Ata Eletrônica da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 22/05/2025 - 08:00
; Encerramento: 22/05/2025 - 11:22
Mesa Diretora: Presidente: Eiji Morimura / PSB ; Primeiro-Secretário: Henrique da Gold
/ MDB ; Segundo-Secretário: Valdiane / AVANTE
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos Vilela / PSB ; Didi do Paed / PP ; Eiji Morimura
/ PSB ; Gustavo CD / AVANTE ; Henrique da Gold / MDB ; João Diniz / REDE ; Júnior do
Gado / PSB ; Junior Heráclio / PODE ; Val da Elétrica / REPUBLICANOS ; Valdiane /
AVANTE ; Vasti Enfermeira / PSB
Expedientes: ABERTURA: Ata da 15ª Reunião Ordinária do 1ª período legislativo da 49ª
Legislatura da Câmara Municipal do Bonito realizada em 22 de maio de 2025, às 08:30
horas. Realizada no Plenário da Câmara Municipal de Bonito. Aberta a Reunião, o Sr.
Presidente Eiji B. Morimura, convidou a vereadora Vasti Maria dos Santos Acácio para
realizar a leitura da Palavra de Deus. A mesma recitou o Salmo 40, seguido pelas orações
do Pai Nosso e da Ave Maria, com a participação de 12 vereadores presentes. Falta
justificada do vereador José Holanda Cavalcante Filho (PSB). ORDEM DO DIA:
CONSTOU: Eiji B. Morimura convidou o vereador Henrique César da Cunha Silva para
ocupar o cargo de primeiro-secretário, e a vereadora Valdiane Souza da Silva para o cargo
de segunda-secretária na composição da mesa diretora. A Ata da 14ª Reunião Ordinária
foi posto em discussão pelo Sr. Presidente Eiji B. Morimura e, posteriormente, em votação,
sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo os trabalhos, o sr. presidente Eiji B.
Morimura solicitou a leitura da Mensagem de nº 09, de autoria do prefeito Ruy Barbosa,
que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 18/2006, que dispõe sobre a
Alteração do Inciso XI, do Inciso V do Parágrafo único, ambos do Art. 113 e o caput do art.
115 da Lei complementar no 18/2006, que institui o Plano Diretor Participativo e o
Processo de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano e Rural do Município do
Bonito/PE e dá outras Providências. Dando andamento, o sr. presidente Eiji B. Morimura
solicitou a leitura da Mensagem de nº 10, de autoria do prefeito Ruy Barbosa, que dispõe
sobre a Alteração do S 2, acrescenta o S 4 ao art. 50 e altera o anexo único da lei
municipal que trata do plano de custeio e de benefícios de aposentadorias e pensões do
instituto de previdência dos servidores municipais de bonito e dá outras providências. A
referida mensagem foi encaminhada para as comissões. Em seguida, O Sr. Presidente Eiji
B. Morimura solicitou a leitura do projeto de lei do legislativo de nº 09/2025, de autoria do
vereador Carlos Henrique vilela, que dispõe sobre reconhecer empresas que contratam
jovens de 16 a 24 anos no primeiro emprego com o Selo “Empresa Amiga da Juventude”. O
referido projeto foi encaminhado para as comissões. Na sequência, O Sr. Presidente Eiji B.
Morimura convidou a vereadora Vasti Maria dos Santos Acácio para apresentar seu voto
de aplauso de nº 10/2025, que dispõe sobre prestar voto de aplauso a todos os
profissionais da enfermagem de Bonito/PE, em reconhecimento à dedicação, empatia e
compromisso no cuidado com a população. O mesmo foi subscrito pelos vereadores
Divaldo josé da Silva, Givanildo José da Silva Júnior, José Heráclio Do Rego Júnior. Após a
devida discussão, o voto de aplauso foi submetido à votação, sendo aprovado por
unanimidade. Dando continuidade, o Sr. Primeiro-Secretário Henrique César da cunha
silva convidou o Sr. Presidente Eiji B. Morimura para apresentar o seu requerimento de nº
79/2025, que dispõe sobre a realização da Expo Agro para o fortalecimento do setor
agrícola e agropecuário local, promovendo o desenvolvimento econômico, social e cultural
de Bonito. O mesmo foi subscrito pelos vereadores Carlos Henrique Vilela, João diniz da
silva, Divaldo josé da Silva, Givanildo José da Silva Júnior, José Heráclio Do Rego Júnior.
