Ata Eletrônica da 25ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 16/10/2024 - 19:00
; Encerramento: 16/10/2024 -
Mesa Diretora: Presidente: Paulinho de Devá / PODE ; Vice-Presidente: Adones Lagartão
/ REDE ; Primeiro-Secretário: João Diniz / REDE ; Segundo-Secretário: Walter Maroja /
PODE
Lista de Presença na Sessão: Adones Lagartão / REDE ; Didi do Paed / PP ; Eiji
Morimura / PSB ; Graça de Barra Azul / MDB ; Irmão Roberval / PP ; João Diniz / REDE ;
Julieta Pinheiro / PSB ; Júnior do Gado / PSB ; Marquinhos da Garagem / PSB ; Paulinho de
Devá / PODE ; Walter Maroja / PODE
Justificativas de Ausências na Sessão: Anacléa de Anacleante / Falta não Justificada ;
Ítalo de Pedrito / Falta não Justificada
Expedientes: ABERTURA: Ata da 25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 48ª
Legislatura da Câmara Municipal do Bonito, realizada em 16 de outubro de 2024, às 19:00
horas. Aberta a Reunião, o Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva convidou o Sr. Vereador
José Roberval dos Santos para fazer a leitura da palavra de Deus, Seguido do Pai Nosso e
Ave Maria. PEQUENO EXPEDIENTE: Do Pequeno Expediente Constou: Ofício GAB/SMS
nº 179/2024. Exma. Sra. Anacléa Azevedo de Lima, Exmo. Sr. Walter Luiz Ribeiro Maroja
Filho. Digníssimos Menbros do Egrégio Poder Legislativo do Bonito/PE. Pelo presente, em
resposta ao ofício nº 01/2024, de Vs. Exas., informo que em resposto ao contido no art. 76,
Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município do Bonito, todas as informações requeridas
serão devidamente fornecidas no prazo estabelecido no mencionado artigo. Ofício TCE/DP/
DAS/GEEC nº 0760/2024 do Estado de Pernambuco Tribunal de Contas. Cumpre-nos
enviar a V. Sª. o Processo T.C. nº 0840054-4 (24 vols), cujo Acórdão TC nº 1052/2015, foi
republicado no D.O.E de 10/04/2017, e Parecer Prévio, publicado em 20/10/2016,
referente à Prestação de Contas do Prefeito do Município de Bonito, exercício de 2007,
para apreciação dessa Casa Legislativa do Parecer Prévio emitido por esta Corte de
Contas, de acordo com o artigo 71, inciso I, c/c o artigo 75 caput, ambos da Constituição
Federal e o prazo de 60 (sessenta) dias para o devido pronunciamento previsto no § 2º, do
artigo 86 da Constituição do Estado de Pernambuco e posterior comunicação a este
Tribunal de Contas, na forma da Resolução TCE-PE nº 08/2013, publicada no Diário Oficial
Eletrônico do TCE-PE de 18/07/2013. Encaminhamos, ainda, os Processos T.C. Nºs
1000368-0 (01 vol.), 1208931-0 (01 vol.), 1608940-6 (01 vol.), 1609840-7 (01 vol.),
1609838-9 (01 vol.), 1723465-7 (01 vol.), e 1723814-6 (01 vol.), Acórdãos T.C. Nºs
847/2011, publicados em 01/12/2011, 01/07/2014, 10/04/2017, e em 13/08/2024. Convite
da Igreja Vida com Deus. A Igreja Vida com Deus por meio deste vem lhe convidar para
participar das comemorações festivas do seu aniversário de 8 anos. Nos dias de 17 e 20 de
outubro, às 19:00 horas em seu templo sede ao lado da Caixa Econômica Federal. Projeto
de Lei nº11/2024. Encaminha o Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual 2022/2025
para Execução da Parcela Anual de 2025, foi encaminhado as Comissões competentes
para apresentar Parecer. Projeto de Lei nº 12/2024, Projeto de Lei Orçamenária Anual
para 2025 foi encaminhado as Comissões competentes para apresentar Parecer. ORDEM
DO DIA: Da Ordem do Dia Constou: O Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva colocou em
discussão e posterior votação a 22ª Ata Ordinária a qual teve 07 votos favoráveis e 03
abstenções, 23ª Ata teve 09 votos favoráveis e 01 abstenção e 24ª Ata foi aprovado por
unanimidade. O Projeto de Lei nº 26/2024 de autoria da Sra. Vereadora Julieta Farias de
Lira Pinheiro em discussão e posterior votação o qual foi aprovado por unanimidade em 1ª
votação. Projeto de Lei nº 08/2024 de autoria do Poder Executivo foi aprovado por
unanimidade em 2ª e última votação. Projeto de Lei nº 10/2024 de autoria do Poder
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Executivo foi aprovado por uanimidade em 2ª e última votação, Projeto de Lei do
Legislativo nº 16/2024 de autoria do Srs. Vereadores Paulo Sergio da Silva. Divaldo José
da Silva, Walter Luiz Ribeiro Maroja Filho, Maria das Graças Barbosa da Silva, Anacléa
Azevedo de Lima, João Diniz da Silva e Adones Ferreira da Silva foi aprovado por
unanimidade 2ª e última votação. Requerimento de autoria do Sr. Vereador Presidente
