norma nº 1.563/2025

CAMARA MUNICIPAL DE BEZERROS Ed,
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LEI Nº 1563 DE 17 DE JULHO DE 2025
Institui o “Dia do Papangu” em valorização do
calendário do carnaval bezerrense homenagem e e
valorização cultural aos “fazedores de cultura” de
Bezerros/PE e da outras providências.
o O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE BEZERROS, Estado de
Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pelo $ 9º. do art. 33 da Lei Orgânica Municipal,
promulga a seguinte lei:
Art.1º Esta Lei dispõe sobre a criação do dia institucional do “Papangu” no Município de
Bezerros/PE oficializando a organização e preparação do inicio do circuito de carnaval de Bezerros,
como também em homenagem e valorização aos mestres, artesãos, artistas, músicos e demais
“fazedores de cultura”, em destaque aos artistas e artesões que atuam no âmbito carnavalesco e
cultural de forma geral.
Art. 2º Fica instituída uma data comemorativa institucional referendada em 20 de outubro
a fim de oficializar a abertura do calendário carnavalesco da cidade, fomentando a cultura, fortalecendo
a festividade e impulsionando a economia local. A data busca também homenagear, valorizar, celebrar
e difundir a importância de todos os “fazedores de cultura” no âmbito do município de Bezerros.
Art. 3º O poder executivo, juntamente com o poder legislativo, mediante convite institucional
a toda classe cultural, poderá viabilizar uma cerimônia solene na Câmara Municipal dos Bezerros na
) data anual mencionada no Art. 2º com intuito de recepcionar todos os “fazedores de cultura”, prestar
homenagem a suas obras, trabalhos artísticos, trajetória cultural e apresentação do circuito e
calendário carnavalesco do ano subsequente.
Art. 4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos
necessários para a sua efetiva aplicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Bezerros/PE, 17 de julho de 2025.
Rua Cel. Bezerra, 47 Centro-Bezerros - CEP: 55660. seta
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