materia nº 11/2025

CAMARA MUNICIPAL
BONITO-PE
Casa Leônidas Vila Nova
Biênio 2025-2026
Requerimento Nº /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bonito-PE,
O vereador Henrique César da Cunha Silva, no uso de suas atribuições legais, vem
respeitosamente requerer a Vossa Excelência, após a devida apreciação e votação do
plenário, o encaminhamento deste requerimento ao Executivo. O objetivo é solicitar a
secretaria de obras na pessoa da senhora Leticia Cavalcante a implementação de
serviços de saneamento básico e pavimentação da rua Joaquim Nabuco, no bairro da
Nova Ribeira.
Justificativa:
Segundo a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes
nacionais para o saneamento básico, dispõe que saneamento básico deve ser entendido
como um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e de
resíduos sólidos, que garantam a saúde pública e a qualidade de vida da população.
Atualmente, a rua encontra-se sem o devido atendimento em relação a rede de esgoto,
o que gera sérios riscos à saúde e ao bem-estar dos moradores.
Solicito, portanto, que seja realizada a análise técnica da viabilidade de
implementação do saneamento básico na referida rua, e pavimentação da principal rua
do Bairro da Nova Ribeira, com a inclusão dos serviços necessários, conforme estabelece
a legislação vigente. Ressalto a urgência desta solicitação, tendo em vista que a ausência
de serviços adequados de saneamento pode contribuir para a proliferação de doenças e
prejudicar a qualidade de vida dos moradores da região.
Aguardo uma resposta positiva e o agendamento de uma visita técnica para
avaliar as condições do local e a execução das obras.
Hennque César.
Vereador - MDB
AEE
Hegrique César da Cunha Silva
Vereador/MDB
Portela, nº s
CND]
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