Ata Eletrônica da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 20/02/2025 - 08:00
; Encerramento: 20/02/2025 - 10:30
Mesa Diretora: Presidente: Eiji Morimura / PSB ; Vice-Presidente: Valdiane / AVANTE ;
Primeiro-Secretário: Holandinha / PSB ; Segundo-Secretário: Henrique da Gold / MDB
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos Vilela / PSB ; Didi do Paed / PP ; Eiji Morimura
/ PSB ; Gustavo CD / AVANTE ; Henrique da Gold / MDB ; Holandinha / PSB ; João Diniz /
REDE ; Júnior do Gado / PSB ; Junior Heráclio / PODE ; Paulinho de Devá / PODE ; Val da
Elétrica / REPUBLICANOS ; Valdiane / AVANTE ; Vasti Enfermeira / PSB
Expedientes: ABERTURA: Ata da 4ª Reunião Ordinária do 1ª período legislativo da 49ª
Legislatura da Câmara Municipal do Bonito realizada em 20 de Fevereiro de 2025.
Realizada no Plenário da Câmara Municipal de Bonito. Estiveram presentes todos os
Vereadores. Aberta a Reunião, o Sr. Edilson Eiji Barbosa Morimura convidou o Sr.
Vereador Henrique César da Cunha Silva para fazer a leitura da palavra de Deus, seguido
do Pai Nosso e Ave Maria. ORDEM DO DIA: Da Ordem do Dia Constou: O Sr. Presidente
Edilson Eiji Barbosa Morimura colocou a Ata da 3ª Reunião Ordinária em votação, ficando
a Ata para ser votada na próxima Reunião Ordinária. O Sr. Presidente Edilson Eiji Barbosa
Morimura colocou em discussão e posterior votação o Projeto de Lei Complementar nº
01/2025 de autoria do Poder Executivo. O Sr. Vereador Paulo Sergio da Silva pediu para
que constasse em Ata. Fez uso da palavra o Sr. Vereador Paulo Sergio da Silva solicitando
a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025; pois até o momento não recebeu a
pauta e não sabia da sua entrada hoje. Temos que estuda-lo. Esse Projeto de Lei
Complementar 01/2025 mexe com a vida das pessoas. O Sr. Presidente Edilson Eiji
Barbosa Morimura falou que trouxe Dr. Ozório aqui e V.Excia até elogiou. O Sr. Vereador
Paulo Sergio da Silva falou que o caso é que estamos passando por cima das coisas;
quando votamos 05 Projetos de uma só vez. Esse Projeto não pode ser colocado em
votação. O Sr. Presidente Edilson Eiji Barbos Morimura falou que a discussão está
encerrada; que é democrático e hoje quem é o Presidente sou eu. O Sr. Vereador José
Heráclio do Rego Júnior fez uso da palavra; falando o edil que precisamos ouvir o outro
lado; que ontem tiveram uma reunião com o SISMUB que se for colocado em votação hoje;
votará contra. Continuando com os trabalhos; fez uso da palavra o Sr. Vereador Henrique
César da Cunha Silva; falando o edil que esse é um Projeto de maior importância; que
conversou com os colegas Vereadores da necessidade dessa reforma da Previdência, que
perdeu noite de sono de tantas ligações que recebeu por conta desse Projeto, falou
também que não consegue votar nesse Projeto hoje, sugeriu até algumas correções; que
no seu artigo 27 fala que, a alíquota da contribuição previdenciária de todos os segurados
inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município,
fica alterada para 14% (quatorze por centos), inclusive tá previsto no art. 149, § 1º A da
Constituição Federal, passando a incidir sobre o valor dos proventos de aposentadorias e
pensões que exceder dois (dois) salários mínimos a ser reavaliado anualmente de acordo
com os preceitos da Lei 9.717/98. Que tem mais coisas a ser debatido; tanto para os
funcionários inativos; precisamos debater esses artigos com as pessoas que serão
atingidas, só não podemos deixar de ouvir os anseios da população; todos estão de acordo
com a reforma, só temos que ouvir os dois lados. O Sr. Vereador Paulo Sergio da Silva
falou que não existe o Parecer de Finanças e Orçamento; então não podemos votar; como
é que um Projeto que mexe com as finanças da Prefeitura não recebe um Parecer da
Comissão. Que essa reunião não foi marcada; como é que V.Excia acorda de manhã e joga
um Projeto desse e pede aos Vereadores que se pronunciem. A Sra. Vereadora Valdiane
Souza da Silva falando que na segunda feira estiveram aqui com o Dr. Ozório e que o
Projeto está de acordo com a Emenda e também de acordo com a Lei 109; nós só estamos
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adequando e sei que é um Projeto que já foi discutido; mas esse é um passo pra não deixar
que a Previdência entre em colapso; não podemos deixar de votar num Projeto desse. O
Sr. É Vereador Paulo Sergio da Silva perguntou a Sra. Vereadora Valdiane Souza da Silva
onde ela estava quando foi captado 3 milhões de reais. A Reunião foi suspensa por 5
minutos. Retornando aos trabalhos após os 5 minutos de suspensão. O Sr. Vereador Paulo
Sergio da Silva falou que a Sra. Vereadora Valdiande Souza, servidora Pública; foi ao
palanque dizendo que lutaria pela classe dos professores; colocou terra para que o
Presidente não retirar o Projeto. A Sra. Vereadora é irresponsável por não fazer o Parecer
de Finanças e Orçamento; que ninguém aqui é contra nenhum Sindicato e a Sra.
