinculadas ao Programa de Eletrificação Rural e
Iluminação Pública
25 752 2501 2.149 3.202.000,00 3.202.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
3.202.000,00 3.202.000,00
Total da unidade orçamentária 23.374.500,0020.747.000,002.627.500,00
46002Unidade orçamentária: DEBETRANS
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Administração4 50.000,00 145.000,00 195.000,00
Administração Geral4 122 50.000,00 145.000,00 195.000,00
MELHORIA DO TRÂNSITO / DEBETRANS4 122 2601 50.000,00 145.000,00 195.000,00
Aquisição de Equipamentos, Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos d
e
Segurança para o Departamento de Trânsito
4 122 2601 1.117 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
50.000,00 50.000,00
Manutenção das Atividades do Departamento de Trânsito de Bezerros -
DEBETRANS
4 122 2601 2.150 145.000,00 145.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
20.000,00 20.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
120.000,00 120.000,00
Total da unidade orçamentária 195.000,00145.000,0050.000,00
47001Unidade orçamentária: SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Administração4 55.000,00 3.660.000,00 3.715.000,00
Administração Geral4 122 55.000,00 3.660.000,00 3.715.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPAL4 122 103 55.000,00 3.660.000,00 3.715.000,00
Aquisição de Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos Diversos para a
Secretaria
4 122 103 1.148 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
50.000,00 50.000,00
Construções, Reformas e/ou Ampliações4 122 103 1.149 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
5.000,00 5.000,00
Manutenção das atividades gerais da Secretaria4 122 103 2.44 3.660.000,00 3.660.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
2.500.000,00 2.500.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
150.000,00 150.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
1.000.000,00 1.000.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.3.91.00
10.000,00 10.000,00
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
47001Unidade orçamentária: SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Encargos Especiais28 7.185.000,00 7.185.000,00
Outros Encargos Especiais28 846 7.185.000,00 7.185.000,00
Operações Especiais28 846 0 7.185.000,00 7.185.000,00
Amortização e Encargos da Dívida28 846 0 0.10 4.985.000,00 4.985.000,00
Aplicações Diretas 3.2.90.00
5.000,00 5.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.2.91.00
5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.6.90.00
4.000.000,00 4.000.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
4.6.91.00
975.000,00 975.000,00
0.13 2.200.000,00 2.200.000,00 Contribuição do Município para a Formação do PASEP28 846 0 
Aplicações Diretas 3.3.90.00
2.200.000,00 2.200.000,00
Reserva de Contingência99 2.820.000,00 2.820.000,00
Reserva de Contingência99 999 2.820.000,00 2.820.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA99 999 9999 2.820.000,00 2.820.000,00
Reserva de Contingência99 999 9999 0.999 2.820.000,00 2.820.000,00
A Definir 9.9.99.00
2.820.000,00 2.820.000,00
Total da unidade orçamentária 13.720.000,003.660.000,0055.000,0010.005.000,00
49001Unidade orçamentária: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Administração4 50.000,00 4.330.000,00 4.380.000,00
Administração Geral4 122 50.000,00 4.280.000,00 4.330.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
INOVAÇÃO
4 122 410 50.000,00 4.280.000,00 4.330.000,00
Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para a
Secretaria
4 122 410 1.120 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
50.000,00 50.000,00
Manutenção das atividades gerais da Secretaria de Administração e
Inovação
4 122 410 2.28 4.150.000,00 4.150.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
3.000.000,00 3.000.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
150.000,00 150.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
1.000.000,00 1.000.000,00
 410 2.907 130.000,00 130.000,00 Participação na Manutenção dos Consórcios Públicos Intermunicipais4 122
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.1.71.00
5.000,00 5.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.3.71.00
120.000,00 120.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 4.4.71.00
5.000,00 5.000,00
Promoção Comercial4 691 50.000,00 50.000,00
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL4 691 10012 50.000,00 50.000,00
Manutenção das Ações de Fomento ao Desenvolvimento Econômico do
Município
4 691 10012 2.418 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
50.000,00 50.000,00
Total da unidade orçamentária 4.380.000,004.330.000,0050.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
50001Unidade orçamentária: SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Administração4 101.000,00 4.850.000,00 4.951.000,00
Administração Geral4 122 101.000,00 4.850.000,00 4.951.000,0
0
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
4 122 421 101.000,00 4.850.000,00 4.951.000,00
Reequipamento da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento
Sustentável: Aquisição de veículos, móveis, máquinas e equipamentos
diversos
4 122 421 1.164 101.000,00 101.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
101.000,00 101.000,00
Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria de Agricultura e
Desenvolvimento Sustentável
4 122 421 2.97 4.850.000,00 4.850.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
1.600.000,00 1.600.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
3.200.000,00 3.200.000,00
Saneamento17 51.000,00 1.150.000,00 1.201.000,00
Recursos Hídricos17 544 51.000,00 1.150.000,00 1.201.000,00
ÁGUA NOS SÍTIOS17 544 1703 51.000,00 1.150.000,00 1.201.000,00
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para o Programa
Água nos Sítios
17 544 1703 1.166 51.000,00 51.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
51.000,00 51.000,00
Abastecimento de Água17 544 1703 2.124 1.150.000,00 1.150.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
1.150.000,00 1.150.000,00
Gestão Ambiental18 13.000,00 5.000,00 18.000,00
Preservação e Conservação Ambiental18 541 7.000,00 7.000,00
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL18 541 1801 7.000,00 7.000,0
0
Obras para Manutenção, Preservação e Recuperação Ambiental das
Margens do Rio Ipojuca
18 541 1801 1.152 7.000,00 7.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
7.000,00 7.000,00
Recuperação de Áreas Degradadas18 543 6.000,00 5.000,00 11.000,00
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS18 543 1802 6.000,00 5.000,00 11.000,00
Obras para Implantação e Manutenção de Biodigestores, Usina de
Compostagem e Outros
18 543 1802 1.79 6.000,00 6.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
6.000,00 6.000,00
Manutenção das Ações de Implantação e Manutenção de Biodigestores,
Usina de Compostagem e Outros
18 543 1802 2.416 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
5.000,00 5.000,00
Agricultura20 62.000,00 65.000,00 127.000,00
Extensão Rural20 606 62.000,00 65.000,00 127.000,00
EXPOSIÇÃO, FEIRAS E EVENTOS20 606 2004 15.000,00 15.000,00
Suporte às Atividades de Exposição, Feiras e Eventos20 606 2004 2.178 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
15.000,00 15.000,00
MELHORAMENTO DE REBANHO E DESENVOLVIMENTO DE PISCICULTURA20 606 2005 21.000,00 30.000,00 51.000,00
Aquisição de Móveis, Veículos e Demais Equipamentos para Melhoramento
da Criação de Rebanhos e Desenvolvimento da Piscicultura
20 606 2005 1.154 21.000,00 21.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
50001Unidade orçamentária: SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Aplicações Diretas 4.4.90.00
21.000,00 21.000,00
Suporte as atividades do programa de Melhoramento de rebanho e
desenvolvimento de piscicultura
20 606 2005 2.179 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
30.000,00 30.000,00
ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E
MUDAS
20 606 10010 41.000,00 20.000,00 61.000,00
Construções, Reformas e Demais Obras para Programa de Arborização
Municipal
20 606 10010 1.291 41.000,00 41.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
41.000,00 41.000,00
Suporte às atividades vinculadas a produção vegetal, armazenamento e
distribuição de sementes e mudas
20 606 10010 2.134 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
20.000,00 20.000,00
Transporte26 3.000,00 3.000,00
Transporte Rodoviário26 782 3.000,00 3.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS26 782 2602 3.000,00 3.000,00
Construção, Ampliação, Manutenção e Conserto de Estradas Vicinais e Vias
de Acessos no Município
26 782 2602 1.106 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
2.000,00 2.000,00
Aquisição de Máquinas, Veículos e Demais Equipamentos para Manutenção
e Conservação das Estradas
26 782 2602 1.165 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
1.000,00 1.000,00
Total da unidade orçamentária 6.300.000,006.070.000,00230.000,00
51001Unidade orçamentária: SECRETARIA DE GOVERNO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Administração4 15.000,00 1.145.000,00 1.160.000,00
Administração Geral4 122 15.000,00 945.000,00 960.000,00
DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL4 122 402 20.000,00 20.000,00
168 20.000,00 20.000,00 Manutenção das ações de cerimonial do município.4 122 402 2.
Aplicações Diretas 3.3.90.00
20.000,00 20.000,00
GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO4 122 411 15.000,00 925.000,00 940.000,00
411 1.295 15.000,00 15.000,00 Aquisição de Móveis, Veículos e Equipamentos Diversos para a Secretaria4 122 
Aplicações Diretas 4.4.90.00
15.000,00 15.000,00
Manutenção das Ações da Secretaria4 122 411 2.140 925.000,00 925.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
750.000,00 750.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
25.000,00 25.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
150.000,00 150.000,00
Comunicação Social4 131 200.000,00 200.000,00
DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL4 131 402 200.000,00 200.000,00
Manutenção das atividades de divulgação (inclusive institucional), produção
e veiculação das atividades da administração municipal
4 131 402 2.166 200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
200.000,00 200.000,00
Total da unidade orçamentária 1.160.000,001.145.000,0015.000,00
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
Município de Bezerros
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário: Wingrid Marinho dos
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
Total da unidade gestora ,00 129.926.500,00108.196.000,0011.475.500,0010.255.000
20002Unidade gestora: Câmara Municipal de Vereadores￾1001Unidade orçamentária: CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Legislativa1 230.000,00 7.810.000,00 8.040.000,00
Ação Legislativa1 31 220.000,00 7.617.000,00 7.837.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO1 31 1001 220.000,00 7.617.000,00 7.837.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA A UNIDADE1 31 1001 1.1 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
100.000,00 100.000,00
SUPRIMENTO DE MATERIAIS OU EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO
FUNCIONAL DO LEGISLATIVO
1 31 1001 1.2 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
50.000,00 50.000,00
AMPLIAÇÃO, REFORMAS E ADEQUAÇÕES DA SEDE DO LEGISLATIVO1 31 1001 1.3 70.000,00 70.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
70.000,00 70.000,00
GOVERNANÇA E GESTÃO ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO1 31 1001 2.1 2.236.000,00 2.236.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
2.236.000,00 2.236.000,00
FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS
DO LEGISLATIVO
1 31 1001 2.2 153.000,00 153.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
85.000,00 85.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
68.000,00 68.000,00
FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES
COMISSIONADOS DO LEGISLATIVO
1 31 1001 2.3 2.987.000,00 2.987.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
2.987.000,00 2.987.000,00
FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOS VEREADORES DO
LEGISLATIVO
1 31 1001 2.4 1.954.000,00 1.954.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
1.948.000,00 1.948.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
6.000,00 6.000,00
PAGAMENTO DE VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AO PRESIDENTE
DO LEGISLATIVO
1 31 1001 2.5 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
100.000,00 100.000,00
DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES E EVENTOS DO LEGISLATIVO1 31 1001 2.6 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
40.000,00 40.000,00
CONCESSÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS PARA OS GABINETES DOS
VEREADORES
1 31 1001 2.7 35.000,00 35.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
35.000,00 35.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADES REPRESENTATIVAS1 31 1001 2.8 6.000,00 6.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
6.000,00 6.000,00
AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E VEREADORES NA
MODALIDADE PRESENCIAL E À DISTÂNCIA
1 31 1001 2.9 18.000,00 18.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
18.000,00 18.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CERIMONIAL1 31 1001 2.10 18.000,00 18.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
18.000,00 18.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE HIPERMIDIA INTERLIGADO NA INTERNET
E REDES SOCIAIS PARA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA
1 31 1001 2.11 70.000,00 70.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
60.000,00 60.000,00
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
Município de Bezerros
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário: Wingrid Marinho dos
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
1001Unidade orçamentária: CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Aplicações Diretas 4.4.90.00
10.000,00 10.000,00
Controle Interno1 124 10.000,00 193.000,00 203.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO1 124 1001 10.000,00 193.000,00 203.000,0
0
EQUIPAR O SCI DO PODER LEGISLATIVO1 124 1001 1.4 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DO SCI DO PODER LEGISLATIVO1 124 1001 2.12 193.000,00 193.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
140.000,00 140.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
53.000,00 53.000,00
Total da unidade orçamentária 8.040.000,007.810.000,00230.000,00
Total da unidade gestora 8.040.000,007.810.000,00230.000,00
20003Unidade gestora: IPREBE - Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros￾25001Unidade orçamentária: Instituto de Previdência dos Servidores dos Bezerros - IPREBE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Previdência Social9 10.000,00 70.000,00 28.168.000,00 28.248.000,00
Previdência do Regime Estatutário9 272 10.000,00 70.000,00 28.168.000,00 28.248.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS9 272 901 70.000,00 668.000,00 738.000,00
Execução de Obras, Aquisição de Imóveis, Móveis, Máquinas e
Equipamentos Diversos
9 272 901 1.287 70.000,00 70.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
70.000,00 70.000,00
Gestão Administrativa do RPPS9 272 901 2.288 638.000,00 638.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
300.000,00 300.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
308.000,00 308.000,00
2 901 2.289 30.000,00 30.000,00 Capacitação e Treinamento de Gestores do Fundo e do Conselho do RPPS9 27
Aplicações Diretas 3.3.90.00
30.000,00 30.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS9 272 902 10.000,00 27.500.000,00 27.510.000,00
DECISÕES JUDICIAIS9 272 902 0.1 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
5.000,00 5.000,00
Manutenção das Atividades Previdenciárias9 272 902 2.290 27.500.000,00 27.500.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
27.500.000,00 27.500.000,00
Reserva de Contingência99 180.000,00 180.000,00
Reserva de Contingência99 999 180.000,00 180.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA99 999 9999 180.000,00 180.000,00
Reserva de Contingência99 999 9999 0.999 180.000,00 180.000,00
A Definir 9.9.99.00
180.000,00 180.000,00
Total da unidade orçamentária 28.428.000,0028.168.000,0070.000,00190.000,00
Total da unidade gestora 28.428.000,0028.168.000,0070.000,00190.000,00
20004Unidade gestora: Fundo Municipal de Saúde dos Bezerros- Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
Município de Bezerros
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário: Wingrid Marinho dos
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
18001Unidade orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Saúde10 150.000,00 4.800.000,00 4.950.000,00
Administração Geral10 122 150.000,00 4.800.000,00 4.950.000,00
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE10 122 1010 150.000,00 4.800.000,00 4.950.000,00
Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para a
Secretaria Municipal de Saúde
10 122 1010 1.138 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
50.000,00 50.000,00
Obras, Reparos e Demais Manutenções no Prédio Sede da Secretaria
Municipal de Saúde
10 122 1010 1.139 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
100.000,00 100.000,00
Manutenção das atividades gerais e de apoio administrativo da Secretaria
Municipal de Saúde e suas unidades
10 122 1010 2.85 4.800.000,00 4.800.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
4.300.000,00 4.300.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
150.000,00 150.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
350.000,00 350.000,00
Total da unidade orçamentária 4.950.000,004.800.000,00150.000,00
18002Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Saúde10 1.753.000,00 55.577.000,00 57.330.000,00
Administração Geral10 122 160.000,00 2.514.000,00 2.674.000,00
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE10 122 1007 8.000,00 8.000,00
Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Saúde, inclusive
capacitação dos conselheiros.
