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CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO-PE
CASA LEÔNIDAS VILA NOVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2024.
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
EDUCACIONAL, PAlJTlLA ]ORDAO DE OUVElRA E DA
OUTRAS PROVIDÉNCJAS.
A VEREADORA ANACLÉA AzEVEDO DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,
submete ao Plenário para a devida apreciação e merecida a aprovação, o seguinte Projeto de
Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedida a Sra. Severina Xavier dos Santos Ferreira, a Medalha de
Honra ao Mérito Educacional, Pautila ]ordão de Oliveira.
Art. 2° A honraria de que trata este Decreto Legislativo, será conferida em sessão
solene, a ser convocada pejo Presidente da câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, suplementadas se
necessário.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 07 de novembro de 2024.
VEREADORA
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