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PROJETO DE DECRETO LESGISLATIVO
Conceder Medalha
Dr. Alberto de Oliveira,
E dá outras providências
O vereador João Diniz no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário,
para apreciação e sua devida aprovação, o seguinte projeto de decreto
Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido ao Sr. Pedrito Cabral de Andrade Filho, Medalha Dr.
Alberto de Oliveira.
Art. 2º - A Honraria que trata este Decreto Legislativo, será conferida em
Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal
especialmente para este fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto Legislativo,
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, do poder Legislativo,
suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, Câmara Municipal do Bonito- PE.
Bonito, 09 de abril de 2025
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VEREADOR
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