norma nº 1.566/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS
Casa José Francisco de Oliveira
C.N.P.J.: 11.474.491.0001/29
LEI Nº 1566 DE 17 DE JULHO DE 2025
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE JOTA BORGES,
EM HOMENAGEM AO SEU LEGADO CULTURAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE BEZERROS, Estado de Pernambuco, no
uso das atribuições conferidas pelo 8 9º do art. 33 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte lei:
(o) Art. 1º - Fica instituído, no município de Bezerros, o Dia Municipal de Jota Borges, a ser celebrado
anualmente no dia 20 de dezembro, em homenagem ao legado do xilogravurista e cordelista José Francisco
Borges, conhecido como Jota Borges.
Art. 2º - O Dia Municipal de Jota Borges tem por finalidade: | — Preservar e difundir a importância da
xilogravura e da literatura de cordel como expressões artísticas fundamentais da cultura nordestina; Il —
Homenagear a trajetória e o legado de Jota Borges, um dos mais renomados xilogravuristas do Brasil, que levou
o nome de Bezerros ao cenário cultural mundial; Ill — Incentivar atividades culturais, educacionais e turísticas
relacionadas à xilogravura, ao cordel e às manifestações artísticas populares de Bezerros.
Art. 3º - No Dia Municipal de Jota Borges, a Prefeitura de Bezerros, por meio da Secretaria de Cultura
e Turismo, poderá promover eventos com o objetivo de valorizar e difundir a xilogravura e a literatura de cordel.
81º - Dentre as atividades a serem realizadas, poderão ser incluídas: | - Exposições de xilogravuras e cordéis; Il
— Oficinas para estudantes e artistas locais sobre xilogravura e literatura de cordel; Ill - Apresentações de grupos
culturais e repentistas; IV — Feiras de artesanato e gastronomia típica; V — Palestras sobre a importância de Jota
Borges para a cultura nordestina. 82º - O município poderá firmar parcerias com escolas, universidades,
0 instituições culturais e o setor privado para viabilizar a realização das atividades previstas neste artigo.
Art. 4º - O Dia Municipal de Jota Borges passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município
de Bezerros.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bezerros/PE, 17 de julho de 2025.
Rua Cel. Bezerra, 47 Centro-Bezerros - CEP: 55660-000 —
E-mail: camaradosvereadores2023 gmail.com