Após a devida discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por
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unanimidade. Na sequência, o Sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o vereador João
diniz da silva para apresentar seu requerimento de nº 80/2025, que dispõe sobre a
realização de uma visita técnica à estrada José Ricardo Lima Cabral, na comunidade de
Quilongá, em Bonito/PE. O mesmo foi subscrito pelo vereador Givanildo josé da silva
júnior. Após a devida discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por
unanimidade. Dando continuidade, o vereador João diniz da silva apresenta seu voto de
aplauso de nº 11/2025, que dispõe sobre prestar Voto de Aplauso ao Deputado, Túlio
Gadelha pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Bonito-PE. O mesmo foi
subscrito pelo vereador Paulo Sérgio da silva. Após a devida discussão, o voto de aplauso
foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente
Eiji B. Morimura convidou o Vereador Henrique César da cunha silva para apresentar o
voto de aplauso de nº 08/2025 que dispõe sobre prestar voto de aplauso ao senhor Allan
Max Pereira que tem relevantes serviços prestados, ao futebol profissional pernambucano
e a sociedade. O mesmo foi subscrito pelos vereadores Divaldo josé da Silva, Givanildo
José da Silva Júnior, José Heráclio Do Rego Júnior. Após a devida discussão, o voto de
aplauso foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o
vereador Henrique César da cunha silva apresenta seu requerimento de nº 81/2025, que
dispõe sobre um estudo técnico para implantar pontos de apoio estruturados aos
mototaxistas em Bonito/PE, com cobertura e energia elétrica. Pede também a criação de
um cadastro municipal da categoria e avaliação para futura regulamentação do serviço. o
mesmo foi subscrito pelos vereadores Divaldo josé da Silva, Givanildo José da Silva Júnior,
José Heráclio Do Rego Júnior, Gustavo Manoel domingos e Vasti maria dos santos acácio.
O mesmo também recebeu um adendo do vereador Carlos Henrique vilela, para que o
referido requerimento seja encaminhado também para a secretaria de transporte, do sr.
secretário Felipe Galindo. Após a devida discussão, o voto de aplauso foi submetido à
votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando andamento, o sr. Presidente Eiji B.
Morimura convidou a vereadora Valdiane Souza da silva para apresentar seu
requerimento de nº 82/2025, que dispõe sobre a colocação de material rachinha nas
ladeiras do Sítio Estreito do Sul, especialmente próximas às casas de Pingo e de Júnior,
além da construção de um bueiro na passagem molhada da localidade. O mesmo foi
subscrito pelos vereadores Vasti maria dos santos acácio e Eiji Barbosa Morimura. Após a
devida discussão, o requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por
unanimidade. Prosseguindo os trabalhos, o sr. presidente Eiji B. Morimura convidou o
vereador José Heráclio Do Rego Júnior para apresentar seu requerimento de nº 83/2025,
que dispõe sobre esclarecimentos sobre a alegada dívida da gestão anterior que teria
motivado o cancelamento dos festejos juninos de 2025. Requer cópias dos processos
administrativos e contratos, relatório detalhado da dívida, registros de pagamentos,
impacto direto no São João e ações alternativas avaliadas. O pedido busca assegurar a
transparência e a fiscalização do Executivo pelo Legislativo. Após a devida discussão, o
requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. GRANDE
EXPEDIENTE: CONSTOU: O sr. Presidente Eiji B. Morimura convidou o vereador
Henrique César da cunha silva para fazer uso da palavra. O vereador Henrique César da
cunha silva reforçou que foi eleito com o voto de confiança do povo, sem amarras políticas,
e que atua de forma independente na Câmara. Afirmou que seu compromisso é com a
população de Bonito, deixando claro que apoiará tudo o que for bom para a cidade e será
contra o que prejudicar o povo. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse
fazer uso da palavra, o Sr. Presidente Eiji Barbosa Morimura encerrou a Reunião