Paulo Sergio da Silva, aprovado por unanimidade. Requerimento dando um Voto de Pesar
de autoria do Sr. Vereador Presidente Paulo Sergio da Silva, aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do Sr. Vereador Givanildo José da Silva Júnior, aprovado por
unanimidade. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra
o Sr. Presidente Paulo Sergio da Silva, encerrou a Reunião Ordinária e marcou a próxima
para o dia 17 de outubro de 2024 às 19:00 horas. Para Constar, Marlene Timóteo da Silva
Amanuense e a Digitadora Maria da Conceição Monteiro de Farias, lavrou a presente Ata.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 22 de 2024, Ata Eletrônica da
22ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Ata Sessão Ordinária nº 23 de 2024, Ata Eletrônica da 23ª
Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Ata Sessão Ordinária nº 24 de 2024, Ata Eletrônica da 24ª
Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2024, Autoriza o
plano plurianual do Município para execução da parcela anual de 2025 e dá outras
providêcias. Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2024, Estima receita
e fixa a despesa do município para exercício financeiro de 2025. Autor: Gustavo Adolfo
Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a doar ao
Estado de Pernambuco bem imóvel pertencente ao Município do Bonito, para construção
do novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco em Bonito Autor: Gustavo
Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024, Institui no ambito do municipio do BonitoPe, o estatuto municipal da pessoa com transtorno de espectro autista (TEA), visando
garantir os direitos e promover a inclusão da pessoa com TEA na sociedade, dando ainda
outras providências. Autores: Didi do Paed, Adones Lagartão, Anacléa de Anacleante,
Graça de Barra Azul, João Diniz, Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 59, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2024, Dispõe
sobre a prorrogação da Permissão de Uso de Bem Imóvel Municipal. Autor: Gustavo Adolfo
Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2024, Denomina Logradouro Público, e dá
outras providências Autor: Julieta Pinheiro, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 99 de 2024, Requeiro a mesa diretora,
depois de cumprida as formalidades regimentais, solicitando que seja dado um voto de
Aplauso a Escola Erem Alexandrino da Rocha por sua excelente nota no IDEB como
também as Professores. Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
14 - Requerimento nº 100 de 2024, Requeiro a mesa diretora, depois de cumprida as
formalidades regimentais, solicitando que seja dado um voto de pesar aos familiares do exfuncionário público João Marcolino. O mesmo faleceu recentemente. Autor: Paulinho de
Devá, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 95 de 2024,
Requeiro a Mesa Diretora depois de cumprida às formalidades regimentais, solicitando ao
Exmº. Sr. Prefeito Gustavo Adolfo juntamente com o secretário de Obra Wilson Lourenço
para que seja feito o restante que falta do calçamento, da Rua 1 do Benício Cavalcante no
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distrito de Alto Bonito. Autor: Júnior do Gado, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adones Lagartão / REDE ; Didi do Paed / PP ; Eiji
Morimura / PSB ; Graça de Barra Azul / MDB ; Irmão Roberval / PP ; João Diniz / REDE ;
Julieta Pinheiro / PSB ; Júnior do Gado / PSB ; Marquinhos da Garagem / PSB ; Paulinho de
Devá / PODE ; Walter Maroja / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 22 de 2024, Ata Eletrônica
da 22ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adones
Lagartão - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Abstenção ; Graça de Barra Azul -
Sim ; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Abstenção ; Júnior do
Gado - Abstenção ; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ; Walter
Maroja - Sim ; 2 - Ata Sessão Ordinária nº 23 de 2024, Ata Eletrônica da 23ª Reunião
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adones Lagartão - Sim ;
Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval -
Abstenção ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Marquinhos da
Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ; Walter Maroja - Sim ; 3 - Ata Sessão
Ordinária nº 24 de 2024, Ata Eletrônica da 24ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão
Legislativa da 48ª Legislatura Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: votação computada de forma manual. Votos
Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de
Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior
do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ; Walter
Maroja - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2024, Denomina Logradouro
Público, e dá outras providências Autor: Julieta Pinheiro, Número de Protocolo: 69, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de
Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior
do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ; Walter
Maroja - Sim ; 5 - Requerimento nº 99 de 2024, Requeiro a mesa diretora, depois de
cumprida as formalidades regimentais, solicitando que seja dado um voto de Aplauso a
Escola Erem Alexandrino da Rocha por sua excelente nota no IDEB como também as
Professores. Autor: Paulinho de Devá, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Didi do
Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Sim ; João
Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ;
Paulinho de Devá - Não Votou ; Walter Maroja - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº
10 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Pernambuco bem imóvel
pertencente ao Município do Bonito, para construção do novo quartel do Corpo de
Bombeiros Militar de Pernambuco em Bonito Autor: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque
Cesar - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ;
Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Abstenção ; Julieta Pinheiro
- Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ;
Walter Maroja - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024, Institui no
ambito do municipio do Bonito-Pe, o estatuto municipal da pessoa com transtorno de
espectro autista (TEA), visando garantir os direitos e promover a inclusão da pessoa com
TEA na sociedade, dando ainda outras providências. Autores: Didi do Paed, Adones
Lagartão, Anacléa de Anacleante, Graça de Barra Azul, João Diniz, Paulinho de Devá,
Número de Protocolo: 59, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Didi do Paed - Sim
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; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim
; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho
de Devá - Não Votou ; Walter Maroja - Sim ; 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de
2024, Dispõe sobre a prorrogação da Permissão de Uso de Bem Imóvel Municipal. Autor:
Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adones Lagartão
- Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão
Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ;
Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Walter Maroja - Sim ; 9 -
Requerimento nº 100 de 2024, Requeiro a mesa diretora, depois de cumprida as
formalidades regimentais, solicitando que seja dado um voto de pesar aos familiares do exfuncionário público João Marcolino. O mesmo faleceu recentemente. Autor: Paulinho de
Devá, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Adones Lagartão - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji
Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ; Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ;
Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de
Devá - Não Votou ; Walter Maroja - Sim ; 10 - Requerimento nº 95 de 2024, Requeiro a
Mesa Diretora depois de cumprida às formalidades regimentais, solicitando ao Exmº. Sr.
Prefeito Gustavo Adolfo juntamente com o secretário de Obra Wilson Lourenço para que
seja feito o restante que falta do calçamento, da Rua 1 do Benício Cavalcante no distrito
de Alto Bonito. Autor: Júnior do Gado, Número de Protocolo: 72, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Adones
Lagartão - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Graça de Barra Azul - Sim ;
Irmão Roberval - Sim ; João Diniz - Sim ; Julieta Pinheiro - Sim ; Júnior do Gado - Sim ;
Marquinhos da Garagem - Sim ; Paulinho de Devá - Não Votou ; Walter Maroja - Sim ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Paulo
Sergio da Silva /
PODE
____________________
Vice-Presidente:
Adones Ferreira da
Silva / REDE
____________________
PrimeiroSecretário: João
Diniz da Silva / REDE
____________________
SegundoSecretário: Walter
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