norma nº 1.565/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS
Casa José Francisco de Oliveira
C.N.P.J.: 11.474.491.0001/29
LEI Nº 1565 DE 17 DE JULHO DE 2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA
MUNICIPAL “MEDALHA JOSÉ JOÃO DA SILVA” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE BEZERROS, Estado de Pernambuco, no
uso das atribuições conferidas pelo $ 9º do art. 33 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte lei:
(a) Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do município de Bezerros, a Medalha José João da Silva, honraria
municipal destinada a reconhecer e homenagear atletas, treinadores e personalidades do esporte que tenham
se destacado por suas contribuições ao atletismo e ao desenvolvimento esportivo da cidade.
Art. 2º - A Medalha José João da Silva será concedida anualmente a atletas bezerrenses que se
destacarem em competições regionais, nacionais ou internacionais, além de personalidades que incentivem o
esporte no município.
Art. 3º - A honraria poderá ser concedida a pessoas físicas ou jurídicas que tenham: | — Contribuído
para o crescimento e valorização do esporte em Bezerros; Il - Obtido conquistas expressivas em competições
esportivas de relevância; Ill - Desenvolvido projetos sociais esportivos que beneficiem a população local; IV —
Representado Bezerros em eventos esportivos nacionais ou internacionais.
Art. 4º - A escolha dos homenageados será realizada por uma Comissão Especial, composta por
representantes da Secretaria Municipal de Esportes, membros da Câmara Municipal e representantes de
entidades esportivas locais. 81º - A comissão terá a responsabilidade de selecionar os indicados com base nos
critérios estabelecidos no Art. 3º.
o Art. 5º - A entrega da Medalha José João da Silva ocorrerá anualmente em sessão solene na Câmara
Municipal de Bezerros, preferencialmente no mês de setembro, em referência ao mês de nascimento do atleta
homenageado.
Art. 6º - A honraria poderá ser concedida postumamente a atletas ou personalidades que tenham
falecido, desde que atendam aos critérios estabelecidos nesta lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bezerros/PE, 17 de julho de 2025.
Rua Cel. Bezerra, 47 Centro-Bezerros - CEP: 55660-000
E-mail: camaradosvereadores2023 gmail.com