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Requerimento nº /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem muito respeitosamente, requerer, que seja oficiado à
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, solicitando providências
urgentes para a regularização do atendimento presencial da instituição no
município de Bonito.
Justificativa
É de conhecimento público que atualmente o atendimento da Defensoria
Pública está ocorrendo exclusivamente de forma virtual, realidade que tem
gerado grandes dificuldades para a população bonitense.
Importa destacar que muitas dessas pessoas não possuem acesso
adequado à internet, nem o conhecimento necessário para utilizar os meios
digitais, o que tem impedido o acesso pleno e efetivo aos serviços jurídicos
essenciais prestados pela Defensoria. Tal cenário afronta diretamente o
princípio da dignidade da pessoa humana e o direito constitucional de acesso à
justiça.
Diante do exposto, requer-se o envio de ofício à Defensoria Pública
Estadual, solicitando esclarecimentos sobre a atual situação e a adoção de
medidas para garantir a presença física da Defensoria no município.
Por todo o exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a
aprovação deste requerimento e posterior envio ao órgão competente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Bonito em 11 de abril de de 2025.
Carlos Henrique Souza Vilela
Vereador
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