Ordinária, marcando a próxima Sessão para o dia 22 de maio de 2025, às 8h. Para constar,
Marlene Timóteo da Silva, Amanuense, e Maria Adriana Silva Lima, digitadora, lavraram a
presente ata.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 14 de 2025, Ata Eletrônica da
14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
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Nominais : Gustavo Manoel Domingos - Sim ; Givanildo José da Silva Júnior - Sim ;
Valdemir Lira da Silva - Sim ; Vasti Maria dos Santos Acácio - Sim ; João Diniz da Silva -
Sim ; Paulo Sergio da Silva - Sim ; José Heráclio do Rego Junior - Sim ; Carlos Henrique
Souza Vilela - Sim ; Henrique César da Cunha Silva - Sim ; Valdiane Souza da Silva - Sim ;
Edilson Eiji Barbosa Morimura - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de
2025, O presente Projeto de Lei Complementar tem por objetivo alterar à lei nº
1.384/2025. Autor: Ruy Barbosa - Prefeito, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025, Institui o Selo
“Empresa Amiga da Juventude” e cria o Programa de Incentivo à Contratação do Primeiro
Emprego Jovem no Município de Bonito/PE, e dá outras providências. Autor: Carlinhos
Vilela, Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Voto de
Aplauso nº 10 de 2025, Voto de aplauso aos profissionais da enfermagem do município
em reconhecimento à dedicação, profissionalismo e impacto positivo na comunidade,
destacando a importância de valorização, melhores condições de trabalho e
reconhecimento institucional. Autor: Vasti Enfermeira, Número de Protocolo: 122, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 79 de 2025, O Vereador que este
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, após
ouvido o Plenário, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bonito-PE DR
Ruy Barbosa por meio do senhor secretário de agricultura José Roberval dos santos. Venho
através deste, na forma de reivindicação da comunidade e dos produtores rurais de
Bonito, PE, solicitar que Vossa Excelência aprecie o requerimento em realização da Expo
Agro em nossa cidade. A realização da Expo Agro é de extrema importância para o
fortalecimento do setor agrícola e agropecuário local, promovendo o desenvolvimento
econômico, social e cultural de Bonito. Essa feira proporciona espaço para negócios, troca
de conhecimentos, exibição de produtos e tecnologias, além de divulgar as potencialidades
da nossa região. Contamos com o seu apoio e empenho para que essa iniciativa seja
concretizada, contribuindo para o crescimento sustentável de Bonito e para o bem-estar
de seus habitantes. Desde já, agradecemos a atenção e o comprometimento de Vossa
Excelência com as questões do nosso município. Autor: Eiji Morimura, Número de
Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Voto de Aplauso nº 11 de
2025, O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem
respeitosamente requerer, após ouvido o plenário, que seja consignado nos anais desta
Casa Legislativa um Voto de Aplauso ao Deputado, Túlio Gadelha pelos seus relevantes
serviços prestados ao Município de Bonito-PE. Autor: João Diniz, Número de Protocolo:
124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 80 de 2025, Solicito à
Excelentíssima Secretária Leticia Cavalcante, juntamente com sua equipe técnica e com o
acompanhamento do Vereador João Diniz, a realização de uma visita na comunidade de
Quilongá, mais precisamente na estrada José Ricardo Lima Cabral. Autor: João Diniz,
Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Voto de Aplauso
nº 8 de 2025, O vereador Henrique César, no uso de suas atribuições legais, vem
respeitosamente, requerer ao plenário, depois de cumpridas as formalidades regimentais,
que seja concedida a outorga de voto de aplauso ao senhor Allan Max Pereira que tem
relevantes serviços prestados, ao futebol profissional pernambucano e a sociedade. Allan
Max Pereira ,37 anos, residente na cidade de Bonito Pernambuco, bacharelado e
licenciado em Educação Física pelo centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI.