10 122 1007 2.93 8.000,00 8.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
8.000,00 8.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE10 122 10002 160.000,00 2.506.000,00 2.666.000,00
Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para o
Fundo Municipal de Saúde
10 122 10002 1.140 150.000,00 150.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
150.000,00 150.000,00
 10002 1.141 10.000,00 10.000,00 Obras e reparos na estrutura física do Fundo Municipal de Saúde10 122 
Aplicações Diretas 4.4.90.00
10.000,00 10.000,00
2 10002 2.907 6.000,00 6.000,00 Participação na Manutenção dos Consórcios Públicos Intermunicipais10 12
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.1.71.00
2.000,00 2.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.3.71.00
2.000,00 2.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 4.4.71.00
2.000,00 2.000,00
0002 2.920 1.700.000,00 1.700.000,00 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde10 122 1
Aplicações Diretas 3.1.90.00
180.000,00 180.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
1.500.000,00 1.500.000,00
Concessão de Medicamentos, Alimentação e Outros Benefícios, por
Derterminação Judicial ou do Ministério Público
10 122 10002 2.931 300.000,00 300.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
300.000,00 300.000,00
Concessão de Medicamentos, Alimentação e Outros Benefícios, por
Cadastro (Lei Municipal)
10 122 10002 2.966 500.000,00 500.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
18002Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Aplicações Diretas 3.3.90.00
500.000,00 500.000,00
Atenção Básica10 301 567.000,00 19.267.000,00 19.834.000,00
ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE DA POPULAÇÃO10 301 1002 567.000,00 19.267.000,00 19.834.000,00
Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis e Equipamentos para a Atenção
Básica
10 301 1002 1.37 265.000,00 265.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
265.000,00 265.000,00
Execução de Obras para a Atenção Básica10 301 1002 1.113 302.000,00 302.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
302.000,00 302.000,00
Manutenção do Serviço Materno Infantil10 301 1002 2.86 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
5.000,00 5.000,00
Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde10 301 1002 2.87 14.100.000,00 14.100.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
9.398.000,00 9.398.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
1.200.000,00 1.200.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
3.502.000,00 3.502.000,00
2 2.254 5.162.000,00 5.162.000,00 Manutenção da Folha dos Agentes Comunitários de Saúde10 301 100
Aplicações Diretas 3.1.90.00
5.010.000,00 5.010.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
152.000,00 152.000,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial10 302 965.000,00 29.652.000,00 30.617.000,00
ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
10 302 1003 965.000,00 29.652.000,00 30.617.000,00
 1003 1.38 410.000,00 410.000,00 Execução de Obras para a Assistência de Média e Alta Complexidade10 302
Aplicações Diretas 4.4.90.00
410.000,00 410.000,00
Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis e Equipamentos para a Assistência
de Média e Alta Complexidade
10 302 1003 1.39 555.000,00 555.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
555.000,00 555.000,00
Manutenção das Ações de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e
Alta Complexidade
10 302 1003 2.88 29.652.000,00 29.652.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
13.000.000,00 13.000.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
650.000,00 650.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
16.002.000,00 16.002.000,00
Suporte Profilático e Terapêutico10 303 642.000,00 642.000,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA10 303 1004 642.000,00 642.000,00
Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica10 303 1004 2.89 642.000,00 642.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
12.000,00 12.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
620.000,00 620.000,00
Vigilância Sanitária10 304 61.000,00 430.000,00 491.000,0
0
VIGILÂNCIA EM SAÚDE10 304 1005 61.000,00 430.000,00 491.000,00
Execução de obras para a Vigilância em Saúde10 304 1005 1.41 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
1.000,00 1.000,00
Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis e Equipamentos para a Vigilância
em Saúde
10 304 1005 1.42 60.000,00 60.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
Município de Bezerros
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário: Wingrid Marinho dos
Chave de Autenticação
1426-2205-694
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
18002Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Aplicações Diretas 4.4.90.00
60.000,00 60.000,00
Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária10 304 1005 2.90 430.000,00 430.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
270.000,00 270.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
120.000,00 120.000,00
Vigilância Epidemiológica10 305 3.072.000,00 3.072.000,0
0
VIGILÂNCIA EM SAÚDE10 305 1005 3.072.000,00 3.072.000,00
 305 1005 2.91 1.462.000,00 1.462.000,00 Manutenção das ações de Vigilância Epidemiológica e Ambulatorial10
Aplicações Diretas 3.1.90.00
1.000.000,00 1.000.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
400.000,00 400.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
62.000,00 62.000,00
005 2.255 1.610.000,00 1.610.000,00 Manutenção da Folha dos Agentes Comunitários de Endemias10 305 1
Aplicações Diretas 3.1.90.00
1.500.000,00 1.500.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
110.000,00 110.000,00
Total da unidade orçamentária 57.330.000,0055.577.000,001.753.000,00
Total da unidade gestora 62.280.000,0060.377.000,001.903.000,00
20005Unidade gestora: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente dos Bezerros￾26001Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Assistência Social8 50.000,00 590.000,00 640.000,00
Assistência à Criança e ao Adolescente8 243 50.000,00 590.000,00 640.000,00
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE - FMDCA
8 243 809 50.000,00 590.000,00 640.000,00
Reequipamento do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente8 243 809 1.167 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
50.000,00 50.000,00
Manutenção do FMDCA – Fundo Municipal do Direito da Criança e
Adolescente
8 243 809 2.79 570.000,00 570.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
70.000,00 70.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00
100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
400.000,00 400.000,00
Concessão de Prêmios por Atividades do Fundo da Criança e do
Adolescente
8 243 809 2.942 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
20.000,00 20.000,00
Total da unidade orçamentária 640.000,00590.000,0050.000,00
Total da unidade gestora 640.000,00590.000,0050.000,00
20006Unidade gestora: Fundo Municipal de Assistência Social dos Bezerros￾21002Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Assistência Social8 97.000,00 890.000,00 987.000,00
Administração Geral8 122 35.000,00 220.000,00 255.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
21002Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS8 122 807 7.000,00 7.000,00
Subvenções a Entidades Assistenciais8 122 807 2.77 7.000,00 7.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00
7.000,00 7.000,00
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS8 122 810 15.000,00 185.000,00 200.000,00
Reequipamento da Unidade, aquisição de móveis, veículos, máquinas e
equipamentos diversos para unidade
8 122 810 1.33 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
15.000,00 15.000,00
10 2.80 179.000,00 179.000,00 Manutenção do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social8 122 8
Aplicações Diretas 3.1.90.00
30.000,00 30.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
4.000,00 4.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
145.000,00 145.000,00
 810 2.907 6.000,00 6.000,00 Participação na Manutenção dos Consórcios Públicos Intermunicipais8 122
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.1.71.00
2.000,00 2.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.3.71.00
2.000,00 2.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 4.4.71.00
2.000,00 2.000,00
APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À CIDADANIA8 122 823 10.000,00 20.000,00 30.000,00
Estruturação do CNTRL Social8 122 823 1.155 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
10.000,00 10.000,00
Fortalecimento do CNTRL Social8 122 823 2.919 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
20.000,00 20.000,00
PROCAD SUAS8 122 907 10.000,00 8.000,00 18.000,00
Aquisição dos Diversos Materiais Permanentes para o Suporte ao Programa
PROCAD SUAS
8 122 907 1.173 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
10.000,00 10.000,00
Manutenção do Programa PROCAD SUAS8 122 907 2.977 8.000,00 8.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
4.000,00 4.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
4.000,00 4.000,00
Assistência Comunitária8 244 62.000,00 670.000,00 732.000,00
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO8 244 10004 62.000,00 670.000,00 732.000,00
Investimentos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de
Assistência Social
8 244 10004 1.168 62.000,00 62.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
62.000,00 62.000,00
44 10004 2.967 670.000,00 670.000,00 Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único8 2
Aplicações Diretas 3.1.90.00
250.000,00 250.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
420.000,00 420.000,00
Direitos da Cidadania14 34.000,00 210.000,00 244.000,00
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos14 422 34.000,00 210.000,00 244.000,00
FORTALECIMENTO SÓCIO-POLÍTICO DAS MULHERES14 422 811 34.000,00 210.000,00 244.000,00
Aquisição de equipamentos diversos, para implantação das ações do
programa
14 422 811 1.34 34.000,00 34.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
34.000,00 34.000,00
422 811 2.81 200.000,00 200.000,00 Manutenção das atividades do programa de fortalecimento sócio-político14 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
21002Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
das mulheres;
Aplicações Diretas 3.1.90.00
170.000,00 170.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
30.000,00 30.000,00
8 10.000,00 10.000,00 Manutenção do Conselho do Direito das Mulheres14 422 811 2.96
Aplicações Diretas 3.3.90.00
10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 1.231.000,001.100.000,00131.000,00
31001Unidade orçamentária: SECRETARIA DE CIDADANIA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Administração4 77.000,00 659.000,00 736.000,00
Administração Geral4 122 77.000,00 659.000,00 736.000,00
ESPORTE PARA TODOS4 122 104 77.000,00 659.000,00 736.000,0
0
Fortalecimento do Programa ESPORTE PARA TODOS4 122 104 1.23 77.000,00 77.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
77.000,00 77.000,00
122 104 2.153 659.000,00 659.000,00 Manutenção das Atividades Vinculadas ao Programa ESPORTE PARA TODOS4 
Aplicações Diretas 3.1.90.00
320.000,00 320.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
5.000,00 5.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00
2.000,00 2.000,00
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 3.3.60.00
2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
330.000,00 330.000,00
Assistência Social8 490.000,00 6.766.000,00 7.256.000,00
Administração Geral8 122 62.000,00 2.370.000,00 2.432.000,00
GESTÃO DA SECRETARIA DE CIDADANIA8 122 801 57.000,00 2.340.000,00 2.397.000,00
Reequipamento da Administração: Aquisição de móveis, máquinas e
equipamentos diversos.
8 122 801 1.29 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
50.000,00 50.000,00
Construções, Reformas e/ou Ampliações de Estruturas Físicas Vinculadas à
Secretaria
8 122 801 1.292 7.000,00 7.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
7.000,00 7.000,00
 2.53 2.340.000,00 2.340.000,00 Manutenção das atividades gerais da Secretaria e suas unidades8 122 801
Aplicações Diretas 3.1.90.00
1.850.000,00 1.850.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
150.000,00 150.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00
5.000,00 5.000,00
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 3.3.60.00
5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
330.000,00 330.000,00
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS8 122 810 30.000,00 30.000,00
Manutenção do Programa Selo UNICEF8 122 810 2.936 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
30.000,00 30.000,00
POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DE DIREITOS8 122 906 5.000,00 5.000,00
Aquisição dos Diversos Materiais Permanentes para o Suporte ao Programa
de Políticas Públicas de Garantias de Direitos
8 122 906 1.172 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
5.000,00 5.000,00
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
31001Unidade orçamentária: SECRETARIA DE CIDADANIA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Assistência à Pessoa com Deficiência8 242 10.000,00 27.000,00 37.000,0
0
PROGRAMA DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD8 242 824 10.000,00 25.000,00 35.000,00
Investimento em Equipamentos para o PCD8 242 824 1.171 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
10.000,00 10.000,00
Fortalecimento das Ações para os PCD'S8 242 824 2.961 25.000,00 25.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
25.000,00 25.000,00
POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DE DIREITOS8 242 906 2.000,00 2.000,00
Assistência à Pessoa com Deficiência8 242 906 2.973 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
2.000,00 2.000,00
Assistência à Criança e ao Adolescente8 243 150.000,00 869.000,00 1.019.000,00
APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL8 243 405 20.000,00 430.000,00 450.000,00
Aquisição de Móveis, Automóveis e Equipamentos Diversos para a
Manutenção dos Conselhos Tutelar e COMDICA
8 243 405 1.294 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
20.000,00 20.000,00
Manutenção das ações vinculadas aos conselhos de Ação Social: Tutelar e
COMDICA
8 243 405 2.55 430.000,00 430.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
300.000,00 300.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
130.000,00 130.000,00
POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DE DIREITOS8 243 906 4.000,00 4.000,00
Assistência à Criança e Adolescente8 243 906 2.974 4.000,00 4.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
2.000,00 2.000,00
COMPONENTE - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS8 243 10005 130.000,00 435.000,00 565.000,00
5 1.158 130.000,00 130.000,00 Investimentos no Programa Primeira Infância no SUAS/CRIANÇA FELIZ8 243 1000
Aplicações Diretas 4.4.90.00
130.000,00 130.000,00
Primeira Infância no SUAS/CRIANÇA FELIZ8 243 10005 2.923 435.000,00 435.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
360.000,00 360.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
75.000,00 75.000,00
Assistência Comunitária8 244 268.000,00 3.500.000,00 3.768.000,00
PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO A SITUAÇÕES DE CALAMIDADE E
EMERGENCIAIS
8 244 808 6.000,00 40.000,00 46.000,00
Aquisição de Equipamentos, móveis, veículos e diversos materiais
permanentes
8 244 808 1.159 6.000,00 6.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
6.000,00 6.000,00
.175 40.000,00 40.000,00 Assistência à população em vulnerabilidade temporária8 244 808 2
Aplicações Diretas 3.3.90.00
40.000,00 40.000,00
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS8 244 810 330.000,00 330.000,00
Benefícios Eventuais8 244 810 2.935 310.000,00 310.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
310.000,00 310.000,00
Implantação e Manutenção de Programas de Combate a Discriminação e
Promoção dos Direitos Sociais
8 244 810 2.941 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
20.000,00 20.000,00
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL8 244 816 52.000,00 874.000,00 926.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
Município de Bezerros
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
31001Unidade orçamentária: SECRETARIA DE CIDADANIA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Construção, Reforma e/ou Ampliação dos Prédios para CREAS e Casa de
Acolhimento
8 244 816 1.128 12.000,00 12.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
12.000,00 12.000,00
Móveis, Automóveis e Diversos Equipamentos para auxiliar o CREAS e Casa
de Acolhimento
8 244 816 1.160 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
40.000,00 40.000,00
6 2.187 714.000,00 714.000,00 Serviços da Proteção Social Especial (CREAS e Casa de Acolhimento)8 244 81
Aplicações Diretas 3.1.90.00
530.000,00 530.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
4.000,00 4.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
180.000,00 180.000,00
.939 110.000,00 110.000,00 Manutenção das Atividades da Casa de Acolhimento/FEAS8 244 816 2
Aplicações Diretas 3.1.90.00
100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
10.000,00 10.000,00
Manutenção das Atividades do CREAS8 244 816 2.965 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
10.000,00 10.000,00
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA8 244 817 119.000,00 1.115.000,00 1.234.000,00
Aquisição de Equipamentos, móveis, veículos e diversos materiais
permanentes PAIF/FEAS
8 244 817 1.162 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
2.000,00 2.000,00
Investimentos na Proteção Social Básica (CRAS/SCFV)8 244 817 1.293 65.000,00 65.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
65.000,00 65.000,00
17 1.919 52.000,00 52.000,00 Construção, reforma e ou ampliação de prédios para o CRAS8 244 8
Aplicações Diretas 4.4.90.00
52.000,00 52.000,00
Serviços da Proteção Social Básica (CRAS/SCFV)8 244 817 2.190 1.064.000,00 1.064.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
700.000,00 700.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
4.000,00 4.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
360.000,00 360.000,00
BPC NA ESCOLA8 244 817 2.192 16.000,00 16.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
16.000,00 16.000,00
Execução das Atividades do PAIF/FEAS8 244 817 2.937 35.000,00 35.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
5.000,00 5.000,00
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS8 244 822 10.000,00 20.000,00 30.000,00
Aquisição de Móveis, Automóveis e Diversos Equipamentos - Gestão do
SUAS-IGDSUAS
8 244 822 1.156 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
10.000,00 10.000,00
Aprimoramento da Gestão do SUAS-IGDSUAS8 244 822 2.69 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
20.000,00 20.000,00
GESTÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E DO CADASTRO ÚNICO8 244 825 320.000,00 320.000,00
25 2.963 320.000,00 320.000,00 Aprimoramento da Gestão do Programa Auxílio Brasil e CADUNICO8 244 8
Aplicações Diretas 3.3.90.00
320.000,00 320.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
31001Unidade orçamentária: SECRETARIA DE CIDADANIA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO8 244 905 380.000,00 380.000,00
44 905 2.967 380.000,00 380.000,00 Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único8 2
Aplicações Diretas 3.1.90.00
380.000,00 380.000,00
POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DE DIREITOS8 244 906 12.000,00 12.000,0
0
Políticas sobre Drogas8 244 906 2.969 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
2.000,00 2.000,00
Direitos Humanos e Igualdade Racial8 244 906 2.970 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
2.000,00 2.000,00
Direitos do Idoso8 244 906 2.971 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
2.000,00 2.000,00
Assistência à mulher8 244 906 2.972 4.000,00 4.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
2.000,00 2.000,00
Assistência à Juventude8 244 906 2.975 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
2.000,00 2.000,00
ACESSUAS TRABALHO8 244 1011 4.000,00 24.000,00 28.000,00
Reequipamento do Programa ACESSUAS TRABALHO8 244 1011 1.169 4.000,00 4.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
4.000,00 4.000,00
16 24.000,00 24.000,00 Manutenção das Ações do Programa ACESSUAS TRABALHO8 244 1011 2.2
Aplicações Diretas 3.1.90.00
4.000,00 4.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
20.000,00 20.000,00
COZINHA COMUNITÁRIA8 244 1012 37.000,00 125.000,00 162.000,00
Reequipamento do Programa COZINHA COMUNITÁRIA8 244 1012 1.170 37.000,00 37.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
37.000,00 37.000,00
217 125.000,00 125.000,00 Manutenção das Ações do Programa COZINHA COMUNITÁRIA8 244 1012 2.
