norma nº 1.573/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS
Casa José Francisco de Oliveira
C.N.P.J.: 11.474.491.0001/29
â _
C?
75 V
r2 jV
C) .Sr^--Íí t
<<
LEI N° 1573 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
EMENTA: Dispõe sobre a denominação RUA MANOEL
ALVES DE MELO e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA GAMARA DOS VEREADORES DE BEZERROS, Estado de
Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pelo § 9° do art. 33 da Lei Orgânica Municipal,
promulga a seguinte lei:
Art.1° - Fica denominado a RUA MANOEL ALVES DE MELO, a Trav. Dr. Alipio
Cavalcante, bairro Nossa Senhora Aparecida, em nosso Município.
Art. 2° - O Poder Executivo tomará todas as providências cabíveis à execução do disposto
nesta Lei, na vigência desta Lei concluirá a fixação de placas, como consta no artigo anterior.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação.
Bezerros/PE, 08 de outubro de 2025.
«1.
DVAL A￾Presiden'
V !
I? Èáll I r e> B eze rjo 5 üWiSS6òQ-‘(^\
ÍT*
&
CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS
Casa José Francisco de Oliveira
C.N.P.J.: 11.474.491.0001/29
%
PUBUCADQp :amara Municipal ot; e PROMULGAÇÃO N° 13/2025 M
cre T
-aso
“Promulga projeto de lei sancionado tacitamente, em virtude do silêncio de
sanção ou veto em tempo hábil pela Sr^ Prefeita Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DOS BEZERROS. Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições
definidas no art. 33, §9° da Lei Orgânica Municipal e art. 36, Inciso VII, do Regimento
Interno desta Casa de Leis,
CONSIDERANDO a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto
de Lei n° 031/2025, de autoria do Vereador Edvaldo Correia de Lima;
CONSIDERANDO o silêncio do veto de da sanção pela
Excelentíssima Prefeita Municipal no tempo hábil previsto no art. 33 §5° da Lei
Orgânica Municipal, no que concerne a aludida proposição legislativa; e
CONSIDERANDO o Ofício PMB-PGM n° 006/2025/JVSS, do
executivo municipal.
RESOLVE
Art. 1°. PROMULGAR a Lei n° 1573/2025, oriunda do projeto de
Lei n° 031/2025. de autoria do Vereador Edvaldo Correia de Lima, cujo conteúdo faz
parte integrante do presente ato de promulgação.
Art. 2°. Publique-se e registre-se.
Câmara Municipal dos Bezerros/PE., aos 08 de outubro de 2025.
L -DE LIMA
Presid
Rua Cel. Bezerra, 47 Centro-Bezerros - CEP: 55660-000|
;/ E-mail: camaradosvereadores2023@)gmail.com,