norma nº 1.561/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS
Casa José Francisco de Oliveira
C.N.P.J.: 11.474.491.0001/29
LEI Nº 1561 DE 17 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a denominação de espaço público e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE BEZERROS, Estado de
Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pelo $ 9º. do art. 33 da Lei Orgânica Municipal,
) promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado SALA DE PARTO IVONETE PARTEIRA o espaço destinado aos
partos na Unidade Mista São José Dr. Rinaldo Pacheco Vaz, localizada no município de Bezerros-PE.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências necessárias à execução do disposto nesta
Lei, incluindo a instalação de placa identificativa no local, em homenagem à Sra. Ivonete Silvino de
Oliveira, reconhecida pelos relevantes serviços prestados à saúde das gestantes e pelo seu
compromisso com o desenvolvimento da enfermagem obstétrica no município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bezerros/PE, 17 de julho de 2025.
Rua Cel. Bezerra, 47 Centro-Bezerros - CEP: 55660-000
E-mail: camaradosvereadores2023 Gjgmail.com :