Aplicações Diretas 3.1.90.00
25.000,00 25.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
100.000,00 100.000,00
MORAR BEM8 244 1601 40.000,00 260.000,00 300.000,00
Aquisição de Equipamentos, móveis, veículos e diversos materiais
permanentes - MORAR BEM
8 244 1601 1.163 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
40.000,00 40.000,00
Ações de Execução do Trabalho Social8 244 1601 2.212 260.000,00 260.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
60.000,00 60.000,00
Trabalho11 2.000,00 2.000,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador11 331 2.000,00 2.000,00
POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DE DIREITOS11 331 906 2.000,00 2.000,00
Fomento ao Trabalho11 331 906 2.976 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
2.000,00 2.000,00
Total da unidade orçamentária 7.994.000,007.427.000,00567.000,00
Total da unidade gestora 9.225.000,008.527.000,00698.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
20007Unidade gestora: Fundo Municipal de Assistência ao Idoso dos Bezerros￾27001Unidade orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO DOS BEZERROS
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Assistência Social8 11.000,00 149.000,00 160.000,00
Assistência ao Idoso8 241 11.000,00 149.000,00 160.000,00
APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS8 241 807 2.000,00 2.000,00
Subvenções a Entidades Assistênciais do FMAI8 241 807 2.940 2.000,00 2.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00
2.000,00 2.000,00
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO8 241 814 11.000,00 147.000,00 158.000,00
Reequipar as Ações Vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência ao Idoso8 241 814 1.89 11.000,00 11.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
11.000,00 11.000,00
 814 2.174 147.000,00 147.000,00 Manutenção do FMAI – Fundo Municipal de Assistência ao Idoso8 241 
Aplicações Diretas 3.1.90.00
15.000,00 15.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00
2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
130.000,00 130.000,00
Total da unidade orçamentária 160.000,00149.000,0011.000,00
Total da unidade gestora 160.000,00149.000,0011.000,00
20008Unidade gestora: CONIAPE - Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras￾28001Unidade orçamentária: CONSÓRCIO PÚBL. INTERMUN. DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONTRATO DE RATEIO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Administração4 8.200,00 98.800,00 107.000,00
Administração Geral4 122 8.200,00 98.800,00 107.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONIAPE4 122 490 8.200,00 98.800,00 107.000,00
MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA - SEDE DO CONIAPE (REFORMA,
AQUISIÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO)
4 122 490 1.7 600,00 600,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
600,00 600,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIP. DIVERSOS PARA
O CONIAPE
4 122 490 1.8 7.600,00 7.600,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
7.600,00 7.600,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONIAPE4 122 490 2.15 98.800,00 98.800,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
71.500,00 71.500,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
27.300,00 27.300,00
Saúde10 100,00 104.900,00 105.000,00
Administração Geral10 122 100,00 7.900,00 8.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE - NIS10 122 1090 100,00 7.900,00 8.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O
NIS
10 122 1090 1.9 100,00 100,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
100,00 100,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO NÚCLEO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - NIS
10 122 1090 2.16 4.900,00 4.900,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
2.100,00 2.100,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
2.800,00 2.800,00
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE10 122 1090 2.17 3.000,00 3.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
3.000,00 3.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
28001Unidade orçamentária: CONSÓRCIO PÚBL. INTERMUN. DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONTRATO DE RATEIO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Atenção Básica10 301 19.000,00 19.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE - NIS10 301 1090 19.000,00 19.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E/OU EPI's PARA ACS E ACE.10 301 1090 2.4117 6.000,00 6.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
6.000,00 6.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE DO
NUCLEO INTERMUNICIAPL DE SAUDE - NIS
10 301 1090 2.4118 13.000,00 13.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
13.000,00 13.000,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial10 302 65.000,00 65.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE - NIS10 302 1090 16.000,00 16.000,00
REALIZAÇÃO DE EXAMES E DIAGNOSTICOS POR IMAGEM - MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE - MAC
10 302 1090 2.4119 16.000,00 16.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
16.000,00 16.000,00
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS ENTES CONSORCIADOS PELO NIS
- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 302 1093 49.000,00 49.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO
NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - NIS
10 302 1093 2.19 49.000,00 49.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
49.000,00 49.000,00
Suporte Profilático e Terapêutico10 303 13.000,00 13.000,00
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES E
ODONTOLÓGICOS - NIS
10 303 1008 13.000,00 13.000,00
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO NÚCLEO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - NIS
10 303 1008 2.20 13.000,00 13.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
13.000,00 13.000,00
Educação12 100,00 52.400,00 52.500,00
Administração Geral12 122 100,00 2.400,00 2.500,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
DESENVOLVIMETO INSTITUCIONAL - NIEDI
12 122 1215 100,00 2.400,00 2.500,00
921 100,00 100,00 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O NIEDI12 122 1215 1.
Aplicações Diretas 4.4.90.00
100,00 100,00
MANUTENÇÃO DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - NIEDI
12 122 1215 2.945 2.400,00 2.400,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
1.100,00 1.100,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
1.300,00 1.300,00
Ensino Fundamental12 361 50.000,00 50.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
DESENVOLVIMETO INSTITUCIONAL - NIEDI
12 361 1215 50.000,00 50.000,00
AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA UNIDADES DE ENSINO12 361 1215 2.23 13.000,00 13.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
13.000,00 13.000,00
AVALIAÇÃO DO ENSINO/APRENDIZAGEM, CAPACITAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
12 361 1215 2.4120 29.000,00 29.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
29.000,00 29.000,00
ATIVIDADES DE RASTRAMENTO E MONITORAMENTO DO TRANSPORTE
ESCOLAR
12 361 1215 2.4121 8.000,00 8.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
8.000,00 8.000,00
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
28001Unidade orçamentária: CONSÓRCIO PÚBL. INTERMUN. DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONTRATO DE RATEIO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Urbanismo15 3.400,00 101.600,00 105.000,00
Serviços Urbanos15 452 3.400,00 101.600,00 105.000,00
GESTÃO DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - NIIP15 452 2502 3.400,00 101.600,00 105.000,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O
NIIP
15 452 2502 1.922 400,00 400,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
400,00 400,00
1.923 3.000,00 3.000,00 IMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA15 452 2502 
Aplicações Diretas 4.4.90.00
3.000,00 3.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - NIIP
15 452 2502 2.947 4.600,00 4.600,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
3.400,00 3.400,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
1.200,00 1.200,00
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
- NIIP
15 452 2502 2.948 1.800,00 1.800,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
1.800,00 1.800,00
MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA15 452 2502 2.957 95.200,00 95.200,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
95.200,00 95.200,00
Gestão Ambiental18 100,00 52.400,00 52.500,00
Serviços Urbanos18 452 100,00 47.400,00 47.500,00
PROGRAMA CONSORCIAL DE ENGENHARIA, SANEAMENTO BÁSICO E MEIO
AMBIENTE - NIESMA
18 452 1803 100,00 47.400,00 47.500,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O
NIESMA
18 452 1803 1.924 100,00 100,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
100,00 100,00
GESTÃO DO PLANEJAMENTO URBANO18 452 1803 2.21 1.700,00 1.700,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
1.700,00 1.700,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE ENGENHARIA,
SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE - NIESMA
18 452 1803 2.949 2.400,00 2.400,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
1.300,00 1.300,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
1.100,00 1.100,00
GESTÃO AMBIENTAL (SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS)18 452 1803 2.950 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
15.000,00 15.000,00
ELABORAÇÃO/REVISÃO DO PLANO DIRETOR18 452 1803 2.952 9.000,00 9.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
9.000,00 9.000,00
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM18 452 1803 2.953 1.300,00 1.300,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
1.300,00 1.300,00
SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS18 452 1803 2.4122 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
5.000,00 5.000,00
.4123 13.000,00 13.000,00 ELABORAÇÃO/REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO18 452 1803 2
Aplicações Diretas 3.3.90.00
13.000,00 13.000,00
Preservação e Conservação Ambiental18 541 5.000,00 5.000,00
PROGRAMA CONSORCIAL DE ENGENHARIA, SANEAMENTO BÁSICO E MEIO
AMBIENTE - NIESMA
18 541 1803 5.000,00 5.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
Município de Bezerros
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
28001Unidade orçamentária: CONSÓRCIO PÚBL. INTERMUN. DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONTRATO DE RATEIO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
GESTÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA18 541 1803 2.954 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
5.000,00 5.000,00
Ciência e Tecnologia19 25,00 10.475,00 10.500,00
Administração Geral19 122 25,00 10.475,00 10.500,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE PROJETOS E
INVESTIMENTOS - NIPI
19 122 1902 25,00 10.475,00 10.500,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O
NIPI
19 122 1902 1.925 25,00 25,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
25,00 25,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE
PROJETOS E INVESTIMENTOS - NIPI
19 122 1902 2.955 475,00 475,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
225,00 225,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
250,00 250,00
PROGRAMA DE RÁDIO PATRULHA E DEMAIS PROJETOS VINCULADOS AO
NIPI
19 122 1902 2.956 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
10.000,00 10.000,00
Encargos Especiais28 13.000,00 13.000,00
Outros Encargos Especiais28 846 13.000,00 13.000,00
Operações Especiais28 846 0 13.000,00 13.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS28 846 0 0.3 10.500,00 10.500,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
2.500,00 2.500,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
8.000,00 8.000,00
Parcelamento/Amortização de Dívidas Contratuais - Saúde28 846 0 0.4 2.500,00 2.500,00
Aplicações Diretas 4.6.90.00
2.500,00 2.500,00
Total da unidade orçamentária 445.500,00420.575,0011.925,0013.000,00
Total da unidade gestora 445.500,00420.575,0011.925,0013.000,00
20009Unidade gestora: COMUPE - Consórcio Intermunicipal dos Municípios Pernambucanos￾4100Unidade orçamentária: Gestão Ambiental - COMUPE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Gestão Ambiental18 10.000,00 10.000,00
Controle Ambiental18 542 10.000,00 10.000,00
PROGRAMA CONSORCIAL DE GESTÃO AMBIENTAL18 542 10009 10.000,00 10.000,00
GESTÃO AMBIENTAL (LICENCIAMENTO AMBIENTAL)18 542 10009 2.14 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 10.000,0010.000,00
29001Unidade orçamentária: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS - COMUPE - CONTRATO DE RATEIO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Administração4 13.300,00 58.900,00 72.200,00
Administração Geral4 122 13.300,00 58.900,00 72.200,00
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO4 122 5 13.300,00 58.900,00 72.200,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, IMÓVEIS, MÁQUINAS, COMPUTADORES E
EQUIPAMENTOS DIVERSOS
4 122 5 1.5 10.500,00 10.500,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
29001Unidade orçamentária: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS - COMUPE - CONTRATO DE RATEIO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Aplicações Diretas 4.4.90.00
10.500,00 10.500,00
EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMAS, MELHORAMENTO E AMPLIAÇÃO DO
COMUPE
4 122 5 1.6 2.800,00 2.800,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00
2.800,00 2.800,00
GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO COMUPE4 122 5 2.13 58.900,00 58.900,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
23.100,00 23.100,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
35.800,00 35.800,00
Saúde10 10.000,00 10.000,00
Administração Geral10 122 10.000,00 10.000,00
PROGRAMA CONSORCIAL DE GESTÃO DA SAÚDE10 122 904 10.000,00 10.000,00
Gestão da Saúde de forma Consorciada10 122 904 2.964 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
10.000,00 10.000,00
Encargos Especiais28 7.800,00 7.800,00
Serviço da Dívida Interna28 843 1.900,00 1.900,00
Operações Especiais28 843 0 1.400,00 1.400,00
DECISÕES JUDICIAIS28 843 0 0.1 1.400,00 1.400,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
700,00 700,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
700,00 700,00
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO28 843 5 500,00 500,00
AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS PUBLICAS28 843 5 0.4116 500,00 500,00
Aplicações Diretas 4.6.90.00
500,00 500,00
Outros Encargos Especiais28 846 5.900,00 5.900,00
Operações Especiais28 846 0 5.900,00 5.900,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS28 846 0 0.2 5.900,00 5.900,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
4.900,00 4.900,00
Total da unidade orçamentária 90.000,0068.900,0013.300,007.800,00
Total da unidade gestora 100.000,0078.900,0013.300,007.800,00
20012Unidade gestora: Fundo Municipal de Cultura￾30001Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Cultura
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Cultura13 15.000,00 740.000,00 755.000,00
Administração Geral13 122 15.000,00 45.000,00 60.000,00
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA13 122 908 15.000,00 45.000,00 60.000,00
 908 1.174 15.000,00 15.000,00 Execução de obras e aquisição de móveis, máquinas e equipamentos13 122
Aplicações Diretas 4.4.90.00
15.000,00 15.000,00
Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Cultura13 122 908 2.978 45.000,00 45.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00
15.000,00 15.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00
5.000,00 5.000,00
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 3.3.60.00
5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
20.000,00 20.000,00
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
30001Unidade orçamentária: Fundo Municipal de Cultura
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total -
Difusão Cultural13 392 695.000,00 695.000,00
PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL13 392 2301 110.000,00 110.000,00
Ações Emergenciais ao Setor Cultural13 392 2301 2.295 110.000,00 110.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00
60.000,00 60.000,00
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 3.3.60.00
20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
30.000,00 30.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR
CULTURAL – LEI PAULO GUSTAVO – LC nº 195/2022
13 392 10011 585.000,00 585.000,00
Operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
(PNAB)
13 392 10011 2.218 470.000,00 470.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00
446.500,00 446.500,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
23.500,00 23.500,00
FOMENTO AO AUDIOVISUAL (INCISO I)13 392 10011 2.4112 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
5.000,00 5.000,00
VALORIZAÇÃO DOS FAZEDORES DE CULTURA13 392 10011 2.4114 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00
50.000,00 50.000,00
 10011 2.4115 60.000,00 60.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA LEI PAULO GUSTAVO – LC nº 195/202213 392 
Aplicações Diretas 3.3.90.00
60.000,00 60.000,00
Total da unidade orçamentária 755.000,00740.000,0015.000,00
Total da unidade gestora 755.000,00740.000,0015.000,00
TOTAL GERAL 10.465.800,00 14.477.725,00 215.056.475,00 240.000.000,00
Entidades Consolidadas: PREFEITURA MUNICIPAL DOS BEZERROS, Câmara Municipal de Vereadores, IPREBE - Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros, Fundo Municipal de Saúde dos Bezerros , Fundo Municipal da Criança e do Adolescente dos Bezerros , Fundo Municipal de Assistência Social dos
Bezerros , Fundo Municipal de Assistência ao Idoso dos Bezerros , CONIAPE - Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras, COMUPE - Consórcio Intermunicipal dos Municípios Pernambucanos Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
Legislativa1 230.000,00 7.810.000,00 8.040.000,00
Ação Legislativa1 31 220.000,00 7.617.000,00 7.837.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO1 31 1001 220.000,00 7.617.000,00 7.837.000,00
Controle Interno1 124 10.000,00 193.000,00 203.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO1 124 1001 10.000,00 193.000,00 203.000,0
0
Administração4 1.789.500,00 31.716.700,00 33.506.200,00
Administração Geral4 122 1.789.500,00 31.361.700,00 33.151.200,00
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO4 122 5 13.300,00 58.900,00 72.200,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA PREFEITA4 122 102 140.000,00 1.555.000,00 1.695.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPAL4 122 103 55.000,00 3.660.000,00 3.715.000,00
ESPORTE PARA TODOS4 122 104 77.000,00 659.000,00 736.000,0
0
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA4 122 400 1.130.000,00 12.000.000,00 13.130.000,00
DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL4 122 402 120.000,00 120.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO4 122 410 50.000,00 4.280.000,00 4.330.000,00
GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO4 122 411 15.000,00 925.000,00 940.000,00
GESTÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL4 122 413 30.000,00 490.000,00 520.000,00
GESTÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL4 122 414 20.000,00 420.000,00 440.000,00
GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA4 122 416 100.000,00 2.100.000,00 2.200.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
4 122 421 101.000,00 4.850.000,00 4.951.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONIAPE4 122 490 8.200,00 98.800,00 107.000,00
MELHORIA DO TRÂNSITO / DEBETRANS4 122 2601 50.000,00 145.000,00 195.000,00
Comunicação Social4 131 305.000,00 305.000,00
DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL4 131 402 305.000,00 305.000,00
Promoção Comercial4 691 50.000,00 50.000,00
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL4 691 10012 50.000,00 50.000,00
Segurança Pública6 30.000,00 440.000,00 470.000,00
Administração Geral6 122 30.000,00 440.000,00 470.000,00
AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO (GUARDA MUNICIPAL)6 122 406 20.000,00 420.000,00 440.000,00
PARCERIA EM SEGURANÇA, DEFESA CIVIL E DEFESA SOCIAL6 122 407 10.000,00 20.000,00 30.000,00
Assistência Social8 648.000,00 8.395.000,00 9.043.000,00
Administração Geral8 122 97.000,00 2.590.000,00 2.687.000,00
GESTÃO DA SECRETARIA DE CIDADANIA8 122 801 57.000,00 2.340.000,00 2.397.000,00
APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS8 122 807 7.000,00 7.000,00
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS8 122 810 15.000,00 215.000,00 230.000,00
APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À CIDADANIA8 122 823 10.000,00 20.000,00 30.000,00
POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DE DIREITOS8 122 906 5.000,00 5.000,00
PROCAD SUAS8 122 907 10.000,00 8.000,00 18.000,00
Assistência ao Idoso8 241 11.000,00 149.000,00 160.000,00
APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS8 241 807 2.000,00 2.000,00
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO8 241 814 11.000,00 147.000,00 158.000,00
Assistência à Pessoa com Deficiência8 242 10.000,00 27.000,00 37.000,0
0
PROGRAMA DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD8 242 824 10.000,00 25.000,00 35.000,00
POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DE DIREITOS8 242 906 2.000,00 2.000,00
Assistência à Criança e ao Adolescente8 243 200.000,00 1.459.000,00 1.659.000,00
APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL8 243 405 20.000,00 430.000,00 450.000,00
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE -8 243 809 50.000,00 590.000,00 640.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
FMDCA
POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DE DIREITOS8 243 906 4.000,00 4.000,00
COMPONENTE - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS8 243 10005 130.000,00 435.000,00 565.000,00
Assistência Comunitária8 244 330.000,00 4.170.000,00 4.500.000,00
PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO A SITUAÇÕES DE CALAMIDADE E
EMERGENCIAIS
8 244 808 6.000,00 40.000,00 46.000,00
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS8 244 810 330.000,00 330.000,00
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL8 244 816 52.000,00 874.000,00 926.000,00
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA8 244 817 119.000,00 1.115.000,00 1.234.000,00
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS8 244 822 10.000,00 20.000,00 30.000,00
GESTÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E DO CADASTRO ÚNICO8 244 825 320.000,00 320.000,00
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO8 244 905 380.000,00 380.000,00
POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DE DIREITOS8 244 906 12.000,00 12.000,0
0
ACESSUAS TRABALHO8 244 1011 4.000,00 24.000,00 28.000,00
COZINHA COMUNITÁRIA8 244 1012 37.000,00 125.000,00 162.000,00
MORAR BEM8 244 1601 40.000,00 260.000,00 300.000,00
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO8 244 10004 62.000,00 670.000,00 732.000,00
Previdência Social9 10.000,00 70.000,00 28.168.000,00 28.248.000,00
Previdência do Regime Estatutário9 272 10.000,00 70.000,00 28.168.000,00 28.248.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS9 272 901 70.000,00 668.000,00 738.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS9 272 902 10.000,00 27.500.000,00 27.510.000,00
Saúde10 1.903.100,00 60.491.900,00 62.395.000,00
Administração Geral10 122 310.100,00 7.331.900,00 7.642.000,00
PROGRAMA CONSORCIAL DE GESTÃO DA SAÚDE10 122 904 10.000,00 10.000,00
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE10 122 1007 8.000,00 8.000,00
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE10 122 1010 150.000,00 4.800.000,00 4.950.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE - NIS10 122 1090 100,00 7.900,00 8.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE10 122 10002 160.000,00 2.506.000,00 2.666.000,00
Atenção Básica10 301 567.000,00 19.286.000,00 19.853.000,00
ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE DA POPULAÇÃO10 301 1002 567.000,00 19.267.000,00 19.834.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE - NIS10 301 1090 19.000,00 19.000,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial10 302 965.000,00 29.717.000,00 30.682.000,00
03 965.000,00 29.652.000,00 30.617.000,00 ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL10 302 10
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE - NIS10 302 1090 16.000,00 16.000,00
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS ENTES CONSORCIADOS PELO NIS -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 302 1093 49.000,00 49.000,00
Suporte Profilático e Terapêutico10 303 655.000,00 655.000,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA10 303 1004 642.000,00 642.000,00
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES E
ODONTOLÓGICOS - NIS
10 303 1008 13.000,00 13.000,00
Vigilância Sanitária10 304 61.000,00 430.000,00 491.000,0
0
VIGILÂNCIA EM SAÚDE10 304 1005 61.000,00 430.000,00 491.000,00
Vigilância Epidemiológica10 305 3.072.000,00 3.072.000,0
0
VIGILÂNCIA EM SAÚDE10 305 1005 3.072.000,00 3.072.000,00
Trabalho11 2.000,00 2.000,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador11 331 2.000,00 2.000,00
POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DE DIREITOS11 331 906 2.000,00 2.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
Educação12 8.158.100,00 58.041.400,00 66.199.500,00
Administração Geral12 122 10.100,00 63.400,00 73.500,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES - MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12 122 1201 10.000,00 61.000,00 71.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
DESENVOLVIMETO INSTITUCIONAL - NIEDI
12 122 1215 100,00 2.400,00 2.500,00
Alimentação e Nutrição12 306 1.590.000,00 1.590.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR12 306 1213 1.590.000,00 1.590.000,00
Ensino Fundamental12 361 5.041.000,00 53.394.000,00 58.435.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES - MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12 361 1201 10.000,00 5.887.000,00 5.897.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR PARA TODOS12 361 1202 1.350.000,00 4.207.000,00 5.557.000,00
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)12 361 1203 7.000,00 7.000,0
0
MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO12 361 1204 3.171.000,00 3.171.000,00
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA12 361 1206 510.000,00 43.233.000,00 43.743.000,00
ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO12 361 1208 10.000,00 10.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
DESENVOLVIMETO INSTITUCIONAL - NIEDI
12 361 1215 50.000,00 50.000,00
Ensino Superior12 364 20.000,00 20.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO12 364 1207 20.000,00 20.000,00
Educação Infantil12 365 3.087.000,00 2.919.000,00 6.006.000,00
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA12 365 1206 2.750.000,00 2.750.000,00
PROINFÂNCIA12 365 1209 3.087.000,00 169.000,00 3.256.000,0
0
Educação de Jovens e Adultos12 366 25.000,00 25.000,00
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA12 366 1206 25.000,00 25.000,00
Educação Especial12 367 20.000,00 30.000,00 50.000,00
EDUCAÇÃO INCLUSIVA12 367 1205 20.000,00 30.000,00 50.000,0
0
Cultura13 15.000,00 9.880.000,00 9.895.000,00
Administração Geral13 122 15.000,00 45.000,00 60.000,00
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA13 122 908 15.000,00 45.000,00 60.000,00
Difusão Cultural13 392 9.805.000,00 9.805.000,00
PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL13 392 2301 9.220.000,00 9.220.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL –
LEI PAULO GUSTAVO – LC nº 195/2022
13 392 10011 585.000,00 585.000,00
Turismo13 695 30.000,00 30.000,00
PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL13 695 2301 30.000,00 30.000,0
0
Direitos da Cidadania14 34.000,00 210.000,00 244.000,00
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos14 422 34.000,00 210.000,00 244.000,00
FORTALECIMENTO SÓCIO-POLÍTICO DAS MULHERES14 422 811 34.000,00 210.000,00 244.000,00
Urbanismo15 1.368.900,00 3.906.600,00 5.275.500,00
Infra-Estrutura Urbana15 451 1.365.500,00 3.805.000,00 5.170.500,00
PRAÇA PARA TODOS15 451 1502 443.500,00 443.500,00
CIDADE LIMPA15 451 1503 3.605.000,00 3.605.000,00
INFRAESTRUTURA URBANA15 451 1504 922.000,00 200.000,00 1.122.000,00
Serviços Urbanos15 452 3.400,00 101.600,00 105.000,00
GESTÃO DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - NIIP15 452 2502 3.400,00 101.600,00 105.000,00
Saneamento17 56.000,00 1.150.000,00 1.206.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
Saneamento Básico Urbano17 512 5.000,00 5.000,00
SANEAMENTO URBANO17 512 1701 5.000,00 5.000,00
Recursos Hídricos17 544 51.000,00 1.150.000,00 1.201.000,00
ÁGUA NOS SÍTIOS17 544 1703 51.000,00 1.150.000,00 1.201.000,00
Gestão Ambiental18 28.100,00 967.400,00 995.500,00
Serviços Urbanos18 452 100,00 47.400,00 47.500,00
PROGRAMA CONSORCIAL DE ENGENHARIA, SANEAMENTO BÁSICO E MEIO
AMBIENTE - NIESMA
18 452 1803 100,00 47.400,00 47.500,00
Preservação e Conservação Ambiental18 541 22.000,00 905.000,00 927.000,00
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL18 541 1801 7.000,00 7.000,0
0
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS18 541 1802 15.000,00 900.000,00 915.000,00
PROGRAMA CONSORCIAL DE ENGENHARIA, SANEAMENTO BÁSICO E MEIO
AMBIENTE - NIESMA
18 541 1803 5.000,00 5.000,00
Controle Ambiental18 542 10.000,00 10.000,00
PROGRAMA CONSORCIAL DE GESTÃO AMBIENTAL18 542 10009 10.000,00 10.000,00
Recuperação de Áreas Degradadas18 543 6.000,00 5.000,00 11.000,00
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS18 543 1802 6.000,00 5.000,00 11.000,00
Ciência e Tecnologia19 25,00 10.475,00 10.500,00
Administração Geral19 122 25,00 10.475,00 10.500,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE PROJETOS E
INVESTIMENTOS - NIPI
19 122 1902 25,00 10.475,00 10.500,00
Agricultura20 134.000,00 465.000,00 599.000,00
Extensão Rural20 606 62.000,00 65.000,00 127.000,00
EXPOSIÇÃO, FEIRAS E EVENTOS20 606 2004 15.000,00 15.000,00
MELHORAMENTO DE REBANHO E DESENVOLVIMENTO DE PISCICULTURA20 606 2005 21.000,00 30.000,00 51.000,00
010 41.000,00 20.000,00 61.000,00 ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS20 606 10
Promoção da Produção Agropecuária20 608 72.000,00 400.000,00 472.000,00
ABASTECIMENTO DE QUALIDADE20 608 2006 72.000,00 400.000,00 472.000,00
Comunicações24 150.000,00 150.000,00
Turismo24 695 150.000,00 150.000,00
PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL24 695 2301 150.000,00 150.000,00
Energia25 10.000,00 3.202.000,00 3.212.000,00
Energia Elétrica25 752 10.000,00 3.202.000,00 3.212.000,00
ELETRIFICAÇÃO RURAL E ILUMINAÇÃO PÚBLICA25 752 2501 10.000,00 3.202.000,00 3.212.000,00
Transporte26 3.000,00 3.000,00
Transporte Rodoviário26 782 3.000,00 3.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS26 782 2602 3.000,00 3.000,00
Desporto e Lazer27 50.000,00 50.000,00
Desporto Comunitário27 812 50.000,00 50.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES - MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
27 812 1201 50.000,00 50.000,00
Encargos Especiais28 7.455.800,00 7.455.800,00
Serviço da Dívida Interna28 843 1.900,00 1.900,00
Operações Especiais28 843 0 1.400,00 1.400,00
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO28 843 5 500,00 500,00
Outros Encargos Especiais28 846 7.453.900,00 7.453.900,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
Operações Especiais28 846 0 7.453.900,00 7.453.900,00
Reserva de Contingência99 3.000.000,00 3.000.000,00
Reserva de Contingência99 999 3.000.000,00 3.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA99 999 9999 3.000.000,00 3.000.000,00
Total 10.465.800,00 14.477.725,00 215.056.475,00 240.000.000,00
Total geral
Entidades Consolidadas: PREFEITURA MUNICIPAL DOS BEZERROS, Câmara Municipal de Vereadores, IPREBE - Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros, Fundo Municipal de Saúde dos Bezerros , Fundo Municipal da Criança e do Adolescente dos Bezerros , Fundo Municipal de Assistência Social dos
Bezerros , Fundo Municipal de Assistência ao Idoso dos Bezerros , CONIAPE - Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras, COMUPE - Consórcio Intermunicipal dos Municípios Pernambucanos
10.465.800,00 215.056.475,0014.477.725,00 240.000.000,00
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Anexo 8 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
Legislativa1 8.040.000,00 8.040.000,00
Ação Legislativa1 31 7.837.000,00 7.837.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO1 31 1001 7.837.000,00 7.837.000,00
Controle Interno1 124 203.000,00 203.000,00
PROCESSO LEGISLATIVO1 124 1001 203.000,00 203.000,00
Administração4 32.714.200,00 792.000,00 33.506.200,00
Administração Geral4 122 32.359.200,00 792.000,00 33.151.200,00
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO4 122 5 72.200,00 72.200,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA PREFEITA4 122 102 1.695.000,00 1.695.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPAL4 122 103 3.715.000,00 3.715.000,00
ESPORTE PARA TODOS4 122 104 715.000,00 21.000,00 736.000,0
0
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA4 122 400 12.360.000,00 770.000,00 13.130.000,00
DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL4 122 402 120.000,00 120.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO4 122 410 4.330.000,00 4.330.000,00
GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO4 122 411 940.000,00 940.000,00
GESTÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL4 122 413 520.000,00 520.000,0
0
GESTÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL4 122 414 440.000,00 440.000,00
GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA4 122 416 2.200.000,00 2.200.000,00
122 421 4.950.000,00 1.000,00 4.951.000,00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL4 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONIAPE4 122 490 107.000,00 107.000,00
MELHORIA DO TRÂNSITO / DEBETRANS4 122 2601 195.000,00 195.000,00
Comunicação Social4 131 305.000,00 305.000,00
DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL4 131 402 305.000,00 305.000,00
Promoção Comercial4 691 50.000,00 50.000,00
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL4 691 10012 50.000,00 50.000,00
Segurança Pública6 460.000,00 10.000,00 470.000,00
Administração Geral6 122 460.000,00 10.000,00 470.000,00
AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO (GUARDA MUNICIPAL)6 122 406 440.000,00 440.000,00
PARCERIA EM SEGURANÇA, DEFESA CIVIL E DEFESA SOCIAL6 122 407 20.000,00 10.000,00 30.000,00
Assistência Social8 5.244.000,00 3.799.000,00 9.043.000,00
Administração Geral8 122 2.609.000,00 78.000,00 2.687.000,00
GESTÃO DA SECRETARIA DE CIDADANIA8 122 801 2.395.000,00 2.000,00 2.397.000,00
APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS8 122 807 2.000,00 5.000,00 7.000,00
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS8 122 810 183.000,00 47.000,00 230.000,00
APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À CIDADANIA8 122 823 15.000,00 15.000,00 30.000,00
POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DE DIREITOS8 122 906 5.000,00 5.000,00
PROCAD SUAS8 122 907 9.000,00 9.000,00 18.000,00
Assistência ao Idoso8 241 159.000,00 1.000,00 160.000,00
APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS8 241 807 2.000,00 2.000,00
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO8 241 814 157.000,00 1.000,00 158.000,00
Assistência à Pessoa com Deficiência8 242 37.000,00 37.000,00
PROGRAMA DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD8 242 824 35.000,00 35.000,00
POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DE DIREITOS8 242 906 2.000,00 2.000,00
Assistência à Criança e ao Adolescente8 243 1.259.000,00 400.000,00 1.659.000,00
APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL8 243 405 450.000,00 450.000,00
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA8 243 809 640.000,00 640.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário: Wingrid Marinho dos
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Anexo 8 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DE DIREITOS8 243 906 4.000,00 4.000,00
COMPONENTE - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS8 243 10005 165.000,00 400.000,00 565.000,00
Assistência Comunitária8 244 1.180.000,00 3.320.000,00 4.500.000,00
PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO A SITUAÇÕES DE CALAMIDADE E EMERGENCIAIS8 244 808 20.000,00 26.000,00 46.000,00
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS8 244 810 190.000,00 140.000,00 330.000,00
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL8 244 816 407.000,00 519.000,00 926.000,00
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA8 244 817 185.000,00 1.049.000,00 1.234.000,00
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS8 244 822 30.000,00 30.000,00
GESTÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E DO CADASTRO ÚNICO8 244 825 20.000,00 300.000,00 320.000,00
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO8 244 905 50.000,00 330.000,00 380.000,00
POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DE DIREITOS8 244 906 12.000,00 12.000,0
0
ACESSUAS TRABALHO8 244 1011 14.000,00 14.000,00 28.000,00
COZINHA COMUNITÁRIA8 244 1012 80.000,00 82.000,00 162.000,0
0
MORAR BEM8 244 1601 130.000,00 170.000,00 300.000,00
GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO8 244 10004 72.000,00 660.000,00 732.000,00
Previdência Social9 28.248.000,00 28.248.000,00
Previdência do Regime Estatutário9 272 28.248.000,00 28.248.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS9 272 901 738.000,00 738.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS9 272 902 27.510.000,00 27.510.000,00
Saúde10 16.148.000,00 46.247.000,00 62.395.000,00
Administração Geral10 122 7.442.000,00 200.000,00 7.642.000,00
PROGRAMA CONSORCIAL DE GESTÃO DA SAÚDE10 122 904 10.000,00 10.000,00
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE10 122 1007 8.000,00 8.000,00
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE10 122 1010 4.950.000,00 4.950.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE - NIS10 122 1090 8.000,00 8.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE10 122 10002 2.466.000,00 200.000,00 2.666.000,00
Atenção Básica10 301 2.246.000,00 17.607.000,00 19.853.000,00
ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE DA POPULAÇÃO10 301 1002 2.227.000,00 17.607.000,00 19.834.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE - NIS10 301 1090 19.000,00 19.000,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial10 302 5.765.000,00 24.917.000,00 30.682.000,00
03 5.700.000,00 24.917.000,00 30.617.000,00 ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL10 302 10
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE - NIS10 302 1090 16.000,00 16.000,00
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS ENTES CONSORCIADOS PELO NIS - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL10 302 1093 49.000,00 49.000,00
Suporte Profilático e Terapêutico10 303 133.000,00 522.000,00 655.000,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA10 303 1004 120.000,00 522.000,00 642.000,00
3 1008 13.000,00 13.000,00 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS - NIS10 30
Vigilância Sanitária10 304 150.000,00 341.000,00 491.000,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE10 304 1005 150.000,00 341.000,00 491.000,00
