materia nº 53/2025

Requerimento N°___/2025
Solicita a implantação de política pública municipal de incentivo às compras 
governamentais com prioridade para microempreendedores e pequenos negócios locais.
Excelentíssimo Senhor Presidente, nobres pares!
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, requer, após ouvido o Plenário, 
que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonito-PE, Dr. Ruy 
Barbosa e à Secretaria de Administração e Finanças, para que seja realizado estudo de 
viabilidade jurídica, administrativa e financeira com o objetivo de implantar uma política pública 
de incentivo às compras governamentais com prioridade para microempresas (MEs), empresas
de pequeno porte (EPPs) e microempreendedores individuais (MEIs) sediados em Bonito.
Essa política poderá incluir, entre outras medidas:
• Criação de um cadastro municipal de fornecedores locais com capacitação técnica e 
administrativa;
• Campanhas de valorização do comércio bonitense e estímulo ao consumo local também 
por órgãos públicos;
• Prioridade de contratação para bens e serviços disponíveis no município, sempre 
respeitando os critérios de legalidade, economicidade e qualidade.
 Criação de editais simplificados e com linguagem acessível para facilitar a participação 
de microempreendedores e pequenos negócios nas licitações municipais.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento visa fomentar a economia local por meio da valorização dos 
pequenos negócios, fortalecendo o comércio, gerando empregos e promovendo o 
desenvolvimento sustentável de Bonito-PE. A priorização de fornecedores locais nas compras 
públicas contribui para manter os recursos no próprio município e impulsiona a formalização de 
novos empreendimentos.
Diante disso, solicitamos sensibilidade e atenção do Poder Executivo para viabilizar a 
criação e implementação desta política pública, que será um importante passo para o 
fortalecimento da nossa economia.
Sala das Sessões, Bonito 15 de abril de 2025.