Autor: Henrique da Gold, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Requerimento nº 81 de 2025, O Vereador que esta subscreve, nos termos
regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Secretário de
Governo, Sr. Carlos Henrique, para que seja realizado um estudo técnico de viabilidade
com o objetivo de: 1. Implantar pontos de apoio estruturados para mototaxistas em locais
estratégicos da cidade, com cobertura, ponto de energia elétrica e demais adequações
mínimas; 2. Promover, junto à pasta competente, um cadastro municipal dos mototaxistas
atualmente em atividade, visando padronizar, organizar, reconhecer e regulamentar a
atuação da categoria; 3. Avaliar a possibilidade de futura regulamentação do serviço no
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âmbito municipal, com base nos dados levantados no cadastro e nas demandas da
categoria. A proposição busca valorizar os profissionais que diariamente contribuem com
a mobilidade urbana, garantindo-lhes condições mínimas de dignidade no exercício da
profissão, além de proporcionar maior segurança à população usuária. Justificativa: O
presente requerimento pelo fato de que o serviço de mototáxi é hoje um dos principais,
senão o mais utilizado, meio de transporte da população bonitense, especialmente em
bairros mais afastados e comunidades com menor acesso a transporte coletivo. Os
mototaxistas exercem um papel essencial na mobilidade urbana, permitindo
deslocamentos rápidos, acessíveis e eficientes, inclusive para estudantes, trabalhadores e
idosos. No entanto, a categoria atua, em sua maioria, sem estrutura adequada, pontos de
apoio ou regulamentação oficial, o que compromete não apenas a dignidade desses
profissionais, mas também a segurança dos usuários. Com o levantamento e cadastro dos
profissionais atualmente em atividade e a implantação de pontos de apoio com cobertura e
acesso à energia elétrica, será possível organizar a categoria, planejar políticas públicas
mais justas e, futuramente, encaminhar um projeto de regulamentação que atenda às
reais demandas do setor. Trata-se de uma medida simples, de baixo custo e grande
impacto social, que demonstra respeito e valorização a centenas de trabalhadores que
contribuem, diariamente, para o funcionamento da cidade. Autor: Henrique da Gold,
Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº
82 de 2025, Solicitação de material rachinha nas ladeiras localizadas no Sítio Estreito do
Sul. Autor: Valdiane, Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11
- Requerimento nº 83 de 2025, O Vereador Júnior Heráclio, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, que seja solicitado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Ruy Barbosa o seguinte Pedido de Informação:
Considerando a declaração feita pelo Prefeito Municipal de Bonito, Ruy Barbosa, na Rádio
Rio Bonito, na última sexta-feira, dia 16 de maio de 2025, onde o mesmo afirmou a não
realização dos festejos juninos (São João) neste ano se dá em razão do pagamento de uma
suposta dívida deixada pela gestão anterior, venho por meio deste requerimento, solicitar
formalmente os seguintes esclarecimentos e documentos: REQUER-SE: 1. Cópia integral
dos processos administrativos e/ou contratos referentes à dívida alegada; 2. Relatório
detalhado dos valores, datas, credores e natureza da dívida (fornecedores, prestadores de
serviço, encargos, etc.); 3. Cópia dos empenhos, liquidações e pagamentos realizados até a
presente data relativos a essas dívidas; 4. Informações sobre qual foi o impacto direto
dessa dívida na não realização do São João 2025; 5. Quais ações alternativas foram
consideradas pela Prefeitura para viabilizar o evento, mesmo com as dificuldades
financeiras citadas? O presente pedido visa garantir o pleno exercício da fiscalização do
Poder Executivo por parte do Legislativo Municipal, assegurando que as decisões tomadas
pelo gestor público sejam baseadas em critérios claros e justificados. Autor: Junior
Heráclio, Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Requerimento nº 84 de 2025, Solicitação de funcionamento noturno do Centro de
Especialidades Odontológicas (CEO) Eu, PAULO SERGIO DA SILVA vereador