Vigilância Epidemiológica10 305 412.000,00 2.660.000,00 3.072.000,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE10 305 1005 412.000,00 2.660.000,00 3.072.000,00
Trabalho11 2.000,00 2.000,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador11 331 2.000,00 2.000,00
POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DE DIREITOS11 331 906 2.000,00 2.000,00
Educação12 10.973.500,00 55.226.000,00 66.199.500,00
Administração Geral12 122 73.500,00 73.500,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA12 122 1201 71.000,00 71.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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Anexo 8 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMETO INSTITUCIONAL - NIEDI12 122 1215 2.500,00 2.500,00
Alimentação e Nutrição12 306 200.000,00 1.390.000,00 1.590.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR12 306 1213 200.000,00 1.390.000,00 1.590.000,00
Ensino Fundamental12 361 9.743.000,00 48.692.000,00 58.435.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA12 361 1201 5.845.000,00 52.000,00 5.897.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR PARA TODOS12 361 1202 2.700.000,00 2.857.000,00 5.557.000,00
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)12 361 1203 7.000,00 7.000,0
0
MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO12 361 1204 1.111.000,00 2.060.000,00 3.171.000,00
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA12 361 1206 20.000,00 43.723.000,00 43.743.000,00
ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO12 361 1208 10.000,00 10.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMETO INSTITUCIONAL - NIEDI12 361 1215 50.000,00 50.000,00
Ensino Superior12 364 20.000,00 20.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO12 364 1207 20.000,00 20.000,00
Educação Infantil12 365 881.000,00 5.125.000,00 6.006.000,0
0
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA12 365 1206 2.750.000,00 2.750.000,00
PROINFÂNCIA12 365 1209 881.000,00 2.375.000,00 3.256.000,0
0
Educação de Jovens e Adultos12 366 6.000,00 19.000,00 25.000,0
0
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA12 366 1206 6.000,00 19.000,00 25.000,00
Educação Especial12 367 50.000,00 50.000,00
EDUCAÇÃO INCLUSIVA12 367 1205 50.000,00 50.000,00
Cultura13 9.225.000,00 670.000,00 9.895.000,00
Administração Geral13 122 55.000,00 5.000,00 60.000,00
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA13 122 908 55.000,00 5.000,00 60.000,00
Difusão Cultural13 392 9.140.000,00 665.000,00 9.805.000,0
0
PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL13 392 2301 9.140.000,00 80.000,00 9.220.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL – LEI PAULO GUSTAVO – LC nº 195/202213 392 10011 585.000,00 585.000,00
Turismo13 695 30.000,00 30.000,00
PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL13 695 2301 30.000,00 30.000,0
0
Direitos da Cidadania14 240.000,00 4.000,00 244.000,00
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos14 422 240.000,00 4.000,00 244.000,00
FORTALECIMENTO SÓCIO-POLÍTICO DAS MULHERES14 422 811 240.000,00 4.000,00 244.000,00
Urbanismo15 4.848.500,00 427.000,00 5.275.500,00
Infra-Estrutura Urbana15 451 4.743.500,00 427.000,00 5.170.500,0
0
PRAÇA PARA TODOS15 451 1502 343.500,00 100.000,00 443.500,00
CIDADE LIMPA15 451 1503 3.600.000,00 5.000,00 3.605.000,00
INFRAESTRUTURA URBANA15 451 1504 800.000,00 322.000,00 1.122.000,00
Serviços Urbanos15 452 105.000,00 105.000,00
GESTÃO DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - NIIP15 452 2502 105.000,00 105.000,00
Saneamento17 1.205.000,00 1.000,00 1.206.000,00
Saneamento Básico Urbano17 512 5.000,00 5.000,00
SANEAMENTO URBANO17 512 1701 5.000,00 5.000,00
Recursos Hídricos17 544 1.200.000,00 1.000,00 1.201.000,00
ÁGUA NOS SÍTIOS17 544 1703 1.200.000,00 1.000,00 1.201.000,00
Gestão Ambiental18 987.500,00 8.000,00 995.500,00
Serviços Urbanos18 452 47.500,00 47.500,00
1803 47.500,00 47.500,00 PROGRAMA CONSORCIAL DE ENGENHARIA, SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE - NIESMA18 452 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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Anexo 8 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
Preservação e Conservação Ambiental18 541 920.000,00 7.000,00 927.000,00
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL18 541 1801 5.000,00 2.000,00 7.000,00
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS18 541 1802 910.000,00 5.000,00 915.000,00
1803 5.000,00 5.000,00 PROGRAMA CONSORCIAL DE ENGENHARIA, SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE - NIESMA18 541 
Controle Ambiental18 542 10.000,00 10.000,00
PROGRAMA CONSORCIAL DE GESTÃO AMBIENTAL18 542 10009 10.000,00 10.000,00
Recuperação de Áreas Degradadas18 543 10.000,00 1.000,00 11.000,0
0
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS18 543 1802 10.000,00 1.000,00 11.000,0
0
Ciência e Tecnologia19 10.500,00 10.500,00
Administração Geral19 122 10.500,00 10.500,00
 1902 10.500,00 10.500,00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE PROJETOS E INVESTIMENTOS - NIPI19 122
Agricultura20 591.000,00 8.000,00 599.000,00
Extensão Rural20 606 121.000,00 6.000,00 127.000,00
EXPOSIÇÃO, FEIRAS E EVENTOS20 606 2004 15.000,00 15.000,00
MELHORAMENTO DE REBANHO E DESENVOLVIMENTO DE PISCICULTURA20 606 2005 50.000,00 1.000,00 51.000,00
010 56.000,00 5.000,00 61.000,00 ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS20 606 10
Promoção da Produção Agropecuária20 608 470.000,00 2.000,00 472.000,00
ABASTECIMENTO DE QUALIDADE20 608 2006 470.000,00 2.000,00 472.000,00
Comunicações24 150.000,00 150.000,00
Turismo24 695 150.000,00 150.000,00
PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL24 695 2301 150.000,00 150.000,00
Energia25 3.205.000,00 7.000,00 3.212.000,00
Energia Elétrica25 752 3.205.000,00 7.000,00 3.212.000,00
ELETRIFICAÇÃO RURAL E ILUMINAÇÃO PÚBLICA25 752 2501 3.205.000,00 7.000,00 3.212.000,00
Transporte26 3.000,00 3.000,00
Transporte Rodoviário26 782 3.000,00 3.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS26 782 2602 3.000,00 3.000,00
Desporto e Lazer27 50.000,00 50.000,00
Desporto Comunitário27 812 50.000,00 50.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA27 812 1201 50.000,00 50.000,00
Encargos Especiais28 7.455.800,00 7.455.800,00
Serviço da Dívida Interna28 843 1.900,00 1.900,00
Operações Especiais28 843 0 1.400,00 1.400,00
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO28 843 5 500,00 500,00
Outros Encargos Especiais28 846 7.453.900,00 7.453.900,00
Operações Especiais28 846 0 7.453.900,00 7.453.900,00
Reserva de Contingência99 2.820.000,00 180.000,00 3.000.000,00
Reserva de Contingência99 999 2.820.000,00 180.000,00 3.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA99 999 9999 2.820.000,00 180.000,00 3.000.000,00
Total 104.370.000,00 135.630.000,00 240.000.000,00
TOTAL GERAL 104.370.000,00 135.630.000,00
Entidades Consolidadas: PREFEITURA MUNICIPAL DOS BEZERROS, Câmara Municipal de Vereadores, IPREBE - Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros, Fundo Municipal de Saúde dos Bezerros , Fundo Municipal da Criança e do Adolescente dos Bezerros , Fundo Municipal de Assistência Social dos
Bezerros , Fundo Municipal de Assistência ao Idoso dos Bezerros , CONIAPE - Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras, COMUPE - Consórcio Intermunicipal dos Municípios Pernambucanos
240.000.000,00
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Município de Bezerros
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário: Wingrid Marinho dos
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Anexo 9 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
Unidade Orçamentária
Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Administração Orgão Defesa Nacional
17000 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 2.200.000,00
17001 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 2.200.000,00
32000 - PROCURADORIA MUNICIPAL 520.000,00
32001 - PROCURADORIA MUNICIPAL 520.000,00
33000 - CONTROLADORIA MUNICIPAL 440.000,00
33001 - CONTROLADORIA MUNICIPAL 440.000,00
45000 - GABINETE DA PREFEITA 1.900.000,00
45001 - GABINETE DA PREFEITA 1.900.000,00
46000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 13.325.000,00
46001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 13.130.000,00
46002 - DEBETRANS 195.000,00
47000 - SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPAL 3.715.000,00
47001 - SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPAL 3.715.000,00
49000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO 4.380.000,00
49001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO 4.380.000,00
50000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 4.951.000,0
0
50001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 4.951.000,0
0
51000 - SECRETARIA DE GOVERNO 1.160.000,00
51001 - SECRETARIA DE GOVERNO 1.160.000,00
1000 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 8.040.000,00
1001 - CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA 8.040.000,00
31000 - SECRETARIA DE CIDADANIA 736.000,00
31001 - SECRETARIA DE CIDADANIA 736.000,00
28000 - Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE 107.000,00
28001 - CONSÓRCIO PÚBL. INTERMUN. DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS -
CONTRATO DE RATEIO
107.000,00
29000 - Consórcio Intermunicipal dos Municípios Pernambucanos - COMUPE 72.200,00
29001 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS - COMUPE -
CONTRATO DE RATEIO
72.200,00
Total 8.040.000,00 33.506.200,00
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
Unidade Orçamentária
Segurança Pública Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Orgão Saúde
46000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 470.000,00
46001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 470.000,00
25000 - Instituto de Previdência dos Servidores dos Bezerros - IPREBE 28.248.000,00
25001 - Instituto de Previdência dos Servidores dos Bezerros - IPREBE 28.248.000,00
18000 - SECRETARIA DE SAÚDE 62.280.000,00
18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.950.000,00
18002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 57.330.000,00
26000 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 640.000,00
26001 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 640.000,00
21000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 987.000,00
21002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 987.000,00
31000 - SECRETARIA DE CIDADANIA 7.256.000,00
31001 - SECRETARIA DE CIDADANIA 7.256.000,00
27000 - FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO DOS BEZERROS 160.000,00
27001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO DOS BEZERROS 160.000,00
28000 - Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE 105.000,00
28001 - CONSÓRCIO PÚBL. INTERMUN. DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS -
CONTRATO DE RATEIO
105.000,00
29000 - Consórcio Intermunicipal dos Municípios Pernambucanos - COMUPE 10.000,00
29001 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS - COMUPE -
CONTRATO DE RATEIO
10.000,00
Total 470.000,00 9.043.000,00 28.248.000,00 62.395.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
Unidade Orçamentária
Trabalho Educação Cultura
Direitos da
Cidadania
Orgão Urbanismo
17000 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 9.140.000,00
17001 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 9.140.000,00
19000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 66.147.000,00
19001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 17.854.000,00
19002 - FUNDEB 48.293.000,00
46000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 5.170.500,00
46001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 5.170.500,00
21000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 244.000,00
21002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 244.000,00
31000 - SECRETARIA DE CIDADANIA 2.000,00
31001 - SECRETARIA DE CIDADANIA 2.000,00
28000 - Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE 52.500,00 105.000,00
28001 - CONSÓRCIO PÚBL. INTERMUN. DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS -
CONTRATO DE RATEIO
52.500,00 105.000,00
30000 - Fundo Municipal de Cultura 755.000,00
30001 - Fundo Municipal de Cultura 755.000,00
Total 2.000,00 66.199.500,00 9.895.000,00 244.000,00 5.275.500,00
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
Unidade Orçamentária
Habitação Saneamento Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Orgão Agricultura
46000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 5.000,00 915.000,00 472.000,0
0
46001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 5.000,00 915.000,00 472.000,0
0
50000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.201.000,00 18.000,00 127.000,00
50001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.201.000,00 18.000,00 127.000,00
28000 - Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE 52.500,00 10.500,00
28001 - CONSÓRCIO PÚBL. INTERMUN. DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS -
CONTRATO DE RATEIO
52.500,00 10.500,00
4000 - PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL 10.000,00
4100 - Gestão Ambiental - COMUPE 10.000,00
Total 1.206.000,00 995.500,00 10.500,00 599.000,00
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
Unidade Orçamentária
Organização Agrária Indústria Comércio e Serviços Comunicações Orgão Energia
17000 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 150.000,00
17001 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 150.000,00
46000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.212.000,00
46001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.212.000,00
Total 150.000,00 3.212.000,00
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
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Anexo 9 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
Unidade Orçamentária
Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais
Reserva de
Contingência
Orgão Total
17000 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 11.490.000,00
17001 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 11.490.000,00
19000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 50.000,00 66.197.000,00
19001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 50.000,00 17.904.000,00
19002 - FUNDEB 48.293.000,00
32000 - PROCURADORIA MUNICIPAL 250.000,00 770.000,00
32001 - PROCURADORIA MUNICIPAL 250.000,00 770.000,00
33000 - CONTROLADORIA MUNICIPAL 440.000,00
33001 - CONTROLADORIA MUNICIPAL 440.000,00
45000 - GABINETE DA PREFEITA 1.900.000,00
45001 - GABINETE DA PREFEITA 1.900.000,00
46000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 23.569.500,00
46001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 23.374.500,00
46002 - DEBETRANS 195.000,00
47000 - SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPAL 7.185.000,00 2.820.000,00 13.720.000,00
47001 - SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPAL 7.185.000,00 2.820.000,00 13.720.000,00
49000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO 4.380.000,00
49001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO 4.380.000,00
50000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3.000,00 6.300.000,00
50001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3.000,00 6.300.000,00
51000 - SECRETARIA DE GOVERNO 1.160.000,00
51001 - SECRETARIA DE GOVERNO 1.160.000,00
1000 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 8.040.000,00
1001 - CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA 8.040.000,00
25000 - Instituto de Previdência dos Servidores dos Bezerros - IPREBE 180.000,00 28.428.000,00
25001 - Instituto de Previdência dos Servidores dos Bezerros - IPREBE 180.000,00 28.428.000,00
18000 - SECRETARIA DE SAÚDE 62.280.000,00
18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.950.000,00
18002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 57.330.000,00
26000 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 640.000,00
26001 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 640.000,00
21000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 1.231.000,00
21002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.231.000,00
31000 - SECRETARIA DE CIDADANIA 7.994.000,00
31001 - SECRETARIA DE CIDADANIA 7.994.000,00
27000 - FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO DOS BEZERROS 160.000,00
27001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO DOS BEZERROS 160.000,00
28000 - Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE 13.000,00 445.500,00
28001 - CONSÓRCIO PÚBL. INTERMUN. DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS -
CONTRATO DE RATEIO
13.000,00 445.500,00
4000 - PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL 10.000,00
4100 - Gestão Ambiental - COMUPE 10.000,00
29000 - Consórcio Intermunicipal dos Municípios Pernambucanos - COMUPE 7.800,00 90.000,00
29001 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS - COMUPE -
CONTRATO DE RATEIO
7.800,00 90.000,00
30000 - Fundo Municipal de Cultura 755.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
Município de Bezerros
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário: Wingrid Marinho dos
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Anexo 9 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
Unidade Orçamentária
Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais
Reserva de
Contingência
Orgão Total
30001 - Fundo Municipal de Cultura 755.000,00
Total 3.000,00 50.000,00 7.455.800,00 3.000.000,00 240.000.000,00
Resumo
Total das Funções
TOTAL GERAL
240.000.000,00
240.000.000,00
Entidades Consolidadas: PREFEITURA MUNICIPAL DOS BEZERROS, Câmara Municipal de Vereadores, IPREBE - Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros, Fundo Municipal de Saúde dos Bezerros , Fundo Municipal da Criança e do Adolescente dos Bezerros , Fundo Municipal de Assistência Social dos
Bezerros , Fundo Municipal de Assistência ao Idoso dos Bezerros , CONIAPE - Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras, COMUPE - Consórcio Intermunicipal dos Municípios Pernambucanos Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
Valor Corrente Valor Constante* Valor Corrente Valor Constante*
Receita Total 240.000 230.991 240.000 230.991
Receitas Prim·rias (I) 238.287 229.343 237.905 228.975
Despesa Total 240.000 230.991 240.000 230.991
Despesas Prim·rias (II) 237.808 228.882 235.025 226.203
Resultado Prim·rio (III) = (I - II) 479 461 2.880 2.772
AmortizaÁ„o da DÌvida Publica 4.975 4.788 4.975 4.788
Reserva de ContigÍncia 3.000 2.887 3.000 2.887
Nota:
Valores constantes È o resultado dos valores correntes deflacionado (valores correntes sem a inflaÁ„o mÈdia anual), para 2025 est· sendo
projetado 3,90% de inflaÁ„o mÈdia anual, conforme previsto na LDO do municÌpio para 2025.
R$ milhares
ESPECIFICA«ÃO
LDO 2025 OR«AMENTO 2025
2025
MUNICÕPIO DE BEZERROS
Estado de Pernambuco
ANEXO DE COMPATIBILIDADE ENTRE A LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS E LEI OR«AMENT£RIA ANUAL
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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2025 2026 2027
- - - - - - -
TOTAL 0,00 0,00 0,00
R$ milhares
MUNICÕPIO DE BEZERROS
ESTIMATIVA E COMPENSA«ÃO DA REN⁄NCIA DE RECEITA
2025
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICI£RIO
REN⁄NCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSA«ÃO
Nota: N„o s„o estimados valores, para ren˙ncia de receita, relativos a eventual concess„o de benefÌcio fiscal, a serem concedidos nos termos do art. 14 da 
Lei de Responsabilidade Fiscal e nos termos do art. 58 do texto legal do Projeto de Lei de Diretrizes OrÁament·rias para 2025, devendo ser feito estudo de 
impacto orÁament·rio-financeiro por ocasi„o da concess„o do benefÌcio, durante o exercÌcio respectivo.
