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CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO-PE
CASA LEÔNIDAS VILA NOVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 08/2024.
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉIUTO DA
SAÚDE, ANTÔNIO FRANCISCO DE CARVALHO, E DA
OUTRf\S PROVTDENCIAS.
o VEREADOR DIVALDO JOSÉ DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, submete ao
Plenário para a devida apreciação e merecida a aprovação, o seguinte Projeto de Decreto
Legislativo:
Art. 1° Fica concedida ao Sr. Lucidio José Batista de Oliveira, a Medalha de Honra
ao Mérito da Saúde, Antonio Francisco de Carvalho.
Art. 2° A honraria de que trata este Decreto Legislativo, erá conferida em sessão
solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, suplementadas se
necessário.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 07 de novembro de 2024.
VEREADOR
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