representante do povo do Bonito, no uso de minhas atribuições legais, após cumpridas as
formalidades regimentais. Venho respeitosamente requerer a Vossas Senhorias que sejam
adotadas as providências necessárias para que o Centro de Especialidades Odontológicas
(CEO) deste município passe a oferecer atendimento também no período noturno. A
solicitação se justifica diante da grande demanda por atendimentos odontológicos
especializados e da dificuldade enfrentada por grande parte da população que, em sua
maioria, trabalha durante o horário comercial, impossibilitando-se de comparecer às
consultas no período atual de funcionamento. A ampliação do horário de atendimento do
CEO para o turno da noite beneficiaria diretamente os trabalhadores e estudantes,
promovendo maior acesso à saúde bucal e contribuindo significativamente para a
qualidade de vida da população. Diante do exposto, solicito análise e providências por
parte do Executivo Municipal e da Secretaria de Saúde, no intuito de viabilizar essa
medida de grande relevância social. Autor: Paulinho de Devá, Número de Protocolo: 129,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de
2025, Altera o Inciso XI, o Inciso V do Parágrafo único, ambos do Art. 113 e o caput do
art. 115 da Lei Complementar n o 18/2006, que Institui o Plano Diretor Participativo e o
Processo de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano e Rural do Município do
Bonito/PE e dá outras Providências. Autor: Ruy Barbosa - Prefeito, Número de Protocolo:
131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos Vilela / PSB ; Didi do Paed / PP ; Eiji
Morimura / PSB ; Gustavo CD / AVANTE ; Henrique da Gold / MDB ; João Diniz / REDE ;
Júnior do Gado / PSB ; Junior Heráclio / PODE ; Val da Elétrica / REPUBLICANOS ;
Valdiane / AVANTE ; Vasti Enfermeira / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Voto de Aplauso nº 10 de 2025, Voto de aplauso aos
profissionais da enfermagem do município em reconhecimento à dedicação,
profissionalismo e impacto positivo na comunidade, destacando a importância de
valorização, melhores condições de trabalho e reconhecimento institucional. Autor: Vasti
Enfermeira, Número de Protocolo: 122, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Didi do
Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; João
Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da
Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 2 - Requerimento nº 79 de
2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, após ouvido o Plenário, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Bonito-PE DR Ruy Barbosa por meio do senhor secretário de agricultura José
Roberval dos santos. Venho através deste, na forma de reivindicação da comunidade e dos
produtores rurais de Bonito, PE, solicitar que Vossa Excelência aprecie o requerimento em
realização da Expo Agro em nossa cidade. A realização da Expo Agro é de extrema
importância para o fortalecimento do setor agrícola e agropecuário local, promovendo o
desenvolvimento econômico, social e cultural de Bonito. Essa feira proporciona espaço
para negócios, troca de conhecimentos, exibição de produtos e tecnologias, além de
divulgar as potencialidades da nossa região. Contamos com o seu apoio e empenho para
que essa iniciativa seja concretizada, contribuindo para o crescimento sustentável de
Bonito e para o bem-estar de seus habitantes. Desde já, agradecemos a atenção e o
comprometimento de Vossa Excelência com as questões do nosso município. Autor: Eiji
Morimura, Número de Protocolo: 119, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Didi do
Paed - Sim ; Eiji Morimura - Sim ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; João Diniz -
Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica
- Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 3 - Requerimento nº 80 de 2025,
Solicito à Excelentíssima Secretária Leticia Cavalcante, juntamente com sua equipe
técnica e com o acompanhamento do Vereador João Diniz, a realização de uma visita na
comunidade de Quilongá, mais precisamente na estrada José Ricardo Lima Cabral. Autor:
João Diniz, Número de Protocolo: 123, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Didi do
Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; João
Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da
Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 4 - Voto de Aplauso nº 11 de
2025, O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem
respeitosamente requerer, após ouvido o plenário, que seja consignado nos anais desta
Casa Legislativa um Voto de Aplauso ao Deputado, Túlio Gadelha pelos seus relevantes
serviços prestados ao Município de Bonito-PE. Autor: João Diniz, Número de Protocolo:
124, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou
; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ;
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Júnior do Gado - Sim ; Paulinho de Devá - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti
Enfermeira - Sim ; 5 - Requerimento nº 81 de 2025, O Vereador que esta subscreve,
nos termos regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao
Secretário de Governo, Sr. Carlos Henrique, para que seja realizado um estudo técnico de
viabilidade com o objetivo de: 1. Implantar pontos de apoio estruturados para mototaxistas
em locais estratégicos da cidade, com cobertura, ponto de energia elétrica e demais
adequações mínimas; 2. Promover, junto à pasta competente, um cadastro municipal dos
mototaxistas atualmente em atividade, visando padronizar, organizar, reconhecer e
regulamentar a atuação da categoria; 3. Avaliar a possibilidade de futura regulamentação
do serviço no âmbito municipal, com base nos dados levantados no cadastro e nas
demandas da categoria. A proposição busca valorizar os profissionais que diariamente
contribuem com a mobilidade urbana, garantindo-lhes condições mínimas de dignidade no
exercício da profissão, além de proporcionar maior segurança à população usuária.
Justificativa: O presente requerimento pelo fato de que o serviço de mototáxi é hoje um
dos principais, senão o mais utilizado, meio de transporte da população bonitense,
especialmente em bairros mais afastados e comunidades com menor acesso a transporte
coletivo. Os mototaxistas exercem um papel essencial na mobilidade urbana, permitindo
deslocamentos rápidos, acessíveis e eficientes, inclusive para estudantes, trabalhadores e
idosos. No entanto, a categoria atua, em sua maioria, sem estrutura adequada, pontos de
apoio ou regulamentação oficial, o que compromete não apenas a dignidade desses
profissionais, mas também a segurança dos usuários. Com o levantamento e cadastro dos
profissionais atualmente em atividade e a implantação de pontos de apoio com cobertura e
acesso à energia elétrica, será possível organizar a categoria, planejar políticas públicas
mais justas e, futuramente, encaminhar um projeto de regulamentação que atenda às
reais demandas do setor. Trata-se de uma medida simples, de baixo custo e grande
impacto social, que demonstra respeito e valorização a centenas de trabalhadores que
contribuem, diariamente, para o funcionamento da cidade. Autor: Henrique da Gold,
Número de Protocolo: 126, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Didi do Paed - Sim ;
Eiji Morimura - Não Votou ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; João Diniz - Sim ;
Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti
Enfermeira - Sim ; 6 - Voto de Aplauso nº 8 de 2025, O vereador Henrique César, no
uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente, requerer ao plenário, depois de
cumpridas as formalidades regimentais, que seja concedida a outorga de voto de aplauso
ao senhor Allan Max Pereira que tem relevantes serviços prestados, ao futebol profissional
pernambucano e a sociedade. Allan Max Pereira ,37 anos, residente na cidade de Bonito
Pernambuco, bacharelado e licenciado em Educação Física pelo centro Universitário
Leonardo da Vinci – UNIASSELVI. Autor: Henrique da Gold, Número de Protocolo: 116,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou
; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ;
Júnior do Gado - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 7 -
Requerimento nº 82 de 2025, Solicitação de material rachinha nas ladeiras localizadas