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário:Wingrid Marinho dos Santos Silva
Chave de autenticação:1982-9571-486
Página
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
1 /
Município de Bezerros
 45
Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Unidade gestora: 20001 - PREFEITURA MUNICIPAL DOS BEZERROS
Órgão orçamentário: 17000 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Unidade orçamentária: 17001 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 416 - GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Ação: 1.22 - Reequipamento da Administração: Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos
Despesa 1 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 1.150 - Construções, Reformas e/ou Manutenções da Estrutura Física da Secretaria de Turismo e Cultura
Despesa 5 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.37 - Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria de Turismo e Cultura e de suas Unidades
Despesa 2 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.300.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 3 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 100.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 4 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 700.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 2301 - PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL
Ação: 2.114 - Realização de eventos turísticos e de manifestações culturais
Despesa 547 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 9.000.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.118 - Premiações a Blocos, Troças, Grupos Artísticos e Folclóricos
Despesa 548 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 110.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 695 - Turismo
Programa: 2301 - PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL
Ação: 2.214 - Incentivo ao Turismo Municipal
Despesa 6 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 24 - Comunicações
Subfunção: 695 - Turismo
Programa: 2301 - PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL
Ação: 2.253 - Divulgação do Turismo Municipal
Despesa 7 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 150.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Total da unidade orçamentária 11.490.000,00
Total do órgão orçamentário 11.490.000,00
Órgão orçamentário: 19000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário:Wingrid Marinho dos Santos Silva
Chave de autenticação:1982-9571-486
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 45
Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Unidade orçamentária: 19001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação: 1.142 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliário em Geral para o Conselho Municipal de Educação
Despesa 8 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 1.143 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliário em Geral, para Apoio à Casa do Estudante
Despesa 9 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.291 - Manutenção das Atividades Gerais do Conselho Municipal de Educação
Despesa 10 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.292 - Manutenção das Atividades Gerais da Casa do Estudante
Despesa 11 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.907 - Participação na Manutenção dos Consórcios Públicos Intermunicipais
Despesa 12 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 13 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 14 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Programa: 1213 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ação: 2.110 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar para Assegurar o Fornecimento da Merenda Escolar aos Alunos
Despesa 15 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 16 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 690.000,00
11 - PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR
1.552.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 17 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 700.000,00
9 - Salário Educação
1.550.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação: 1.144 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliário em Geral e Outros, para a Secretaria Municipal de Educação
Despesa 26 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.94 - Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria de Educação em sua Missão Institucional de Apoio Administrativo
Despesa 18 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.500.000,00
2 - Impostos e Transferências MDE
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário:Wingrid Marinho dos Santos Silva
Chave de autenticação:1982-9571-486
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 19 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 100.000,00
2 - Impostos e Transferências MDE
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 20 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000.000,00
2 - Impostos e Transferências MDE
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 21 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
9 - Salário Educação
1.550.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 22 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 180.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 23 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
13 - Outras Transferências do FNDE
1.569.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.95 - Profissionalização e Qualificação das Equipes Escolares
Despesa 24 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
2 - Impostos e Transferências MDE
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.96 - Subvenções Sociais a Entidades Educacionais
Despesa 25 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,0
0
2 - Impostos e Transferências MDE
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 1202 - TRANSPORTE ESCOLAR PARA TODOS
Ação: 1.47 - Aquisição de Veículos Destinados ao Transporte de Estudantes
Despesa 27 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.200.000,00
2 - Impostos e Transferências MDE
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 28 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
9 - Salário Educação
1.550.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 29 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
14 - Convênios da Educação
1.570.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.98 - Manutenção das Ações do Programa Transporte para Todos
Despesa 30 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.500.000,00
2 - Impostos e Transferências MDE
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 31 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 307.000,00
12 - PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)
1.553.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 32 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.300.000,00
67 - PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - PETE
1.571.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 33 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
9 - Salário Educação
1.550.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 1203 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)
Ação: 2.99 - Manutenção das Ações do PDDE
Despesa 34 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 7.000,00
10 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
1.551.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário:Wingrid Marinho dos Santos Silva
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Programa: 1204 - MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Ação: 1.48 - Desapropriação, Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis, Instalações
Despesa 35 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00
2 - Impostos e Transferências MDE
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 36 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
14 - Convênios da Educação
1.570.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 37 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 38 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 760.000,00
9 - Salário Educação
1.550.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 39 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
13 - Outras Transferências do FNDE
1.569.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 1.49 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos
Despesa 40 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
2 - Impostos e Transferências MDE
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 41 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 900.000,00
9 - Salário Educação
1.550.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 42 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
13 - Outras Transferências do FNDE
1.569.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 43 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
14 - Convênios da Educação
1.570.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 44 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 6.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 1208 - ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Ação: 2.105 - Manutenção do programa de assistência ao estudante, incluindo a doação de materiais didático-pedagógicos e uniforme escolar
Despesa 45 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
2 - Impostos e Transferências MDE
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 364 - Ensino Superior
Programa: 1207 - TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO
Ação: 2.104 - Apoio financeiro aos estudantes universitários carentes do município que estão em cursos superiores
Despesa 46 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 1209 - PROINFÂNCIA
Ação: 1.54 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis, Instalações para Educação Infantil
Despesa 47 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 300.000,00
2 - Impostos e Transferências MDE
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário:Wingrid Marinho dos Santos Silva
Chave de autenticação:1982-9571-486
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 48 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 49 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 50 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 130.000,00
95 - FUNDEB 30%
1.540.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 51 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 1.55 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Educação Infantil
Despesa 52 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 300.000,00
2 - Impostos e Transferências MDE
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 53 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 470.000,00
72 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
1.542.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.106 - Manutenção de Creches, Unidades de Educação Infantil e Beneficiários do Proinfância
Despesa 54 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
2 - Impostos e Transferências MDE
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 55 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.000,00
2 - Impostos e Transferências MDE
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 56 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 150.000,00
2 - Impostos e Transferências MDE
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 57 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 367 - Educação Especial
Programa: 1205 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Ação: 1.51 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas Materiais Permanentes, para Educação Inclusiva
Despesa 58 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
2 - Impostos e Transferências MDE
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 59 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.101 - Manutenção do Programa de Educação Inclusiva
Despesa 60 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
2 - Impostos e Transferências MDE
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 61 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação: 2.159 - Suporte às Atividades Esportivas Escolares
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário:Wingrid Marinho dos Santos Silva
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 45
Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 62 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Total da unidade orçamentária 17.904.000,00
Unidade orçamentária: 19002 - FUNDEB
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1206 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação: 1.52 - Construção, Reforma e/ou Expansão da Rede Escolar de Ensino Básico
Despesa 63 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
95 - FUNDEB 30%
1.540.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 64 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 500.000,00
76 - Complemento FUNDEB 30% - VAAF
1.541.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.109 - Manutenção das Atividades do Programa Criança Alfabetizada
Despesa 65 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
2 - Impostos e Transferências MDE
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.161 - Gestão Administrativa FUNDEB 30%
Despesa 66 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
95 - FUNDEB 30%
1.540.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 67 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
76 - Complemento FUNDEB 30% - VAAF
1.541.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 68 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 15.000,00
95 - FUNDEB 30%
1.540.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 69 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 250.000,00
95 - FUNDEB 30%
1.540.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 70 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.550.000,00
74 - Complemento FUNDEB 30% - VAAR
1.543.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.162 - Gestão Administrativa FUNDEB 70%
Despesa 71 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 33.668.000,00
96 - FUNDEB 70%
1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 72 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.360.000,00
75 - Complemento FUNDEB 70% - VAAF
1.541.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 73 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 120.000,00
71 - Complemento FUNDEB 70% - VAAT
1.542.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 74 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4.000.000,00
96 - FUNDEB 70%
1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 1206 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação: 2.161 - Gestão Administrativa FUNDEB 30%
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
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Município de Bezerros
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 75 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
95 - FUNDEB 30%
1.540.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 76 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
72 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
1.542.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 77 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00
95 - FUNDEB 30%
1.540.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 78 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
72 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
1.542.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 79 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
95 - FUNDEB 30%
1.540.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.162 - Gestão Administrativa FUNDEB 70%
Despesa 80 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
96 - FUNDEB 70%
1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 81 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.970.000,00
71 - Complemento FUNDEB 70% - VAAT
1.542.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 82 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 200.000,00
96 - FUNDEB 70%
1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 83 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 410.000,00
71 - Complemento FUNDEB 70% - VAAT
1.542.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 1209 - PROINFÂNCIA
Ação: 1.54 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Imóveis, Instalações para Educação Infantil
Despesa 84 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
95 - FUNDEB 30%
1.540.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 85 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.020.000,00
72 - Complemento FUNDEB 30% - VAAT
1.542.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 86 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
2 - Impostos e Transferências MDE
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 87 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 740.000,00
76 - Complemento FUNDEB 30% - VAAF
1.541.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos
Programa: 1206 - QUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação: 2.162 - Gestão Administrativa FUNDEB 70%
Despesa 88 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
96 - FUNDEB 70%
1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 89 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
13 - Outras Transferências do FNDE
1.569.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 90 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.000,00
96 - FUNDEB 70%
1.540.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.293 - Gestão Administrativa do PEJA
Despesa 91 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 6.000,00
2 - Impostos e Transferências MDE
1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 92 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
13 - Outras Transferências do FNDE
1.569.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Total da unidade orçamentária 48.293.000,00
Total do órgão orçamentário 66.197.000,00
Órgão orçamentário: 32000 - PROCURADORIA MUNICIPAL
Unidade orçamentária: 32001 - PROCURADORIA MUNICIPAL
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 413 - GESTÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL
Ação: 1.18 - Reequipamento da Administração: Aquisição de veículos, móveis, máquinas e equipamentos diversos
Despesa 93 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.33 - Manutenção das Atividades Gerais da Procuradoria Municipal
Despesa 94 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 400.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 95 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 30.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 96 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 0 - Operações Especiais
Ação: 0.7 - Precatórios e Sentenças Judiciais
Despesa 97 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 98 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Total da unidade orçamentária 770.000,00
Total do órgão orçamentário 770.000,00
Órgão orçamentário: 33000 - CONTROLADORIA MUNICIPAL
Unidade orçamentária: 33001 - CONTROLADORIA MUNICIPAL
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 414 - GESTÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
Ação: 1.20 - Reequipamento e Modernização da Estrutura Administrativa da Controladoria
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 99 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.35 - Manutenção das Ações da Controladoria
Despesa 100 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 380.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 101 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 102 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Total da unidade orçamentária 440.000,00
Total do órgão orçamentário 440.000,00
Órgão orçamentário: 45000 - GABINETE DA PREFEITA
Unidade orçamentária: 45001 - GABINETE DA PREFEITA
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 102 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA PREFEITA
Ação: 1.145 - Estruturação do Gabinete da Prefeita
Despesa 106 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 90.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 1.146 - Aquisição de Móveis, Automóveis e Diversos Equipamentos para os Conselhos Municipais
Despesa 107 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.52 - Manutenção das Ações de Caráter Continuado do Gabinete da Prefeita
Despesa 103 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 104 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 20.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 105 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 520.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.213 - Apoio aos Conselhos Municipais
Despesa 108 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 402 - DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL
Ação: 2.415 - Contribuições: CIDEM, CNM, AMUPE, IBAM e Outros
Despesa 109 3.3.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 100.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 131 - Comunicação Social
Programa: 402 - DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL
Ação: 2.166 - Manutenção das atividades de divulgação (inclusive institucional), produção e veiculação das atividades da administração municipal
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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 45
Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 110 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 105.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Total da unidade orçamentária 1.900.000,00
Total do órgão orçamentário 1.900.000,00
Órgão orçamentário: 46000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Unidade orçamentária: 46001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 400 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Ação: 1.62 - Reequipamento da Administração: Aquisição de móveis, máquinas e equipamentos diversos
Despesa 111 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 112 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 600.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 113 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 140.000,00
35 - Alienação de Bens
1.755.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 1.298 - Construções, Reformas e Ampliações de Prédios Públicos
Despesa 114 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 115 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 116 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
77 - Transferência Especial da União - Emendas Parlamentares Individuais
1.899.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 117 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
78 - Transferência Especial da União - Emendas Parlamentares de Bancada
1.899.3120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 118 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.924 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura
Despesa 119 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 8.500.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 120 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 600.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 121 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.900.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 6 - Segurança Pública
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 406 - AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO (GUARDA MUNICIPAL)
Ação: 1.288 - Aquisição de Móveis, Máquinas, Veículos e Equipamentos Diversos para a Guarda Municipal
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 122 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.294 - Manutenção das Atividades da Guarda Municipal
Despesa 123 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 124 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 20.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 125 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 300.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 407 - PARCERIA EM SEGURANÇA, DEFESA CIVIL E DEFESA SOCIAL
Ação: 1.289 - Aquisição de Móveis, Máquinas, Veículos e Demais Equipamentos
Despesa 127 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.84 - Manutenção das Atividades de Segurança, Defesa Civil e Social
Despesa 126 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Programa: 1502 - PRAÇA PARA TODOS
Ação: 1.64 - Construção, Manutenção, Reforma e/ou Ampliação de Espaços Públicos (Praças, Parques Municipais, Jardins, Pátio de Eventos e Outros)
Despesa 128 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 343.500,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 129 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 130 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
7103210 - Transferência Especial dos Estados - Emendas Parlamentares Individuais
1.899.3210 - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 1503 - CIDADE LIMPA
Ação: 2.173 - Manutenção das Ações Vinculadas ao Programa CIDADE LIMPA
Despesa 131 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.600.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 132 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 1504 - INFRAESTRUTURA URBANA
Ação: 1.68 - Pavimentação e Manutenção de Vias Públicas, com Pavimentos Rígidos e Flexíveis
Despesa 133 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 500.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 134 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
6 - Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura - FEM
1.701.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 135 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 136 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
77 - Transferência Especial da União - Emendas Parlamentares Individuais
1.899.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 137 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
78 - Transferência Especial da União - Emendas Parlamentares de Bancada
1.899.3120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 138 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
20 - Outras Operações de Créditos
1.754.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 139 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
7103210 - Transferência Especial dos Estados - Emendas Parlamentares Individuais
1.899.3210 - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 1.70 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Muros de Arrimos, Rampas, Escadarias, Pontes, Cais e Passagens Molhadas
Despesa 140 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 141 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.215 - Manutenção de Vias Públicas
Despesa 142 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 1701 - SANEAMENTO URBANO
Ação: 1.75 - Implantação de Projetos de Saneamento Urbano, Incluindo Drenagem, Redes de Esgotos, Sistemas de Tratamento,
Despesa 143 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 1802 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ação: 1.80 - Aquisição de Equipamentos para Aterro Sanitário, Usina de Compostagem e Outros
Despesa 144 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 145 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 1.123 - Construção de Aterro Sanitário para Tratamento dos Resíduos Sólidos do Município
Despesa 146 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.130 - Manutenção das Ações Vinculadas ao Programa de Reciclagem e Tratamento de Resíduos Sólidos
Despesa 147 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 900.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 20 - Agricultura
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Orçamento: 2025 - Valores em R$
Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 2006 - ABASTECIMENTO DE QUALIDADE
Ação: 1.94 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Açougues, Mercados, Centrais de Abastecimento e Matadouro
Despesa 148 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 1.95 - Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos
Despesa 149 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 150 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.169 - Manutenção das Ações de Açougues, Mercados, Centrais de Abastecimento e Abatedouros
Despesa 151 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 400.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 25 - Energia
Subfunção: 752 - Energia Elétrica
Programa: 2501 - ELETRIFICAÇÃO RURAL E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Ação: 1.102 - Execução de Projetos de Eletrificação Rural e Expansão da Rede de Iluminação Pública
Despesa 152 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 153 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.149 - Manutenção das Ações Vinculadas ao Programa de Eletrificação Rural e Iluminação Pública
Despesa 154 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.200.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 155 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Total da unidade orçamentária 23.374.500,00
Unidade orçamentária: 46002 - DEBETRANS
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 2601 - MELHORIA DO TRÂNSITO / DEBETRANS
Ação: 1.117 - Aquisição de Equipamentos, Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos de Segurança para o Departamento de Trânsito
Despesa 156 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.150 - Manutenção das Atividades do Departamento de Trânsito de Bezerros - DEBETRANS
Despesa 157 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 158 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 159 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 120.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Total da unidade orçamentária 195.000,00
Total do órgão orçamentário 23.569.500,00
Órgão orçamentário: 47000 - SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPAL
Unidade orçamentária: 47001 - SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPAL
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 103 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPAL
Ação: 1.148 - Aquisição de Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos Diversos para a Secretaria
Despesa 164 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 1.149 - Construções, Reformas e/ou Ampliações
Despesa 165 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.44 - Manutenção das atividades gerais da Secretaria
Despesa 160 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.500.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 161 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 150.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 162 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 163 3.3.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 0 - Operações Especiais
Ação: 0.10 - Amortização e Encargos da Dívida
Despesa 166 3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 167 3.2.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 168 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 4.000.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 169 4.6.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 975.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 0.13 - Contribuição do Município para a Formação do PASEP
Despesa 170 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.200.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 99 - Reserva de Contingência
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação: 0.999 - Reserva de Contingência
Despesa 171 9.9.99.00.00 A Definir 2.820.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Total da unidade orçamentária 13.720.000,00
Total do órgão orçamentário 13.720.000,00
Órgão orçamentário: 49000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO
Unidade orçamentária: 49001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 410 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INOVAÇÃO
Ação: 1.120 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para a Secretaria
Despesa 175 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.28 - Manutenção das atividades gerais da Secretaria de Administração e Inovação
Despesa 172 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.000.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 173 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 150.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 174 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.907 - Participação na Manutenção dos Consórcios Públicos Intermunicipais
Despesa 176 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 177 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 120.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 178 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Programa: 10012 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL
Ação: 2.418 - Manutenção das Ações de Fomento ao Desenvolvimento Econômico do Município
Despesa 179 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Total da unidade orçamentária 4.380.000,00
Total do órgão orçamentário 4.380.000,00
Órgão orçamentário: 50000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Unidade orçamentária: 50001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ação: 1.164 - Reequipamento da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável: Aquisição de veículos, móveis, máquinas e equipamentos diversos
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 183 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 184 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.97 - Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável
Despesa 180 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.600.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 181 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 50.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 182 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.200.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 544 - Recursos Hídricos
Programa: 1703 - ÁGUA NOS SÍTIOS
Ação: 1.166 - Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para o Programa Água nos Sítios
Despesa 186 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 187 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.124 - Abastecimento de Água
Despesa 185 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.150.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 1801 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Ação: 1.152 - Obras para Manutenção, Preservação e Recuperação Ambiental das Margens do Rio Ipojuca
Despesa 542 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 543 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 543 - Recuperação de Áreas Degradadas
Programa: 1802 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ação: 1.79 - Obras para Implantação e Manutenção de Biodigestores, Usina de Compostagem e Outros
Despesa 188 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 189 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.416 - Manutenção das Ações de Implantação e Manutenção de Biodigestores, Usina de Compostagem e Outros
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 190 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Programa: 2004 - EXPOSIÇÃO, FEIRAS E EVENTOS
Ação: 2.178 - Suporte às Atividades de Exposição, Feiras e Eventos
Despesa 191 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 2005 - MELHORAMENTO DE REBANHO E DESENVOLVIMENTO DE PISCICULTURA
Ação: 1.154 - Aquisição de Móveis, Veículos e Demais Equipamentos para Melhoramento da Criação de Rebanhos e Desenvolvimento da Piscicultura
Despesa 192 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 193 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.179 - Suporte as atividades do programa de Melhoramento de rebanho e desenvolvimento de piscicultura
Despesa 194 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 10010 - ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS
Ação: 1.291 - Construções, Reformas e Demais Obras para Programa de Arborização Municipal
Despesa 196 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 36.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 197 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.134 - Suporte às atividades vinculadas a produção vegetal, armazenamento e distribuição de sementes e mudas
Despesa 195 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 2602 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Ação: 1.106 - Construção, Ampliação, Manutenção e Conserto de Estradas Vicinais e Vias de Acessos no Município
Despesa 198 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 1.165 - Aquisição de Máquinas, Veículos e Demais Equipamentos para Manutenção e Conservação das Estradas
Despesa 199 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Total da unidade orçamentária 6.300.000,00
Total do órgão orçamentário 6.300.000,00
Órgão orçamentário: 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO
Unidade orçamentária: 51001 - SECRETARIA DE GOVERNO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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Orçamento: 2025 - Valores em R$
Programa: 402 - DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL
Ação: 2.168 - Manutenção das ações de cerimonial do município.
