materia nº 21/2024

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CÂMARA MUNICIPAL DO BONITO-PE
CASA LEÔNIDAS VIL NOVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 21/2024.
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉIUTO DO
SERVIÇO SOCIAL, MICHELE REGINA DE ALBUQUERQUE
SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o VEREADOR JOÃO DINIZ DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, submete ao
Plenário para a devida apreciação e merecida a aprovação, o seguinte Projeto de Decreto
Legislativo:
Art. r Fica concedida ao Sr. Cícero José dos Santos, a medalha do Mérito do
Serviço Social, Michele Regina de Albuquerque Silva.
Art. 2° A honraria de que trata este Decreto Legislativo, será conferida em sessão
solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal, especialmente para este fim.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, suplementadas se
necessário.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor, na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal, em 21 de novembro de 2023.
OÃO DINIZ DA SILVA
VEREADOR
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