no Sítio Estreito do Sul. Autor: Valdiane, Número de Protocolo: 127, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :
Carlinhos Vilela - Sim ; Didi do Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou ; Gustavo CD - Sim
; Henrique da Gold - Sim ; João Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Sim ;
Val da Elétrica - Sim ; Valdiane - Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 8 - Requerimento nº 83
de 2025, O Vereador Júnior Heráclio, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, requerer, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Ruy
Barbosa o seguinte Pedido de Informação: Considerando a declaração feita pelo Prefeito
Municipal de Bonito, Ruy Barbosa, na Rádio Rio Bonito, na última sexta-feira, dia 16 de
maio de 2025, onde o mesmo afirmou a não realização dos festejos juninos (São João)
neste ano se dá em razão do pagamento de uma suposta dívida deixada pela gestão
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anterior, venho por meio deste requerimento, solicitar formalmente os seguintes
esclarecimentos e documentos: REQUER-SE: 1. Cópia integral dos processos
administrativos e/ou contratos referentes à dívida alegada; 2. Relatório detalhado dos
valores, datas, credores e natureza da dívida (fornecedores, prestadores de serviço,
encargos, etc.); 3. Cópia dos empenhos, liquidações e pagamentos realizados até a
presente data relativos a essas dívidas; 4. Informações sobre qual foi o impacto direto
dessa dívida na não realização do São João 2025; 5. Quais ações alternativas foram
consideradas pela Prefeitura para viabilizar o evento, mesmo com as dificuldades
financeiras citadas? O presente pedido visa garantir o pleno exercício da fiscalização do
Poder Executivo por parte do Legislativo Municipal, assegurando que as decisões tomadas
pelo gestor público sejam baseadas em critérios claros e justificados. Autor: Junior
Heráclio, Número de Protocolo: 128, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlinhos Vilela - Sim ; Didi do
Paed - Sim ; Eiji Morimura - Não Votou ; Gustavo CD - Sim ; Henrique da Gold - Sim ; João
Diniz - Sim ; Junior Heráclio - Sim ; Júnior do Gado - Sim ; Val da Elétrica - Sim ; Valdiane -
Sim ; Vasti Enfermeira - Sim ; 9 - Requerimento nº 84 de 2025, Solicitação de
funcionamento noturno do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Eu, PAULO
SERGIO DA SILVA vereador representante do povo do Bonito, no uso de minhas
atribuições legais, após cumpridas as formalidades regimentais. Venho respeitosamente
requerer a Vossas Senhorias que sejam adotadas as providências necessárias para que o
Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) deste município passe a oferecer
atendimento também no período noturno. A solicitação se justifica diante da grande
demanda por atendimentos odontológicos especializados e da dificuldade enfrentada por
grande parte da população que, em sua maioria, trabalha durante o horário comercial,
impossibilitando-se de comparecer às consultas no período atual de funcionamento. A
ampliação do horário de atendimento do CEO para o turno da noite beneficiaria
diretamente os trabalhadores e estudantes, promovendo maior acesso à saúde bucal e
contribuindo significativamente para a qualidade de vida da população. Diante do exposto,
solicito análise e providências por parte do Executivo Municipal e da Secretaria de Saúde,
no intuito de viabilizar essa medida de grande relevância social. Autor: Paulinho de Devá,
Número de Protocolo: 129, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Henrique da Gold / MDB
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Henrique da Gold / MDB
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Edilson
Eiji Barbosa
Morimura / PSB
____________________
PrimeiroSecretário:
Henrique César da
Cunha Silva / MDB
28/05/2025
Rua Félix Portela s/n - Bonito PE Tel.: (81) 4105-2525 https://www.bonito.pe.leg.br/ - E-mail:
camarabonitope@gmail.com 28/05/2025
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Câmara Municipal do Bonito
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
SegundoSecretário: Valdiane
Souza da Silva /
AVANTE
28/05/2025
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