Despesa 200 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 411 - GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
Ação: 1.295 - Aquisição de Móveis, Veículos e Equipamentos Diversos para a Secretaria
Despesa 204 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.140 - Manutenção das Ações da Secretaria
Despesa 201 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 750.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 202 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 25.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 203 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 150.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 131 - Comunicação Social
Programa: 402 - DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL
Ação: 2.166 - Manutenção das atividades de divulgação (inclusive institucional), produção e veiculação das atividades da administração municipal
Despesa 205 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Total da unidade orçamentária 1.160.000,00
Total do órgão orçamentário 1.160.000,00
Total da unidade gestora 129.926.500,00
Unidade gestora: 20002 - Câmara Municipal de Vereadores
Órgão orçamentário: 1000 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade orçamentária: 1001 - CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA
Função: 1 - Legislativa
Subfunção: 31 - Ação Legislativa
Programa: 1001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Ação: 1.1 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA A UNIDADE
Despesa 207 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 1.2 - SUPRIMENTO DE MATERIAIS OU EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO FUNCIONAL DO LEGISLATIVO
Despesa 210 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 1.3 - AMPLIAÇÃO, REFORMAS E ADEQUAÇÕES DA SEDE DO LEGISLATIVO
Despesa 212 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 70.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.1 - GOVERNANÇA E GESTÃO ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO
Despesa 206 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.236.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
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Orçamento: 2025 - Valores em R$
Ação: 2.2 - FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO
Despesa 208 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 85.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 209 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 68.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.3 - FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO LEGISLATIVO
Despesa 211 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.987.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.4 - FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOS VEREADORES DO LEGISLATIVO
Despesa 213 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.948.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 214 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 6.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.5 - PAGAMENTO DE VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Despesa 215 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.6 - DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES E EVENTOS DO LEGISLATIVO
Despesa 216 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.7 - CONCESSÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS PARA OS GABINETES DOS VEREADORES
Despesa 217 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 35.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.8 - CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADES REPRESENTATIVAS
Despesa 218 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 6.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.9 - AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E VEREADORES NA MODALIDADE PRESENCIAL E À DISTÂNCIA
Despesa 219 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 18.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.10 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CERIMONIAL
Despesa 220 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 18.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.11 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE HIPERMIDIA INTERLIGADO NA INTERNET E REDES SOCIAIS PARA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA
Despesa 221 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 222 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 124 - Controle Interno
Programa: 1001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Ação: 1.4 - EQUIPAR O SCI DO PODER LEGISLATIVO
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 223 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.12 - MANUTENÇÃO DO SCI DO PODER LEGISLATIVO
Despesa 224 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 140.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 225 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 53.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Total da unidade orçamentária 8.040.000,00
Total do órgão orçamentário 8.040.000,00
Total da unidade gestora 8.040.000,00
Unidade gestora: 20003 - IPREBE - Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros
Órgão orçamentário: 25000 - Instituto de Previdência dos Servidores dos Bezerros - IPREBE
Unidade orçamentária: 25001 - Instituto de Previdência dos Servidores dos Bezerros - IPREBE
Função: 9 - Previdência Social
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Programa: 901 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS
Ação: 1.287 - Execução de Obras, Aquisição de Imóveis, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos
Despesa 226 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 70.000,00
93 - Taxa de Administração - Fundo Previdenciário
1.802.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.288 - Gestão Administrativa do RPPS
Despesa 227 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 300.000,00
93 - Taxa de Administração - Fundo Previdenciário
1.802.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 228 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 30.000,00
93 - Taxa de Administração - Fundo Previdenciário
1.802.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 229 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 308.000,00
93 - Taxa de Administração - Fundo Previdenciário
1.802.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.289 - Capacitação e Treinamento de Gestores do Fundo e do Conselho do RPPS
Despesa 230 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
93 - Taxa de Administração - Fundo Previdenciário
1.802.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 902 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
Ação: 0.1 - DECISÕES JUDICIAIS
Despesa 231 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
91 - Contribuição Previdenciária - Fundo Previdenciário
1.800.1111 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 232 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
91 - Contribuição Previdenciária - Fundo Previdenciário
1.800.1111 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.290 - Manutenção das Atividades Previdenciárias
Despesa 233 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 27.500.000,00
91 - Contribuição Previdenciária - Fundo Previdenciário
1.800.1111 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 99 - Reserva de Contingência
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário:Wingrid Marinho dos Santos Silva
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação: 0.999 - Reserva de Contingência
Despesa 234 9.9.99.00.00 A Definir 180.000,00
91 - Contribuição Previdenciária - Fundo Previdenciário
1.800.1111 - Benefícios previdenciários - Poder Executivo – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Fonte de recurso:
Destinação:
Total da unidade orçamentária 28.428.000,00
Total do órgão orçamentário 28.428.000,00
Total da unidade gestora 28.428.000,00
Unidade gestora: 20004 - Fundo Municipal de Saúde dos Bezerros
Órgão orçamentário: 18000 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade orçamentária: 18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1010 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 1.138 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para a Secretaria Municipal de Saúde
Despesa 238 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 1.139 - Obras, Reparos e Demais Manutenções no Prédio Sede da Secretaria Municipal de Saúde
Despesa 239 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.85 - Manutenção das atividades gerais e de apoio administrativo da Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades
Despesa 235 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 4.300.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 236 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 150.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 237 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 350.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Total da unidade orçamentária 4.950.000,00
Unidade orçamentária: 18002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1007 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2.93 - Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Saúde, inclusive capacitação dos conselheiros.
Despesa 240 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 8.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 10002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 1.140 - Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos Diversos para o Fundo Municipal de Saúde
Despesa 241 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 242 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
52 - Bloco de Investimentos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
1.601.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 1.141 - Obras e reparos na estrutura física do Fundo Municipal de Saúde
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 243 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.907 - Participação na Manutenção dos Consórcios Públicos Intermunicipais
Despesa 244 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 245 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 246 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.920 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
Despesa 247 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 248 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 150.000,00
182 - Assistência Financeira da União aos Profissionais de Enfermagem
1.605.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 249 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 20.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 250 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.500.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.931 - Concessão de Medicamentos, Alimentação e Outros Benefícios, por Derterminação Judicial ou do Ministério Público
Despesa 251 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 300.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.966 - Concessão de Medicamentos, Alimentação e Outros Benefícios, por Cadastro (Lei Municipal)
Despesa 416 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 500.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1002 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
Ação: 1.37 - Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis e Equipamentos para a Atenção Básica
Despesa 252 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 110.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 253 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
52 - Bloco de Investimentos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
1.601.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 254 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
24 - Convênio Saúde
1.632.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 255 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 1.113 - Execução de Obras para a Atenção Básica
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 268 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 269 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
52 - Bloco de Investimentos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
1.601.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 270 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 271 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
54 - Bloco de Investimentos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estado
1.621.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.86 - Manutenção do Serviço Materno Infantil
Despesa 256 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.87 - Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde
Despesa 257 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 700.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 258 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 7.000.000,00
51 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
1.600.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 259 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.698.000,00
182 - Assistência Financeira da União aos Profissionais de Enfermagem
1.605.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 260 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 800.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 261 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 400.000,00
51 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
1.600.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 262 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 400.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 263 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.880.000,00
51 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
1.600.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 264 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 120.000,00
53 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estado
1.621.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 265 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
77 - Transferência Especial da União - Emendas Parlamentares Individuais
1.899.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 266 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
78 - Transferência Especial da União - Emendas Parlamentares de Bancada
1.899.3120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 267 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
182 - Assistência Financeira da União aos Profissionais de Enfermagem
1.605.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.254 - Manutenção da Folha dos Agentes Comunitários de Saúde
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 272 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 273 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000.000,00
69 - Transferência do Governo Federal Destinada aos Vencimentos dos ACS e ACE
1.604.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 274 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 275 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 150.000,00
69 - Transferência do Governo Federal Destinada aos Vencimentos dos ACS e ACE
1.604.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1003 - ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Ação: 1.38 - Execução de Obras para a Assistência de Média e Alta Complexidade
Despesa 276 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 350.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 277 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
52 - Bloco de Investimentos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
1.601.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 278 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
35 - Alienação de Bens
1.755.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 279 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 1.39 - Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis e Equipamentos para a Assistência de Média e Alta Complexidade
Despesa 280 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 281 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
52 - Bloco de Investimentos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
1.601.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 282 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 150.000,00
24 - Convênio Saúde
1.632.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 283 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 284 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 150.000,00
54 - Bloco de Investimentos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estado
1.621.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.88 - Manutenção das Ações de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade
Despesa 285 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.500.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 286 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 8.500.000,00
51 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
1.600.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 287 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00
182 - Assistência Financeira da União aos Profissionais de Enfermagem
1.605.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 288 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 500.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 289 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 150.000,00
51 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
1.600.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 290 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.300.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 291 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 14.422.000,00
51 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
1.600.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 292 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00
77 - Transferência Especial da União - Emendas Parlamentares Individuais
1.899.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 293 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 120.000,00
78 - Transferência Especial da União - Emendas Parlamentares de Bancada
1.899.3120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 294 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
53 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estado
1.621.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 1004 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação: 2.89 - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica
Despesa 295 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 296 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
51 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
1.600.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 297 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 298 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 299 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 400.000,00
51 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
1.600.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 300 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 120.000,00
53 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estado
1.621.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Programa: 1005 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 1.41 - Execução de obras para a Vigilância em Saúde
Despesa 301 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
24 - Convênio Saúde
1.632.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 1.42 - Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis e Equipamentos para a Vigilância em Saúde
Despesa 302 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 303 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
24 - Convênio Saúde
1.632.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 304 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.90 - Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária
Despesa 305 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 306 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
51 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
1.600.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 307 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
182 - Assistência Financeira da União aos Profissionais de Enfermagem
1.605.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 308 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 30.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 309 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00
51 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
1.600.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 310 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 311 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
51 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
1.600.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa: 1005 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 2.91 - Manutenção das ações de Vigilância Epidemiológica e Ambulatorial
Despesa 312 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 313 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 900.000,00
51 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
1.600.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 314 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
182 - Assistência Financeira da União aos Profissionais de Enfermagem
1.605.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 315 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 250.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 316 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 150.000,00
51 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
1.600.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 317 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 318 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00
51 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - União
1.600.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.255 - Manutenção da Folha dos Agentes Comunitários de Endemias
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 319 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 320 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.400.000,00
69 - Transferência do Governo Federal Destinada aos Vencimentos dos ACS e ACE
1.604.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 321 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 10.000,00
3 - Impostos e Transferências Saúde
1.500.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 322 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 100.000,00
69 - Transferência do Governo Federal Destinada aos Vencimentos dos ACS e ACE
1.604.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte de recurso:
Destinação:
Total da unidade orçamentária 57.330.000,00
Total do órgão orçamentário 62.280.000,00
Total da unidade gestora 62.280.000,00
Unidade gestora: 20005 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente dos Bezerros
Órgão orçamentário: 26000 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Unidade orçamentária: 26001 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 809 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA
Ação: 1.167 - Reequipamento do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente
Despesa 326 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.79 - Manutenção do FMDCA – Fundo Municipal do Direito da Criança e Adolescente
Despesa 323 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 70.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 324 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 100.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 325 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 400.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.942 - Concessão de Prêmios por Atividades do Fundo da Criança e do Adolescente
Despesa 327 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Total da unidade orçamentária 640.000,00
Total do órgão orçamentário 640.000,00
Total da unidade gestora 640.000,00
Unidade gestora: 20006 - Fundo Municipal de Assistência Social dos Bezerros
Órgão orçamentário: 21000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Unidade orçamentária: 21002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 807 - APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Ação: 2.77 - Subvenções a Entidades Assistenciais
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 328 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.000,0
0
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 329 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,0
0
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 810 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Ação: 1.33 - Reequipamento da Unidade, aquisição de móveis, veículos, máquinas e equipamentos diversos para unidade
Despesa 330 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 331 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.80 - Manutenção do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Despesa 332 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 333 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 334 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 335 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 336 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 120.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 337 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.907 - Participação na Manutenção dos Consórcios Públicos Intermunicipais
Despesa 338 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 339 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 340 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 823 - APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À CIDADANIA
Ação: 1.155 - Estruturação do CNTRL Social
Despesa 341 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 342 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.919 - Fortalecimento do CNTRL Social
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 343 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 344 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 907 - PROCAD SUAS
Ação: 1.173 - Aquisição dos Diversos Materiais Permanentes para o Suporte ao Programa PROCAD SUAS
Despesa 528 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 529 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.977 - Manutenção do Programa PROCAD SUAS
Despesa 530 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 531 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 532 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 533 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 10004 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
Ação: 1.168 - Investimentos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social
Despesa 508 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 509 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.967 - Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Despesa 512 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 513 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 514 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 515 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 400.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 14 - Direitos da Cidadania
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Programa: 811 - FORTALECIMENTO SÓCIO-POLÍTICO DAS MULHERES Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Ação: 1.34 - Aquisição de equipamentos diversos, para implantação das ações do programa
Despesa 544 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 545 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
16 - Convênios da Assistência Social
1.665.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 546 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.81 - Manutenção das atividades do programa de fortalecimento sócio-político das mulheres;
Despesa 345 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 170.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 346 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.968 - Manutenção do Conselho do Direito das Mulheres
Despesa 516 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Total da unidade orçamentária 1.231.000,00
Total do órgão orçamentário 1.231.000,00
Órgão orçamentário: 31000 - SECRETARIA DE CIDADANIA
Unidade orçamentária: 31001 - SECRETARIA DE CIDADANIA
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 104 - ESPORTE PARA TODOS
Ação: 1.23 - Fortalecimento do Programa ESPORTE PARA TODOS
Despesa 347 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 66.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 348 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 349 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
16 - Convênios da Assistência Social
1.665.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 350 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
77 - Transferência Especial da União - Emendas Parlamentares Individuais
1.899.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 351 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
7103210 - Transferência Especial dos Estados - Emendas Parlamentares Individuais
1.899.3210 - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.153 - Manutenção das Atividades Vinculadas ao Programa ESPORTE PARA TODOS
Despesa 352 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 320.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 353 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 354 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.000,0
0
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 355 3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 356 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 320.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 357 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 801 - GESTÃO DA SECRETARIA DE CIDADANIA
Ação: 1.29 - Reequipamento da Administração: Aquisição de móveis, máquinas e equipamentos diversos.