Vereadora Valdiane Souza era Secretária de Administração e nunca mexeu uma palha para
mudar isso. Falou também o edil que o Sr. Presidente tem um comportamento e acredita
que seu pai não iria gostar disso; que não está falando do seu pai Excia; está fazendo um
elogio. A Sra. Vereadora Valdiane Souza falando que esteve sim no palanque para
defender a todos assim como todos fizeram; eu sei que é um Projeto amargo e temos essa
iniciativa par salvar o Bonitoprev; ou mais adiante o que pode acontecer, é deixar o INSS
tomar conta. O Sr. Vereador José Heráclio do Rego Júnior falou que ninguém é contra esse
Projeto; o que queremos é escutar os servidores juntamente com o jurídico, e não votar
dessa maneira que querem. O Sr. Vereador Henrique César da Cunha Silva; falando o edil
que é de extrema importância essa discussão; assim como foi falado, sabemos da
necessidade da reforma; assim como concurso público , devemos ouvir os funcionários
Públicos para tonarmos outra medidas. O Sr. Vereador Carlos Henrique Souza Vilela,
falando que não acha necessário a retirada desse Projeto; temos que entender que esse
Projeto está vido para minimizar os problemas do Bonitoprev; que esse Projeto tem muitas
vantagens. O referido Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 foi colocado em votação e
o Sr. Vereador Paulo Sergio da Silva falou que solicitou a retirada do Projeto e não foi
atendido tendo em vista que o mesmo não cumpre o prazo e por não ter recebido o
Parecer de finanças e Orçamento; assim como também não foi avisado da pauta da
Reunião para saber o que seria discutido na reunião. O Sr. João Diniz da Silva falou que
não existe receber cópias do Projeto e do Parecer, hoje sem as assinaturas; e que a Sra.
Vereadora Vasti Maria dos Santos ainda não tomou posse e o Sr. Presidente Edilson Eiji
Barbosa Morimura já a nomeou. Fez uso da palavra o sr. Vereador Divaldo José da Silva,
mais uma vez estão em posse desse Projeto de Lei da reforma da Previdência do
Bonitoprev. E que dentro dos princípios da legalidade, nunca teve dificuldade de votar. No
que entende, o peso maior desse Projeto é esse dos 14% dos inativos; não é fixo, de
repente pode mudar mais adiante; que tiramos nossas dúvidas com o Dr. Ozório. Em
seguida o referido Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 foi aprovado por 10 votos
favoráveis e 03 abstenção em 1ª votação. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem
quisesse fazer uso da palavra o Sr. Presidente Edilson Eiji barbosa Morimura, encerrou a
Reunião e marcou a proxima Sessão para o dia 27 de Fevereiro de 2025 ás 8:00. Para
costar Marlene Timótio da silva Amanuecia e digitadora Maria da Conceição Monteiro de
Farias lavrou a presente Ata.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3 de 2025, Ata eletrônica da 3ª
Sessão Ordinária, realizada dia 13 de fevereiro de 2025. Autor: Eiji Morimura, Número de
Protocolo: 24, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de
2025, Modifica o regime próprio de Previdência Social do Municipio de Bonito. Altera o
plano de custeio e de benefícios de aposentadorias e pensões do Instituto de Previdência
dos Servidores Municipais de Bonito/PE, dos Servidores Públicos, ocupantes de cargo de
provimento efetivo e os estáveis de acordo com a Constituição Federal, nos termos da
emenda Constitucional n°103/2019 e dá outras providências. Autor: Ruy Barbosa -
Prefeito, Número de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos Vilela / PSB ; Didi do Paed / PP ; Eiji
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João Diniz / REDE ; Júnior do Gado / PSB ; Junior Heráclio / PODE ; Paulinho de Devá /
PODE ; Val da Elétrica / REPUBLICANOS ; Valdiane / AVANTE ; Vasti Enfermeira / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, Modifica
o regime próprio de Previdência Social do Municipio de Bonito. Altera o plano de custeio e
de benefícios de aposentadorias e pensões do Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Bonito/PE, dos Servidores Públicos, ocupantes de cargo de provimento
efetivo e os estáveis de acordo com a Constituição Federal, nos termos da emenda
Constitucional n°103/2019 e dá outras providências. Autor: Ruy Barbosa - Prefeito,
Número de Protocolo: 6, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura -
Sim ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Abstenção ; Holandinha - Sim ; João Diniz -
Sim ; Junior Heráclio - Abstenção ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Abstenção ;
Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Edilson
Eiji Barbosa
Morimura / PSB
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Vice-Presidente:
Valdiane Souza da
Silva / AVANTE
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PrimeiroSecretário: José
Holanda Cavalcanti
Filho / PSB
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SegundoSecretário:
Henrique César da
Cunha Silva / MDB
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