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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
Autor: Carlos Henrique Souza Vilela
Concede Título de Cidadão do
Bonito/PE, e dá outras
providências.
O Vereador Carlos Henrique Souza Vilela, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário para a devida apreciação e merecida
aprovação, o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 1 Fica concedido ao Sr. Erik de Sousa Dantas Simões, o Título
honorífico de Cidadão do Bonito/PE.
Art. 2 A honraria de que trata este Decreto Legislativo, será conferida em
Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal,
especialmente para este fim convocada.
Art.3 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara, em 07 de abril de 2025.
Carlos Henrique Souza Vilela
Vereador – Câmara Municipal de Bonito/PE
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título
de Cidadão Bonitense ao Sr. Erik de Sousa Dantas Simões, como forma de
reconhecimento pelos inestimáveis serviços prestados ao município de
Bonito/PE.
O homenageado teve papel fundamental no apoio à criação e instauração
da Casa da Justiça, um equipamento essencial que será inaugurado em breve
no nosso município e garantirá à população bonitense o acesso gratuito a
serviços jurídicos, promovendo cidadania, inclusão social e justiça para todos.
Seu compromisso com a justiça e a defesa dos direitos da população sempre
esteve presente em sua trajetória profissional e pessoal.
Atualmente, o Sr. Erik de Sousa Dantas Simões exerce o cargo de
Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), posição de
destaque no cenário jurídico estadual. Além disso, sua relação com o município
de Bonito remonta aos anos de 1994 a 1996, período em que atuou como
Promotor de Justiça na cidade, prestando serviços de grande relevância à
comunidade e deixando um legado de integridade e dedicação à causa da
justiça.
A concessão deste título representa o reconhecimento do povo bonitense à
dedicação e compromisso do Sr. Erik de Sousa Dantas Simões, cujo trabalho
tem gerado impacto positivo na vida dos cidadãos, especialmente daqueles
que mais necessitam de suporte jurídico. Sua trajetória de luta pela garantia de
direitos e acesso à justiça reafirma sua inestimável contribuição para o
município.
Carlos Henrique Souza Vilela
Vereador – Câmara Municipal de Bonito/PE
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