Despesa 358 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 1.292 - Construções, Reformas e/ou Ampliações de Estruturas Físicas Vinculadas à Secretaria
Despesa 364 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 365 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.53 - Manutenção das atividades gerais da Secretaria e suas unidades
Despesa 359 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.850.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 360 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 150.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 361 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,0
0
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 362 3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 363 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 330.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 810 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Ação: 2.936 - Manutenção do Programa Selo UNICEF
Despesa 417 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 906 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DE DIREITOS
Ação: 1.172 - Aquisição dos Diversos Materiais Permanentes para o Suporte ao Programa de Políticas Públicas de Garantias de Direitos
Despesa 527 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Município de Bezerros
 45
Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Subfunção: 242 - Assistência à Pessoa com Deficiência
Programa: 824 - PROGRAMA DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD
Ação: 1.171 - Investimento em Equipamentos para o PCD
Despesa 418 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.961 - Fortalecimento das Ações para os PCD'S
Despesa 419 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 906 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DE DIREITOS
Ação: 2.973 - Assistência à Pessoa com Deficiência
Despesa 522 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 405 - APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL
Ação: 1.294 - Aquisição de Móveis, Automóveis e Equipamentos Diversos para a Manutenção dos Conselhos Tutelar e COMDICA
Despesa 420 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.55 - Manutenção das ações vinculadas aos conselhos de Ação Social: Tutelar e COMDICA
Despesa 421 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 300.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 422 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 130.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 906 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DE DIREITOS
Ação: 2.974 - Assistência à Criança e Adolescente
Despesa 524 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 523 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 10005 - COMPONENTE - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
Ação: 1.158 - Investimentos no Programa Primeira Infância no SUAS/CRIANÇA FELIZ
Despesa 423 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 424 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.923 - Primeira Infância no SUAS/CRIANÇA FELIZ
Despesa 425 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 120.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 426 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 240.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 427 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 428 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 808 - PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO A SITUAÇÕES DE CALAMIDADE E EMERGENCIAIS
Ação: 1.159 - Aquisição de Equipamentos, móveis, veículos e diversos materiais permanentes
Despesa 429 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 430 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 431 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
36 - FEAS - Transferência Fundo a Fundo Assistência Social
1.661.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.175 - Assistência à população em vulnerabilidade temporária
Despesa 432 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 18.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 433 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 14.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 434 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 8.000,00
36 - FEAS - Transferência Fundo a Fundo Assistência Social
1.661.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 810 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Ação: 2.935 - Benefícios Eventuais
Despesa 435 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 170.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 436 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 140.000,00
36 - FEAS - Transferência Fundo a Fundo Assistência Social
1.661.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.941 - Implantação e Manutenção de Programas de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos Sociais
Despesa 437 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 816 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 1.128 - Construção, Reforma e/ou Ampliação dos Prédios para CREAS e Casa de Acolhimento
Despesa 438 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 439 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 440 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 1.160 - Móveis, Automóveis e Diversos Equipamentos para auxiliar o CREAS e Casa de Acolhimento
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Município de Bezerros
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 441 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 442 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.187 - Serviços da Proteção Social Especial (CREAS e Casa de Acolhimento)
Despesa 443 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 330.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 444 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 445 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 446 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 447 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 448 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 130.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.939 - Manutenção das Atividades da Casa de Acolhimento/FEAS
Despesa 449 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
36 - FEAS - Transferência Fundo a Fundo Assistência Social
1.661.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 450 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
36 - FEAS - Transferência Fundo a Fundo Assistência Social
1.661.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.965 - Manutenção das Atividades do CREAS
Despesa 451 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00
36 - FEAS - Transferência Fundo a Fundo Assistência Social
1.661.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 452 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
36 - FEAS - Transferência Fundo a Fundo Assistência Social
1.661.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 817 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 1.162 - Aquisição de Equipamentos, móveis, veículos e diversos materiais permanentes PAIF/FEAS
Despesa 453 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
36 - FEAS - Transferência Fundo a Fundo Assistência Social
1.661.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 1.293 - Investimentos na Proteção Social Básica (CRAS/SCFV)
Despesa 454 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 455 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 1.919 - Construção, reforma e ou ampliação de prédios para o CRAS
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Município de Bezerros
 45
Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 456 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 457 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 458 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.190 - Serviços da Proteção Social Básica (CRAS/SCFV)
Despesa 459 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 460 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 600.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 461 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 462 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 463 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 464 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 310.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.192 - BPC NA ESCOLA
Despesa 465 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 8.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 466 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 8.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.937 - Execução das Atividades do PAIF/FEAS
Despesa 467 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
36 - FEAS - Transferência Fundo a Fundo Assistência Social
1.661.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 468 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
36 - FEAS - Transferência Fundo a Fundo Assistência Social
1.661.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 822 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS
Ação: 1.156 - Aquisição de Móveis, Automóveis e Diversos Equipamentos - Gestão do SUAS-IGDSUAS
Despesa 469 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.69 - Aprimoramento da Gestão do SUAS-IGDSUAS
Despesa 470 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 825 - GESTÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E DO CADASTRO ÚNICO Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário:Wingrid Marinho dos Santos Silva
Chave de autenticação:1982-9571-486
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
36 /
Município de Bezerros
 45
Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Ação: 2.963 - Aprimoramento da Gestão do Programa Auxílio Brasil e CADUNICO
Despesa 471 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 472 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 300.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 905 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Ação: 2.967 - Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Despesa 510 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 511 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 330.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 906 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DE DIREITOS
Ação: 2.969 - Políticas sobre Drogas
Despesa 517 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.970 - Direitos Humanos e Igualdade Racial
Despesa 518 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.971 - Direitos do Idoso
Despesa 519 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.972 - Assistência à mulher
Despesa 521 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 520 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.975 - Assistência à Juventude
Despesa 525 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 1011 - ACESSUAS TRABALHO
Ação: 1.169 - Reequipamento do Programa ACESSUAS TRABALHO
Despesa 473 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 474 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.216 - Manutenção das Ações do Programa ACESSUAS TRABALHO
Despesa 475 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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37 /
Município de Bezerros
 45
Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 476 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 477 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 478 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
25 - Recursos FNAS
1.660.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 1012 - COZINHA COMUNITÁRIA
Ação: 1.170 - Reequipamento do Programa COZINHA COMUNITÁRIA
Despesa 479 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 480 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
36 - FEAS - Transferência Fundo a Fundo Assistência Social
1.661.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 481 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.217 - Manutenção das Ações do Programa COZINHA COMUNITÁRIA
Despesa 482 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 483 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
36 - FEAS - Transferência Fundo a Fundo Assistência Social
1.661.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 484 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 485 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00
36 - FEAS - Transferência Fundo a Fundo Assistência Social
1.661.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 1601 - MORAR BEM
Ação: 1.163 - Aquisição de Equipamentos, móveis, veículos e diversos materiais permanentes - MORAR BEM
Despesa 486 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 487 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
16 - Convênios da Assistência Social
1.665.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.212 - Ações de Execução do Trabalho Social
Despesa 488 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 489 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 490 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 491 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 11 - Trabalho
Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa: 906 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIA DE DIREITOS
Ação: 2.976 - Fomento ao Trabalho
Despesa 526 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Total da unidade orçamentária 7.994.000,00
Total do órgão orçamentário 7.994.000,00
Total da unidade gestora 9.225.000,00
Unidade gestora: 20007 - Fundo Municipal de Assistência ao Idoso dos Bezerros
Órgão orçamentário: 27000 - FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO DOS BEZERROS
Unidade orçamentária: 27001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO DOS BEZERROS
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Programa: 807 - APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Ação: 2.940 - Subvenções a Entidades Assistênciais do FMAI
Despesa 366 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.000,0
0
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 814 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Ação: 1.89 - Reequipar as Ações Vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência ao Idoso
Despesa 367 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 368 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.174 - Manutenção do FMAI – Fundo Municipal de Assistência ao Idoso
Despesa 369 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 370 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 371 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 130.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Total da unidade orçamentária 160.000,00
Total do órgão orçamentário 160.000,00
Total da unidade gestora 160.000,00
Unidade gestora: 20008 - CONIAPE - Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras
Órgão orçamentário: 28000 - Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE
Unidade orçamentária: 28001 - CONSÓRCIO PÚBL. INTERMUN. DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONTRATO DE RATEIO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 490 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONIAPE Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário:Wingrid Marinho dos Santos Silva
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Ação: 1.7 - MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA - SEDE DO CONIAPE (REFORMA, AQUISIÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO)
Despesa 372 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 600,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 1.8 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIP. DIVERSOS PARA O CONIAPE
Despesa 373 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 7.600,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.15 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONIAPE
Despesa 374 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 71.500,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 375 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 27.300,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1090 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE - NIS
Ação: 1.9 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O NIS
Despesa 376 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.16 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - NIS
Despesa 377 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.100,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 378 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.800,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.17 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Despesa 379 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.000,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1090 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE - NIS
Ação: 2.4117 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E/OU EPI's PARA ACS E ACE.
Despesa 494 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 6.000,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.4118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE DO NUCLEO INTERMUNICIAPL DE SAUDE - NIS
Despesa 495 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 13.000,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1090 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE - NIS
Ação: 2.4119 - REALIZAÇÃO DE EXAMES E DIAGNOSTICOS POR IMAGEM - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Despesa 496 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 16.000,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 1093 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS ENTES CONSORCIADOS PELO NIS - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Ação: 2.19 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - NIS
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 380 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 49.000,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 1008 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS - NIS
Ação: 2.20 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - NIS
Despesa 381 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 13.000,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1215 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMETO INSTITUCIONAL - NIEDI
Ação: 1.921 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O NIEDI
Despesa 382 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.945 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - NIEDI
Despesa 383 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.100,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 384 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.300,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1215 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMETO INSTITUCIONAL - NIEDI
Ação: 2.23 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA UNIDADES DE ENSINO
Despesa 385 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 13.000,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.4120 - AVALIAÇÃO DO ENSINO/APRENDIZAGEM, CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
Despesa 497 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 29.000,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.4121 - ATIVIDADES DE RASTRAMENTO E MONITORAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Despesa 498 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 8.000,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 2502 - GESTÃO DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - NIIP
Ação: 1.922 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O NIIP
Despesa 386 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 400,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 1.923 - IMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Despesa 387 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 3.000,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.947 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - NIIP
Despesa 388 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.400,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 389 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.200,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.948 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - NIIP
Despesa 390 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.800,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.957 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Despesa 391 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 95.200,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 1803 - PROGRAMA CONSORCIAL DE ENGENHARIA, SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE - NIESMA
Ação: 1.924 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O NIESMA
Despesa 393 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.21 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO URBANO
Despesa 392 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.700,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.949 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE ENGENHARIA, SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE - NIESMA
Despesa 394 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.300,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 395 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.100,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.950 - GESTÃO AMBIENTAL (SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS)
Despesa 396 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.952 - ELABORAÇÃO/REVISÃO DO PLANO DIRETOR
Despesa 397 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 9.000,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.953 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
Despesa 398 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.300,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.4122 - SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Despesa 499 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.4123 - ELABORAÇÃO/REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Despesa 500 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 13.000,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 1803 - PROGRAMA CONSORCIAL DE ENGENHARIA, SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE - NIESMA
Ação: 2.954 - GESTÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
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42 /
Município de Bezerros
 45
Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 399 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 19 - Ciência e Tecnologia
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1902 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE PROJETOS E INVESTIMENTOS - NIPI
Ação: 1.925 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O NIPI
Despesa 400 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 25,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.955 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE PROJETOS E INVESTIMENTOS - NIPI
Despesa 401 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 225,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 402 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 250,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.956 - PROGRAMA DE RÁDIO PATRULHA E DEMAIS PROJETOS VINCULADOS AO NIPI
Despesa 403 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 0 - Operações Especiais
Ação: 0.3 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS
Despesa 404 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.500,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 405 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 8.000,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 0.4 - Parcelamento/Amortização de Dívidas Contratuais - Saúde
Despesa 406 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 2.500,00
38 - Consórcio Público - Recursos Próprios
1.880.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Total da unidade orçamentária 445.500,00
Total do órgão orçamentário 445.500,00
Total da unidade gestora 445.500,00
Unidade gestora: 20009 - COMUPE - Consórcio Intermunicipal dos Municípios Pernambucanos
Órgão orçamentário: 4000 - PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL
Unidade orçamentária: 4100 - Gestão Ambiental - COMUPE
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Programa: 10009 - PROGRAMA CONSORCIAL DE GESTÃO AMBIENTAL
Ação: 2.14 - GESTÃO AMBIENTAL (LICENCIAMENTO AMBIENTAL)
Despesa 407 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
1303 - Recursos Próprios/ Outras Despesas Correntes
1.500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Fonte de recurso:
Destinação:
Total da unidade orçamentária 10.000,00
Total do órgão orçamentário 10.000,00
Órgão orçamentário: 29000 - Consórcio Intermunicipal dos Municípios Pernambucanos - COMUPE Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário:Wingrid Marinho dos Santos Silva
Chave de autenticação:1982-9571-486
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Município de Bezerros
 45
Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Unidade orçamentária: 29001 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS - COMUPE - CONTRATO DE RATEIO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 5 - MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
Ação: 1.5 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, IMÓVEIS, MÁQUINAS, COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
Despesa 408 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.500,00
1304 - Recursos Próprios/ Investimento
1.500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 1.6 - EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMAS, MELHORAMENTO E AMPLIAÇÃO DO COMUPE
Despesa 409 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.800,00
1304 - Recursos Próprios/ Investimento
1.500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.13 - GESTÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO COMUPE
Despesa 410 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 23.100,00
1301 - Recursos Próprios/ Pessoal e Encargos
1.500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 411 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 35.800,00
1303 - Recursos Próprios/ Outras Despesas Correntes
1.500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 904 - PROGRAMA CONSORCIAL DE GESTÃO DA SAÚDE
Ação: 2.964 - Gestão da Saúde de forma Consorciada
Despesa 492 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
1303 - Recursos Próprios/ Outras Despesas Correntes
1.500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Fonte de recurso:
Destinação:
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
Programa: 0 - Operações Especiais
Ação: 0.1 - DECISÕES JUDICIAIS
Despesa 412 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 700,00
1301 - Recursos Próprios/ Pessoal e Encargos
1.500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 413 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 700,00
1303 - Recursos Próprios/ Outras Despesas Correntes
1.500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 5 - MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
Ação: 0.4116 - AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS PUBLICAS
Despesa 493 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 500,00
1304 - Recursos Próprios/ Investimento
1.500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 0 - Operações Especiais
Ação: 0.2 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS
Despesa 414 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000,00
1301 - Recursos Próprios/ Pessoal e Encargos
1.500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 415 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.900,00
1303 - Recursos Próprios/ Outras Despesas Correntes
1.500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Fonte de recurso:
Destinação:
Total da unidade orçamentária 90.000,00
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , 60 - CENTRO - 55.660-000 - Bezerros/ PE
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
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Município de Bezerros
 45
Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Total do órgão orçamentário 90.000,00
Total da unidade gestora 100.000,00
Unidade gestora: 20012 - Fundo Municipal de Cultura
Órgão orçamentário: 30000 - Fundo Municipal de Cultura
Unidade orçamentária: 30001 - Fundo Municipal de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 908 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Ação: 1.174 - Execução de obras e aquisição de móveis, máquinas e equipamentos
Despesa 534 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 535 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.978 - Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Cultura
Despesa 537 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 538 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 5.000,0
0
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 539 3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 5.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 536 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 2301 - PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL
Ação: 2.295 - Ações Emergenciais ao Setor Cultural
Despesa 501 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 30.000,00
1 - Recursos Próprios
1.500.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 502 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 30.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 503 3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 20.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 504 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
17 - Outros Convênios
1.700.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Programa: 10011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL – LEI PAULO GUSTAVO – LC nº 195/2022
Ação: 2.218 - Operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Despesa 540 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 446.500,00
94 - Lei Audir Blanc
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
Fonte de recurso:
Destinação:
Despesa 541 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 23.500,00
94 - Lei Audir Blanc
1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.4112 - FOMENTO AO AUDIOVISUAL (INCISO I)
Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
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CNPJ: 10.091.510/0001-75 Fone: 8137286730
Usuário:Wingrid Marinho dos Santos Silva
Chave de autenticação:1982-9571-486
Página
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
45 /
Município de Bezerros
 45
Fixado
Orçamento: 2025 - Valores em R$
Despesa 505 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
715 - MSC 1.715.0000 Transf. Destinadas ao Setor Cultural - Art. 5º - Audiovisual - LC nº 195/2022 - 1.715.0000
1.715.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.4114 - VALORIZAÇÃO DOS FAZEDORES DE CULTURA
Despesa 506 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
716 - MSC 1.716.0000 Transf. Destinadas ao Setor Cultural - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - LC nº 195/2022 - 1.716.0000
1.716.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Ação: 2.4115 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA LEI PAULO GUSTAVO – LC nº 195/2022
Despesa 507 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 60.000,00
715 - MSC 1.715.0000 Transf. Destinadas ao Setor Cultural - Art. 5º - Audiovisual - LC nº 195/2022 - 1.715.0000
1.715.0000 - Sem Marcador Definido
Fonte de recurso:
Destinação:
Total da unidade orçamentária 755.000,00
Total do órgão orçamentário 755.000,00
Total da unidade gestora 755.000,00
Total geral 240.000.000,00
Entidades Consolidadas: PREFEITURA MUNICIPAL DOS BEZERROS, Câmara Municipal de Vereadores, IPREBE - Instituto de Previdência Municipal dos Bezerros, Fundo Municipal de Saúde dos Bezerros , Fundo Municipal da Criança e do Adolescente dos Bezerros , Fundo Municipal de Assistência Social dos
Bezerros , Fundo Municipal de Assistência ao Idoso dos Bezerros , CONIAPE - Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras, COMUPE - Consórcio Intermunicipal dos Municípios Pernambucanos Assinado por 1 pessoa: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://bezerros.1doc.com.br/verificacao/2CE0-4E4C-FDB8-18A2 e informe o código 2CE0-4E4C-FDB8-18A2
VERIFICAÇÃO DAS
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MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO (CPF 072.XXX.XXX-83) em 04/10/2024 11:53:51 (GMT-03:00)
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